Blog do Fernando Rodrigues

Análise: Justiça age de maneira diferente nos casos Delcídio e Mercadante

Fernando Rodrigues

No episódio do senador, houve pedido de prisão após gravação

Já o ministro da Educação ficou livre depois de propor silêncio

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O ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato

Ainda não está clara a razão, mas as autoridades que comandam a investigação da Operação Lava Jato tiveram atitudes diferentes em relação ao senador Delcídio do Amaral (MS, ex-PT) e ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ambos foram flagrados por gravações de áudio presenciais tentando convencer seus interlocutores a não firmar acordo de delação premiada. Em troca, foram oferecidos favores.

Nesses episódios, é importante considerar as datas, os conteúdos e a ação do STF, da Polícia Federal e do Ministério Público.

No caso de Delcídio, o senador foi gravado em 4.nov.2015 por Bernardo Cerveró oferecendo ajuda financeira e possibilidade de fuga a Nestor Cerveró (pai de Bernardo e réu na Lava Jato). Em troca, o ex-diretor da Petrobras não deveria fazer delação premiada.

Vinte e um dias depois, na manhã de 25.nov.2015, Delcídio acordou com um agente da Polícia Federal em sua porta e foi preso por ordem do ministro Teori Zavascki, do STF. Ficou detido até 19.fev.2016. Teori é o responsável no Supremo pela relatoria de casos da Lava Jato.

Já no caso de Mercadante, até agora Teori Zavascki não determinou a prisão do ministro da Educação. Não se sabe se essa providência foi ou não foi requisitada pela PF ou pelo Ministério Público.

Em depoimento dado a integrantes do Ministério Público, Delcídio revelou que seu assessor José Eduardo Marzagão havia feito gravações de conversas mantidas em dezembro com Mercadante. A gravações foram realizadas em 1, 9 e 28.dez.2015.

O depoimento de Delcídio foi em 12.fev.2016. Hoje (15.mar.2016), mais de um mês depois, Zavascki homologou a delação, mas o ministro da Educação não foi preso –apesar de o conteúdo das gravações indicarem que Mercadante estava tentando convencer Delcídio a ficar em silêncio em troca de ajuda.

Há uma possível explicação (frágil) em Brasília sobre a prisão ter sido pedida para Delcídio e não haver sinal de que Mercadante será detido. É assim: o senador teria sido flagrado cometendo um delito que ainda poderia ter efeito de atrapalhar a Justiça. No caso do ministro da Educação, o risco de obstruir não existiria mais, pois o próprio Delcídio já estava fazendo a delação premiada.

Ocorre que no caso de Nestor Cerveró tampouco haveria mais risco de Delcídio atrapalhar a investigação, pois o filho do ex-diretor da Petrobras já atestara às autoridades a intenção de seu pai fazer a delação premiada.

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