STF tem ação sobre FGTS, mas tendência é esperar decisão do Congresso
Fernando Rodrigues
Partido Solidariedade pediu troca do indexador há um ano
Relator da ação, Luís Roberto Barroso, já analisou caso
Ministro diz preferir que o Congresso atue antes do Judiciário
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que pede mudança na correção do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade que pede a alteração do indicador que corrige o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e está quase pronto para apresentar seu voto. Mas como o Congresso está prestes a analisar o assunto, a tendência do magistrado parece ser a de esperar uma palavra do Legislativo.
“É preciso exaurir o timing político para se iniciar o timing jurídico. E essa ação [sobre a correção do FGTS] tem cerca de um ano”, disse o ministro ao Blog.
Barroso afirma ser “a favor de que o Congresso reocupe o espaço que foi preenchido pela judicialização” por causa de inação do Poder Legislativo a respeito de certos temas.
A Câmara começou nesta terça-feira (5.mai.2015) a analisar um projeto de lei que propõe a mudança da correção do FGTS. Hoje, o saldo desse fundo é corrigido com base na TR (Taxa Referencial) mais um percentual fixo de 3% ao ano –essa combinação repõe muitas vezes menos da metade do que foi a taxa de inflação anual.
O projeto em tramitação em regime de urgência –que tem o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)– pretende que o FGTS passe a ser remunerado da mesma forma que as cadernetas de poupança –o que garantiria, em geral, a reposição das perdas inflacionárias.
A ação da qual Barroso é relator no STF foi proposta pela pelo partido Solidariedade, no ano passado (2014). A agremiação é comandada pelo deputado Paulinho da Força Sindical, de São Paulo, e faz oposição ao Palácio do Planalto.
Na ação do Solidariedade, o pedido é para o STF suspendesse imediatamente a utilização da Taxa Referencial na correção das contas do FGTS e aplicasse um índice inflacionário –como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Barroso rejeitou a concessão de uma decisão imediata e provisória, antes do julgamento definitivo. Pediu informações para o governo e pretende que o assunto seja julgado por todo o plenário do STF.
O ministro já está com elementos para redigir e apresentar seu voto, mas agora surgiu o debate dentro da Câmara. O mais provável é que Barroso aguarde o Legislativo se pronunciar antes de avançar no tema.
“Tanto o FGTS como outros temas, como terceirização e regulamentação de biografias, são questões essencialmente políticas. Foram muitas vezes ‘judicializadas’ [decididas no âmbito da Justiça] em razão da não atuação do Congresso. Na minha avaliação, é muito positivo que o Congresso tome a iniciativa”, diz Barroso.
O ministro considera importante ter uma agenda para melhorar a relação entre o Congresso e o Poder Judiciário. Por isso está otimista com o ânimo recente de deputados e de senadores a respeito de temas polêmicos.
No caso da terceirização, por exemplo, há duas ações no Supremo que tratam do assunto –uma tem o próprio Barroso como relator; a outra está com Luiz Fuchs. Mas agora a Câmara acaba de aprovar um projeto regulamentando essa modalidade de contratação. O Senado está com o projeto. Se o assunto for liquidado pelo Legislativo, o STF não terá mais necessidade de opinar como deve ser a regra para trabalhadores terceirizados.