Relatório da CNV produzirá ruído e não agradará a militares nem ativistas
Fernando Rodrigues
Desde o início do processo, sabia-se que o relatório da Comissão Nacional da Verdade teria um impacto político quando fosse divulgado.
O que ninguém sabia era que agora, no final de 2014, o ambiente estaria tão desfavorável para a presidente Dilma Rousseff.
Ela está fragilizada politicamente, por causa de acusações de corrupção na Petrobras. Enfrenta também dificuldades na área econômica, pois o Brasil está sem o crescimento desejado.
Nesse cenário, o relatório da Comissão Nacional da Verdade será um ruído a mais para a presidente da República. O texto propõe a responsabilização criminal de agentes do Estado que violaram direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
Os militares são contra esse tipo de abordagem. Integrantes das Forças Armadas tendem a protestar. Ainda que os resmungos sejam apenas retóricos, o foco se voltará para Dilma Rousseff. Se ficar calada, estará tacitamente concordando com os militares e desagradando aos que hoje desejam punições aos agentes que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Se a presidente, por outro lado, repreender os militares será acusada de estar tomando partido de um lado apenas nessa disputa.
Por fim e talvez mais relevante, o relatório da Comissão Nacional da Verdade deve precipitar um novo posicionamento do Poder Judiciário a respeito da Lei da Anistia.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal se manifestou apenas sobre o conceito geral da Lei da Anistia. A partir do conteúdo do relatório da Comissão Nacional da Verdade, haverá casos concretos que podem chegar ao STF e forçar a adoção de uma nova jurisprudência a respeito do tema. Afinal, a Lei da Anistia continuará perdoando todos os desmandos praticados no regime de exceção? Ou violação de direitos humanos não podem entrar nesse pacote?
Em resumo, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade tende a não contentar os militares, mas tampouco deixará satisfeitos os que defendem punições mais imediatas para os agentes do Estado que atuaram na ditadura. Esse é um debate já realizado em vários países latino-americanos, como Argentina, Chile e Peru.
O Brasil chegou atrasado a essa discussão, que é vital para resolver pendências do passado. No final, tudo ficará nas mãos do Poder Judiciário –embora os dados coletados pela Comissão Nacional da Verdade sejam indutores de novas interpretações sobre aquele período não democrático da história recente do Brasil.