Magistrado deixa Judiciário para abrir escritório

Vai atuar em direito eleitoral a partir de Brasília

O juiz Márlon Reis, que deixa a carreira no Judiciário nesta 2ª feira (25.abr.2016)

O juiz Márlon Reis, 46 anos, anunciou nesta 2ª feira (25.abr.2016) que está deixando a carreira no Poder Judiciário. Ele vai abrir um escritório em Brasília e já tem um cliente: a Rede Sustentabilidade, partido que tem como maior líder a ex-senadora Marina Silva.

A pedido do Blog, Márlon fez um pequeno vídeo para explicar sua decisão. A gravação tem 2min40seg:

Márlon é de Tocantins, mas foi como juiz de direito no Maranhão que ganhou notoriedade. Passou 19 anos na magistratura. Notabilizou-se durante a campanha para aprovar a Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos já condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Essa lei ''determina a inelegibilidade, por 8 anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios'' –leia a descrição completa.

“Em novembro de 1999 conheci Francisco Whitaker, secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país”, relata Márlon.

Em 2002, o juiz do interior do Maranhão ajudou a criar o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE. Foi esse grupo que depois elaborou a minuta do projeto de lei que ficou conhecido como “Ficha Limpa”. Foram coletadas mais de 2 milhões de assinaturas antes da entrega ao Congresso Nacional. A aprovação se deu em 2010, com a Lei Complementar 135.

“Tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual a lei se tornou conhecida no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância”, declara Márlon.

Por que decidiu deixar a magistratura? “Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores”.

Márlon diz não ter interesse por disputar um cargo público. Vai se fixar em Brasília para “acompanhar prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores”.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários”, declara.

A seguir, um depoimento que Márlon Reis fez ao Blog a respeito de sua carreira e da decisão de sair da magistratura para seguir agora como advogado:

Acompanharei prioritariamente causas
eleitorais perante os Tribunais Superiores

Por Márlon Reis

“Decidi deixar o cargo de Juiz de Direito no Estado do Maranhão.

“Em minha trajetória profissional voltei meus olhos para um problema crônico que, a princípio, imaginava ser mais grave nas pequenas cidades do interior nas quais dei meus primeiros passos na magistratura. Depois iria descobrir que a comercialização de apoios políticos e de votos é a tônica nas eleições brasileiras.

“A compra do voto em Alto Parnaíba decorre da mesma lógica que preside as descobertas realizadas pela operação Lava Jato.

“Ingressei na carreira de magistrado em fevereiro de 1997. Em novembro de 1999 conheceria Francisco Whitaker, Secretário Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz. Ele havia acabado de liderar a conquista da primeira lei de iniciativa popular da história do país.

“Depois de presenciar a dependência dos eleitores e a violência da compra do voto, me aproximei daquele movimento importante, que havia conseguido incluir na lei eleitoral uma norma que simplesmente tornava possível a cassação de praticantes dessa conduta abjeta.

“Passei a me dedicar ao estudo dessa matéria. Logo estaria dando meus primeiros passos na difusão da lei contra a corrupção eleitoral, até que, em 2002, daria a Chico a ideia de criarmos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.

Esse movimento seria anos depois responsável pela elaboração da minuta do projeto de lei denominado “Ficha Limpa”. Dois milhões de assinaturas lastrearam a sua entrega ao Congresso Nacional.

“Fui um dos redatores da minuta. E tive a felicidade de sugerir o nome pelo qual ele se tornou conhecido no Brasil e no mundo: Ficha Limpa. Sempre disse que ainda mais importante que os novos marcos legais era o fato de havermos mobilizado o país inteiro num debate relativo ao passado dos candidatos, tema para o qual até então não se dava a devida importância.

“Tivemos que superar uma missão praticamente impossível: mudar décadas de tradição doutrinária e jurisprudencial que condenavam as inelegibilidades a pouca ou nenhuma serventia. Derrubamos muitos tabus, como o da aplicação do princípio da presunção de inocência ao Direito Eleitoral.

“Aos poucos construímos juntos, todos os que participávamos daquelas ações e estudos, um novo Direito Eleitoral.

“Até o final da década de 90 a Justiça Eleitoral quase não conhecia ações judiciais eleitorais. Hoje, é o espaço de lutas renhidas. As eleições brasileiras são certamente as mais litigiosas do mundo. Os dados que apresento em palestras no exterior invariavelmente surpreendem o público por seu gigantismo.

