Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : maio 2014

Metade das Câmaras Municipais do país não tem site na internet
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Fernando Rodrigues

Região Norte lidera exclusão digital, com 73% dos Legislativos operando só analogicamente

Um levantamento inédito do Interlegis mostra que 49,2% das Câmaras Municipais do Brasil não têm site na internet. Reportagem na Folha de hoje tem os detalhes.

São 2.828 cidades nas quais os cidadãos não têm acesso via web aos dados sobre o funcionamento do Poder Legislativo local ou o trabalho dos vereadores.

A região Norte é a campeã de exclusão digital no quesito, com 73% de casas legislativas operando apenas de maneira analógica. O recorde é do Amapá: nesse Estado, 100% das Câmaras não têm portal na internet.

No Nordeste, esse índice também é alto (63%). Atrás vem o Centro-Oeste (40%), seguido por Sul e Sudeste, que empatam (38%).

Eis os principais resultados da pesquisa do Interlegis (clique nas imagens para ampliá-las):

Camaras-1

Camaras-2

 

 

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Janot quer sigilo em investigações da PF com o Ministério Público
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Fernando Rodrigues

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi criticado por delegados da Polícia Federal por ter decretado o sigilo absoluto a respeito de uma investigação em Mato Grosso. Ele se defende dizendo que sob seu comando o Ministério Público agirá sempre dessa forma para preservar as operações ainda em andamento.

Janot acha que a divulgação de operações da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público “mais atrapalha do que ajuda”. Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, ele diz ser importante “ter transparência e esclarecer o resultado que se obteve”, mas só ao final das análises de provas obtidas no que chama de “medidas invasivas”, como quando há busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas.

Para o procurador-geral, “a investigação em si, o processo não é sigiloso”. Só que ele pretende não transigir a respeito do “sigilo das medidas invasivas até que o resultado delas seja obtido”.

O caso do Mato Grosso, a Operação Ararath, causou constrangimentos a promotores e procuradores que atuam naquele Estado. Segundo Janot, foi “feita uma apreensão na casa de um alvo que era secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso”. Ali havia uma planilha de “cartas de crédito” para promotores e procuradores.

A primeira versão divulgada, explica, era a de que os integrantes do Ministério Público poderiam ter recebido algum tipo de pagamento ilícito. Depois, diz Janot, descobriu-se que se tratava uma forma peculiar de remunerar funcionários usada pelo governo do Mato Grosso: em vez de pagar em dinheiro por certos benefícios, o Estado dá cartas de crédito que são títulos comercializáveis no mercado. “Essa é uma regra do governo [de Mato Grosso] como um todo. Não é só procurador e promotor, são todos, são mais de 40 mil cartas de crédito que foram expedidas”, declara o procurador-geral.

Indagado sobre a troca de comando no Supremo Tribunal Federal, Janot diz que o próximo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski terá um relacionamento mais “expansivo” e “fluido” do que o atual, Joaquim Barbosa, que se aposentará em junho.

Para Janot, a diferença entre Lewandowski e Barbosa será o “comportamento pessoal de cada um”.

“O ministro Joaquim Barbosa é mais retraído, é mais ensimesmado. O ministro Lewandowski é uma pessoa mais expansiva, uma pessoa que se relaciona de maneira mais fluida. Essa será a diferença de um e de outro, mas a condição técnica será a mesma”.

Janot classifica a atuação de Barbosa como “marcante, firme, e que trouxe o Supremo para a pauta da sociedade”. Mas não deixa de demarcar diferenças com o atual presidente da Corte. O procurador-geral diz ter posição contrária à de Barbosa na interpretação de quando um preso condenado no regime semiaberto pode trabalhar fora da prisão.

Barbosa considera ser necessário que o preso do semiaberto cumpra um sexto da pena antes de ter o benefício de trabalhar fora. Janot acha que isso pode ocorrer imediatamente. Essa deve ser a posição majoritária dentro o STF depois da troca de presidentes na Corte –o que deve liberar vários condenados no processo do mensalão.

Ontem [30.mai.2014] o procurador-geral começou a receber os dados da Operação Lava Jato, que resultou em muitas prisões a partir de um processo conduzido no Paraná pelo juiz federal Sérgio Moro. Janot vai analisar as provas e opinar a respeito de quais implicados devem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal por terem foro privilegiado.

