Ministro da Fazenda tem reuniões em Washington, Nova York e Paris

Evento da OCDE, em Paris, no período em que Joaquim Levy estará na cidade

É ainda incerto o resultado da votação de duas medidas provisórias (a MP 665/2014 e a MP 664/2014) do ajuste fiscal no Senado nesta semana. Elas caducam no dia 1º de junho (segunda-feira). O governo poderá passar a semana que vem festejando ou em clima de velório.

Mas não importa o resultado das votações no Senado. Com ou sem ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, embarca sexta-feira (29.maio.2015) para os Estados Unidos.

Levy já tinha essa agenda de viagens programada há algum tempo. Vai aos EUA para ter reuniões no FMI (Fundo Monetário Internacional), cuja sede é em Washington, e com empresários, em Nova York. Depois, segue para Paris, onde participará de um evento na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico), que nessas datas (2 a 3 de junho) promove o OCDE Forum, bem como uma reunião dos ministros dos países associados à instituição.

O ministro da Fazenda só deve voltar ao Brasil durante o feriado de Corpus Christi (de 4 a 7 de junho). Deve estar em Brasília novamente apenas em 8 de junho.

A OCDE é uma organização internacional com 34 países membros. O Brasil não é um deles. Em anos recentes, houve várias tentativas de atrair o Brasil para o clube. Mas a equipe econômica e a “intelligentsia” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (presidente de 2003 a 2010) consideravam que o Brasil não deveria sucumbir ao convite. Essa abordagem permaneceu no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014).

A OCDE é vista pelo establishment petista como um clube de países ricos e representantes do neoliberalismo, abjurado pelo partido.

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Jacob Barata, Benjamin Steinbruch e Márcio Fortes são alvos de requerimentos

Vista da sede do HSBC em Genebra, na Suíça

A CPI do HSBC no Senado, que apura possível sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros vinculados a contas na agência daquele banco na Suíça, votará nesta 3ª feira (26.mai.2015) a quebra do sigilo fiscal de políticos e empresários citados no SwissLeaks.

Estão na pauta requerimentos da quebra de sigilo fiscal dos seguintes empresários:

1) Jacob Barata e Jacob Barata Filho, do setor de transporte público no Rio;
2) Benjamin Steinbruch, da Companhia Siderúrgica Nacional;
3) Lírio Parisotto, investidor e suplente de senador pelo PMDB-AM;
4) Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão, da empreiteira Galvão Engenharia, citados na Lava Jato;

Políticos:
5) Márcio Fortes, ex-deputado e integrante da Executiva Nacional do PSDB;
6) Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio;
7) José Roberto Vinagre Mocarzel, ex-secretário de Obras de Niterói (RJ);

Acusados ou investigados por crimes:
8) Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, chefe do jogo do bicho;
9) Henry Hoyer de Carvalho, suposto doleiro citado na Lava Jato;
10) Paulo Celso Mano Moreira, ex-diretor do Metrô de SP, acusado de improbidade administrativa;
11) Ademir Venâncio de Araújo, ex-diretor do Metrô e da CPTM, acusado de improbidade administrativa;

E ainda 2 irmãs do deputado Paulo Maluf (PP-SP): Therezinha Maluf Chamma, de 86 anos, e Nelly Maluf Jafet, morta em 2014.

Todos os requerimentos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Para serem aprovados, precisam de ao menos 7 votos de integrantes da CPI. O senador psolista está otimista quanto às chances de efetivar a quebra.

IDA À FRANÇA
A sessão desta 3ª feira da CPI também deve aprovar uma viagem de senadores à França para uma audiência com Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados da agência em Genebra.

A ida a Paris também servirá para os senadores tentarem convencer as autoridades francesas a fornecer à CPI a lista completa dos correntistas brasileiros no HSBC da Suíça.

