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CPI do HSBC “desquebra” sigilos de citados no SwissLeaks
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Fernando Rodrigues

CPI-sessao-16jul2015

CPI do HSBC em sessão nesta 5ª feira (16.jul.2015)

Comissão quase decreta o seu fim, pois abdicou de investigar

Operação abafa foi comandada pelo petista Paulo Rocha

Apoiaram a ''pizza'' senadores do PSDB, DEM, PP, PMDB, PR e PSD

Um dia depois de se tornar público que o Supremo Tribunal Federal ratificou os poderes da CPI do HSBC para quebrar sigilos fiscais e bancários de pessoas suspeitas de terem contas secretas e não declaradas na Suíça, a comissão tomou uma decisão que praticamente enterra as investigações.

Numa sessão na manhã desta 5a feira (16.jul.2015), a CPI do HSBC decidiu “desquebrar” os sigilos fiscais e bancários de 6 pessoas. A quebra havia sido decidida em 30 de junho passado para 17 pessoas. Agora, sobraram apenas 11.

A operação abafa foi comandada pelo presidente da CPI, senador Paulo Rocha (PT-PA), com o apoio de vários titulares da comissão, inclusive com a ajuda do relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Só o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL), se posicionou contra.

Os dados do SwissLeaks se referem a cerca de 8.000 brasileiros que aparecem como correntistas no HSBC de Genebra, na Suíça. Nos anos de 2006 e 2007, o saldo total dessas contas era de US$ 7 bilhões.

Foram as seguintes as pessoas cujos sigilos foram quebrados em 30 de junho e “desquebrados” hoje (16.jul.2015): Jacks Rabinovich, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Paula Queiroz Frota.

Os argumentos principais para “desquebrar” sigilos foi que essas pessoas negam ter contas na Suíça e que são grandes empresários e podem ser prejudicados por causa de uma ação investigatória da CPI.

Por essa lógica, todos os cerca de 8.000 citados nesse caso podem também negar ter contas secretas e não serão investigados –embora os dados a respeito das contas secretas tenham saído diretamente da agência do banco HSBC em Genebra, na Suíça.

Em resumo, o que a CPI fez nesta 5a feira foi seguir a seguinte lógica: se os acusados negam ter contas secretas e não declaradas no exterior, não precisam ser investigados –ainda que apenas uma investigação pudesse dar segurança a respeito desse fato.

O relator da CPI, Ricardo Ferraço, puxou a fila e votou a favor de “desquebrar” o sigilo de Paula Queiroz Frota e justificou sua decisão anterior, de 30 de junho: “Reconheço que errei”. Paula teve sua “desquebra” de sigilo requerida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foram a favor desse recuo 7 senadores.

Paula Queiroz Frota aparece no caso SwissLeaks por estar relacionada a uma conta da família de Edson Queiroz, do Ceará, cujo saldo seria de US$ 83,9 milhões, segundo dados do HSBC de Genebra.

O Grupo Edson Queiroz é dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”. Lenise Queiroz Rocha, do conselho de administração do Grupo Edson Queiroz, informou que desconhece a existência de contas na Suíça.

Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata e Rosane Ferreira Barata tiveram suas “desquebras” de sigilo requeridas pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os 4 têm relação com empresas de ônibus no Rio de Janeiro. Jacob Barata, conhecido como o “rei do ônibus”, é uma das 31 pessoas ligadas a essa indústria de transporte cujos nomes aparecem no acervo que deu origem ao SwissLeaks. No total, as contas dessas pessoas apresentavam um saldo de US$ 38,2 milhões. Há farta documentação a respeito de como esses recursos eram mantidos no exterior, inclusive com os nomes das empresas offshores que manipulavam esse patrimônio a partir de paraísos fiscais.

O empresário Jacks Rabinovich (ex-CSN e ex-Vicunha) foi contatado pela CPI e havia se recusado a prestar esclarecimentos.

Ele faz parte de um grupo de citados no SwissLeaks cujos saldos no HSBC na Suíça eram superiores a US$ 50 milhões.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o autor do requerimento para “desquebrar” o sigilo de Rabinovich –apesar de o STF ter decidido que a CPI poderia ter acesso a essas informações.

Segundo Ciro, “é uma temeridade quebrar os sigilos de empresários, pessoas que têm reputação ilibada no nosso país. Não existe nada que desabone a sua conduta. É um grande empresário nacional”.

PARA QUE INVESTIGAR?
O caminho para a pizza também se manifestou no início da sessão da CPI nesta 5ª feira. Tratou-se de uma observação feita pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), dizendo que a CPI executa um trabalho “incongruente”. Ele perguntou se fazia sentido a comissão continuar trabalhando para encontrar delitos por parte dos citados no SwissLeaks enquanto o Senado, ao mesmo tempo, discute um projeto de lei que vai permitir a sonegadores trazer seu dinheiro do exterior para o Brasil, legalizando os recursos.

Segundo Blairo Maggi, “as pessoas ficam preocupadas” com o fato de terem dinheiro no exterior e não terem condição de trazer os recursos legalmente de volta ao país.

Eis o pensamento de Blairo Maggi: “Nós deveríamos parar essa CPI. Esperar a aprovação do projeto de repatriação de recursos que estão no exterior. Esperar a repatriação. Aí a CPI iria atrás dos recursos que não voltaram ao país, pois ficaria claro que são ilícitos”.

Para Maggi, “não seria correto fazer as duas coisas ao mesmo tempo: dar uma banana, uma bala de um lado e castigar com um chicote do outro lado”. Ele diz que os que têm dinheiro fora do país ficariam menos propensos a trazer os recursos de volta ao país se a CPI continuar com sua investigação.