Como há indicações de que parte do material não analisado da Lava Jato continua no Paraná, Janot disse que vai se inteirar do assunto e determinar que tudo seja, de fato, remetido para Brasília.

Sobre uma ação de improbidade contra a presidente Dilma Rousseff por causa da participação da petista na decisão da compra, pela Petrobras, de uma refinaria de Petróleo nos EUA, Janot dá sinais de que vai rejeitar esse pedido da oposição. “Uma deliberação pode ser correta ou incorreta. Isso não é nem crime nem improbidade”, diz.

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O tamanho do Congresso
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Fernando Rodrigues

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral fez uma nova divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados entre os 26 Estados e o Distrito Federal. O Congresso não gostou e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).


Câmara faz documentário crítico ao estádio de Brasília
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Fernando Rodrigues

Filme chama “Mané de Brasília” e ironiza o governador Agnelo Queiroz, do PT

TV-Camara-Mane

Será lançado neste sábado o documentário “Mané de Brasília”, em tom crítico e irônico a respeito do estádio Mané Garrincha, a arena de Brasília que hospedará jogos da Copa do Mundo da Fifa.

A produção é da Câmara. “Uma equipe da TV Câmara acompanhou mês a mês o que se convencionou chamar de o nascimento de um gigante”, diz o texto de divulgação.

O presidente da Câmara é o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN). O governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), aparece no trailer do documentário sendo ridicularizado quando faz a seguinte declaração: “Vamos fazer, seguramente, um dos estádios mais baratos do Brasil”.

O Mané Garrincha custou cerca de R$ 1,5 bilhão e foi o mais caro do Brasil entre os construídos para a Copa do Mundo. Eis o trailer do filme, cujo nome é também uma ironia, brincando com a palavra “Mané”, sinônimo de otário em várias partes do país:

Abaixo, o documentário na íntegra:

FICHA TÉCNICA: “Mané de Brasília” é dirigido por Dulcídio Siqueira Neto, com imagens de Edson Cordeiro e montagem de Guem Takenouchi. Duração: 75 minutos.

A estreia na programação da TV Câmara será no dia 31 de maio, às 21h.

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Arruda lidera disputa pelo governo em Brasília
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Fernando Rodrigues

Ex-governador tem 22,9% das intenções de voto

Agnelo (PT) perde dos 2 principais adversários no 2º turno

No DF, Dilma Rousseff e Aécio Neves estão empatados

Sérgio Lima/Folhapress - 11.abr.2014

O ex-governador José Roberto Arruda (PR) (foto) lidera a disputa pelo governo do Distrito Federal, segundo pesquisa realizada pelo instituto O&P Brasil.

Arruda tem 22,9% das intenções de voto. Em segundo está o atual governador Agnelo Queiroz (PT), com 15,8%. Em terceiro vem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), com 8,7%. A margem de erro é de 3,09 pontos percentuais, para mais ou para menos.

No segundo turno, Agnelo perderia para seus 2 principais adversários. Contra Arruda, teria 22,2% dos votos contra 34,9% do ex-governador. Se enfrentasse Rollemberg, ficaria com 21,3% dos votos, enquanto o pessebista teria 28,1%.

Em um hipotético segundo round eleitoral, Agnelo bateria apenas o deputado Luiz Pitiman (PSDB), por uma diferença estreita de 3,7 pontos percentuais (22,1% contra 18,4%). No primeiro turno, Pitiman tem apenas 4,2% das intenções de voto.

Agnelo tem no momento alta rejeição: 47,1% dos moradores do DF não votariam nele “de jeito nenhum”, segundo a pesquisa. Somada aos 15,1% dos eleitores que dizem rejeitar todos os pré-candidatos, a taxa sobe para 62,2%.

A rejeição específica a Arruda é de 22,9%, menos que a metade da taxa do petista. Incluídos os que rejeitam todos os pré-candidato, sobe para 38%.

José Roberto Arruda é um político que já enfrentou dois grandes escândalos éticos na sua carreira política. Primeiro, quando era senador pelo PSDB de Brasília, renunciou ao mandato em 2001 depois de se envolver num rumoroso caso de violação do sigilo do painel de votação da Casa.

