Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : dezembro 2013

Feliz 2014 a todos
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Fernando Rodrigues

O Blog entra em recesso em janeiro e deseja a todos os internautas um bom 2014. Até a volta, em fevereiro.

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Chico de Oliveira, crítico do PT, votará em Dilma
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Fernando Rodrigues

Jair Magri/Roda Viva/Divulgação

No programa “Roda Viva”, da TV Cultura, desta segunda-feira (30.dez.2013), o sociólogo Francisco de Oliveira declara que votará em Dilma Rousseff na eleição presidencial do ano que vem.

Aos 80 anos e crítico do PT (“como força transformadora foi engolido pelo atraso”), partido do qual se desligou em 2003, Chico de Oliveira (como é chamado pelos amigos), afirma ao “Roda Viva” que os atuais adversários do Palácio do Planalto são “a oposição que todo governo gostaria de ter”. E mais: “Ela [a oposição] é tão frágil, tão sem sentido… Não tem um eixo pra martelar junto à população. É mais pela fraqueza das oposições que eu acho que essa eleição está decidida [em favor de Dilma]”.

Em seguida, é indagado: “O senhor vai votar em quem, professor? O senhor revela o voto?”

E Chico de Oliveira: “A provocação é boa, porque eu já estou com 80 anos [completados em 7.nov.2013], passei da obrigação de votar. Mas isso é uma saída fácil. Eu vou votar de novo. Eu vou votar na Dilma”.

Eis o restante do diálogo:

Roda Viva – Embora o senhor diga que ela [Dilma] é uma personagem difícil, coitada, uma personagem trágica… O senhor continua pensando tudo isso?”
Chico de Oliveira – Continuou pensando tudo isso.

Roda Viva – E por que o senhor vota nela então?
Chico de Oliveira – Porque o outro lado é pior. Os tucanos são piores.

O “Roda Viva” desta segunda-feira (30.dez.2013) vai ao ar na TV Cultura de São Paulo às 22h. O programa foi gravado em 11.dez.2013. Por ser o último do ano, teve um formato um pouco diferente do usual. Os entrevistadores convidados foram também instruídos a fazer um debate mais aberto, dando suas opiniões, sobre temas políticos que marcaram este ano.

Intelectual marxista respeitado, Chico de Oliveira disse uma vez que “arrependimento, só no amor. Em política não cabe, cabe análise”. Era uma resposta a respeito de ter votado em Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 no segundo turno daquela eleição (no primeiro turno o sociólogo havia ficado com Heloísa Helena, do PSOL).

Às vezes, análises apaixonadas de Chico Oliveira não se comprovam na prática. Em 2006, quando Lula foi reeleito, fez uma avaliação sobre como seria o poder do então presidente da República em mais quatro anos de mandato. Respondeu: “Será fraco. Perdeu a noção de quem é o adversário”. O petista Lula acabou fazendo o governo mais popular da história recente do Brasil e foi forte a ponto de alavancar a campanha de sua sucessora, Dilma Rousseff.

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O drive do Poder e da Política em 2014
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Fernando Rodrigues

Este é um drive diferente: não é da semana, mas do ano inteiro que vai começar.

2014 será um ano intenso para o país. Eleições presidenciais e Copa do Mundo mobilizarão expectativas da população e dos políticos.

A eclosão (ou não) de protestos de rua dará a medida do impacto político-eleitoral da Copa. O evento também colocará à prova a infraestrutura das cidades brasileiras. A final da Copa, em 13.jul, ocorre menos de 3 meses antes do primeiro turno das eleições, em 5.out.

A presidente Dilma Rousseff terminou 2013 favorita para a reeleição de 2014. Disputam uma vaga no segundo turno uma aliança entre dois ex-ministros da era Lula –Eduardo Campos e Marina Silva– e o presidente do PSDB, Aécio Neves. O papel do ex-governador José Serra nessa equação ainda não está claro.

Duas efemérides políticas relevantes de 2014. Primeiro, dia 25 de janeiro, os 30 anos do primeiro grande comício por eleições diretas no Brasil, em 1984. Depois, os 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964.