O argumento de Blairo Maggi desconsiderou dois aspectos práticos. Primeiro, que o projeto de repatriação de recursos tem aprovação incerta. Na melhor das hipóteses, será aprovado em outubro. O segundo ponto é que a CPI do HSBC tem prazo para funcionar só até 4 de setembro.

Ou seja, se o projeto de repatriação de recursos não for aprovado, nada mais poderá ser investigado no âmbito da CPI do HSBC –que já estará encerrada.

A proposta de Maggi não foi aceita, mas ficou evidente durante a sessão de hoje da CPI que não haverá mais muito esforço de investigação daqui para a frente.

Vale também mencionar a posição mais curiosa do dia, que foi a do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No dia anterior (15.jul.2015), ele havia se posicionado contra a votação do projeto de repatriação de recursos de brasileiros. Mas hoje (16.jul.2015) Alcolumbre disse que seria prudente esperar a aprovação desse projeto antes de a CPI do HSBC continuar seus trabalhos.

MISSSÃO À FRANÇA REJEITADA
Foi também rejeitado nesta 5a feira (16.jul.2015) o requerimento para uma missão de senadores ir à França falar com o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, responsável pelo vazamento dos dados que deram origem ao SwissLeaks. No lugar dessa viagem, aprovou-se uma teleconferência entre a CPI e Falciani –sem data definida.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DA CPI DO HSBC
Só para registro, são os seguintes os 11 senadores titulares da CPI do HSBC: o presidente, Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi (PR-MT), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

Estavam presentes à sessão de hoje e votaram para ''desquebrar'' sigilos os seguintes senadores: Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira, Otto Alencar (PSD-BA), Blairo Maggi, Paulo Bauer, Davi Alcolumbre e Sérgio Petecão.

Paulo Rocha encaminhou os trabalhos de maneira a favorecer a operação abafa.

Posicionou-se contra atrasar ou paralisar a CPI apenas o senador Randolfe Rodrigues.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Separados no nascimento: Aléxis Tsípras e Mateus Solano
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Fernando Rodrigues

Depois de uma longa ausência, a seção “Separados no Nascimento” está de volta. Agora, com a semelhança entre o primeiro-ministro da Grécia, Aléxis Tsípras, e o ator Mateus Solano (que interpretou a personagem Félix, na novela “Amor à Vida”, da TV Globo).

AlexisTsiripas-MateusSolano

Aléxis Tsípras é o da esquerda. Mateus Solano está à direita

A categoria “Separados no Nascimento” deste Blog tem uma extensa galeria.

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STF ajuda CPI do HSBC e permite quebra de sigilos no caso SwissLeaks
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Fernando Rodrigues

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Um extrato da decisão do ministro Celso de Mello (STF) sobre o SwissLeaks

O Supremo Tribunal Federal empoderou a CPI do HSBC ao ratificar uma das quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

O ministro do STF Celso de Mello rejeitou um pedido do empresário Jacks Rabinovich (ex-Grupo Vicunha).

Rabinovich, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, argumentou que havia ilegalidade na quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI em 30.jun.2015.

Na sua decisão, o ministro Celso de Mello negou barrar a quebra de sigilo fiscal de Rabinovich. Dessa forma, de maneira indireta, o STF validou também todas as outras decisões semelhantes da CPI do HSBC.

Rabinovich é um dos brasileiros que aparecem citados no caso SwissLeaks com saldos bancários acima de US$ 50 milhões no período ao qual os documentos se referem (anos de 2006 e 2007).

Há um grande movimento em curso dentro do governo federal e até em setores da oposição para que a CPI do HSBC termine sem apurar nada. Muitos doadores de campanhas eleitorais têm seus nomes citados no escândalo.

Um grupo de empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro, liderados por Jacob Barata –conhecido como o “rei do ônibus”– escolheu um caminho diverso para tentar “melar” a quebra de sigilo já aprovada pela CPI: fez um requerimento diretamente à comissão, pedindo uma reconsideração.

Esse pedido de Jacob Barata deve ser apreciado possivelmente amanhã (16.jul.2015). “Será uma ilegalidade se a CPI recuar dessa quebra de sigilo, uma vez que a o STF está dando razão às decisões da comissão”, diz Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a CPI.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

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França nega à CPI acesso a dados do HSBC; senadores irão à França
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Fernando Rodrigues

Franca-nega-acesso-CPI

Documento explicando a razão de a CPI não ter acesso aos dados da França

O governo da França recusou formalmente o pedido da CPI do HSBC para ter acesso aos dados do escândalo SwissLeaks.

O argumento foi que o acordo internacional entre Brasil e França é apenas para que os dados sejam compartilhados entre instituições que tenham poderes judiciais e possam julgar e punir.

Aqui, a troca de informações entre França e Brasil.

A CPI pretende recorrer da decisão e deve enviar uma missão de senadores à França em agosto, embora a data ainda não esteja definida.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Levy liga para Aécio, que nega apoio ao projeto para repatriar dinheiro
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Fernando Rodrigues

Aecio-DouglasPereira-17jun2015

O tucano Aécio Neves, que não aceita votar já o projeto para repatriar dinheiro do exterior

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira (14.jul.2015) que seu partido fará o possível para não votar agora o projeto de lei que visa a repatriar dinheiro de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

O tucano relatou que foi procurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com quem conversou ontem (13.jul.2015) à noite.