O escândalo mais recente no qual Arruda se envolveu ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Ele foi filmado recebendo dinheiro em espécie. Acusado de chefiar um esquema de distribuição de propina no Distrito Federal, acabou preso por 2 meses no início de 2010, mesmo sendo governador de Brasília. À época, ele já havia deixado o seu partido (o Democratas) para evitar a expulsão. Com base nessa deserção, o Tribunal Regional Eleitoral local cassou seu mandato por infidelidade partidária.

Apoio de padrinhos

A pesquisa do instituto O&P Brasil investiga também o apoio de padrinhos políticos aos pré-candidatos a governador de Brasília. Esses apoios serão usados por todos após o início da propaganda eleitoral de rádio e TV, em 6 de julho. A partir dessa data, Arruda, Rollemberg e Agnelo poderão aparecer ao lado de seus aliados políticos.

Considerados esses apoios, os 3 nomes aparecem tecnicamente empatados: Arruda com apoio do também ex-governador Joaquim Roriz (PRTN) cairia para 19,3%. Rollemberg com o incentivo declarado de Reguffe, Marina Silva e Eduardo Campos subiria para 19,2%. Agnelo, se colocado ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, subiria para 18,5% das intenções de voto.

O maior beneficiado pela força de seus apoiadores é Rollemberg, que ganha 10,5 pontos percentuais quando eles são lembrados. Arruda sobe apenas 2,7 pontos percentuais (tabela abaixo).

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Honestidade x capacidade de gestão

Apesar de liderar a atual pesquisa, a situação de Arruda não é confortável. Seu passado marcado por atitudes pouco éticas tem impacto na opinião dos eleitores do Distrito Federal.

Ser ético e honesto é o atributo mais importante para um futuro governador, segundo os eleitores de Brasília. Essa característica está no topo das prioridades para 46,9% dos moradores do DF. Demonstrar capacidade para resolver os problemas da cidade é o traço mais valorizado por 22,3%.

Outros cargos

Na disputa para presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) aparecem tecnicamente empatados, com 25,5% e 25,3% das intenções de voto, respectivamente. Eduardo Campos (PSB) está em terceiro, com 17,3%. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) tem 2,7%.

A pesquisa tem um problema metodológico: não inclui todos os pré-candidatos a presidente hoje conhecidos, como o pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e José Maria (PSTU).

A corrida à única vaga disponível para o Senado é liderada pelo deputado federal Reguffe (PDT), com 30,3% das intenções de voto. Em segundo lugar está o também deputado Magela (PT), com 13,8%.

Metodologia

O instituto O&P Brasil realizou 1.000 entrevistas presenciais no Distrito Federal nos dias 16 a 20 de maio de 2014, custeadas por recursos próprios. A margem de erro é de 3,09 pontos percentuais. O levantamento está registrado no TRE- DF sob o nº DF-00009/2014 e no TSE sob nº BR- 00118/2014.

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Gustavo Krieger entra na campanha de Aécio Neves
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Fernando Rodrigues

Consultor de empresas e de políticos, gaúcho atuará na equipe de coordenação de estratégia do tucano

Lindomar Cruz/ABr - 10.set.2003

Gustavo Krieger (foto), 48 anos, está sendo incorporado à pré-campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB). O acordo entre ele e o tucano foi fechado nesta quarta-feira (28.mai.2014).

Jornalista de formação, Krieger trabalhou nos principais veículos de comunicação do Brasil, entre outros “Folha de S.Paulo”, “Jornal do Brasil”, revista “Época” e TV Globo. É um dos profissionais mais experientes do mercado. Há alguns anos deixou as redações e passou da dar consultoria para empresas privadas e políticos.

Krieger deverá atuar na campanha de Aécio na área de comunicação, interagindo com os publicitários e com a equipe que cuida do relacionamento com a mídia.

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A 15 dias da Copa, Brasília improvisa no entorno do Mané Garrincha
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Fernando Rodrigues

Mobiliário urbano é maquiado; calçadas são feitas na última hora e sem planejamento

O governo do Distrito Federal deixou para a última hora a pavimentação dos caminhos percorridos pelos torcedores que chegam ao estádio Mané Garrincha, o mais caro da Copa do Mundo, erguido ao custo de R$ 1,6 bilhão.

