No Senado, regra impede aprovação de MP dos Portos a tempo
Fernando Rodrigues
Se vier a aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo terá pela frente um desgaste extra no Senado.
A regra estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar.
Como a MP dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira (14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.
Funciona assim:
Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser contado o prazo de duas sessões deliberativas;
Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões deliberativas; uma por dia.
Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos senadores, mas já teria caducado no dia anterior.
Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN), respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.
O governo poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado, sem respeitar os prazos de praxe. Mas a oposição tem como reagir, fazendo obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao Palácio do Planalto.