“Recebi ontem à noite um telefonema do ministro Joaquim Levy e conversei com ele sobre esse tema. Acho que não há condições de que essa proposta, assinada pelo senador Randolfe [Rodrigues, PSOL-AP] e relatada pelo senador Delcídio [do Amaral, PT-MS], seja votada esta semana, como gostaria o governo”, relatou Aécio após uma reunião da Executiva Nacional do PSDB.

Segundo o tucano, é preciso antes “examinar de forma clara o que ocorreu em outros países que tomaram essa decisão”. Aécio disse ter perguntado a Levy como seriam criados “mecanismos” para diferenciar a origem do dinheiro de brasileiros depositado ilegalmente no exterior –por exemplo, como saber o que foi apenas sonegação e evasão de divisas e o que foi fruto de tráfico de droga ou de corrupção.

A resposta de Levy foi prosaica. O ministro respondeu que os bancos no exterior hoje já fazem essa diferenciação. “Eu tenho dúvida se têm efetivamente esse mecanismo”, declarou Aécio.

O governo está aflito para votar o projeto de repatriação de recursos pois precisa fazer caixa (para o ajuste fiscal). Também tem de criar um fundo para financiar a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Os Estados que perderem receita com a equalização das alíquotas receberiam uma compensação –desse fundo a ser criado com os imposto e as multas sobre o dinheiro que voltaria ao Brasil para ser legalizado.

“Mesmo que a maioria aprove [o regime de] urgência para esse projeto, nós não permitiremos que ele seja votado esta semana, para que possa ser discutido em profundidade”, disse Aécio.

O PSDB não está “fechando as portas de forma definitiva”. Mas o tucano disse ao ministro da Fazenda “que via muitas dificuldades” para votar “com todo esse açodamento”.

“Na verdade, é de novo o governo do improviso. As dificuldades em que esse governo mergulhou em razão dos seus equívocos fazem com que a todo momento surja aí uma novidade, ou uma solução maravilhosa e criativa para resolver todos os problemas fiscais do governo. Não é assim. Essas questões dizem respeito a tratados internacionais e é precioso que sejam discutidas em profundidade, seus eventuais benefícios, mas também os danos que possam causar. Portanto, a posição do PSDB hoje é de cautela, de não dar urgência para que essa matéria seja votada”, declarou o presidente do PSDB.

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Poder e política na semana – 13 a 19.jul.2015
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Fernando Rodrigues

Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

A presidente Dilma Rousseff comanda (2ª) reunião da articulação política. Na 3ª feira, Dilma reúne-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pimentel (MG), Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES). Na ocasião, os governadores apresentarão sugestões para o país enfrentar a crise econômica. Também será debatida a segurança pública nos Estados. Na 4ª feira, presidente viaja a Laguna (SC), onde participa da inauguração da ponte Anita Garibaldi.

Na 3ª feira, Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC, depõe no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para esclarecer se a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff recebeu dinheiro proveniente da corrupção na Petrobras.

Na 4ª feira, CPI da Petrobras ouve esclarecimentos do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Os deputados também devem questioná-lo sobre os encontros com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os advogados das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato nas vésperas da divulgação da lista de políticos que seriam investigados no esquema.

A 6ª feira é o último dia formal de trabalho dos deputados e senadores do Congresso Nacional, que entram em recesso de 15 dias.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

 

2ª feira (13.jul.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Redução da desoneração da folha de pagamentos – o Senado deve anunciar que não votará agora o projeto de lei. Ficará tudo para agosto. Haverá alterações. O texto terá de voltar para a Câmara. O governo deixará de entesourar R$ 10 bilhões de impostos e o ajuste fiscal torna-se mais capenga.

Senado e o futebol – Senado vota a medida provisória 671/2015, conhecida como MP do Futebol, que estabelece o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes brasileiros. A partir das 16h.

Inflação – FGV divulga o IPC-3i.

 

 

3ª feira (14.jul.2015)
Dilma e os governadores
– presidente Dilma Rousseff reúne-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES). No encontro, os governadores pretendem levar documento com sugestões para enfrentar a crise econômica. Também será discutida a segurança pública nos Estados. No Palácio do Planalto.

Pessoa depõe sobre Dilma na Justiça Eleitoral – empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, depõe no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O depoimento faz parte de processo conduzido no TSE para esclarecer se a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff recebeu dinheiro proveniente da corrupção na Petrobras. A ação foi movida em dezembro de 2014 pelo PSDB, que acusa a chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer de abuso de poder econômico e político e de obter recursos de forma ilícita. No final de junho, Pessoa revelou em sua delação premiada na Operação Lava Jato que doou dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de Dilma em 2014 e para a campanha do ex-presidente Lula, em 2006.

Câmara e a Reforma política – Câmara dos Deputados continua votação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado na última 5ª feira (9.jul.2015). Entre os pontos a serem votados estão os limites de doação a campanhas, os gastos das campanhas, a prestação de contas e a quantidade de candidatos. A partir das 9h.

Câmara e a reforma política 2 – plenário da casa vota emendas ao projeto de lei da reforma política, aprovado na última 5ª feira (9.jul.2015). Um dos pontos que deve ser levado a discussão é a exclusão da possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais por meio de doações a partidos. Também deve ser questionado o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores, que atualmente são eleitos por 8 anos. A partir das 19h.

Marin na Suíça – Justiça suíça ouve José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso em 27.mai.2015 em operação do FBI contra dirigentes da Fifa acusados de corrupção.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

4ª feira (15.jul.2015)
Dilma em Santa Catarina
– presidente Dilma Rousseff participa da inauguração da ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC).

Cardozo na Câmara – ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deve falar na CPI da Petrobras sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Cardozo deve ser questionado ainda sobre os encontros com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os advogados das empreiteiras investigadas na Lava Jato nas vésperas da divulgação da lista de políticos que seriam investigados no esquema.

