TCU libera MAM Rio de pagar “aluguel” por uso de área no Aterro do Flamengo
Fernando Rodrigues
Museu devia R$ 1,6 milhão em taxas à União por ocupar terreno de marinha
MAM Rio e governo federal duelam desde 2002 sobre pagamento da taxa
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal pare de cobrar do MAM (Museu de Arte Moderna) do Rio a taxa de ocupação do terreno onde está a instituição, no Aterro do Flamengo.
A decisão foi publicada na última quinta-feira (7.mai.2015). O TCU também mandou o governo federal retirar do cadastro de inadimplentes da União uma dívida de R$ 1,6 milhão do museu referente a parcelas não pagas do “aluguel” pelo uso da área.
O MAM Rio e o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, duelam desde 2002 sobre o pagamento dessa taxa. O terreno está em área de marinha e pertence à União.
O museu se escora em uma lei de 1958, sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), que isenta a instituição do pagamento de taxas e impostos federais. Já o governo federal argumenta que o valor pago pelo MAM não é tecnicamente uma taxa, na acepção tributária, mas a remuneração pelo uso de bem público. Portanto, fora do alcance da lei assinada por JK.
No início de 2009, o MAM obteve liminar judicial que o desobrigava de pagar o “aluguel”, mas a decisão foi cassada alguns meses depois. Naquele ano, o museu desembolsava cerca de R$ 46 mil por mês pelo uso do terreno, segundo a Advocacia-Geral da União.
O museu foi ao TCU e os ministros decidiram, por unanimidade, dar razão à instituição. Segundo a Corte, em 1958, quando a lei do MAM foi sancionada, taxa não tinha significado tributário e incluía a remuneração por uso de bem público. Os ministros concluíram que o termo “taxa” só assumiu natureza tributária em 1966, ou seja, depois da lei de JK.
O MAM é hoje patrocinado pela Petrobras, Bradesco Seguros, Light e Organização Techint. Segundo a decisão do TCU, as contas do museu são deficitárias em R$ 270 mil por mês.
A Secretaria de Patrimônio da União foi notificada da decisão na terça-feira (12.mai.2015) e afirmou que ainda avalia se irá recorrer. O MAM Rio foi contatado pela reportagem na terça-feira e na quarta-feira (13.mai.2015). O presidente do museu, Carlos Alberto Chateaubriand, estava em viagem de trabalho a Maceió e não poderia falar nessas datas, segundo sua assessoria de imprensa.
(Bruno Lupion)