“Uma das coisas de que mais me orgulho foi de haver sido o protagonista de outra mudança extremamente importante: fui o primeiro juiz brasileiro a impor aos candidatos o dever de relevarem os nomes dos seus financiadores de campanha. Fiz isso em 2012, quando começava a ser aplicada a Lei de Acesso à Informação. Tive a ideia de aplicar seus postulados ao campo do Direito Eleitoral.

“A medida foi inicialmente criticada. Logo outros juízes de todo o Brasil seguiram meu exemplo, até que a Min. Carmem Lúcia, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estendesse a providência a todos os candidatos do País.

“Os eleitores e, particularmente, a imprensa puderam saber muito mais sobre o financiamento das campanhas ainda enquanto as campanhas se desenrolavam. Foi curioso ver que numa das capitais brasileiras todo o financiamento de um candidato a reeleição para prefeito era financiando por apenas quatro empresas, todas empreiteiras, cada uma doando 2 milhões e 500 mil reais.

“Essa iniciativa me rendeu o prêmio UNODC, concedido pelo Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime.

“Tive a oportunidade de estudar academicamente os fundamentos das transformações do Direito Eleitoral das quais fui eu mesmo um dos protagonistas. Isso me levou a alcançar o título de Doutor em Sociologia Jurídica e instituições políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha.

“Tornei-me um devotado estudioso do Direito Eleitoral. Publiquei o livro Direito Eleitoral Brasileiro, agora em sua 3ª edição. Atuei por mais de 10 anos como juiz eleitoral.

“Entre 2008 e 2009 tive a honra de exercer o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a convite do célebre Ministro Carlos Ayres Britto.

“Até hoje proferi mais de 200 palestras, fui e sou professor em diversos programas de pós-graduação em Direito Eleitoral. Participei do processo de formação de centenas de Juízes e Promotores Eleitorais, além de falar ao Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais por mais de uma vez. Fui também o professor de centenas de advogados por todo o Brasil.

“Minhas ideias me levaram a quatro continentes. Fui convidado a ministrar cursos e a proferir palestras na Alemanha, Tunísia, México e Malásia. Estive como convidado em eventos no Canadá e nos Estados Unidos. E fui selecionado para o Draper Hills Summer Fellowship Program, da Universidade de Stanford, na Califórnia, onde estudei em 2012.

“Depois de tanto acúmulo de experiência decidi dar um rumo profissional totalmente diferente à minha trajetória.

“Regresso agora à profissão de advogado, que exerci com afinco antes de me tornar juiz.

“A mesma devoção e o mesmo afinco que sempre dediquei às ideias em que acredito agora estenderei à defesa dos interesses dos meus constituintes.

“Atendo, especialmente, ao convite que me foi formulado pela Rede Sustentabilidade, a cujo corpo jurídico me incorporarei. Tenho por Marina Silva e pela Rede uma admiração cidadã. Será um prazer lutar no campo jurídico ao lado de pessoas tão valorosas e com quem comungo tantos valores.

“Em, Brasília, onde me fixarei profissionalmente, acompanharei prioritariamente causas eleitorais perante os Tribunais Superiores. Pretendo influir na aplicação das leis que ajudei a fazer e que modificaram completamente o Direito Eleitoral brasileiro.

“Estarei disponível para defender profissionalmente em juízo todas as causas em que eu acredite e que não contrariem a minha biografia, sem preconceito quanto a partidos. Aprendi que em todos os lugares há bons políticos. E que são esses os que normalmente mais precisam de apoio por sofrerem perseguições das mais diversas origens, às vezes partidas de seus correligionários.

“Também estarei pronto para atacar registros de candidatos claramente inelegíveis ou campanhas realizadas em desconformidade com a lei.

“Estarei pronto para, a convite de outros colegas advogados, elaborar pareceres sobre temas eleitorais relevantes.

“Seguirei, também, meus cursos voltados ao grande número de advogados que cada vez mais buscam especialização em Direito Eleitoral.

“Em conjunto com Luciano Santos, fundarei em breve o Instituto Plurais, organização que objetiva a defesa de direitos afetados por graves violações de natureza social e ambiental. Será uma forma de agregar uma função social ainda maior ao exercício das minhas atividades como advogado.

“Seguirei membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Deixo a representação da Associação dos Magistrados Brasileiros, cuja direção tive a honra de integrar até o momento, para passar a representar no Movimento a Ordem dos Advogados do Brasil, por deferência do Presidente do seu Conselho Federal, Claudio Lamachia”.

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