Secom contraria decisão da Justiça e não detalha informações
Fernando Rodrigues
Apesar de ter sido derrotada em definitivo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) decidiu continuar a não divulgar informações detalhadas sobre os gastos estatais federais com publicidade.
A determinação judicial havia sido tomada pelo STJ numa ação do jornal “Folha de S.Paulo” impetrada contra a Secom. O governo resistiu ao máximo a entregar os dados, mas se viu obrigado a fornecê-los. A decisão saiu em 8 de outubro de 2014 e os dados foram publicados no final de novembro de 2014.
Segundo Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secom, ''o detalhamento será o mesmo que vem sendo utilizado, que supera o previsto na Lei de Acesso à Informação, e não prevê o detalhamento por veículo''.
O Blog perguntou se a Secom considerava correto divulgar apenas dados agregados, em desacordo com a decisão do STJ para os anos de 2000 a 2013 –quando foi determinada abertura completa, dizendo quanto cada veículo recebeu, especificando também os valores despendidos por órgãos das administrações direta e indireta, separadamente.
A Secom respondeu que, na sua interpretação, a decisão judicial vale somente para os dados de 2000 a 2013.
Agora, a órgão voltou ao sistema antigo, sem revelar exatamente quanto cada empresa pública e quanto cada órgão da administração direta investe individualmente em cada veículo de comunicação.
A seguir, a lista de reportagens publicadas neste Blog no final do ano passado, referentes à publicidade estatal federal no período de 2000 a 2013:
Sob Dilma, estatais federais aumentam gastos de publicidade em 25%
Estatais defendem estratégia de publicidade
Petrobras, BB e Caixa lideram gastos de publicidade para mídia alternativa
Em 2013, governo federal torrou R$ 5,139 bi em publicidade e patrocínio
Governo protelou ao máximo para fornecer dados e cumprir sentença