Blog do Fernando Rodrigues

Fazenda usa dados sobre Estados para ‘vender’ PEC dos gastos públicos

Fernando Rodrigues

Governos estaduais economizariam R$ 212 bi após 10 anos, diz Tesouro Nacional

Divulgação vem no momento em que NO, NE e CO pedem socorro ao governo

No início do mês, pesquisas mostravam perdas do salário mínimo e do SUS

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, divulga o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de maio (Valter Campanato/Agência Brasil)

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante entrevista à imprensa na Fazenda

Os governos estaduais teriam economizado R$ 212 bilhões em 2015 caso a regra da PEC do teto dos gastos tivesse sido aplicada nos Estados a partir de 2006. O cálculo é de um estudo divulgado nesta 5ª feira (20.out) pelo Tesouro Nacional.

A divulgação da 1ª edição do ''Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais'' vem no momento em que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pedem ajuda financeira ao governo Michel Temer.

Os governadores dessas regiões reclamam que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, celebrado em junho deste ano, beneficiou apenas o Sul e o Sudeste, que hoje possuem mais débitos com o governo federal.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de deverem pouco à União, os governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão preocupados com o aumento dos gastos com folha salarial. Por isso, chegaram a pedir R$ 14 bilhões do governo Temer. Depois, baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmaram por diversas vezes que não há espaço fiscal no orçamento para conceder a ajuda financeira em 2016. Até agora, o máximo que o Palácio do Planalto fez foi avalizar empréstimos de até R$ 8,5 bilhões para as regiões.

A projeção divulgada ontem (5ª) pelo Tesouro Nacional supõe que a carga tributária do país seria a mesma daquela que de fato foi aplicada de 2006 a 2015. O resultado mostra uma economia de despesas dos Estados já a partir de 2007, como mostra o gráfico a seguir:
efeito-limitador-crescimento-gastos-estados

O cálculo usa como base os gastos estaduais em 2006. A partir daí, a simulação acrescenta anualmente apenas a inflação oficial do país no ano anterior. Esta é a mesma regra estabelecida pela PEC do teto dos gastos da União, hoje em tramitação no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição, no entanto, não inclui os Estados. Mas a ideia do Palácio do Planalto é incorporar o mesmo mecanismo de reajuste no projeto que reestrutura as dívidas dos governos estaduais com a União, já aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado.

RESPOSTA À FGV E AO IPEA?
A divulgação do estudo do Tesouro Nacional também vem logo após análises de pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, mostrarem um cenário negativo caso a PEC dos gastos seja sancionada.

No início do mês, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado à FGV, divulgou um estudo afirmando que, caso a regra fosse aplicada a partir de 1998, o salário mínimo estaria em apenas R$ 400, em vez dos atuais R$ 880.

Também no início de outubro, os pesquisadores do Ipea Rodrigo Benevides e Fabiola Vieira calcularam uma perda de R$ 743 bilhões caso as despesas sejam congeladas por 20 anos, como determina o projeto em tramitação no Congresso.

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