Investigações foram enviadas ao STF; Janot analisará caso

O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil

Pelo menos 6 ministros do governo do presidente Michel Temer são investigados na chamada “farra das passagens”. Para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), eles desviaram dinheiro de passagens aéreas na época em que eram deputados federais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Ministério Público decidiu enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) as investigações contra 219 deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União. Agora, a Procuradoria Geral da República (PGR) analisará os casos para decidir se apresenta ou não as denúncias.

Eis os ministros que terão seus casos analisados pela PGR:

1. Bruno Araújo (Cidades)
2. Eliseu Padilha (Casa Civil)
3. Fernando Coelho Filho (Minas e Energia)
4. Leonardo Picciani (Esporte)
5. Maurício Quintella (Transportes)
6. Raul Jungmann (Defesa)

Além dos ministros, são alvo de apurações 4 governadores: Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Suely Campos (Roraima), Jackson Barreto (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também terá a conduta investigada. Leia aqui a íntegra do despacho que enviou as investigações para o STF e o STJ.

Tanto os ministros quanto os governadores negam irregularidades neste caso, em reportagens anteriores sobre o assunto.

A lista que será analisada por Janot é pluripartidária: inclui deputados e senadores da maioria dos partidos representados no Congresso.

Além disso, 443 ex-congressistas foram denunciados pelo Ministério Público. Caso a Justiça aceite as denúncias, eles se tornarão réus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

São os casos do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco, do presidenciável pelo PDT Ciro Gomes, e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), entre outros. Os 3 negam irregularidades.

Leia aqui a íntegra da denúncia contra Moreira Franco.

QUANTO DEVE CADA UM
A PRR-1 divulgou ainda a lista dos valores supostamente desviados pelos ex-deputados e pessoas sem foro privilegiado. Leia aqui a tabela com os gastos de cada um. Eis alguns valores:

1. Ratinho Jr. (PSD) – R$ 138.705,54
2. ACM Neto (DEM) – R$ 23.644,70
3. Ciro Gomes­ (PDT) – R$ 18.386,00
4. Moreira Franco (PMDB) – R$ 1.486,10

Correção [21h14 de 4.nov.2016]: Por erro da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no despacho assinado pelo procurador Elton Ghersel, o ministro Mendonça Filho (Educação) foi equivocadamente citado. Ele aparece como “José Mendonça Bezerra Filho, deputado federal pelo Estado de Pernambuco”. Na realidade, Mendonça Filho não era deputado na época em que foram feitas as apurações sobre gastos com passagens aéreas (2007 a 2009). Quem exercia o mandato era seu pai, José Mendonça Bezerra, que morreu em 2011.
Induzido pelo erro do Ministério Público, a primeira versão deste post citava Mendonça Filho como um dos citados. O erro foi corrigido.

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Sigla de Marina pretende mudar Lei de Inelegibilidade

STF proibiu réus na linha de substituição do presidente 

Dias Toffoli pede mais tempo e interrompe julgamento

Membros da Rede durante apresentação de novos filiados ao partido no Congresso (08.out.2015)

A Rede Sustentabilidade quer proibir réus de se candidatar à Presidência da República. O partido decidiu apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade após a maioria dos ministros do STF decidir proibir réus de ocupar cargos na linha de substituição do presidente.

Nesta 5ª feira (3.nov.2016), o STF começou a julgar ação proposta pela Rede. Dos 8 magistrados presentes, 6 votaram por impedir réus de estar na fila de substituição do presidente da República. O ministro Dias Toffoli, porém, pediu vista do processo. Isso ocorre quando um juiz solicita a suspensão da sessão para analisar mais detidamente o caso. Não há prazo para o magistrado devolver a ação ao plenário do Supremo.

Até lá, os presidentes da Câmara e do Senado, mesmo se forem réus, poderão ocupar a Presidência da República interinamente.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Após o julgamento realizado ontem (5ª), a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) disse ao Blog que a sigla quer proibir a candidatura à Presidência de políticos que são réus. “Se o Supremo entendeu que está proibido um réu substituir o presidente, por que ele poderia ser eleito diretamente?“, questiona.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) deve apresentar uma emenda à Lei de Inelegibilidade. O texto pedirá a proibição da candidatura de réus ao cargo de presidente.

Caso a emenda não seja aprovada no Congresso, a sigla diz que pedirá a impugnação de candidaturas de réus no Tribunal Superior Eleitoral. “O TSE pode fazer valer o entendimento do Supremo de que quem teve denúncia aceita não pode ocupar o cargo”, diz o deputado. 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dos 11 ministros do Supremo, 8 participaram do julgamento de ontem. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski viajaram. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido.

Na sessão, 6 votaram para impedir réus de substituir o presidente da Repúblcia. Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, a favor da ação da Rede. Dias Toffoli pediu vista. Cármen Lúcia não votou. 

RENAN CALHEIROS
O presidente do Senado é o maior beneficiário do pedido de vista. Ele não é réu, mas é investigado em 11 inquéritos. 

A decisão do STF não será aplicada já. Mas o impacto será forte na disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, em 1º de fevereiro de 2017. Quem estiver envolvido na Lava Jato, com chance de virar réu, pode ter a candidatura aos postos inviabilizada. 

Políticos de olho na sucessão de Renan Calheiros foram citados em investigações. Todos negam ter cometido irregularidades. Se forem eleitos, podem perder o cargo quando e se o STF finalizar o julgamento da ação proposta pela Rede. Os 2 nomes mais em evidência são os peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá.

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