Em março, diversos políticos com cargos no poder executivo que pretender disputar as urnas pedem exoneração. Na lista, estão os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo. Também devem deixar seus cargos os governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e Minas Gerais, Antonio Anastasia, os 2 últimos pré-candidato ao Senado.

O Brasil também sediará, em abril, uma conferência global sobre governança da internet. A presidente Dilma Rousseff anunciou o evento em outubro de 2013, após a revelação da espionagem norte-americana sobre o Brasil.

Em agosto, o Congresso Nacional realiza o G-20 Parlamentar, que reúne os presidentes dos Poderes Legislativos das 20 maiores economias mundiais.

Em maio, o ministro Dias Toffoli assume a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no lugar de Marco Aurélio Mello. Em novembro, é a vez do ministro Ricardo Lewandowski assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal, com o fim do mandato do atual presidente, ministro Joaquim Barbosa.

A seguir, os principais fatos do poder e da política neste ano de 2014.

O Blog estará em férias em janeiro. Volta a publicar este “drive político” em 3 de fevereiro de 2014, uma 2ª feira.

Feliz 2014!

 

Janeiro
1º.janSalário mínimo – entra em vigor o novo valor, de R$ 724. Em 2012 era de R$ 622.

Airbags e ABS – entra em vigor a exigência para que todos os carros fabricados no país sejam equipados com freios ABS e airbags.

IPI mais alto de carros – aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos. Nos carros 1.0 com tecnologia flex sobe de 2% para 3%. A partir de 30.jun, sobe para 7% –patamar que vigorava antes dos estímulos fiscais concedidos pelo governo. As demais categorias de veículos também terão aumento de alíquota.

2.janRemédios contra câncer – planos de saúde devem começar a garantir a cobertura de 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer.

6.jan Dilma no Planalto – presidente da República Dilma Rousseff retorna de férias.

Gleisi de férias – ministra Gleisi Hoffman, da Casa Civil, que ficou de plantão no Palácio do Planalto nos recessos de Natal e Ano Novo, sai de férias por 10 dias.

16.jan Joaquim na Bahia – ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, dá palestra para alunos do Instituto Steve Biko, em Salvador, destinado à inclusão educacional de negros.

17.janParaguai no Mercosul – Cúpula do Mercosul marca o retorno do Paraguai ao bloco. O encontro será em Caracas, na Venezuela. O Paraguai está afastado do Mercosul desde o impeachment do então presidente Fernando Lugo, em junho de 2012.

18.janAécio e aposentados – senador e presidente do PSDB Aécio Neves reúne-se com representantes dos aposentados, em encontro marcado pelo presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força.

20.janLinhas de ônibus – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) recebe propostas de empresas interessadas na licitação de rotas interestaduais. São 1.967 linhas, divididas em 54 lotes. Ganha a empresa que oferecer o menor preço de passagem.

23.janRisco cibernético – Câmara de Comercio Brasil-EUA promove seminário sobre riscos cibernéticos aos negócios. Com o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Marcos Mazoni, e o coordenador de assuntos cibernéticos do Departamento de Estado dos EUA, Cristopher Painter. Em Nova York.

25.janConselho Municipal de SP – Prefeitura da São Paulo dá posse, no dia do aniversário da cidade, aos 1.125 conselheiros eleitos para compor o Conselho Participativo Municipal.

25.jan30 anos do comício das Diretas-Já em São Paulo – o maior comício daquele início do movimento popular que marcou a volta dos brasileiros às ruas, ainda em plena ditadura militar.

29.jan Ideli na Comissão de Ética – Comissão de Ética da Presidência decide se abre processo para investigar o uso de helicóptero da Policia Rodoviária Federal pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). O colegiado também deve analisar as explicações do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre sua atuação na investigação do cartel do trem em São Paulo e no Distrito Federal.

 

Fevereiro
3.fev Justiça operante – Supremo Tribunal Federal abre o ano judiciário. Os ministros devem retomar neste mês a votação sobre a correção das poupanças.

3.fev Congresso de volta – Deputados e senadores começam a voltar ao trabalho depois do recesso de janeiro. Na pauta imediata, a votação do Marco Civil da Internet.

