Dilma Rousseff, que continuará com estratégia de receber políticos para reuniões semanais

Planalto espera mais definição sobre acusados

Governo sabe que equilíbrio político ainda é frágil

O silêncio público da presidente da República e de seus ministros na noite de domingo (16.ago.2015) se deu por uma razão muito simples. É melhor passar por ausente num dia como ontem do que cometer erros quase irreparáveis por conta de declarações feitas no escuro.

Se ministros aparecessem para falar em frente a câmeras de TV certamente seriam confrontados não só sobre as manifestações de protesto em todo o país. Teriam também de falar sobre a parceria reforçada entre o governo e o PMDB. Ficariam obrigados a comentar como o Planalto reagia aos ataques contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante os atos. E também interpretar algo sobre a presença ubíqua de Lula em cartazes de protesto em todo o país, inclusive no Nordeste.

Em condições normais de temperatura e pressão, um ministro poderia aparecer em público para defender o governo, Lula, Renan e quem mais fosse aliado do Planalto. Agora, ficou difícil.

E se nos próximos dias aparece algum indício mais substantivo da participação de Lula nos esquemas revelados pela Lava Jato? E se Renan acabar mesmo denunciado nesse mesmo processo? Diante desse cenário intangível, o Planalto optou por conversas de bastidores em vez colocar ministros falando para as emissoras de TV na noite de domingo.

FATOR EDUARDO CUNHA
Outro aspecto que tem sido tratado com muito cuidado pelo governo é a situação de alta instabilidade e possível combustão política dentro da Câmara dos Deputados. Há informações em profusão em Brasília a respeito da iminente apresentação de uma denúncia formal contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no caso da Lava Jato.

Essa denúncia pode “mudar o jogo” (embora não se saiba em qual direção).

Algumas reportagens já dão conta que a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Cunha será formulada nesta semana. Também se sabe que o Ministério Público prefere fazer tal denúncia se tiver mesmo coletado provas materiais duras contra o presidente da Câmara.

É comum ouvir em Brasília que “Eduardo Cunha é muito forte e tem uma bancada fiel a ele de mais de 100 deputados”. É verdade. Mas outros políticos mais experientes e mais fortes do que Cunha tiveram de se render aos fatos e deixar cargos de comando no Congresso quando surgiram fatos que se sobrepuseram à realidade. A lista é longa. Para citar 3 bem conhecidos: Jader Barbalho, Antonio Carlos Magalhães e Renan Calheiros.

Há também o episódio conhecido de Severino Cavalcanti, que presidiu há Câmara há 10 anos e era muito popular com o chamado “baixo clero” da Casa (aquela massa de 350 a 400 deputados desconhecidos, um grupo que faz a maioria em qualquer votação). Acusado de corrupção, Severino resistiu o quanto pôde. Quando apareceu uma prova material contundente (um cheque), não teve como ficar na cadeira. Renunciou.

Não são públicos (nem se sabe se existem) os elementos de prova que podem eventualmente incriminar Eduardo Cunha. É necessário esperar. Ele tampouco será condenado apenas por causa da apresentação de uma denúncia. É um político disciplinado e muito determinado. Mas terá condições de presidir a Câmara se tiver sobre si provas materiais fortes e incisivas? O tempo dirá.

Se Cunha tiver de deixar o cargo por força das circunstâncias, abre-se uma vaga de importância capital na atual crise: o terceiro cargo na hierarquia da República. Quem ocupará essa vacância? Uma nova eleição terá de ser realizada entre os deputados –e, em tese, deve ser alguém do PMDB, que detém a maior bancada na Câmara.

Com tudo isso considerado, o Planalto tem ficado em silêncio obsequioso –como ontem à noite, pois cada vez será mais confrontado com essa realidade incômoda. Nos bastidores, por óbvio, correm soltas as articulações para saber quem seria um eventual sucessor de Cunha no comando da Câmara.

ASPECTOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS
Na análise da conjuntura atual, há muito mais aspectos imprevisíveis do que previsíveis. A única certeza que o governo considera ter no momento é a que seria correta a estratégia adotada por Dilma Rousseff nas últimas duas semanas.

A presidente tem feito muitas reuniões com todos os atores que possam ter alguma influência para fazer esfriar o clima a favor de um processo de impeachment. Nas últimas duas semanas, a petista fez o seguinte:

Reuniu-se com todos os governadores de Estado. Fez vários jantares no Alvorada para encontrar-se com grupos de deputados federais, senadores e magistrados de tribunais superiores (inclusive do STF). Recebeu sindicalistas dentro do Planalto. Foi até o estádio Mané Garrincha discursar para margaridas (trabalhadoras rurais). Hoje (17.ago.2015) à noite, de novo, abrem-se as portas do Alvorada para a entrada de deputados que farão novo convescote político com Dilma.

Nesta semana, Dilma fará o possível para parecer presidencial e sólida na cadeira. Recebe a chanceler alemã Angela Merkel (4^a e 5^a feiras) e terá encontros separados com grandes empresários.