Cardozo

CPI da Petrobras ouve o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na 4ª feira

Imposto de Renda – Receita Federal libera o 2º lote do crédito de restituição do Imposto de Renda de 2015. O lote também contempla as restituições dos exercícios de 2008 a 2014. 1,4 milhão de contribuintes receberão R$2,3 bilhões da Receita.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

 

 

5ª feira (16.jul.2015)
CPI da Petrobras – comissão ouve o advogado-geral da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams; e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão. Adams e Simão falarão sobre os acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato. Às 9h30.

Extradição de Marin – prazo final para que a defesa de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, se manifeste sobre o pedido de extradição da Suíça feito pela Justiça dos EUA.

PRB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

 

6ª feira (17.jul.2015)
Cúpula do Mercosulencontro de Chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, Brasil deve passar a presidência temporária do bloco ao Paraguai, já que a cada semestre uma nação fica no comando do bloco.

Recesso do Congresso – último dia formal de trabalho dos deputados e senadores do Congresso Nacional. Os congressistas entram em recesso a partir de 18.jul.2015 e voltam ao trabalho em 3.ago.2015.

 

 

Sábado (18.jul.2015)
EUA e os sulistas – grupo de defesa da supremacia branca, o Ku Klux Klan, realiza manifestação na esplanada do parlamento da Carolina do Sul, em Columbia, pela defesa da bandeira sulista.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

 

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Fim da desoneração da folha de salários fica só para 2016
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Fernando Rodrigues

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Joaquim Levy com Renan Calheiros, numa das muitas reuniões sobre o ajuste fiscal

Governo perde, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano

Ajuste fiscal de Joaquim Levy está comprometido

Planalto pressionou pela votação e sairá derrotado

O Senado aplicará uma grande derrota ao Palácio do Planalto nesta semana. Será também um revés para o plano de ajuste fiscal defendido pela equipe econômica comandada pelo ministro Joaquim Levy.

Os senadores vão adiar para agosto, na melhor das hipóteses, a votação do projeto de lei que pretendia eliminar a desoneração nas folhas de salários de empresas de 56 setores da economia.

Esse atraso deve provocar uma reação em cadeia. Haverá alterações no texto. Uma nova votação na Câmara será necessária. Ao final, é preciso cumprir o prazo de 90 dias para a regra entrar em vigor.

Na prática, a nova lei sobre folha de pagamentos das empresas só deve entrar em vigor em 2016. Esse é o objetivo de senadores e de empresários: estender ao máximo esse debate para tentar não criar mais um ruído econômico agora –que poderia resultar num aumento do desemprego. O Congresso não quer ficar com a conta dessa maldade.

O problema é que o prejuízo para o governo será de R$ 5 bilhões a menos de arrecadação neste ano de 2015. A perda compromete ainda mais o ajuste fiscal pretendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

HISTÓRICO
Esse benefício havia sido adotado a partir 2011. Empresas passaram a recolher menos encargos sobre o número de trabalhadores. A medida estimulou, em parte, a manutenção do emprego no país –mas produziu um rombo nas contas públicas. Em 2014, o prejuízo para os cofres do governo foi de R$ 21,5 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

A ideia do governo no início deste ano foi eliminar grande parte dessa benemerência fiscal, aumentando o percentual de contribuição à Previdência Social. A proposta inicial da equipe econômica era para que as empresas que recolhem 1% aos cofres do INSS sobre a receita bruta passassem a pagar 2,5%. As que pagam 2% de alíquota iriam a 4,5%.

Se tudo desse certo, o governo federal arrecadaria estimados R$ 5 bilhões a mais em 2015, considerando-se que entraria em vigor por volta desta época do ano. O cálculo era da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando a medida foi anunciada em fevereiro de 2015.

Com o adiamento da votação, os R$ 5 bilhões se evaporaram do esforço de ajuste fiscal do governo.

De fevereiro para cá, a presidente Dilma Rousseff sofreu desventuras em série a respeito desse projeto.

Primeiro, a medida provisória que introduzia as mudanças foi rejeitada em 3 de março pelo presidente do Senado (e do Congresso), Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo então se apressou para reapresentar a proposta por meio de projeto de lei. Ocorre que o texto ficou na Câmara dos Deputados por vários meses (de março a junho). Quando aprovado, a proposta saiu desidratada.

Pelos cálculos da equipe econômica e da Câmara, o projeto votado pelos deputados produzirá uma arrecadação extra anual de R$ 10 bilhões a partir de 2016. O governo no início esperava uma renda extra anual de R$ 12,8 bilhões.

PLANALTO FRACASSA NO SENADO
Na semana passada, o Planalto fez uma ampla movimentação para conquistar o apoio de empresários e do Senado, onde o texto agora está tramitando no momento. Tudo fracassou.

Estava prevista para hoje (13.jul.2015) uma caravana de empresários a Brasília, representando todos os 56 setores atingidos. Seria proposta uma alteração no texto aprovado pela Câmara, que privilegiou só alguns setores. Pela nova ideia, haveria um aumento linear da carga tributária para todos.

O ganho de aproximadamente R$ 10 bilhões, tal como havia saído da Câmara, seria mantido para o governo. Mas a regra seria um pouco mais racional, sem que alguns setores saíssem mais privilegiados do que os demais.

Técnicos da Receita Federal trabalharam com senadores e empresários para fazer os cálculos na semana passada. Hoje ou amanhã seria anunciado um acordo. O vice-presidente da República, Michel Temer, planejava um coquetel para celebrar, recebendo empresários e senadores.

