Renan libera votação de aumento de salários do STF na semana que vem
Fernando Rodrigues
Se aprovado, vencimentos passarão de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32
Decisão agrada a Ricardo Lewandowski, que comanda sessão do impeachment
Custo total no Poder Judiciário subirá para R$ 717,1 milhões por ano
Projeto será pautado no Senado na sessão de 5ª feira (11.ago)
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu colocar em votação na 5ª feira (11.ago) o projeto que eleva os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “O plenário vai decidir”, afirmou Renan ao Blog. Se o cronograma atrasar, a matéria será pautada na semana seguinte. A ordem é aprovar logo o aumento.
Se aprovada a proposta, os salários de ministros do STF passarão de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32. O custo extra total no Poder Judiciário federal subirá para R$ 717,1 milhões por ano. O Poder Executivo também sofreria impacto.
Já chancelado pela Câmara, o projeto que eleva os chamados “subsídios” dos ministros foi aprovado ontem (4ª) na CCJ do Senado. Em teoria, teria de ser analisado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos. Mas o parecer da CAE será dado diretamente no plenário do Senado.
O aumento do Judiciário passou a ser prioridade do presidente interino, Michel Temer. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia demonstrado irritação com a demora no trâmite desse projeto no Senado. Como se sabe, Lewandowski determinará o ritmo de votação final do impeachment de Dilma Rousseff.
A data da votação (11.ago) traz uma curiosa coincidência: marca as comemorações pelo Dia do Advogado. Em 11 de agosto de 1827, uma lei (eis a íntegra) criou os primeiros cursos de direito no Brasil. Foi esse diploma legal que concedeu grau de ''doutor'' a advogados.
EFEITO CASCATA
O salário de ministros do STF funciona como teto para o funcionalismo público brasileiro. Ninguém pode receber mais do que os 11 juízes da Corte. Em teoria, quando o Supremo tem aumento, todos os vencimentos no serviço público também podem ser elevados.
Mas o Planalto já preparou um discurso para rebater a tese. Incomodado com as críticas de que prega recuperação econômica ao mesmo tempo em que concede reajustes salariais a diversos setores, o governo usará o projeto que estabelece um teto para os gastos públicos para rechaçar a possibilidade de aumentos em série na categoria.
Eis o que o Blog ouviu no Planalto: “Como teremos a emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, os Estados e as cidades podem até conceder aumento de salários, mas a soma geral de gastos terá de respeitar o teto constitucional. Ou seja, se houver aumento de salários, terão de cortar despesas de outras áreas”.
Desde que assumiu, Temer já concedeu reajustes de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário, de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União, além de aumentos salariais para policiais federais (37%) e servidores da Câmara. Funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas também receberam aumentos.