E como cereja do bolo, continuará a apoiar a tal “Agenda Brasil”. A pauta com propostas liberais e antagônicas ao que defende o PT foi abraçada por Dilma “con gusto”. Deve avançar nas próximas semanas.

É uma estratégia que se presta a dois objetivos. Primeiro, mudar a embocadura do noticiário (quase sempre sobre recessão econômica e corrupção). Segundo, sinalizar para o establishment que pode ser mais seguro manter o atual governo para tocar algumas reformas liberais do que mudar tudo e correr o risco de uma paralisia ainda maior do que a atual.

ESQUIZOFRENIA E A TEORIA DO VIOLINO
Dilma está sendo acusada de conduzir uma agenda esquizofrênica: convida sindicalistas para ir ao Palácio do Planalto xingar –na sua frente– seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para completar, está incorporando a “Agenda Brasil” –que consegue ser ainda mais liberalizante (do ponto de vista econômico) do que as ideias do próprio Levy.

Por algum motivo que os cientistas políticos e historiadores ainda vão descobrir, coerência não é um valor que esteja no topo da lista dos brasileiros quando analisam e julgam um governante. A incoerência e a ambiguidade no campo econômico parecem facilmente perdoadas pelos eleitores.

Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil por 8 anos (1995-2002) e conviveu intensamente com essas incongruências em seu governo. De um lado, tinha o grupo liderado por Pedro Malan (na Fazenda) defendendo uma cartilha mais ortodoxa. Do outro, o tucano José Serra dinamitando todos os dias a política de Malan.

Depois, Lula também teve algo semelhante. Enquanto os conservadores Antonio Palocci e Henrique Meirelles defendiam rigidez fiscal, outro grupo comandado por José Dirceu e Luiz Gushiken pediam mais gastos públicos e uma defesa maior do Estado.

Na realidade, o ponto fora da curva havia sido Dilma. Fez um governo muito mais esquerdista do que FHC e Lula. Agora, ao abraçar a “Agenda Brasil”, faz valer mais uma vez a máxima segundo a qual o poder no Brasil é como um violino –toma-se com a esquerda e toca-se com a direita.

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300 pessoas virão à capital federal fazer um ato público

Em frente ao Congresso, vão pedir melhores condições de trabalho

Para McDonald’s, protesto por disputa pelo imposto sindical

Sindicalistas fantasiados protestam contra o McDonald's em São Paulo, em abril.

Em meio à crise política e ao tumulto promovido pela Operação Lava Jato, cerca de 300 pessoas protestarão contra o McDonald’s em frente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (20.ago.2015). Dezenas de sindicalistas se vestirão de “Ronald Mc Donald”, mascote da empresa, para protestar contra supostos abusos trabalhistas e más condições de trabalho.

A manifestação é movida pelo Sinthoresp (Sindicato de trabalhadores da rede hoteleira e de restaurantes de São Paulo) e por um sindicato internacional, o SEIU, baseado nos EUA. São esperados em Brasília para o protesto 90 sindicalistas e funcionários do McDonald’s de outros países, segundo apuração do repórter Victor Fernandes.

Para Moacyr Tesch, presidente da Contratuh, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que fará parte dos protestos, o objetivo é humanizar o trabalho dos funcionários da empresa. ''Deve-se minimizar ou acabar com problemas como jornada de trabalho, planos de saúde, rotatividade e até menores fazendo fritura''.

Em abril, o Sinthoresp já havia realizado um protesto parecido contra o McDonald's, em São Paulo.

Os trabalhadores do McDonald's que organizam esses protestos se autodenominam ''McEscravos'', numa tradução da expressão usada há mais tempo em inglês, ''McSlaves''.

Sindicalistas pretendem convencer congressistas a endurecer as regras para o setor de fast-food. Uma audiência pública está marcada para as 9h na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). Segundo o senador, houve uma tentativa de acordo entre a empresa e o sindicato, porém discordâncias no texto final impediram uma resolução entre as partes. ''Por causa da penalidade em caso de não cumprimento de contratos, jornada variável e outros pontos, não conseguimos chegar a um acordo. Agora esperamos fazer um debate em bom nível para que a situação se resolva''.

A Comissão tratará dos efeitos do modelo de negócios do McDonald's sobre os diversos públicos e a necessidade da empresa cumprir as leis nos países onde atua. Participarão o diretor da SEIU, Scott Courtney, políticos estrangeiros, entidades brasileiras e um procurador do trabalho.

Para o McDonald's, a mobilização é resultado de uma disputa judicial entre o Sinthoresp e o SindiFast (Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Refeições Rápidas de São Paulo). Os 2 sindicatos lutam pelo direito de representar a categoria (e pela arrecadação do imposto sindical). Em março de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do SindiFast em relação aos trabalhadores da rede Burguer King, outra empresa do setor.

Estima-se que o Sinthoresp tenha deixado de arrecadar perto de R$ 4 milhões por ano ao perder o controle sobre o setor na cidade de São Paulo. Sozinho, o Sinthoresp é responsável por 95% do total de ações movidas por entidades sindicais contra a Arcos Dourados, nome oficial do McDonald’s na América Latina. A empresa está entre os 5 maiores empregadores do país, com 46 mil funcionários.

