Oposição pede devolução de MP que cria ministério para Jaques Wagner
Fernando Rodrigues
Pedido apresentado por tucano ameaça recomposição de cargos no Planalto
Chefia de Gabinete virou ministério para abrigar homem forte do governo
Wagner foi retirado da Casa Civil para abrir espaço com chegada de Lula
O ministro-chefe do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner
A proposta do governo de transformar o Gabinete da Presidência da República em um ministério é questionada por opositores no Congresso.
Uma questão de ordem apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pede que o presidente do Senado, Renan Calheiros, barre a iniciativa do Palácio do Planalto.
As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Luiz Felipe Barbiéri.
Dilma Rousseff substituiu o ministro Jaques Wagner pelo ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil em 16.mar.
No mesmo dia, a mudança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Wagner foi realocado na chefia do Gabinete da Presidência, órgão que não era considerado um ministério até então.
Sem ser ministro, Wagner perderia a prerrogativa de foro, o que levaria eventuais investigações citando seu nome para a 1ª instância da Justiça.
A solução encontrada pelo governo foi enviar uma medida provisória ao Congresso para transformar o Gabinete da Presidência em ministério.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do partido na Casa, apresentou uma questão de ordem pedindo que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva o projeto ao governo.
Segundo o tucano, a proposta enviada pelo Planalto não atende aos 2 requisitos determinados na Constituição para uma medida provisória: urgência e relevância.
“A medida provisória foi feita para atender às necessidades pessoais do ministro Jaques Wagner. Se existe relevância, é só para o próprio Wagner. Para que ele continue tendo o foro privilegiado”, disse o senador.
Renan afirmou que só se manifestaria após a Mesa Diretora do Senado analisar o pedido.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) saiu em defesa do ministro Jaques Wagner. A petista defende que o presidente do Senado envie a proposta para uma comissão mista especial que julgará a admissibilidade do projeto. “Não se trata de uma questão de entendimento do senador Cássio”.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que o bom relacionamento do ministro com o Congresso pode influenciar no trâmite da medida. “O Jaques Wagner é um nome querido aqui dentro. Acho que Renan não deve mandar de volta [a MP]”.
O QUE DIZ JAQUES WAGNER
O agora ministro Jaques Wagner considera o argumento de Cássio Cunha Lima ''despropositado''. Afirma que assumiu o novo cargo com o desafio de ajudar a presidente Dilma a repactuar seu governo. Em nota, sua assessoria diz:
''O ministro não está sendo investigado na Lava Jato nem precisa de foro privilegiado para exercer suas funções.
''Porém, existe a necessidade de ficar mais próximo ao gabinete da Presidenta para ajudá-la nas tarefas de acompanhar as audiências e as reuniões presidenciais, com o status e a qualificação necessárias.
''Por este motivo, ele até entende a ofensiva da oposição para derrubar a criação do cargo.
''Mas ele espera contar com a compreensão de setores mais progressistas da oposição, como é o caso do Senador Cássio Cunha Lima, filho do honroso paraibano, ex-governador, senador e poeta Ronaldo Cunha Lima, para o momento importante da vida brasileira e da luta institucional pela democracia.''
PRECEDENTE
Em mar.2015, Renan mandou de volta ao Planalto uma medida sobre desonerações tributárias que fazia parte do pacote do ajuste fiscal.
Na época, o cacique estava afastado do governo devido aos desdobramentos da Operação da Lava Jato.
Hoje, o cenário é diferente. Por mais que seu posicionamento seja indefinido, Renan tem sido um dos principais aliados do governo no Senado. O peemedebista até agora não se posicionou, ao menos de forma pública, sobre o pedido impeachment da presidente Dilma.
Caso Renan devolva a medida provisória, o Palácio do Planalto deve enviar um projeto de lei com a mesma proposta. Uma medida provisória passa a vigorar a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União. Depois deve ser analisada por senadores e deputados. Já o projeto de lei só tem efeito após a apreciação pelas duas Casas.
Existe a possibilidade ainda de o ministro Jaques Wagner voltar à Casa Civil se o ex-presidente Lula for realmente impedido de assumir a pasta.