Abin ameaça punir seus agentes por vazamento
Fernando Rodrigues
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) divulgou nota duríssima nesta segunda-feira (4.nov.2013) ameaçando punir os funcionários do governo brasileiro que possam ter facilitado o acesso a documentos secretos sobre atividades de espionagem.
Mesmo dizendo respeitar “os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa”, o Planalto informa, ameaçando, “que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”. Foi uma resposta à reportagem de Lucas Ferraz sobre a Abin ter espionado funcionários de governos estrangeiros no Brasil nos anos de 2003 e 2004.
O GSI declara que a Abin faz “operações de contrainteligência”. Reafirma que “a determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação”. Não explica, entretanto, como isso seria possível se as atividades de espionagem são feitas tendo como alvo funcionários de governos estrangeiros que têm permissão legal para estar no Brasil.
Uma pergunta: todos os funcionários de governos estrangeiros podem se sentir alvos eventuais de “operações de contrainteligência”, inclusive incluindo serem seguidos e espionados de maneira furtiva?
Na nota, o GSI afirma que os vazamentos e “eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei”.
Eis a íntegra da nota da Abin, divulgada às 6h36 desta segunda-feira (4.nov.2013):
“Segunda-feira, 4 de novembro de 2013 às 6:36”
“Nota à Imprensa”
“Em relação à matéria veiculada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 04 de novembro de 2013, o Gabinete de Segurança Institucional informa o seguinte:”
“1. As questões enviadas pela Folha de S. Paulo na noite do dia 1º se referem a operações de contrainteligência desenvolvidas pela ABIN, no período de 2003 e 2004, portanto, entre nove e dez anos atrás”.
“2. As operações citadas no questionário da Folha obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais. Como a Folha preferiu não enviar cópias dos documentos obtidos, o GSI não pode validar a sua autenticidade”.
“3. Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei”.
“4. A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais”.
“Assessoria de Comunicação Social do GSI”