7.fev Energia de Belo Monte – leilão da linha de transmissão da usina de Belo Monte. Com 2.140 quilômetros, ela cortará os Estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais. A hidrelétrica deve entrar em operação em 2016.

10.fevSem-terra reunidos – MST (Movimento Sem-Terra) realiza seu 6º Congresso Nacional, em Brasília.

24.fevMolina no Brasil – termina o prazo da autorização do governo brasileiro para que o senador boliviano Roger Pinto Molina permaneça no Brasil. O Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) deve decidir se concede refúgio, amplia o prazo da autorização ou nega o refúgio.

28.fevReforma ministerial – Dilma Rousseff deve estar finalizando os ajustes para trocar ministros que vão disputar cargos nas eleições de 2014.

 

Março
Desincompatibilização de políticos – neste mês diversos políticos com cargos no poder executivo que pretender disputar as eleições devem pedir exoneração. O prazo máximo para a desincompatibilização é 5.abr. Na lista estão os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao governo de São Paulo. Também devem deixar os cargos ao longo deste mês o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República, o governador do Rio, Sérgio Cabral, pré-candidato ao Senado, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também pré-candidato ao Senado, entre outros.

Mensalão tucano – ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do mensalão tucano, que teria operado em Minas Gerais, prepara seu voto

Dívida de Estados e municípios – governo federal pode retomar a proposta de trocar o indexador da dívida de Estados e municípios a União. O prazo foi relatado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

1°.marCarnaval – início do Carnaval.

5.marRegras das eleições – último dia para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições de 2014.

17.mar Concessão do Galeão – assinatura do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio, vencida pela Odebrecht.

27.marCúpula dos Brics – Fortaleza (CE) sedia a VI Cúpula dos Brics, com líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Paralelamente ao evento ocorre o Fórum dos CEOs dos Brics, encontro de executivos das principais empresas desses países, e a reunião dos ministros do Brics.

31.mar50 anos do golpe militar de 1964 – em geral, os militares têm sido comedidos nessas ocasiões em anos recentes. Nesse efeméride de meio século, talvez não seja diferente. A ver.

 

Abril
23.abrRegras da Rede – São Paulo sedia “Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet”. A presidente Dilma Rousseff anunciou o evento no auge da revelação da espionagem norte-americana sobre o Brasil. O encontro vai até o dia 24.abr.

5.abrDesincompatibilização – prazo limite para desincompatibilização de cargos executivos de quem deseja se candidatar nas eleições deste ano.

8.abrLimite para reajustes – devido às eleições, a partir desta data agentes públicos estão proibidos de dar aumento salarial acima da inflação para servidores.

14.abrItaquerão pronto – data prevista para inauguração do Itaquerão, em São Paulo, que sedia a abertura da Copa em 12.jun.

30.abrControle sobre empresas – companhias com receita anual acima de R$ 78 milhões devem iniciar uso do E-Social (Escrituração Fiscal Digital Social), sistema capitaneado pela Receita Federal que obriga as empresas a oferecer informações detalhadas e em tempo real sobre folha de salários, dados tributários, previdenciários e informações relacionadas aos trabalhadores.

 

Maio
Dias Toffoli preside a Justiça Eleitoral – final do mandato do ministro Marco Aurélio Mello como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Assume o cargo o ministro Dias Toffoli.

1º.maiMemorial Jango – governo do Distrito Federal lança pedra fundamental da construção do Memorial João Goulart.

7.maiTítulo eleitoral – último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

13.maiPrêmio para Esteves – André Esteves, banqueiro do BTG Pactual, recebe o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara Brasileira de Comércio da Grã-Bretanha.

15.maiPrêmio para Ometto – Rubens Ometto, acionista majoritário da Cosan, recebe o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

 

Junho
12.junCopa do Mundo – jogo de abertura da Copa, com Brasil versus Croácia, no Itaquerão, em São Paulo.

10.junConvenções partidárias – a partir desta data, até o dia 30.jun, os partidos podem realizar convenções para escolher seus candidatos. As emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programas apresentados por candidatos.

30.jun IPI de carros – alíquota do imposto sobe. Nos carros 1.0 com tecnologia flex passa de 3% para 7% –patamar que vigorava antes dos estímulos fiscais concedidos pelo governo. As demais categorias de veículos também terão aumento da alíquota.