A empresa disse ter convicção de que cumpre todas as leis trabalhistas. ''Temos orgulho de ser, num momento difícil da economia, em que o desemprego é uma ameaça, a companhia que mais oferece o primeiro emprego no país. As afirmações divulgadas recentemente por uma entidade sindical são inverdades que foram refutadas ponto a ponto pela companhia e pela Justiça.''

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Citações a Dilma no Twitter caíram 77,5%

Estudo comparativo da Bites, especializada em monitorar redes sociais, indica que a intensidade dos comentários neste domingo (16.ago.2015) foi bem menor do que no dia do protesto recorde há 5 meses (15.mar.2015).

A melhor forma de comparar é quantas vezes a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, foram citados.

“Em 15 de março, o nome de Lula apareceu 28.237 em posts publicados no Twitter. Dilma foi citada em 443.349 tweets”, diz a Bites. Agora, “o ex-presidente estava até às 20h presente em 44.335 posts contra 99.685 para Dilma”. Eis os dados na tabela a seguir (clique para ampliar):

E as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)? Segundo a Bites, o peemedebista só apareceu 4.484 vezes nas redes sociais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), menos ainda: 1.704 vezes.

“No total, os protestos e manifestações de hoje geraram 229 mil tweets no Brasil, 757 posts em blogs e 3.698 artigos em sites de notícia”, registra a Bites.

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''Manifestações foram dentro da normalidade democrática'', diz Planalto

Depois de uma reunião de avaliação no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff determinou que nenhum de seus ministros dê entrevistas a respeito das manifestações de protesto neste domingo (16.ago.2015).

Vários ministros que estiveram desde o final da tarde com a presidente (e ficaram até o início da noite) não foram liberados para dar entrevistas formais.

Segundo mensagem recebida pelo Blog às 18h46 do Palácio do Planalto, a posição oficial do governo seria apenas a seguinte:

''Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o governo viu as manifestações dentro da normalidade democrática''.

Embora ninguém vá aparecer para vocalizar em público, há um clima de comemoração dentro do governo a respeito dos protestos deste domingo. Por várias razões, sendo 3 delas as principais:

1) público menor do que em março: confirmaram-se as previsões de que haveria menos gente na rua agora do que em 15.mar.2015. Ou seja, a situação não melhorou, mas também não piorou;

2) oposição tímida: os principais líderes da oposição tiveram comportamento reservado e não conseguiram aparelhar os protestos a favor de seus partidos;

3) acordão com o PMDB em curso: os atos deste 16 de agosto não tiveram energia para dinamitar o grande conchavo criado entre o Palácio do Planalto e uma ala do PMDB, com Renan Calheiros e Michel Temer à frente. Dilma Rousseff acredita que pode acelerar a votação, nas próximas semanas, de alguns itens da chamada ''Agenda Brasil'' –e, assim, reverter o clima ruim que vigora entre os agentes econômicos.

Mas se tudo foi como esperava o Planalto, por que algum ministro palaciano não deve dar uma entrevista? Simples. Porque Dilma acredita estar ainda muito frágil para aparecer em público (ou expor um ministro seu a esse tipo de situação). Poderia parecer que a administração dilmista já está comemorando a reação política que esboçou nos últimos cerca de 10 dias.

A posição de recato do Planalto visa a preservar o pouco (muito pouco) que o governo conseguiu até agora. No entender dos ministros e da presidente, seria um erro tentar aparecer em público fazendo perorações a respeito dos atos de 16 de agosto. Um risco que aumenta quando Dilma se lembra do desastre midiático que foi a entrevista conjunta na noite de 15.mar.2015 dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência).

O governo não divulgou a lista completa de quem esteve com a presidente desde o final da tarde de hoje. Estiveram no Alvorada, pelo menos, os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Defesa) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

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Avaliação de cobrança pelo uso do SUS foi excluída

Fim do Mercosul foi sugerida e retirada nesta 5ª feira

Terceirização e nova idade mínima da aposentadoria continuam

Leia as íntegras da ''pauta do Renan'': versão 1 e versão 2

A nova versão da Agenda Brasil, formulada após reunião dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com cerca de 40 senadores na última 4ª feira (12.ago.2015), teve a adição de 14 itens em relação ao documento original.

O documento é resultado da articulação entre a equipe econômica do governo e a ala governista do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros. As propostas, também conhecidas como ''pauta do Renan'', começaram com 28 tópicos. Agora, são 43.

O único tópico excluído da proposta inicial foi a avaliação sobre a possibilidade de cobrança pelo uso do SUS de acordo com as faixas de renda. Na prática, a cobrança acabaria com a universalidade do atendimento, um dos fundamentos do sistema. O tópico foi considerado inegociável pelos próprios senadores do PT.

Temas polêmicos como a regulamentação da terceirização e a ampliação da idade mínima da aposentadoria foram mantidos. Este último com um “disfarce”:  o termo “ampliar” foi trocado por “definir” no texto. A análise é do repórter Mateus Netzel.