Mas na hora de fechar a proposta, líderes do Senado acharam que não haveria consenso no plenário. Dessa forma, o projeto ficou para ser votado em agosto, na melhor das hipóteses.

É que a partir de 18 de julho o Congresso entra em recesso de duas semanas. Durante esse tempo, não são contados prazos regimentais.

O projeto que trata do fim das desonerações em folha de salários foi enviado ao Congresso em regime de urgência. Isso significa que passaria a trancar a pauta do Senado 45 após o início de sua tramitação. Como no recesso de julho o prazo no conta, a data limite para votação vai cair apenas no final de agosto.

Na prática, a tendência dos senadores é votar esse projeto só em setembro.

Como haverá modificações, a Câmara teria de apreciar o texto novamente. Em teoria, se tudo der certo para o governo, no final de setembro a proposta viraria lei após a sanção presidencial. Ocorre que esse tipo de aumento de tributação obedece à regra da “noventena”: só passa a valer 90 dias após a publicação no “Diário Oficial”.

Tudo considerado, a lei pretendida por Joaquim Levy e pela presidente Dilma Rousseff poderá ser implantada, na prática, apenas a partir de 2016. E os R$ 5 bilhões de arrecadação neste ano de 2015 deixam de entrar nos cofres do governo.

O cálculo para a administração dilmista é desalentador. Todos os projetos relacionados ao ajuste fiscal foram desidratados pelo Congresso. Mas acabaram sendo votados.

No caso da redução da desoneração das folhas de salários, a situação é pior. O texto não anda. Vai demorar quase um ano para virar lei.

O resultado é que o governo contabilizará uma perda de, pelo menos, R$ 5 bilhões neste ano.

Num momento em que Joaquim Levy busca reconquistar a credibilidade para as contas públicas, essa notícia sobre o projeto de redução na desoneração das folhas de salários é um duro golpe nas pretensões do Planalto e da equipe econômica.

LEVY NO SENADO
Quando percebeu que estava perdida a batalha neste ano de 2015 para aprovar a lei que retirava a desoneração sobre a folha de salários das empresas, Joaquim Levy iniciou conversas com senadores. Já sabendo que tudo ficaria apenas para 2016, estimulou senadores a tentar melhorar o texto que saiu da Câmara. A Fazenda prefere que seja uma regra mais linear e racional, sem parecer que algum setor foi mais privilegiado do que outro.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi um dos que discutiu essa possibilidade com Joaquim Levy. O problema é que o governo não tem músculos políticos para, neste momento, falar em elevação de impostos dentro do Congresso. Por causa do ambiente deteriorado, a proposta vai ser cozinhada lentamente até agosto ou setembro.

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Opinião: a reforma política reducionista e retrógrada da Câmara
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Fernando Rodrigues

Deputados querem afastar ainda mais o cidadão da política

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei da reforma política nesta quinta-feira (9.jul.2015). O que mais chama a atenção é a redução do tempo de campanha de 90 dias para 45 dias. Também foi desidratado o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.

Por quê? Segundo os deputados, para reduzir o custo da campanha.

Trata-se de um pensamento retrógrado, reducionista e uma evidência de como os políticos brasileiros vivem num eterno divórcio da opinião pública.

É evidente que reduzir os gastos de campanha é uma decisão correta. Mas no raciocínio binário dos deputados funciona assim: menos dias de campanha, menos gastos de campanha.

Por essa lógica, por que não reduzir a campanha de uma vez para apenas uma semana? Ou por que não proibir de uma vez as propagandas, todas elas? A campanha ficaria (sic) de graça. Acabaria a democracia, mas essa é outra história.

Na linha do que estão para decidir (a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado), em breve os congressistas vão abolir a campanha. O Brasil será o único país do planeta com eleições secretas.

Essas ideias de jerico não são novas.

Na década de 90, à guisa de reduzir os custos de campanha, foram proibidas as camisetas, bonés e outros itens que estão presentes em todas as eleições livres do planeta. “Havia abuso do poder econômico, com grandes empresas doando milhões de camisetas para alguns candidatos”, era a explicação da época. Em vez de punir o abuso econômico, reduziram a liberdade de expressão. Impediram milhares de candidatos modestos (e honestos) pelo interior do país de fazer suas campanhas imprimindo uma dúzia de camisetas na garagem de casa.

Também na década de 90 a campanha na TV e no rádio caiu de 60 para 45 dias. De novo, a intenção era reduzir custos. Agora, vai cair para 35 dias.

Nada está sendo feito a respeito da idiossincrasia mais demencial das regras eleitorais no Brasil: a que estipula datas para quase tudo.

No Brasil, vigora a hipocrisia. Até uma data determinada, o político tem de dizer que não é candidato. Em resumo, tem de mentir. À meia-noite, como num passe de mágica, ele se torna candidato e amanhece no dia seguinte fazendo campanha.

Por que um cidadão, seja ele quem for, não pode fazer campanha durante os 4 anos que antecedem uma eleição? A resposta é simples: quem já ocupa um cargo público tem interesse em que ninguém faça campanha, nunca. Com essa regra em vigor, é mais fácil ser reeleito vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente.
[Contexto e dica: à luz da Constituição, certamente seria considerado um atentado à liberdade de expressão proibir alguém de se declarar candidato a qualquer tempo ou de fazer camisetas para promover sua candidatura. Se alguma entidade entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, terá chance razoável de derrubar todas essas regras]

No planeta inteiro a tendência no século 21 é a de haver uma promoção de maior participação dos cidadãos no processo político. No Brasil, sob o sofisma da redução de custos, o Congresso quer os cidadãos cada vez mais longe da política.

