Congresso nomeia Conselho de Comunicação
Fernando Rodrigues
órgão criado pela Constituição estava vago há vários anos
Em uma de suas inúmeras decisões hoje (17.jul.2012), último dia de trabalho antes do recesso, o Congresso aprovou uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS).
Trata-se de um órgão quase decorativo, mas que está no artigo 224 da Constituição. Entre outras funções –nenhuma executiva– está “avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV”, diz um texto do site do Senado.
“O Conselho também deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística”, descreve a Agência Senado.
Embora o poder executivo seja nulo, a abrangência de assuntos que podem ser tratados pelo Conselho parecem ser infinitas: “Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.
O Conselho de Comunicação Social tem 13 membros titulares e outros 13 suplentes. Há entre os indicados representantes de veículos de comunicação (rádio, TV e mídia impressa); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil, explica o site do Senado.
O mandato dos membros é de dois anos. Só é permitida uma recondução.
A seguir, a lista dos indicados:
Titulares: Walter Vieira Ceneviva, Gilberto Carlos Leifert, Alexandre Kruel Jobim, Roberto Franco, Celso Augusto Schröder, José Catarino Nascimento, Jorge Coutinho, Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva, Miguel Angelo Cansado, arcebispo Dom Orani João Tempesta, Ronaldo Lemos, João Monteiro Filho e Fernando Cesar Mesquita.
Suplentes: Daniel Pimentel Slaviero, Márcio Novais, Lourival Santos, Liliana Nakonechnyj, Maria José Braga, Eurípedes Corrêa Conceição, Mário Marcelo, Pedro Pablo Lazzarini, Wrana Panizzi, Pedro Rogério Couto Moreira, Juca Ferreira, José Vitor Castiel e Leonardo Petrelli.