 

Julho
5.jul Registro de candidaturas – último dia para o requerimento de registro de candidatos às eleições. Os candidatos também ficam proibidos de inaugurar obras públicas.

6.jul Propaganda eleitoral – data a partir da qual é permitida a propaganda eleitoral

13.julCopa do Mundo – partida final da Copa do Mundo, no Maracanã, no Rio.

15.julVoto em trânsito – abertura do prazo para eleitores que querem votar em trânsito se habilitarem perante a Justiça Eleitoral. O prazo vai até 21.ago.

 

Agosto
G-20 Parlamentar – Congresso Nacional promove o encontro “G-20 Parlamentar”, com presidentes dos Poderes Legislativos das 20 maiores economias mundiais. A organização do evento será coordenada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

6.agoPrestação de contas eleitoral – Justiça Eleitoral divulga o primeiro relatório dos recursos recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

19.agoHorário eleitoral – início do da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

 

Setembro
6.setPrestação de contas eleitoral – Justiça Eleitoral divulga o segundo relatório dos recursos recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

30.setPrisão restrita – Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

 

Outubro
2.outHorário eleitoral – último dia da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

5.outEleições – primeiro turno das eleições de 2014.

TED no Rio – ciclo de conferências TED realiza evento global no Rio, na praia de Copacabana. Os debates vão até o dia 10.out.

11.outHorário eleitoral – início do período de propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão relativa ao segundo turno.

26.outEleições – segundo turno das eleições de 2014.

 

Novembro
4.novEleições nos EUA – eleitores norte-americanos elegem o novo Congresso nas chamadas “midterm elections” (lá, o mandato de deputados federais é de 2 anos; no Brasil, é de 4 anos).

9.novCatalunha separatista – governo da Catalunha, na Espanha, realiza plebiscito sobre a sua independência. O governo central de Madri afirma que a iniciativa é ilegal.

22.nov Comando do Supremo – fim do mandato do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele deve ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

 

Dezembro
16.dez Comissão da Verdade – Comissão Nacional da Verdade encerra trabalhos e apresenta seu relatório final.

Novo ministério – Presidente eleito deve anunciar seus ministros para a posse em 1º de janeiro de 2015.

 

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O Brasil e o “cabelogate”
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Fernando Rodrigues

BRASÍLIA – Há uma dúvida frequente no noticiário político: a corrupção no Brasil aumentou em relação ao registrado em tempos passados? Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).


A esculhambação dos cargos de governo no Brasil
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Fernando Rodrigues

Geddel-Twitter

O episódio em que um vice-presidente da Caixa Econômica Federal pediu à presidente Dilma Rousseff, via Twitter, para ser demitido é um exemplo de duas coisas: 1) falta de capacidade gerencial e operacional nos altos escalões da República e 2) péssimo manejo político da coalizão governamental. Para não ser injusto, é relevante deixar registrado também que essa inépcia se reproduz em dezenas de governos estaduais e municipais.

O que aconteceu? Em setembro, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), o político baiano Geddel Vieira Lima, entregou uma carta pedindo sua exoneração do cargo. O documento foi enviado ao vice-presidente da República, Michel Temer. Ambos, Geddel e Michel Temer são do PMDB.

Até esta semana, nada havia acontecido. A política se sobrepunha à gestão: tudo bem deixar a CEF com um vice-presidente demissionário, mas nada de desalojar uma peça importante do PMDB sem ter outra pronta para ser colocada no lugar.

Temer mostrou recentemente a carta à presidente Dilma Rousseff, que pediu que a situação fosse contornada até que um substituto fosse encontrado.

Qual tipo de substituto? Alguém que pudesse satisfazer aos desejos fisiológicos do PMDB por cargos e aos anseios políticos do PT de ter sob controle um partido como esse. É com cargos que o governo consegue apoios partidários e tempo de rádio de TV nas eleições de 2014.

Geddel Vieira Lima foi ministro da Integração Nacional durante a administração do petista Luiz Inácio da Silva. Antes, havia sido um dos mais fieis defensores do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Também foi um feroz adversário na Bahia, seu Estado, de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007). Hoje, é aliado fidelíssimo do herdeiro direto de ACM, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM).

