O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma política decide hoje (5.nov.2013) se o texto incluirá a ampliação dos mandatos de cargos eletivos para 5 anos, sem possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A medida valeria a partir das eleições de 2018.

O colegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, foi criado como uma resposta do Poder Legislativo aos protestos de junho e realiza hoje sua última reunião. O texto da PEC deve ser entregue amanhã (6.nov.2013) ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

O PT quer manter a possibilidade de reeleição para os cargos majoritários, mas o PMDB está decidido a acabar com o mecanismo, introduzido no Brasil há 15 anos.

Os deputados que integram o grupo de trabalho já chegaram a um consenso sobre a maioria dos temas. Entre eles, acabar com o voto obrigatório, determinar um teto de gastos da campanha previsto em lei e estabelecer um sistema distrital para as eleições de deputados federais, com a divisão dos Estados em regiões.

Para entrar em vigor, a PEC ainda precisará tramitar em comissão especial no Congresso e ser apreciada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado. Nenhum das mudanças valeria para as eleições de 2014.

Leia o texto em discussão no grupo de trabalho.

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