Nesta 3ª feira (27.mai.2014), poucos funcionários e um trator se viravam para arrancar o mato (basicamente, a gramínea do tipo braquiária) e nivelar o trecho que vai da avenida W5 Norte até o estádio.

Apesar de o Mané Garrincha ter um amplo estacionamento (como se vê na foto acima), o público da Copa (exceto convidados VIPs) não poderá usar o local. É uma exigência da Fifa. Os torcedores comuns terão de parar seus carros (ou descer de ônibus ou táxis) a cerca de 1km a 3 km de distância e caminhar até os portões do estádio.

O Mané Garrincha recebeu o jogo de abertura da Copa das Confederações no ano passado. À época, o público só chegava ao estádio utilizando um trajeto em meio ao mato ressecado e cheio de carrapichos, com poeira à vontade –característica de Brasília nesta época do ano.

A região central da cidade está sendo maquiada para a Copa do Mundo. O meio-fio das ruas e avenidas está sendo pintado de branco com cal. Na rodoviária próxima ao estádio, uma reforma está em curso: a colocação mármore branco para revestir várias áreas externas. Por que uma rodoviária precisa de mármore branco do lado externo? Não se sabe. Mas foto a seguir ilustra o que se passa:

Fernando Rodrigues/UOL

Há uma nítida falta de planejamento nas obras na região central de Brasília. Por exemplo, no desenho das calçadas em construção. Em vez de seguir o traçado já formado nos gramados –que é onde as pessoas preferem andar– o governo do Distrito Federal prefere fazer novos trajetos. Esse é um erro comum em áreas urbanas: não adianta construir caminhos pavimentados e obrigar as pessoas a passar onde elas não querem.

A foto a seguir (próxima à rodoviária) mostra essa discrepância. Nota-se a calçada sendo construída em curva e uma trilha mais antiga, a preferida pelos pedestres:

Fernando Rodrigues/UOL

Se as calçadas resultarem inúteis, serão refeitas no futuro. Em Brasília, dinheiro não é problema.

O Orçamento total da capital da República em 2013 foi de R$ 29,6 bilhões (incluídos aí os R$ 10,7 bilhões do Fundo Constitucional, sustentado com o dinheiro de todos os brasileiros). Brasília tem o maior Orçamento per capita do país. São R$ 10.616 por habitante. Em São Paulo, o valor é de R$ 3.972 para cada paulista. No Rio, R$ 4.340. O Blog mostrou a riqueza de Brasília (e toda a sua artificialidade) num post no dia 21 de abril, quando a cidade completou 54 anos.

P.S. (14h – 28.mai.2014): O Blog informou inicialmente que o Mané Garrincha havia sediado mais de uma partida da Copa das Confederações, mas apenas o jogo de abertura foi realizado no estádio. A informação foi corrigida.

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O Itamaraty e o Legacy
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Fernando Rodrigues

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que decrete a prisão preventiva dos dois pilotos norte-americanos do jato Legacy que se chocou em pleno ar com um Boeing da Gol em 29 setembro de 2006. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).


Fracassa ação do PT no STF para ajudar mensaleiros
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Fernando Rodrigues

Ministro Marco Aurélio rejeita pedido por considerar que o instrumento usado pelo partido foi impróprio

Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Marco Aurélio Mello (foto) rejeitou nesta terça-feira (27.mai.2014) uma ação proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo Partido dos Trabalhadores. A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT pedia que a Corte fixasse uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

Para o ministro Marco Aurélio, que era o relator da ação, a petição inicial do PT teve de ser indeferida liminarmente por ser um instrumento impróprio, do ponto de vista processual, para o caso em análise. Nesses casos, o mérito do pedido nem chega a ser analisado.

O PT citava na ADPF o presidente do STF, Joaquim Barbosa, autor de várias decisões recentes que interrompeu o benefício de trabalhar fora para vários réus condenados no processo do mensalão.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que as ações apresentadas pelos réus dos mensaleiros são o instrumento adequado para que o STF se pronuncie a respeito. José Dirceu, Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto são alguns dos presos que buscam o direito de trabalhar fora durante o dia e estão recorrendo da decisão de Joaquim Barbosa.

A atitude de Marco Aurélio, entretanto, não significa que ele concorde com as decisões tomadas por Joaquim Barbosa. Na década de 90, ele decidiu de maneira contrária por considerar não ser necessário detentos no regime semiaberto terem de esperar 1/6 do cumprimento da pena para terem o direito de trabalhar fora durante o dia.

