Blog do Fernando Rodrigues

Leia a nova versão do projeto que regulamenta o Uber

Fernando Rodrigues

Antes, texto falava em “vedar” este tipo de aplicativo

Agora, cria uma nova categoria para os “uberistas”

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Taxistas protestaram em frente ao Congresso nesta semana

O projeto de lei que poderia proibir o Uber no Brasil foi “suavizado”. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta e coordenador do grupo de trabalho que discutiu a o assunto, apresentou uma nova versão do texto a um grupo de taxistas.

Leia aqui a íntegra do novo texto do projeto.

Inicialmente, o projeto proibia que motoristas usassem veículos particulares para realizar viagens remuneradas, característica principal do aplicativo Uber.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

A redação anterior (leia aqui a íntegra) definia: “(…) ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais (…)”.

O texto foi alterado depois de algumas críticas. Atendendo a pedidos, a nova versão não “veda” atividades como a do Uber. O substitutivo elaborado cria uma nova categoria: a de “transporte privado individual”. É caracterizado como “serviço remunerado de transporte de passageiros (…) prestado por motoristas particulares a usuários previamente cadastrados por meio de qualquer plataforma”.

A proposta regulamenta o serviço com uma série de exigências, como limitação na quantidade de carros, identificação externa no veículo e cobrança de taxas (como seguro e tributos municipais).

Outra mudança é o cadastro de cada veículo. “O que colocamos: esse veículo tem que ser cadastrado na prefeitura, obedecer algumas regras de fiscalização”, diz o deputado Zarattini.

Segundo o petista, a regulamentação e fiscalização ficariam a cargo de cada prefeitura. O projeto criaria a categoria para incluir os motoristas, mas a regulação do serviço seria de responsabilidade dos prefeitos. No caso do Distrito Federal, ficaria a cargo do governador.

VOTAÇÃO DE URGÊNCIA ADIADA
Para ser deliberado no plenário da Câmara, o projeto precisa ter um pedido de urgência aprovado. Já há 1 requerimento na pauta da Casa. Mas a votação de duas medidas provisórias (745 e 746) inviabilizaram a deliberação nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pautará o assunto “se houver consenso entre os líderes”. Até agora, não há.

Nesta semana, taxistas realizaram protesto em frente ao Congresso Nacional. Pediam a votação do requerimento de urgência. Não deu certo. A Câmara ainda precisa terminar a votação da medida provisória da reforma do ensino médio na próxima 3ª (13.dez).

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