Esse ecletismo em alianças e o apego a cargos públicos levou Itamar Franco (1930-2011), quando presidente da República, a descrever Geddel Vieira Lima como “percevejo de gabinete”. No início dos anos 90, como deputado federal, Geddel se notabilizou durante a CPI dos Anões do Orçamento ao prestar um dos depoimentos mais chorosos daquela investigação. Foi às lágrimas várias vezes. Apesar de seu nome ter constado em arquivos secretos da empreiteira Odebrecht (e de ele ter privilegiado 8 obras dessa empresa na condição de relator-adjunto do Orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Regional), acabou absolvido.

Sem ter nenhuma qualificação profissional específica para o cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Geddel Vieira Lima foi nomeado para o cargo em 2011, durante o primeiro ano de Dilma Rousseff no Planalto.

Ontem (26.dez.2013), Geddel escreveu no perfil de seu microblog Twitter: “Cara Presidenta Dilma,por gentileza, determine publicação minha exoneração função q ocupo, e cujo pedido ja se encontra nas mãos de V Excia” (sic).

Nenhuma surpresa que um político como Geddel tenha feito o que fez –impor um constrangimento ao seu partido, o PMDB, e ao governo federal. É do jogo. Há até um benefício civilizatório nessa atitude, pois expõe à luz do Sol o que se passa muitas vezes apenas por trás das portas fechadas de gabinetes de Brasília.

Mas sobra muito de embaraço para o governo e para o PMDB.

Como é possível uma administração federal que controla a CEF (cerca de 80 mil funcionários e um lucro anual de bilhões de reais) nomear um político para um cargo de tamanha relevância como se fosse apenas uma sinecura para ganhar dividendos políticos?
[é importante dizer aqui que essa não é uma prática apenas petista, mas praxe generalizada em todas as instâncias de governo no país].

Parece evidente que Geddel Vieira Lima nunca deveria ter sido nomeado para um cargo na CEF. Mas Dilma Rousseff o nomeou, apesar de todo discurso sobre meritocracia na administração pública. Hoje (27.dez.2013), saiu a exoneração do baiano no “Diário Oficial da União”.

Outra dúvida relevante: como é possível o vice-presidente da República, Michel Temer, que é também o principal cacique do PMDB, ter apadrinhado Geddel Vieira Lima e não ter conseguido controlar o processo de demissão do aliado?

Está em voga em Brasília uma narrativa: Michel Temer controla o PMDB e nada acontece no partido sem que ele queira ou saiba. O episódio do “twitaço” de Geddel faz desmoronar um pouco (ou muito) essa tese.

Geddel Vieira Lima comanda o PMDB na Bahia. Deseja ser candidato ao governo daquele Estado. Tudo bem. Mas sinaliza que fará campanha aberta contra Dilma Rousseff, que tentará se reeleger presidente em 2014… tendo Michel Temer, do PMDB, como candidato a vice-presidente. É algo próximo ao surreal.

O nome correto disso tudo é esculhambação política e bagunça gerencial. Não se sabe onde uma começa nem onde a outra termina. Não adianta culpar “o sistema”. Só entra no sistema quem quer. Dilma Rousseff e Michel Temer sabiam muito bem quem era Geddel Vieira Lima ao nomeá-lo para um cargo na CEF. Os responsáveis por esse episódio são eles, Dilma e Temer.

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Brasil não arquiva telefonemas presidenciais a outros chefes de Estado
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Fernando Rodrigues

Conversas de valor histórico se perdem por falta de organização

Acervo dos EUA publica diálogos de Bush com Sarney e Collor

Um historiador que busca conversas telefônicas de ex-presidentes brasileiros com chefes de Estado de outros países ficará frustrado ao pesquisar no Palácio do Planalto. O Brasil não guarda áudios nem transcrições das ligações feitas e recebidas por seus presidentes.

A prática destoa da aplicada nos Estados Unidos –uma pesquisa no acervo de George Bush pai, presidente norte-americano de 1989 a 1993, fornece transcrições de suas conversas com os ex-presidentes brasileiros José Sarney e Fernando Collor de Mello.