Até o momento, o acervo de dados foi compartilhado com a Receita Federal do Brasil. O governo brasileiro e o Ministério Público Federal também requereram os dados, mas já avisaram que não irão compartilhá-los com a CPI.

P.S. às 15h30 de 26.mai.2015: A sessão da CPI do HSBC desta 3ª feira foi cancelada por falta de quórum e remarcada para 5ª feira (28.mai.2015) às 9h.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Uma das propostas da reforma política em debate na Câmara estabelece o sistema de “distritão” na eleição de deputados.

Nesse modelo, ganham apenas os candidatos que tiverem mais votos nas eleições. No caso do Estado de São Paulo, que tem 70 vagas na Câmara, os 70 mais bem votados seriam os eleitos.

No sistema atual, chamado de proporcional, os votos de todos os candidatos de um partido (ou coligação) são somados e as cadeiras da Câmara são distribuídas de acordo com o total desses apoios recebidos.

Entenda o que mudaria:

Leia também:
Em 2014, “distritão” teria jogado no lixo até 39,1 milhões de votos

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Decisão judicial antiga do STF foi tomada só para sistema proporcional

Resultado vai influir sobre de quem é mandato de Marta Suplicy (ex-PT)

Está pautada para esta 4ª feira (27.maio.2015) no plenário do Supremo Tribunal Federal um julgamento sobre a validade da regra da fidelidade partidária para políticos eleitos em disputas majoritárias –presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

Se cair a fidelidade partidária para esses cargos, a regra deve também se aplicar para o sistema chamado “distritão”, que está em debate nesta semana na Câmara, sob o patrocínio direto do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMBD-RJ).

O “distritão”, se aprovado, substituirá o sistema atual de eleições. Ganharão apenas os candidatos que tiverem mais votos nas eleições. No caso do Estado de São Paulo, que tem 70 vagas na Câmara, os 70 mais bem votados seriam os eleitos.

No sistema atual, chamado de proporcional, os votos de todos os candidatos de um partido (ou coligação) são somados e as cadeiras da Câmara são distribuídas de acordo com o total desses apoios recebidos.

Até hoje, o consenso geral era sobre a perda de mandato quando um político eleito em eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal) trocava de partido sem razão substantiva –por exemplo, perseguição interna.

Em 2008 o STF ratificou uma resolução anterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2007  a respeito da fidelidade partidária. Mas o julgamento foi conduzido considerando o sistema de eleição proporcional.

Agora, na 4ª feira, se o STF chegar ao final do julgamento (se nenhum ministro fizer um pedido de vista do processo), ficará pacificado o assunto. A decisão será tomada para responder a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2013. O Ministério Público Federal, sob Janot, considera que não cabe “ação para perda de mandato contra candidatos eleitos pelo sistema majoritário que tenham mudado de partido”.

A ser mantido o entendimento de Rodrigo Janot no STF, a vinda do “distritão” acabaria com a fidelidade partidária no Brasil.

O país voltaria ao modelo que vigorou até 2007, quando deputados federais eleitos mudavam de partido até mesmo antes de tomarem posse, como ocorreu no início dos anos de 2003 e de 2007.

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre fidelidade partidária em casos de eleições majoritárias no STF é o ministro Luís Roberto Barroso. Ele está finalizando a redação de seu voto nesta 2ª feira (25.mai.2015) para apresentá-lo na 4ª feira e não comenta o assunto.

A repercussão da decisão do STF será sobre todo o sistema político brasileiro. Se o “distritão” for aprovado pelo Congresso e se o Supremo derrubar a fidelidade partidária, um candidato a deputado muito popular continuará a precisar de uma legenda apenas para se candidatar. Depois de eleito, poderá escolher outra agremiação ou até ficar sem partido durante o exercício do seu mandato.

Nesse cenário, aumentaria a fragilidade dos partidos políticos.

A decisão do STF também vai se aplicar ao caso da senadora Marta Suplicy, de São Paulo, que deixou o PT em abril. A direção petista anunciou que pretende requerer o mandato de Marta na Justiça.

