Blog do Fernando Rodrigues

PMDB é único partido a ter deputados dos 26 Estados e de Brasília em 2015

Fernando Rodrigues

Pela segunda eleição consecutiva, sigla sai das urnas como a mais nacional

Apenas 7 legendas ultrapassaram linha de 5% dos votos para deputado federal no país

O artigo 17 da Constituição determina que um partido político precisa ter “caráter nacional”. Pela segunda eleição consecutiva, só o PMDB cumpre de fato essa exigência: foi a única legenda que elegeu deputados federais em todos os 26 Estados e no Distrito Federal.

Desde a volta do Brasil ao regime democrático civil, em 1985, tem sido incomum algum partido eleger deputados federais em todas as unidades da Federação. A primeira eleição para o Congresso pós-ditadura militar foi em 1986. De lá para cá, só houve 3 ocorrências de partidos com representantes eleitos para a Câmara em todos os Estados e no Distrito Federal –em 1986, com o antigo PFL (hoje DEM), e em 2010 e 2014, sendo o PMDB o protagonista.

O PT, que no último domingo (5.out.2014) elegeu a maior bancada, com 70 deputados, ficará desguarnecido na Câmara em relação a 6 Estados nos quais não elegeu representantes para enviar a Brasília: Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O PSDB, embora apenas com a terceira maior bancada, conseguiu sair das urnas mais nacional do que o PT. Os tucanos só não elegeram deputados em 4 Estados: Amapá, Piauí, Sergipe e Tocantins. Nestes 2 últimos, os tucanos sequer tinham candidatos.

Aliás, uma curiosidade: o PSDB foi a única legenda grande (com mais de 5% dos votos para deputado federal no país inteiro) que nesta eleição de 2014 não lançou candidatos para a Câmara em todas as unidades da Federação.

De 1994 até hoje, a bancada do PMDB na Câmara é a que reuniu deputados de mais unidades federativas. Em 1994 e em 2002, os peemedebistas empataram com o antigo PFL (hoje DEM). Em 1998, 2006, 2010 e 2014, lideraram sozinhos.

Abaixo, a tabela histórica com o número de deputados e UFs representadas por partido, desde 1986 (clique na imagem para ampliá-la):

 

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Cláusula de desempenho
O número de legendas com mais de 5% dos votos para a Câmara oscila de 7 a 8 desde 1990. Essa estabilidade das grandes bancadas ocorre apesar da crescente fragmentação na Casa –neste ano, foram eleitos deputados de 28 partidos, contra 22 em 2010 (tabela abaixo).

Outro dado histórico que chama a atenção: desde 1998 nenhum partido político brasileiro consegue eleger uma bancada com 100 ou mais deputados federais.

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A constância do número de partidos que ultrapassam os 5% dos votos para deputado federal em todo o país indica como seria a atividade na Câmara se a cláusula de desempenho estivesse em vigor.

Esse mecanismo tem o objetivo de reduzir os benefícios de siglas menores, muitas vezes incapazes de obter apoio na sociedade por várias eleições seguidas. A cláusula de desempenho foi aprovada no Brasil em 1995 (lei 9.096) para valer a partir da eleição de 2006, mas o dispositivo acabou derrubado pelo Supremo naquele ano, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A regra de 1995 estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso ao Fundo Partidário, ao horário de rádio e de TV e direito de ter estrutura de “funcionamento parlamentar” para seus congressistas e Lideranças no Congresso se obtivessem, ao menos, 5% dos votos para deputado federal no Brasil e 2% destes votos em, no mínimo, 9 unidades da Federação.

Diferentemente do que se imagina, a cláusula de desempenho não proibiria (tal como havia sido aprovada em 1995) que partidos pequenos elegessem deputados e que esses congressistas tomassem posse. Só que as siglas pequenas (com menos de 5% dos votos nacionais para deputado federal) teriam apenas 2 minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV. Ficariam também com apenas 1% do Fundo Partidário para ratear entre si.

Se essa regra estivesse em vigor na eleição de 2014, apenas 7 partidos teriam ultrapassado a linha de corte: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB.

A transferência de recursos públicos seria reduzida para algumas siglas tradicionais que elegeram bancadas modestas, como PTB, DEM, PDT, PC do B e Pros.

Sem uma cláusula de desempenho mais rígida, a tendência é aumentar a balbúrdia durante as campanhas eleitorais no Brasil. Em 2018, se todos os 28 partidos com representação ao Congresso decidirem lançar candidatos a presidente, os debates eleitorais na TV terão de convidar todos eles –ou seja, os debates teriam 28 debatedores.

Abaixo, a votação que cada legenda acumulou (votos nominais e na legenda) e o percentual sobre o total de votos para a Câmara em todo o Brasil.

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Como se observa na tabela acima, o Blog fez um cálculo para aferir como foi o desempenho de cada legenda de acordo com o que determinava a finada cláusula de desempenho de 1995.

O item mais difícil de ser cumprido é o percentual de 5% dos votos nacionais para deputado federal. Ao longo dos anos, nunca mais do que 8 partidos cumprem essa meta.

As agremiações políticas atingem com mais facilidade a segunda exigência da antiga cláusula de desempenho –a obrigação de ter 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 9 unidades da Federação (9 Estados ou 8 Estados mais o Distrito Federal).

De acordo com cálculo produzido pelo Blog, neste ano de 2014, houve 16 legendas que tiveram mais de 2% dos votos para deputado federal em pelo menos 9 unidades da Federação.

Quando se aumenta a linha de corte para 3%, o número de partidos que continua a atingir esse percentual cai apenas para 14. Se a exigência sobe para 4%, são 11 as siglas que passam pela cláusula.

Essa facilidade para ter um percentual pequeno de votos para deputado federal dentro de Estados, portanto, não é algo que tenha impacto relevante na vida dos partidos.

Se a intenção for exigir uma presença nacional das legendas, seria então necessário uma futura cláusula de desempenho subir essa régua de corte para 15 ou 20 unidades da Federação na qual cada partido teria de obter, no mínimo, 2% dos votos para deputado federal.

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