A jovem democracia brasileira, restaurada a partir de 1985, ainda não tem uma política de Estado para o tema. Isso leva os presidentes a definirem regras informais. Cada um lida como bem entende com os registros de telefonemas para homólogos de outros países.

O assessor de assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, chegou a afirmar em 18.out.2013 ao programa “Poder e Política”, do UOL e da “Folha”, que gostaria que o áudio das conversas fosse gravado e arquivado, mas não o era por falta de costume.

Segundo ele, os diálogos de presidentes brasileiros eram anotados em minutas, tornadas públicas após 15 anos –prazo da Lei de Acesso a Informações Públicas para a divulgação de documentos classificados como secretos.

Assista abaixo à declaração de Garcia sobre o tema:

 

A partir dessa informação, o Blog pediu ao Planalto os registros das conversas de José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso (até 15 anos atrás, em novembro de 1998). O governo respondeu que não havia nada do gênero no acervo da Presidência.

Indagado a respeito, Garcia disse, por meio de sua assessoria, que havia se equivocado durante a entrevista ao UOL e à “Folha”. Retificou-se afirmando que os registros de telefonemas eram notas “informais” e “eventuais”, não arquivadas para a posteridade. O único registro dessas conversas seriam as notas à imprensa divulgadas pela Secretaria de Comunicação.

O ex-chanceler e atual ministro da Defesa Celso Amorim também gostaria que os telefonemas presidenciais fossem ao menos anotados e arquivados para a posteridade. “Que é importante para a história, não tenho dúvida que é”, disse em 26.nov.2013 ao “Poder e Política” .

Amorim relata que, quando era ministro das Relações Exteriores e acompanhava telefonemas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros chefes de Estado, estava mais preocupado com o resultado imediato da conversa do que com a guarda do seu conteúdo. Assista abaixo à sua declaração:

 

O Blog também perguntou aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney se tinham registros de ligações telefônicas para outros chefes de Estado.

O Instituto FHC respondeu que, se houve gravação desses telefonemas, a cópia estaria nos arquivos do Itamaraty. “Há certamente telefonemas puramente cerimoniais cujo teor não tem muito, senão nenhum interesse político”, informou a entidade. O Itamaraty, porém, diz não ter nenhuma conversa gravada entre FHC e outros chefes de Estado.

A assessoria do ex-presidente Fernando Collor de Mello informou que não poderia responder se esses diálogos eram gravados ou não durante o seu mandato no Executivo. O Blog também entrou em contato com a assessoria de José Sarney, mas não obteve resposta

Diálogos de Bush com Sarney e Collor

Os arquivos dos presidentes norte-americanos permanecem em sigilo por 12 anos após o final da administração. Documentos confidenciais são regidos por uma lei própria e podem demorar mais para vir a público.

Esse é um aspecto que foi negligenciado na Lei de Acesso a Informações Públicas. No Brasil, só há 3 tipos de classificação de sigilo: reservada (5 anos de sigilo), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos).

Em alguma situações, é razoável que um presidente, governador ou prefeito prefira que parte de suas conversas com autoridades nacionais ou estrangeiras fiquem reservadas até o final de seu mandato –ou até algum tempo depois. Mas a Lei de Acesso à Informação não contém um dispositivo para esses casos específicos.

Classificar uma conversa presidencial como reservada (5 anos) pode ser pouco, a depender do caso. Os mandatos de cargos executivos são de 4 anos no Brasil. O ocupante do Palácio do Planalto tem o direito de tentar se reeleger. Um registro de um telefonema no primeiro ano de seu governo poderia, estando classificado como “reservado”, ser divulgado no início do seu segundo mandato.

O acervo do ex-presidente dos EUA George Bush permite consultar a transcrição de mais de 1.200 diálogos telefônicos entre ele e outros chefes de Estado e autoridades internacionais durante seu mandato, de 1989 a 1993.

Nessa lista está uma ligação de Bush para o então presidente José Sarney, em 17 de maio de 1989. O assunto era o Panamá, que vivia sob o jugo do ditador Manuel Noriega.

