Blog do Fernando Rodrigues

Leia o texto que pode anistiar o caixa 2 de políticos em eleições passadas

Fernando Rodrigues

Não haverá crime “nas esferas penal, civil e eleitoral”

Perdão será válido para tudo até a publicação da lei

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão para votação da PEC 241/2016 que prevê um teto para os gastos públicos por até 20 anos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Os principais líderes partidários da Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam uma maneira de anistiar os crimes de caixa 2 cometidos no passado.

A tentativa será feita no projeto das 10 medidas contra a corrupção. O relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado ontem por 30 votos a 0.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi

Pela estratégia, seria apresentada uma emenda em plenário que explicitamente perdoasse crimes de caixa 2 cometidos antes da publicação da lei. A emenda diria que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral” atos como o caixa 2.

O texto que deve anistiar os políticos é este:

Art. X. Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.

O texto da emenda

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