Está quase aprovado o aumento dos mandatos de 4 para 5 anos para todos os cargos eletivos. E, possivelmente, de 8 para 10 anos para os senadores.

Em vez de votar mais, os brasileiros passarão a votar menos (as eleições vão ocorrer entre intervalos de tempo mais longos) se vingar essa reforma política estapafúrdia que o Congresso está prestes a aprovar.

E impedir reeleições sem limite para vereadores, deputados e senadores? Nem pensar.

E reduzir o número excessivo de deputados (513)? Nem pensar. Afinal, por que o Brasil teria apenas, digamos, 435 deputados federais como os Estados Unidos? O Congresso brasileiro nunca vai se submeter a tal rebaixamento (sic).

E reduzir o número de senadores de 3 para 2 por unidade da Federação? Claro que não. Isso é coisa para os Estados Unidos, país no qual cada Estado tem apenas 2 senadores.

E acabar com a indecência de senadores suplentes, sem voto, que financiam a campanha do titular apenas com a promessa de assumir o mandato em algum momento? Nem pensar.

E cláusula de desempenho real, para valer, de maneira a impedir que partidos de aluguel tenham acesso quase indiscriminado à TV e ao rádio? Jamais! Os nanicos (há exceções) estão aí para isso mesmo –prestar um serviço sujo para quem estiver disposto a pagar o preço certo.

Em resumo, quando se observa o que a Câmara tem votado, fica cada vez mais verdadeira aquela frase derrogatória: “Toda vez que um deputado tem uma ideia, o Brasil piora”.

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Janot vai interceder para CPI ter informações completas do HSBC
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Fernando Rodrigues

Procurador-geral prometeu falar com governo francês

Senadores querem dados para investigar todos os citados

SwissLeaks revelou 8.000 brasileiros com contas secretas

Janot

Rodrigo Janot, que vai ajudar a CPI do HSBC a ter acesso aos dados do SwissLeaks

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, prometeu hoje (8.jul.2015) ajudar a CPI do HSBC a ter acesso oficial aos dados do caso SwissLeaks –que revelou mais de 8.000 mil brasileiros com contas secretas na agência de Genebra desse banco, com um saldo total de US$ 7 bilhões.

Janot recebeu hoje 3 senadores da CPI do HSBC: Paulo Rocha (PT-PA), Ricardo Ferraço (PMSB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente, relator e vice-presidente da comissão, respectivamente.

Os senadores foram pessoalmente pedir acesso ao acervo de dados que a Procuradoria Geral da República recebeu na última segunda-feira (6.jul.2015). As informações foram enviadas pelo governo da França depois de uma longa negociação. Mas o acervo não pode ser compartilhado sem que os franceses concordem.

“O procurador-geral se mostrou muito receptivo ao nosso pedido e nesta semana disse que enviará para a França um pedido formal para que possa compartilhar os dados com a CPI do HSBC. Vai explicar que no Brasil as comissões de inquérito no Congresso têm poderes judiciais. Rodrigo Janot disse que esse pedido será feito até sexta-feira”, relata o senador Randolfe Rodrigues.

Apesar de os documentos serem relativos ao HSBC de Genebra, na Suíça, os dados estão sob a guarda da França porque Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco, fez um acordo de colaboração com a Justiça francesa.

Durante a conversa, foi discutido também uma forma de tomar um depoimento de Falciani. A CPI do HSBC quer trazê-lo ao Brasil, mas como ele é acusado de ter furtado os dados na Suíça, correria o risco de ser preso se deixasse o solo francês.

Segundo Randolfe Rodrigues, o procurador-geral da República estuda a possibilidade de pedir um salvo-conduto (uma licença escrita para uma pessoa viajar livremente, com imunidade e sem risco de ser presa) para Falciani vir até o Brasil. “Se no final isso não for possível, tentaremos então tomar o depoimento de Falciani na França, com uma comissão de senadores indo até lá”, relata Randolfe.

QUEBRA DE SIGILOS
Como não tem ainda os documentos oficiais do caso SwissLeaks, a CPI do HSBC caminha devagar. Muitos dos citados no escândalo estão sendo protegidos por senadores que trabalham para que a comissão não progrida.

Embora os nomes de aproximadamente 500 dos envolvidos já tenham sido publicados pelo UOL, que liderou essa investigação no Brasil, apenas 17 brasileiros com contas secretas no HSBC de Genebra tiveram seus sigilos ficais quebrados até agora.

Essa quebra de sigilo foi decidida no dia 30 de junho de 2015. Até hoje (8.jul.2015), a CPI não havia expedido os ofícios para a Receita Federal requerendo acesso às declarações de Imposto de Renda dos envolvidos para saber se declararam ter contas no exterior.

Alguns dos que tiveram seus sigilos quebrados enviaram ofícios à CPI do HSBC solicitando uma reconsideração da decisão. “Seria um absurdo haver esse tipo de recuo”, diz o senador Randolfe Rodrigues.