Reprodução

Minuta da conversa entre Bush e Sarney/Reprodução

No diálogo, Bush busca apoio de Sarney para aprovar uma “forte resolução” na OEA (Organização dos Estados Americanos) que pedisse a saída de Noriega e a sua substituição por um governo democraticamente eleito.

O presidente brasileiro concorda com uma resolução nessa linha, mas ressalta ser contra uma intervenção direta no país. Sarney também defende o respeito ao tratado que regia o canal do Panamá.

Em resposta, Bush se diz preocupado com o “mau exemplo” que o Panamá poderia enviar às jovens democracias da região. E afirma que, se houvesse uma resolução forte da OEA, Noriega seria forçado a sair.

Ao final do diálogo, o presidente dos Estados Unidos diz admirar o “esforço criativo” de Sarney para conduzir a transição da ditadura para a democracia no Brasil.

A ressalva de Sarney contra a intervenção direta no Panamá não surtiu efeito: 7 meses depois da conversa entre os 2 presidentes, os Estados Unidos invadiram o país e capturaram Noriega, um ex-agente da CIA.

O acervo de Bush também registra uma conversa entre ele e o então presidente brasileiro Fernando Collor de Mello, em 28 de junho de 1990.

Transcrição do telefonema entre Bush e Collor/Reprodução

Transcrição do telefonema entre Bush e Collor/Reprodução

Collor tomou a iniciativa do telefonema. Queria elogiar o presidente norte-americano pelo lançamento, no dia anterior, do Programa Iniciativa para as Américas, apelidado de “Plano Bush”. O principal ponto era a construção da Alca (Área de Livre Comércio nas Américas).

Na conversa, Collor afirma que o plano de Bush daria instrumentos à América Latina para que tivesse “mais esperanças no futuro”. “Seu programa é inovador e vai na mesma direção das políticas de livre mercado em implantação no Brasil”, disse Collor, que no seu mandato teve uma política de abertura do país para a entrada de produtos estrangeiros.

Bush agradeceu as palavras de apoio. Em retribuição, solidarizou-se com a derrota da seleção brasileira de futebol para a Argentina, que havia ocorrido 4 dias antes, durante as oitavas de final Copa da Itália.

“Nosso time também levou uma surra, porém sei que o Brasil está numa categoria diferente e que vocês levam esse jogo a sério. Mas, como falamos: sempre haverá o próximo ano”, disse o norte-americano.

(Bruno Lupion)

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A largada de Dilma
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Fernando Rodrigues

BRASÍLIA – Políticos argumentam que a disputa pelo Palácio do Planalto ainda não está na cabeça das pessoas. No Brasil, o Natal do ano anterior ao da eleição não é um momento em que a maioria dos eleitores esteja pensando em quem vai votar lá na frente. Por essa razão, muitos consideram quase inútil analisar o cenário atual. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).


Retrospectiva 2013 – Poder e Política
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Fernando Rodrigues

Em 2013, o programa “Poder e Política” entrevistou 38 personalidades. Ministros do governo Dilma Rousseff e do Supremo Tribunal Federal, publicitários, presidentes de partidos e presidenciáveis.

Assista abaixo a uma seleção dos melhores momentos:

 

“Poder e Política” é um projeto multiplataforma do UOL e da “Folha”. Informação exclusiva para o leitor, em qualquer lugar. Entrevistas exclusivas, gravadas em vídeo, disponíveis na Folha, na tela do computador, em dispositivos móveis, na íntegra, em texto, e em versões editadas em vídeo e em áudio.

Direção: Fernando Rodrigues
Produção: Bruno Lupion
Vídeo: Victor Kitamoto e Pablo Ornellas
Auxiliar de produção: Alessandra Modzeleski
Foto: Sérgio Lima, Alan Marques e Pedro Ladeira

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Poder e Política na semana – 23 a 30.dez.2013
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Fernando Rodrigues

Nesta semana, Brasília estará praticamente deserta devido ao recesso de final de ano.

A presidente Dilma Rousseff grava hoje (2ª feira) seu pronunciamento de fim de ano para rádio e TV, ainda sem data certa para ir ao ar. A petista deve fazer um balanço dos pactos propostos por ela após os protestos de junho.