A segunda versão da Agenda já sofreu uma modificação nesta 5ª feira (13.ago.2015). O item que propunha o fim da união aduaneira do Mercosul, acordo que impede o Brasil de firmar tratados de comércio sem o apoio dos demais membros do bloco, foi alterado. Agora, a redação é mais genérica. Fala em “expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais”. A mudança foi definida em uma reunião de Renan Calheiros com o ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

O documento atual tem 43 itens. já considerando todas as alterações. Além das 14 adições e do item excluído (sobre cobraça no SUS), alguns pontos foram desmembrados em duas partes. Além disso, uma nova área, “Reforma administrativa do Estado”, foi acrescida às três já existentes –“Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”.

NOVAS PROPOSTAS
As adições com intuito de melhorar o ambiente de negócios estão voltadas ao comércio internacional. Por exemplo, o estímulo às exportações, via “antecipação das alíquotas do Reintegra prevista no Plano Nacional de Exportações, celeridade nas liberações aduaneiras, e funcionamento dos portos 24 horas por dia”. A proposta fala também em uma maior atenção à possibilidade de firmar acordos comerciais internacionais, proposta que considerava inicialmente o fim do Mercosul.

No eixo “Equilíbrio fiscal”, as novas sugestões fixam limites para a dívida líquida e bruta da União e o prazo para que bancos liberem os valores referentes a depósitos judiciais.

Na área chamada “Proteção social”, que concentra as questões mais polêmicas do documento, foi incluída a proposta de regulamentação do ressarcimento dos procedimentos e atendimentos do SUS pelos associados de planos de saúde, além de questões mais genéricas como o tratamento prioritário da questão de segurança pública e sistema prisional e o ajuste nos programas de financiamento público do acesso à educação.

Um longo item desse capítulo ''Proteção Social'' aglutinou diversas proposições e misturou assuntos. Fala de pacto federativo (as responsabilidades da União, dos Estados e municípios), da implementação do Plano Nacional da Educação, da criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do sucessor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

REFORMA DO ESTADO
As propostas dos senadores na reunião de 4ª feira (12.ago.2015) resultaram na criação de uma nova área temática: “Reforma administrativa do Estado”. Trata de temas que afetam o Poder Executivo, como a redução de ministérios e cargos comissionados e a reforma das agências reguladoras.

Outros itens propostos são a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, criado pela na Lei de Responsabilidade Fiscal, porém nunca implantado, e a revisão do marco regulatório dos fundos de pensão, “como forma de preservação da poupança interna do país''.

Há também a sugestão de implantar metas e indicadores de resultado na administração pública, mas sem detalhar como seria esse processo.

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post scriptum (24.ago.2015): o Senado publicou uma lista de projetos relacionados aos itens da Agenda Brasil. O Blog reproduz a lista a seguir:

Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura

SEGURANÇA JURÍDICA: Vedação de medidas provisórias que versem sobre matéria contratual causando insegurança jurídica. PEC 111/2015

INFRAESTRUTURA: Aperfeiçoar marco regulatório das concessões, para facilitar investimentos públicos e privados em infraestrutura e logística. PLS 203/2014 • PLS 444/2013

CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Rever o ambiente institucional, marco legal e estrutura de incentivos à inovação, desenvolvimento científico e tecnológico. PLC 77/2015 • PLS   547/2011 • PLC 619/2011

MINERAÇÃO: Revisão e implementação de marco jurídico do setor de mineração. PEC 53/2014 • PLS 1/2013

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Celeridade e simplificação para o licenciamento ambiental de obras estruturantes. Revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, unidades de conservação, áreas protegidas e cidades históricas. PLS 77/2015 • PLS  341/2013 • PEC 65/2012

COMÉRCIO EXTERIOR: Expandir a possibilidade de firmar acordos bilaterais e multilaterais. Estímulo às exportações, incluindo antecipação das alíquotas do Reintegra e facilitação aduaneira. Garantir crédito à exportação. Aprimorar marco legal das Zonas de Processamento da Exportação, incluindo modelo de exportação de serviços. Fortalecer fundos garantidores do comércio exterior. Promoção e defesa comercial. PLS 136/2015 • PLS  137/2014 • PLS 374/2011 • SCD 1/2014

REGIME DE TERRAS: Modernizar a legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros e compatibilizar a atividade produtiva e comercial em terras indígenas. PEC 71/2011

TURISMO: Eliminação de vistos turísticos para mercados estratégicos.

