Blog do Fernando Rodrigues

Câmara enterra de vez a nanorreforma política

Fernando Rodrigues

A Câmara dos Deputados não votará a proposta de reforma eleitoral aprovada no Senado na última semana, apelidada de nanorreforma devido à reduzida ambição do texto, antes do dia 5 de outubro, prazo limite para que as mudanças entrassem em vigor no pleito de 2014.

Com isso, não haverá mudanças nas regras para as próximas eleições. Boas e más ideias que estavam no texto continuarão a ser debatidas tendo como cenário as eleições de 2016.

A proposta aprovada em 16.set.2013 pelo Senado aguardava a análise dos deputados. Ela introduz algumas mudanças positivas, mas de pouco impacto. Uma delas estabelece o prazo mínimo de 20 dias antes da eleição para que os partidos troquem seus candidatos.

Por outro lado, restringe a fiscalização feita pela Justiça Eleitoral ao ''exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos'' e veda a análise das atividades partidárias. Também permite, no semestre das eleições, transferências do fundo partidário às siglas que tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça.

Na 2ª feira (23.set.2013) a Executiva Nacional do PT divulgou nota com críticas à nanorreforma e orientou a sua bancada a votar contra o texto do Senado. O partido mantém a defesa de um plebiscito sobre reforma política que inclua o modelo de financiamento de campanha e o voto em lista.

A falta de sinergia entre a proposta da Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e a do Senado, costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), contribuiu para o fracasso do Congresso em dar uma resposta aos protestos de junho. O prazo limite expira na próxima semana e o texto ainda precisaria ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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