Câmara busca saídas para acelerar escolha de um novo presidente
Fernando Rodrigues
Cassação de Eduardo Cunha pode demorar mais de 1 mês
Deputado reitera que não pretende renunciar ao mandato
Opção é forçar CCJ a declarar vago cargo de presidente
Cunha, assim como Dilma, fica com residência oficial
Michel Temer e o substituto de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)
O establishment da política passou o dia todo nesta 5ª feira (5.mai.2016) pensando nas saídas possíveis para uma troca na presidência da Câmara dos Deputados.
Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da função, assume interinamente Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado do PP não agrada a eduardistas nem aos que forçaram a saída do presidente da Câmara.
O problema é que Eduardo Cunha não perdeu o cargo. Está apenas afastado do mandato por tempo indefinido –e também do comando da Câmara. O Regimento Interno da Casa fala em nova eleição para o presidente só quando o eleito sai em definitivo.
Há 3 hipóteses em análise:
1) cassação: tentar acelerar o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. A chance de essa estratégia prosperar é incerta. Mesmo afastado, o peemedebista ainda tem poder para obstruir o trâmite de seu caso, que começou em nov.2015 e pode demorar muito mais de 1 mês para chegar a um desfecho;
2) renúncia: Cunha reitera todos os dias que não pretende renunciar aos mandatos de deputado e de presidente da Câmara. Mas alguns de seus aliados tentam costurar algum conchavo: convencê-lo a deixar o comando da Casa em troca de ter o mandato de deputado preservado. Por enquanto, essa saída é considerada remota –mesmo porque, é muito difícil torná-la exequível;
3) CCJ arbitra: o grupo anti-Cunha espera encontrar uma solução política. Assim que a Mesa Diretora da Câmara for comunicada oficialmente do afastamento de Eduardo Cunha, líderes de vários partidos vão requerer que o assunto seja debatido pela Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é que a CCJ possa interpretar que o cargo de presidente da Câmara está vago, de fato, e assim torna-se necessário convocar uma eleição num prazo bem curto –5 sessões (menos de duas semanas).
Essa eventual decisão da CCJ é polêmica. Certamente terá de ser referendada pelo plenário da Câmara. Mas é uma das possibilidades, no momento, mais plausíveis para vários deputados que buscam uma solução para o atual impasse.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já encomendou um estudo para o setor jurídico da Câmara. Deverá também pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, responsável pelo voto no STF que culminou com o afastamento de Cunha.
Não há, entretanto, consenso a respeito se esse é o caminho a ser seguido.
O Regimento Interno da Câmara não fala nessa situação que está sendo protagonizada hoje por Eduardo Cunha. Os deputados que defendem esse desfecho rebatem dizendo que a Constituição tampouco estabelece o afastamento temporário de um congressista, como fez nesta 5ª feira, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal.
SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Uma das atribuições do presidente da Câmara é a de substituir o presidente da República, quando o vice não está disponível para essa tarefa.
Com o possível impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação está marcada para 11.mai.2016, assumiria o Planalto o vice-presidente da República, Michel Temer. Nessa hipótese, quando Temer for viajar ao exterior ou não puder temporariamente governar, o presidente da Câmara assume.
WALDIR MARANHÃO NÃO ASSUME O PLANALTO
O afastamento de Cunha fez surgir uma dúvida em Brasília: o deputado Waldir Maranhão assumirá interinamente o Planalto quando Michel Temer (na hipótese de o impeachment ser aprovado) viajar ao exterior?
A resposta é negativa para os setores jurídicos da Câmara e do Senado. A avaliação é que Waldir Maranhão será apenas presidente interino da Câmara. Não estará, portanto, habilitado a substituir Michel Temer. Essa função ficará com o próximo na linha de substitutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Essa interpretação poderá ser contestada no STF, pois trata-se de situação inédita, nunca enfrentada pelo Poder Legislativo.
CUNHA E DILMA, AFASTADOS, NAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
Assim como a presidente Dilma Rousseff que, se afastada, poderá aguardar seu julgamento final morando no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá o direito de ficar na residência oficial –uma mansão no bairro Lago Sul de Brasília, às margens do Lago Paranoá.
Adversários de Cunha pretendem que a abordagem seja diferente e o presidente afastado da Câmara perca o direito ao uso da residência oficial, ao salário e também ao pagamento de assessores. Essa pretensão foi rechaçada pela Mesa Diretora da Casa, segundo o 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
''Nós estamos diante de uma situação inusitada. Nunca tivemos isso antes. O que vamos fazer é seguir a mesma regra que será seguida para a presidente da República, quando ela for afastada. Ela poderá usar o Palácio da Alvorada, terá direito a transporte, a uma pequena equipe de apoio. Isso também deverá valer para o presidente da Câmara afastado. Nem mais nem menos'', diz Mansur.
Nesse período, será a primeira vez na atual fase democrática do Brasil que o país terá, ao mesmo tempo, 2 presidentes de suas instituições mais elevadas (Câmara e Presidência da República) afastados de suas funções –e aguardando o julgamento nas residências oficiais.