BUROCRACIA: Desburocratizar as relações do Estado com o cidadão e empresas. PLS 214/2014 • PLS 35/2014 • PLS 252/2015

REFORMA DO ESTADO: Readequação das estruturas administrativas. Redução do número de ministérios. Implantação do modelo de administração pública gerencial, com metas e indicadores de resultados. Gestão pública eficiente e controle. Lei de Responsabilidade Social. PEC 110/2015 • PLS  257/2014

REGULAÇÃO: Reforma das Agências Reguladoras com foco na independência e efetiva capacidade de regularem áreas estratégicas, permitindo a Avaliação de Impacto Regulatório. PLS 140/2013 • PEC 11/2009 • PLS 241/2015

FUNDOS DE PENSÃO: Revisão do marco regulatório e do modelo de administração dos Fundos de Pensão. PLS 388/2015

EMPREENDEDORISMO: Favorecer o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. Ampliar oportunidades produtivas. PLS 104/2015 • PLS   103/2015 • PLS 253/2015 • PLS 336/2013 • PLS 376/2008

Equilíbrio fiscal

GESTÃO FISCAL: Implantar a Instituição Fiscal Independente no Legislativo; regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, previsto na LRF; favorecer desvinculação da receita orçamentária, dando maior flexibilidade ao gasto público. Solução para o contencioso administrativo e restos a pagar. PEC  83/2015 • PLS  141/2014 • PLS 37/2014 • PLS 424/2013 • PLS  229/2009 • PLS 351/2013 • PEC 51/2012 • PLS 175/2009

PATRIMÔNIO DA UNIÃO: Venda de ativos patrimoniais da União, inclusive dos terrenos de Marinha, edificações e imóveis obsoletos. PEC 50/2015 • PEC 53/2007 • PEC 56/2009 • PEC 71/2013 • PLS 256/2011

ESTATAIS: Aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais. PLS 238/2009 • PLS 420/2014

PACTO FEDERATIVO: Vedação de transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, Municípios e DF sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Convergência de alíquotas do ICMS. Convalidação dos benefícios fiscais concedidos. Desenvolvimento regional em todas regiões. PRS 1/2013 • PEC 84/2015 • PEC 172/2012 • PEC 41/2014

TRIBUTAÇÃO: Reforma do PIS/COFINS (simplificação do recolhimento e revisão de alíquotas). Revisar o teto da alíquota do imposto sobre herança. Simplificar e racionalizar o sistema tributário.

REPATRIAÇÃO: Incentivar a repatriação de ativos financeiros no exterior. PLS 298/2015

LICITAÇÕES: Modernização da Lei de Licitações, com a necessária atualização dos valores das alçadas. PLS 559/2013

PREVIDÊNCIA SOCIAL: Definir idade mínima para aposentadoria, bem como rever o marco regulatório da Previdência, tornando-a social e atuarialmente mais justa. PEC 10/2008 • MPV 676/2015

FUNCIONALISMO: Elaborar proposta para reajuste salarial planejado dos servidores dos três Poderes. PLS 397/2015

DÍVIDA PÚBLICA: Fixar limites para as dívidas líquida e bruta da União. PLS 229/2009 • PRS 84/2007 • PLS 175/2009

DEPÓSITOS JUDICIAIS: Fixar prazo para que os bancos liberem os valores referentes aos depósitos judiciais e administrativos, nos termos da Lei Complementar 151/2015 (sem o veto). PLS 183/2015 • MPV 685/2015

Proteção social

EDUCAÇÃO: Definir as responsabilidades e o papel supletivo e redistributivo da União, dos Estados e Municípios, no âmbito da Educação, regulamentando o Artigo 23 da Constituição Federal. Criar o Sistema Nacional de Educação-SNE e assegurar consistência fiscal ao financiamento da educação; implementar o Plano Nacional de Educação nas três instâncias federativas; oportunidades educacionais e de qualificação profissional. PLS 164/2014 • PEC 53/2013 • PEC 34/2014 • PEC 36/2011 • PLS 313/2011 • PLS 163/2014

TRABALHO E EMPREGO: Condicionar benefícios fiscais e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos, assim como redução das desigualdades regionais. Incluir esses critérios na LDO e no PPA. Dar segurança jurídica e institucional aos trabalhadores terceirizados e às empresas. MPV 680/2015 • PLC 30/2015 •PLS 300/2015 • PLS 422/2012 • PLS 87/2010

SAÚDE: Aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde. Regulamentar o ressarcimento pelos planos de saúde dos atendimentos realizados pelo SUS aos seus associados. Avaliar a proibição de liminares judiciais que determinam tratamentos onerosos ou não homologados pelo SUS. PEC 46/2013 • PLS 485/2015 • PLS 308/2015 •PLS 147/2015 • PLS  189/2014 • PLS 303/2013

SEGURANÇA PÚBLICA: Revisão e redistribuição das atribuições da União e dos Estados na questão da segurança pública e do sistema prisional. Lei de Execução Penal. PLS 513/2011 • PEC 33/2014 • PEC 24/2012 • PEC 26/2012 • PLS 25/2014 • PLS 72/2014 • PLS 73/2014

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Barroso (STF): definiu que contas presidenciais são votadas pelo Congresso

Votação terá de ser conjunta, de deputados e senadores

Ministro Barroso fala que essa regra valerá daqui para a frente

Renan Calheiros definirá quando contas de Dilma serão julgadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de decidir que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso Nacional, em reunião conjunta de deputados e de senadores.

A íntegra da decisão de Barroso está aqui.