Outro ministro que na década de 90 votou como Marco Aurélio foi o decano (o integrante mais antigo do STF), Celso de Mello. Já seriam dois votos contra a decisão de Joaquim Barbosa.

Ocorre que as ações propostas pelos advogados dos mensaleiros não estão na pauta do STF nesta semana. Podem, em tese, ser analisadas por Joaquim Barbosa na semana que vem, de maneira monocrática –decisão apenas do presidente do STF. Em seguida, os advogados podem recorrer ao plenário do Tribunal.

Mas esse processo então tende a demorar várias semanas. E há 3 consequências principais.

Primeiro, os mensaleiros presos no regime semiaberto continuarão sem o benefício de poder trabalhar fora durante o dia.

Segundo, o assunto mensalão não vai sumir do noticiário.

Terceiro, há chances reais de mais adiante as decisões de Joaquim Barbosa serem derrubadas por seus colegas do STF, segundo apurou o Blog. Nesse caso, os mensaleiros sairão para trabalhar durante o dia e o presidente do Supremo ficará numa situação constrangedora.

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Jaques Wagner indica para o TCM deputado que frequentou doleiro Youssef
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Fernando Rodrigues

Deputado Mário Negromonte, do PP, forneceu seus dados ao entrar no edifício onde o doleiro trabalhava

Governador da Bahia, do PT, fez a indicação pensando na aliança eleitoral de outubro

Registro de Mário Negromonte na entrada do prédio onde funcionava o escritório do doleito Alberto Youssef – foto reprodução da revista “Veja”

Registro de Mário Negromonte na entrada do prédio onde funcionava o escritório do doleiro Alberto Youssef – foto reprodução da revista “Veja”

De olho nas alianças eleitorais, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), quer presentear o ex-ministro e deputado federal Mario Negromonte (PP-BA) com uma vaga vitalícia de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, responsável por fiscalizar as finanças das 417 cidades baianas.

A Assembleia Legislativa do Estado deve decidir sobre a nomeação de Negromonte nesta 4ª feira (28.mai.2014), 5 dias após a revista “Veja” divulgar que o deputado era um dos frequentadores do escritório do doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato.

A revista publicou a imagem de Negromonte identificando-se na portaria do prédio do doleiro, localizado na zona oeste capital paulista. No registro, ele omitiu seu sobrenome mais famoso –Mario Silvo Mendes Negromonte tornou-se Mario Silvio Mendes.

Ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff de janeiro de 2011 a fevereiro de 2012, Negromonte foi indicado para o Tribunal para que abrisse mão da vaga de vice do candidato do PT ao governo baiano, Rui Costa.

Além de Negromonte, outros 4 deputados federais do PP foram flagrados visitando o quartel-general de Youssef: João Pizzolatti (SC), Nelson Meurer (PR), Arthur Lira (AL) e Aline Corrêa (SP). Aline é filha do ex-deputado do PP Pedro Corrêa, condenado a 7 anos de prisão no processo do mensalão, que também frequentava o escritório do doleiro. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras que segundo a Polícia Federal estaria envolvido com Youssef, fora indicado pela estatal pelo mesmo PP.

Preocupado com a votação de 4ª feira, o governador Jaques Wagne reuniu-se na 2ª feira (26.mai.2014) com líderes de sua bancada expressando a necessidade da escolha de Negromonte.

A assessoria do deputado afirmou ao Blog que ele não se pronunciará sobre a reportagem da revista “Veja”. O Blog também indagou o governador Jaques Wagner sobre o episódio, mas não obteve resposta.

Indicações polêmicas
Guardadas as devidas proporções, a indicação de Negromonte para o Tribunal de Contas baiano tem similitudes com a recente tentativa do governo Dilma Rousseff de emplacar o senador Gim Argello (PTB-DF) no Tribunal de Contas da União.

A nomeação servia a interesses de composição política do Planalto com o PTB e foi questionada por servidores do TCU, para quem o senador não teria a necessária “reputação ilibada” para o cargo. A indicação de Gim caiu. Em seu lugar, foi nomeado Bruno Dantas, consultor legislativo licenciado do Senado.

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