Blog solicitou dados sobre proposições de projetos de lei, mas pedido foi recusado

A Casa Civil da Presidência da República não permite acesso a dados governativos que poderiam indicar o grau de produtividade do órgão.

O Blog quis saber quantas proposições de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos chegaram à Casa Civil desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff. A outra pergunta era: quando e quantas dessas proposições viraram de fato projetos enviados ao Congresso ou decretos baixados pelo governo?

Há uma reclamação latente nos corredores do poder sobre a lentidão com que as coisas andam no Palácio do Planalto. Isso não seria apenas responsabilidade da titular da Casa Civil, a ministra e pré-candidata o governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT). Apesar de Gleisi dedicar muito tempo ao seu projeto eleitoral, o problema maior seria o estilo centralizador de Dilma Rousseff, que impede um trâmite rápido das coisas dentro do governo.

O fato é que o Blog fez o pedido em 20.mai.2013. Em 10.jun.2013, a Casa Civil fez anunciou a prorrogação de prazo para responder –algo permitido pela Lei de Acesso à Informação.

Até que em 20.jun.2013, veio a negativa: “Em atenção ao pedido de acesso à informação NUP nº 00077.000801/2013-12, informamos que a solicitação enquadra-se no disposto no art. 13 do decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, por exigir trabalhos adicionais de análise e de consolidação de dados e informações. Com informações da Casa Civil da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto”.

Ou seja, fica tudo sem ser esclarecido.

Uma das razões de existir da Lei de Acesso à Informação é servir de ferramenta para a sociedade verificar se os governos estão sendo bem administrados. A resposta da Casa Civil indica que o governo Dilma Rousseff entende de outra forma. Apesar de a presidente ter exaltado em pronunciamento na TV , na última 6ª feira (21.jun.2013), as maravilhas da LAI e da transparência.

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