Trata-se de uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No último dia 6.ago.2015, o peemedebista pautou e julgou, no plenário da Câmara, as contas de 3 ex-presidentes –Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha queria votar as contas de ex-presidentes para que o Congresso ficasse preparado para julgar a execução orçamentária dos mandatos da presidente Dilma Rousseff. No momento, as contas dilmistas estão sendo apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que já sinalizou com a possibilidade de rejeição.

A atitude de Eduardo Cunha foi contestada no STF pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é presidente da Comissão de Orçamento do Congresso. Para ela, como a comissão é mista, composta por deputados e senadores, teria de ser o plenário do Congresso –e não o Senado e a Câmara, individualmente– que deveria julgar contas presidenciais.

Barroso concordou com entendimento apresentado pela senadora Rose de Freitas. Conforme divulgou o STF, “o julgamento das contas anuais de presidentes da República deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), e não em sessões separadas de cada uma das Casas do Parlamento”.

A decisão de Barroso “é baseada nos artigos 49, IX, e 161, da Constituição, entre outros dispositivos, segundo os quais a competência para o julgamento das contas é do Congresso Nacional, a partir do parecer de uma comissão mista, votado em procedimento disciplinado pelo Regimento Comum”.

Outra justificativa de Barroso: “Se as leis orçamentárias são votadas em sessão conjunta, a verificação de seu cumprimento –que equivale ao julgamento das contas– também deve sê-lo”.

O magistrado reconheceu, entretanto, “que existe uma prática do Congresso em realizar votações separadas [de conta presidenciais] desde a vigência da Constituição de 1988”. Dessa forma, Barroso não aceitou suspender os efeitos das votações já ocorridas. Mas deixou claro que “os próximos julgamentos devem ocorrer em sessão conjunta”.

RENAN EMPODERADO
Na prática, a decisão de Barroso tranquiliza o Palácio do Planalto e empodera o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). É que o presidente do Senado é também o presidente do Congresso –e tem o poder de fazer a pauta de votação.

Renan Calheiros declarou nesta semana que não é do interesse do país neste momento colocar em votação as contas presidenciais. Ou seja, o Planalto pode respirar mais aliviado. Mesmo que o TCU venha a recomendar a rejeição das contas de Dilma Rousseff, o assunto não será pautado imediatamente para o plenário do Congresso votar.

A rejeição das contas de Dilma Rousseff tem sido uma das grandes esperanças da oposição para encaminhar um processo de impeachment contra a presidente da República. Essa possibilidade continua a existir, mas agora o caminho ficou necessariamente mais lento. Renan Calheiros se aproximou do Palácio do Planalto nas últimas semanas. A chance de o peemedebista tomar uma atitude antigoverno é mínima na atual conjuntura.

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trecho de anúncio que sindicatos filiados a várias centrais publicam nesta 6ª feira

Sindicatos assinam manifesto a favor do ''calendário eleitoral''

Falam em ''desmontar'' os ''intentos desestabilizadores”

Quase sempre adversárias entre si, várias das principais centrais sindicais do país se uniram para assinar um manifesto, por meio de seus principais sindicatos, a favor da manutenção da presidente Dilma Rousseff no cargo.

Um anúncio (veja aqui uma reprodução) será publicado em jornais impressos desta 6ª feira (14.ago.2015) com a assinatura de importantes sindicalistas ligados a Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB.

O manifesto prega o respeito ao “calendário eleitoral” e à “estabilidade institucional”. É bem explícito ao condenar proposta de parte dos partidos de oposição sobre troca de governo: “É necessário desmontar o cenário político em que prevalecem os intentos desestabilizadores”.

Houve uma tentativa inicial de fazer com que as próprias centrais sindicais assinassem o documento. Mas seria um processo demorado, com plenárias e muitas reuniões antes de a decisão ser tomada. Optou-se pela via rápida, com a escolha de sindicados representativos de todas elas para assumirem essa tomada de posição.

Trata-se de uma vitória política para Dilma Rousseff. Hoje à tarde (13.ago.2015), a maioria das centrais sindicais estava representada no ato montado a favor da presidente –embora em alguns momentos a plateia atacasse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.  Segundo relato do repórter Victor Fernandes, que acompanhou a cerimônia, os presentes cantavam: ''Fora já, fora já daqui, o Eduardo Cunha junto com Levy''. E mais: ''Ô, Levy, fala [sic] pra tu, volta pro Bradesco e pro banco Itaú''.

Um ministro presente comentou: ''Isso é tudo lateral. O foco é mostrar que estão se organizando para ir às ruas, se necessário''. Em resumo: se a onda pró-impeachment das manifestações de domingo (16.ago.2015) ficar muito forte, as tropas governistas ancoradas em movimentos sociais vão reagir.

Isso fica claro no final do manifesto: ''Os Sindicatos (…) conclamam os demais segmentos da sociedade civil organizada a restabelecer as pontes para o necessário diálogo visando a construção de compromissos e acordos para fortalecer a democracia, o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional''.

