Justiça Federal homologa acordo de R$ 20 bilhões entre União e Samarco
Fernando Rodrigues
Termo não fixa limite financeiro e valor pode ser superior
Texto lista 38 ações de compensação a atingidos por tragédia
Rompimento da barragem em Mariana foi em novembro de 2015
Rompimento da barragem de Fundão em Mariana deixou 19 mortos em nov.2015
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região homologou nesta 5ª (5.mai.2016) o acordo que estabelece a criação de um fundo de direito privado para recuperar a Bacia do Rio Doce.
O documento foi assinado no Palácio do Planalto em 2.mar. O fundo receberá pelo menos R$ 20 bilhões em aportes da mineradora Samarco e de suas controladoras –BHP Billiton e Vale.
O termo refere-se à implantação de ações para compensar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, controlada pela Samarco, no município de Mariana. A tragédia deixou 19 mortos.
Assinaram a ata representantes da Samarco, BHP Billiton, Vale, AGU, Ibama, Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O texto determina a execução de 17 programas na área ambiental e outros 21 na socioeconômica. Não há um teto financeiro estabelecido no termo, que foca na integral recuperação dos prejuízos causados pela tragédia.
A homologação era de competência da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. A demora na ratificação, entretanto, levou o Comitê Interfederativo a propor a transferência para a 2ª instância.
Dessa forma, a análise de eventuais divergências no cumprimento do acordo passam a ser analisadas pelo TRF em Brasília e não mais em Belo Horizonte.
Em fevereiro, vítimas do rompimento da barragem de Fundão protestaram contra a transferência das ações relacionadas à tragédia. O slogan “Se não pisou na lama, não venha decidir por nós” foi o mote da manifestação.
Pelo documento, os Tribunais de Contas da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo farão a supervisão da execução das obras. Os MPF e os MPs do estaduais ficaram incumbidos de acompanhar os gastos com as iniciativas.
ACORDO
A Vale, a anglo-australiana BHP Billiton e a mineradora Samarco se comprometeram a destinar até 2018 R$ 4,4 bilhões a uma fundação de direito privado para custear as ações.
Após esse período, as empresas devem contribuir com depósitos anuais que variam de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão até 2021, a depender da execução estabelecida nos projetos de compensação.
O documento estabelece a reparação integral das condições socioeconômicas e ambientais, um programa de reparação aos animais e de proteção e melhoria da qualidade de vida. Aqui a íntegra do acordo.