Hoje à noite, nesta 2ª feira, vai ao ar em rede de rádio e TV o pronunciamento de fim de ano do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele gravou sua fala antes de ir ao Recife na semana passada, usando um jatinho da FAB, para fazer operações cosméticas, entre elas uma de implante capilar.

Na 4ª feira, Dilma celebra o Natal com a família no Palácio do Alvorada e, na 5ª feira, viaja para a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passará o réveillon.

Na 6ª feira, o governo federal realiza leilão da BR-040, que liga Brasília, Goiás e Minas Gerais.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

 

2ª feira (23.dez.2013)
Dilma e gaúchos – pela manhã, presidente da República concede entrevista para rádios do Rio Grande do Sul. Depois, vai se dedicar a gravar um pronunciamento de fim de ano, ainda sem data para ir ao ar.

Renan na TV – à noite, o presidente do Senado faz em cadeia nacional de rádio e televisão um balanço de sua gestão em 2013.

Recesso legislativo – Início do recesso do Congresso Nacional. O ano legislativo de 2014 começa em 3.fev.2014

Dívida brasileira – Tesouro Nacional divulga relatório da dívida pública federal de novembro.

Presídio gaúcho – Conselho Federal da OAB fará vistoria no Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores do país.

 

3ª feira (24.dez.2013)
Esplanada vazia – ponto facultativo dos servidores públicos federais.

 

4ª feira (25.dez.2013)
Natal presidencial – presidente celebra o Natal no Palácio do Alvorada acompanhada da mãe, Dilma, da filha, Paula, e do neto, Gabriel.

 

5ª feira (26.dez.2013)
Dilma na Bahia – presidente viaja para a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde passará o réveillon. Ela retorna a Brasília no dia 5.jan.2013.

PTB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PCO na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

 

6ª feira (27.dez.2013)
Concessão de rodovia – governo federal realiza leilão de 936 quilômetros da BR-040, que liga Brasília, Goiás e Minas Gerais. A tarifa máxima de pedágio, segundo o edital, deve ser R$ 8,29.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IGP-M.

Economia – Fundação Getúlio Vargas apresenta a sondagem do comércio e da indústria.

 

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“Inércia do Congresso traz riscos para a democracia”, diz Barroso, do STF
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Fernando Rodrigues

“A inércia do Congresso traz riscos para a democracia. E proteger as regras da democracia é um papel do Supremo”, diz o ministro Luís Roberto Barroso, explicando a razão de o Poder Judiciário estar no momento se antecipando e julgando se doações de empresas em campanhas eleitorais são inconstitucionais.

 

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, o mais recente integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que tomou posse no final de junho, diz compreender o estado de paralisia do Congresso quando se trata de reformar o sistema político. “Há muita dificuldade de se formarem consensos. Faz parte da natureza humana. Não querem mudar a lógica do jogo que os ajudou a chegar lá”.

Neste mês, o STF começou a julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se a tese for aceita, serão proibidas doações de empresas para políticos em campanha eleitoral. Hoje, o dinheiro empresarial responde por mais de 80% (em alguns casos bem mais de 90%) do que é usado pelos candidatos. Até agora, 4 dos 11 ministros já se manifestaram a favor da proibição. O julgamento será retomado em 2014.

Barroso votou contra o dinheiro de empresas. Acha que a função principal desse julgamento é fomentar o debate sobre reforma política. “Não está funcionando, nós temos que empurrar a história. Está emperrado, nós temos que empurrar”, diz.

Considerado um liberal, Barroso, 55 anos, também defende a descriminalização do uso de maconha. Observa com simpatia a experiência do Uruguai nessa área. Acredita que é uma política “equivocada” prender traficantes de pequenas quantidades dessa droga. Em alguns casos, até pequenos traficantes de cocaína, afirma ele, talvez não devessem ser presos.

Se ainda fosse advogado, Barroso diz que aceitaria defender o norte-americano Edward Snowden, que vazou dados secretos do governo dos EUA e sugeriu que pode pedir asilo ao Brasil. “Eu o defenderia”, declara.

Relator no STF do chamado mensalão tucano, o ministro diz que seu voto deve estar disponível no primeiro semestre do ano que vem.

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