O documento dos sindicatos fala também em crescimento da economia, mas o objetivo principal foi redigir um texto se contrapondo a setores da oposição que hoje flertam com a possibilidade de impeachment e convocação de novas eleições.

Leia a seguir a íntegra do manifesto dos sindicatos:

Chamado ao diálogo pela democracia,
por crescimento econômico, inclusão
social e desenvolvimento nacional

“Brasil já deu mostras de que é um país capaz de promover equidade, bem-estar social e qualidade de vida para todos. Por isto, precisamos retomar rapidamente o investimento e a atividade produtiva para aumentar as oportunidades, o emprego, melhorar a distribuição da renda e as políticas sociais”.

“Tais desafios exigem, das forças vivas da sociedade brasileira, um claro posicionamento em defesa da democracia, do calendário eleitoral, do pleno funcionamento dos Poderes da República, da estabilidade institucional e dos fundamentos constitucionais como condição para a rápida e sustentada transição para o crescimento econômico. Mais do que isto, é necessário desmontar o cenário político em que prevalecem os intentos desestabilizadores, que têm sido utilizados como o condão para a aplicação de uma política econômica recessiva e orientada ao retrocesso político-institucional”.

“Assim sendo, reafirmamos que qualquer projeto de desenvolvimento nacional deve ser cimentado pelo fortalecimento das instituições e da democracia, sem descuidar do combate à corrupção, e tem que guiar-se pela superação das graves desigualdades econômicas, sociais e regionais, promovendo”:

• Combate à inflação;
• Juros baixos;
• Aumento do investimento público e privado em infraestrutura econômica e social;
• Defesa do emprego e do poder de compra dos trabalhadores;
• Política cambial que incentive a atividade produtiva, especialmente a industrial;
• Investimentos na qualidade da educação;
• Ciência, tecnologia e inovação para agregar valor à produção de bens e serviços;
• Fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas;
• Consolidação do mercado interno de consumo de massa;
• Fortalecimento e estímulo da participação competitiva do Brasil;
• Modernização das instituições, das leis e do Estado

''O momento exige diálogo, compromisso com o País, com a democracia e com a necessária afirmação de um projeto de desenvolvimento nacional ancorado na produção, em uma indústria forte, um setor de serviços dinâmico, um comércio vigoroso, uma agricultura pujante e em um Estado indutor e coordenador das estratégias de crescimento econômico e de desenvolvimento social''.

''Por isto, os Sindicatos abaixo assinados declaram-se dispostos, e conclamam os demais segmentos da sociedade civil organizada, a restabelecer as pontes para o necessário diálogo visando a construção de compromissos e acordos para fortalecer a democracia, o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional''.

São Paulo, 14 de agosto de 2015.

Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes – Miguel Eduardo Torres, presidente

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – Rafael Marques, presidente

Sindicato dos Comerciários de São Paulo – Ricardo Patah, presidente

Sindicato dos Empregados em Hotéis de São Paulo – Francisco Calazans Lacerda, presidente

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo – Rene Vicente dos Santos, presidente

Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo – Antonio Neto, presidente

Sindicato dos Bancários de São Paulo – Juvandia Moreira Leite, presidenta

Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo – Antonio de Sousa Ramalho, presidente

Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo – Luiz Carlos Motta, presidente

Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo – Osvaldo da Silva Bezerra, coordenador-geral

Sindicato dos Telefônicos de São Paulo – Almir Munhoz, presidente

Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo – Paulo Ferrari, presidente

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P.S.: o Blog recebeu a seguinte mensagem por meio da assessoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, às 16h37 de 14.ago.2015:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
sobre informação publicada no Blog de Fernando Rodrigues (UOL)

Nós, dirigentes sindicais da Força Sindical abaixo assinados, manifestamos nossa discordância em relação à informação divulgada pelo jornalista Fernando Rodrigues em seu blog, de que “Centrais sindicais se unem para defender Dilma Rousseff”.

Primeiramente, deixamos claro que a nota “Chamado ao diálogo pela democracia…” publicada nos jornais nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2015, no nosso entendimento, não implica em apoio ao governo Dilma, que não dialoga com o movimento sindical, que vem adotando medidas contrárias aos interesses da classe trabalhadora, promovendo o esfacelamento da indústria, do setor agropecuário, aumento do desemprego, da inflação, dos juros e levando o país para um caminho contrário ao do crescimento e desenvolvimento econômico e social que tanto almejamos.

A classe trabalhadora continua pedindo diálogo para a organização e A retomada do crescimento. Neste sentido, defendemos, sim, esforços e ações claras e objetivas entre as forças políticas para a superação da crise e a retomada do desenvolvimento.

A informação publicada no blog, de que “optou-se pela via rápida, com a escolha de sindicatos representativos de todas elas para assumirem a tomada de posição”, para divulgação ágil da nota é tendenciosa. As centrais sindicais, bem como os sindicatos têm compromisso sério com suas bases e não podem, por falta de tempo, divulgar posições que não sejam discutidas democraticamente e tiradas por consenso.

Lamentamos a interpretação distorcida do jornalista, uma vez que é clara a nossa posição crítica às tantas medidas do governo, bem como em favor do combate à corrupção, à inflação, ao corte dos juros, sempre em defesa da classe trabalhadora.

Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo permanente como meio de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
São Paulo, 14 de agosto de 2015

MIGUEL TORRES
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

ANTONIO DE SOUSA RAMALHO
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo

PAULO FERRARI
Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo

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Marcus Vinicius, da OAB, que defende a recondução de Rodrigo Janot

O procurador-geral da República recebeu hoje (13.ago.2015) o apoio formal da Ordem do Advogados do Brasil por meio de uma declaração do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho:

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possui todos os requisitos constitucionais para sua recondução. O equilíbrio, a sensatez e o cumprimento da Constituição vem norteando a sua conduta à frente do Ministério Público Federal”.

Janot foi o mais votado numa eleição interna do Ministério Público para ser reconduzido ao cargo para mais um mandato de 2 anos. Seu mandato atual termina em 17 de setembro. A presidente Dilma Rousseff já encaminhou a indicação para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode sabatinar Janot já na semana que vem, na 4ª feira (19.ago.2015). Enquete realizada pelo Blog indica que, pelo menos, 20 dos 27 titulares da CCJ pretendem aprovar o nome do atual procurador-geral para mais um mandato.

Para sabatinar Janot na 4ª feira, entretanto, será necessário que os senadores abram mão do chamado período de interstício. Trata-se de um prazo mínimo de cinco dias entre o dia da indicação e a data da análise do caso. Depois de aprovado na CCJ, Janot precisa ainda obter o voto da maioria dos 81 senadores no plenário.

Se for respeitado o interstício, a sabatina ficaria apenas para daqui a duas quartas-feiras, em 26 de agosto. Há no momento conversas entre os senadores para antecipar essa análise para a semana que vem.

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Cristovam Buarque (dir.), do PDT-DF, é um dos convidados para o encontro com Dilma

PDT, PSB e PSOL mandam representantes

A presidente Dilma Rousseff tem um encontro marcado para esta quinta-feira (13.ago.2015) com a ala “independente” do Senado. O encontro é mais um movimento para tentar acumular força política antes dos protestos antigoverno agendados para domingo (16.ago.2015).

Giles Azevedo, braço direito de Dilma no Planalto, começou a fazer os convites ontem, no final do dia. Entre outros, devem participar Cristovam Buarque (PDT-DF), Lasier Martins (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA,  João Capiberibe (PSB-AP),  Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

O grupo de senadores se reúne quase toda semana em Brasília. Consideram-se “independentes” do governo, mas não seguem as orientações da oposição. José Medeiros (PPS-MT) também foi chamado, mas não confirmou presença. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi convidado e recusou. A um assessor, disse: “Tenho mais o que fazer”.

Nas últimas semanas, Dilma ampliou os contatos com políticos. O último movimento do tipo ocorreu nesta 2ª feira, quando ela jantou com mais de 40 senadores aliados ao governo. Na semana anterior, foram os líderes de bancada dos partidos da base governista na Câmara.

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Encontro com peemedebistas está marcado para 4ª feira

Temer e Dilma, nesta 3ª feira, no Planalto (Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Causou grande mal-estar entre o Palácio do Planalto e a Presidência da Câmara um almoço marcado para esta 4ª feira (12.ago.2015) entre o vice-presidente, Michel Temer, e cerca de 50 dos 67 deputados federais do PMDB.

O almoço será na casa de Tadeu Fillipelli, ex-vice-governador do Distrito Federal e ex-deputado federal e hoje chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto. Fillipelli é do PMDB e ligado politicamente a Michel Temer.

Até a noite desta 3ª feira não estava claro se o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), compareceria ao almoço da 4ª.

A avaliação entre peemedebistas foi a de que o almoço faz parte de esforço de Temer para criar uma linha direta com a bancada do PMDB, hoje dominada por Eduardo Cunha. O vice-presidente tenta se robustecer politicamente –e ao mesmo tempo drenar a energia do presidente da Câmara.

O encontro estava sendo preparado em reserva. Hoje, o líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse a alguns deputados que a articulação era inoportuna. Até porque nesta 4ª feira já estava marcada, para as 15h, uma reunião da bancada peemedebista na Câmara.

O almoço é mais um passo na escalada do Planalto –por meio da ação de Temer– para se contrapor ao comportamento considerado beligerante de Cunha.

BASTIDORES
Segundo apuração do repórter André Shalders, a ideia incial de realizar o almoço surgiu dentro da bancada do PMDB na Câmara. Partiu de um grupo de deputados da legenda –entre outros, Darcísio Perondi (RS), Lúcio Vieira Lima (BA) e Osmar Terra (RS). Eles comunicaram então o plano a Tadeu Fillipelli e a Eliseu Padilha. No momento, Padilha ocupa interinamente o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto.

Coube a Lúcio Vieira Lima distribuir hoje, no plenário da Câmara, o endereço da casa de Tadeu Filipelli. Um dos peemedebistas procurados pelo Blog mostrou um convite mandado por Darcísio Perondi via WhatsApp.

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