São os seguintes os 17 nomes para os quais a CPI já decidiu pela quebra de sigilo fiscal, mas ainda não formalizou o pedido perante a Receita Federal:

1 – Ademir Venâncio de Araújo
2 – Aílton Guirmarães
3 – Chaim Henoch Zalcberg
4 – David Ferreira Barata
5 – Gustavo Duran Bautista
6 – Henry Hoyer de Carvalho
7 – Jacks Rabinovich
8 – Jacob Barata
9 – Jacob Barata Filho
10 – Jorge Roberto Saad Silveira
11 – José Alexandre Guilardi Freitas
12 – Lisabelle Chueke
13 – Milton Batista Amado
14 – Paula Queiroz Frota
15 – Paulo Celso Mano Moreira
16 – Paulo Roberto L. Monteiro
17 – Rosane Ferreira Barata

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Lindbergh sugere a Dilma: “Que tal nos inspirarmos nos gregos?”
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Fernando Rodrigues

Planos de Joaquim Levy ''estão fracassando'', diz senador do PT do Rio

Lindbergh quer mudar política econômica para ''enfrentar o golpe''

LindberghFarias-foto-SergioLima-Folhapress-20jun2013

Lindbergh Farias (PT-RJ), que acha um fracasso a atuação de Joaquim Levy

Em duro artigo enviado a militantes e a vários veículos de comunicação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) faz críticas severas à condução da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para o petista, ''e hora de reaglutinar aquela turma que foi para as ruas no segundo turno da eleição da Dilma''. E tem uma sugestão clara para a presidente da República: ''Tomando coragem (que tal nos inspirarmos nos gregos?) para reorientar a política econômica''.

''É um erro primário conduzir a economia desconsiderando a conjuntura política. Estamos em tempos de guerra. Não se atira contra a própria tropa, contra aqueles que podem sair às ruas em defesa da legalidade democrática'', escreve o senador.

Prossegue: ''Ainda resta alguma dúvida de que os 'planos de austeridade' de Joaquim Levy estão fracassando? Nesse aspecto, está acontecendo entre nós exatamente uma repetição do que houve na Grécia, Espanha e Portugal. Essa política econômica neoliberal de Levy não é a nossa, nem Dilma foi eleita com essas propostas. Dizer que inexistem alternativas é falso, basta ler o debate econômico brasileiro e internacional e verificar que as alternativas existem, sim''.

Para Lindbergh, há uma articulação em curso para promover um golpe de Estado visando à derrubada de Dilma Rousseff. Para o petista, é necessário o governo alterar imediatamente o rumo da política econômica para ''unificar a base social e enfrentar o golpe''.

''Isso só será possível se o governo entender a gravidade da crise, esquecer um pouco o Levy e seu samba de uma nota só do ajuste fiscal. Com isso, girar à esquerda com um programa que defenda o emprego e a renda dos trabalhadores, taxação das grandes fortunas, a legalidade democrática, a soberania nacional e os direitos humanos frente a essa ofensiva conservadora''.

Eis a íntegra do artigo de Lindbergh Farias:

Mudar a política econômica, unificar a base social e enfrentar o golpe

por Lindbergh Farias

A leitura dos jornais no final de semana me deixou indignado. Jamais pensei que o Brasil iria reviver seu passado obscuro: uma conspiração aberta, sem peias nem pudor, contra uma presidenta eleita democraticamente pela maioria do povo brasileiro. É lamentável constatar que entre os principais envolvidos nessa conspiração estão muitas das principais lideranças do PSDB, um partido que no passado se comportou como um dos fiadores da democracia brasileira.

Advirto que golpe é como brincar com fogo. É como abrir uma caixa de Pandora. Um golpe sabe-se como começa e nunca se sabe como termina. Em 1964, dizia-se que o golpe duraria até 1965, quando da eleição do novo presidente da República. Resultado: durou vinte e um longos anos. Mas os golpistas não passarão, para relembrar as palavras da heroína da guerra civil espanhola, Dolores Ibárruri.

Minha angústia aumenta ao perceber que o governo que elegemos, da honrada presidenta Dilma Rousseff, parece ainda não ter noção da gravidade da conspiração que visa derrubar o seu governo ainda este ano. O povo brasileiro amadureceu e não será conivente com qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática no país. É por isso que não se pode ter uma posição defensiva.

Em Brasília, não é segredo para ninguém que a aliança do PSDB com setores do PMDB não está restrita a questões como a redução da maioridade penal. Tramam para afastar uma presidenta da República eleita de forma legítima. Nem se pede mais segredo de bastidores, a conspiração é aberta e escancarada.

Há dois argumentos centrais exibidos pelos que defendem a ruptura da continuidade democrática. O primeiro, pauta de todos os discursos, é o de que a crise política e a fragilidade do governo estão fazendo o Brasil afundar em um cenário de recessão e de alta da inflação. Afirmam que não há como sairmos dessa situação sem mudar o governo.

O outro argumento – este de bastidor – é que nunca houve na história do Brasil um governo tão fraco na relação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. Se em público os tucanos aplaudem o juiz Sérgio Moro, em privado falam de abusos no processo e prometem que, se chegarem ao poder, tudo mudará. Não cansam de repetir que não agirão como Dilma, “que lavou as mãos”, e prometem um governo forte, com ascendência sobre o Ministério Público, trânsito no STF e nos meios de comunicação. Lembram que, no período FHC, era o presidente quem escolhia o Procurador (Engavetador) da República. Não havia eleição, isso foi “invenção do Lula”. Nunca vi tanto cinismo junto!

Trata-se, como evidente, de um discurso encomendado para seduzir setores da própria base governista. Vou mais longe: o que começou como uma conspiração está tomando a feição de um acordo, já com roteiro e plano de ação prontos. Falam-se das “pedaladas” e da rejeição das contas pelo TCU, mas a grande aposta é no TSE.

Sabe-se que o PSDB, logo que terminou as eleições presidenciais do ano passado, entrou com uma representação, uma AIJE (Ação Indireta de Investigação Eleitoral), de suposto “abuso de poder econômico”. Procura-se de todas as maneiras forjar um depoimento de um dos delatores presos na Operação Lava Jato, falando de “origem ilegal de recursos de campanha”. Pronto. Arrumou-se o mote.

