Câmara analisa hoje “bolsa estupro”
Fernando Rodrigues
Crianças nascidas em decorrência de estupro terão ajuda mensal até os 18 anos
Bancada evangélica que reduzir prática de abortos em casos de crime de estupro
A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara vota hoje (15.mai.2013), a partir das 10h, relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) favorável ao projeto de lei 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.
O texto estabelece que toda criança que nascer em decorrência de um estupro receberá do Estado pensão mensal de um salário mínimo, até completar os 18 anos. A medida já foi apelidada de ''bolsa estupro'', informa o repórter do UOL Bruno Lupion.
Cunha é evangélico e contra a prática do aborto. Seu relatório visa a desestimular mulheres estupradas a praticarem o aborto, legal nessas circunstâncias.
O PL 478/2007 também cria uma bolsa, no mesmo valor, para a mulher estuprada que decidir abortar. Nesse caso, o benefício duraria 3 meses.
Se aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, o texto segue para a Comissão Constituição de Justiça. Depois, para o plenário da Câmara.
ATUALIZAÇÃO: A reunião da Comissão de Tributação e Finanças que votaria o relatório de Eduardo Cunha foi cancelada devido à sessão extraordinária do plenário da Câmara sobre a MP dos Portos. Uma nova data deve ser definida até sexta-feira (17.mai.2013).
—