A partir desse depoimento, parte-se para cabalar votos no Tribunal. Como é um Tribunal pequeno, apenas sete membros, uma maioria circunstancial de quatro permite o afastamento da presidenta da República. Sem nem precisar passar pelo Congresso! Sem nem passar pelo complexo e desgastante processo de um impeachment! Restaria a Dilma apenas lutar por uma liminar junto ao STF.

Resultado do hipotético julgamento junto ao TSE, afastados a Presidenta e o Vice, assumiria a Presidência da República, por três meses, o deputado Eduardo Cunha, enquanto novas eleições seriam realizadas. Este é o roteiro preferencial da chanchada preparada pela oposição e por alguns setores da ainda formalmente chamada “base governista”.

Alguém pode perguntar: o PMDB embarca nesta canoa furada mesmo contra Michel Temer? Ora, o Temer é minoria no PMDB. Além disso, aqui sabemos que ele não tem boas relações com seu próprio partido no Senado. E o controle da bancada do PMDB na Câmara é de Eduardo Cunha, que adoraria assumir a Presidência da República de forma interina. Evidentemente, se esse caminho não der certo, vão-se tentar outras veredas, a exemplo do impeachment e TCU.

Diante da gravidade da situação brasileira, o que nós, democratas e militantes de esquerda, podemos fazer para impedir o golpe, seja judicial ou parlamentar? Podemos fazer muito. Na minha avaliação, a questão central é mobilizar nossas bases sociais para irem às ruas. Eles têm que temer nossa capacidade de reação. Temos que anunciar que, se optarem por esse caminho, estarão colocando o Brasil em um clima de radicalização e confronto que atenta contra nossa democracia. Mas para isso precisamos da ajuda do governo. É preciso que governo pare de atacar a sua própria base! É hora de reaglutinar aquela turma que foi para as ruas no segundo turno da eleição da Dilma.

Como fazer isso? Tomando coragem (que tal nos inspirarmos nos gregos?) para reorientar a política econômica. É um erro primário conduzir a economia desconsiderando a conjuntura política. Estamos em tempos de guerra. Não se atira contra a própria tropa, contra aqueles que podem sair às ruas em defesa da legalidade democrática.

Ainda resta alguma dúvida de que os “planos de austeridade” de Joaquim Levy estão fracassando? Nesse aspecto, está acontecendo entre nós exatamente uma repetição do que houve na Grécia, Espanha e Portugal. Essa política econômica neoliberal de Levy não é a nossa, nem Dilma foi eleita com essas propostas. Dizer que inexistem alternativas é falso, basta ler o debate econômico brasileiro e internacional e verificar que as alternativas existem, sim.

Essa política econômica mergulhou o país em recessão. O Levy fez o ajuste dizendo que esse era o “único” caminho para recuperar o equilíbrio fiscal. Só que, ao impor ao país, conscientemente, uma recessão mastodôntica, a arrecadação do Estado não para de cair. Consorciado à queda da arrecadação, vem a elevação das taxas de juros (cada 0,5% de subida na SELIC significa R$ 7 bilhões de impacto fiscal negativo).

Resultado: a situação fiscal do Brasil só vem piorando. O déficit nominal de 2014, no ano passado, foi de 6,7; agora, no acumulado dos últimos doze meses, subiu para 7,9. Ou seja, está dando errado, apesar das consequências sociais e políticas desastrosas. O desemprego saiu de 4,9 em dezembro do ano passado e já há previsão de chegar a perto de 9% ao fim do ano. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE mostra que a massa salarial real habitual (sem o 13º salário) diminuiu 10% entre novembro do ano passado e maio deste ano.

A consequência dessa política econômica fracassada recai sobre os ombros dos trabalhadores e dos mais pobres, os que votaram em nosso governo, os que fizeram Dilma e Lula presidentes da República. São essas dezenas de milhões de brasileiros que confiaram em nós, a base social de nosso projeto vitorioso de inclusão social. É a confiança dessas pessoas que temos que reconquistar.

Isso só será possível se o governo entender a gravidade da crise, esquecer um pouco o Levy e seu samba de uma nota só do ajuste fiscal. Com isso, girar à esquerda com um programa que defenda o emprego e a renda dos trabalhadores, taxação das grandes fortunas, a legalidade democrática, a soberania nacional e os direitos humanos frente a essa ofensiva conservadora.

Temos que nos associar a essas pautas que, inclusive, serão tema de uma grande Conferência Nacional, no começo de setembro, chamada pelos movimentos sociais. Isso pode reunificar nosso campo político em cima de um programa que daria ânimo e disposição para a tropa ir à luta. É hora de parar com as ilusões: a ideia ingênua de que é possível neutralizar os mercados e a mídia e, dessa maneira, apaziguar o clima de radicalização em curso no Brasil.

Presidenta Dilma, por favor, entenda que essa turma quer a sua e as nossas cabeças. A nossa “Dilma coração valente” tem que reaparecer e governar com o programa vencedor das eleições. Olhar para o seu povo. Ser a guerreira defensora dos mais pobres, defensora dos empregos.

Este é um daqueles momentos de encruzilhada da história do Brasil em que somente o povo é capaz de nos livrar do golpe em curso. Se o governo não entender a gravidade da crise e continuar no mesmo rumo, mantiver a mesma política econômica recessiva, ainda assim vamos continuar na trincheira contra o golpe. No entanto, infelizmente, tudo será mais difícil, principalmente a necessária mobilização popular contra o golpe e os golpistas.

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