Até hoje não houve um caso de destaque em que um governador, prefeito de grande cidade ou senador da República tenha saído de um partido e, por essa razão, tenha perdido o mandato. A decisão do STF de 4a feira vai balizar esses possíveis casos de troca de legenda.

RACIOCÍNIO DO TSE E DO STF

A decisão do STF sobre fidelidade partidária tomada em 12.nov.2008, ratificando a resolução 22.610/2007 do TSE, foi construída sob dois argumentos.

O primeiro foi que o sistema de voto no Brasil é proporcional para os casos em que se elege deputados e vereadores. Quando um eleitor escolhe um candidato a deputado, digita na urna um número que vale também para o partido político daquele candidato.

No sistema atual, mesmo que o escolhido pelo eleitor não ganhe uma cadeira na Câmara dos Deputados, o voto é válido –porque conta para a legenda. O partido político sempre busca ter muitos votos para todos os seus candidatos, pois é a soma de todos esses apoios que determina quantas vagas a legenda terá na Câmara.

Por esse raciocínio, o TSE e o STF decidiram que o mandato de um deputado não pertence ao político, mas ao partido ao qual essa pessoa estava filiada no momento da eleição.

Esse argumento está centrado no sistema eleitoral proporcional –quando cada agremiação recebe um número de cadeiras na Câmara (ou em Assembleias Legislativas ou em Câmaras de Vereadores) proporcional ao número total de apoios que a legenda teve nas urnas.

Há outro argumento que vale tanto para o sistema proporcional como para o majoritário. Para ser candidato a qualquer cargo, um cidadão brasileiro precisa preencher vários requisitos. Por exemplo, para ser presidente da República é necessário ter 35 anos ou mais. E há uma pré-condição incontornável que vale para todos os cargos públicos eletivos: estar filiado a um partido político.

Ou seja, ao se eleger, ainda que para um cargo majoritário, é necessário ao político estar relacionado formalmente a um partido. O que o STF responderá na 4a feira (27.maio.2015) é se, após eleito, o presidente, governador, prefeito ou senador pode abandonar a legenda pela qual foi escolhido.

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Nesta semana, a Câmara vota a proposta de reforma política e as centrais sindicais promovem paralisações contra o ajuste fiscal.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto, para firmar acordos comerciais. Dilma volta ao Brasil na 4ª feira (27.mai.2015).

A pauta da Câmara dos Deputados estará dedicada à proposta de reforma política. Na 2ª feira, a comissão especial sobre o tema vota o texto. Mesmo se não houver acordo, a proposta será submetida ao plenário da Casa, em votações fatiadas, de 3ª feira a 5ª feira. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta emplacar o “distritão” nas eleições para deputados, mas enfrenta resistência do próprio partido, do PT e do PSDB. Também serão discutidos financiamento eleitoral e fórmulas para reduzir o número de partidos.

Na 3ª feira, o Senado vota em plenário a medida provisória 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego. Senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Enquanto o governo tenta passar o ajuste fiscal no Congresso, os professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve na 5ª feira e centrais sindicais promovem na 6ª feira paralisações contra cortes no Orçamento e a ampliação da terceirização.

Também na 6ª feira, o IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Ainda nesta semana, Marina Silva vai ao Tribunal Superior Eleitoral pedir o registro oficial da Rede como partido político. O ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) viaja aos Estados Unidos para discutir parcerias em pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

E a presidente Dilma, após vetar texto aprovado pelo Congresso que acabava com o fim do sigilo nas operações do BNDES, deve liberar dados sobre operações do banco em Angola e Cuba.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (25.mai.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política, às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma no México – às 11h, Dilma viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto. Devem ser firmados acordos nas áreas agrícola, comercial, industrial e de intercâmbio acadêmico entre os dois países. Até 4ª feira (27.mai.2015).

Petrobras – assembleia geral extraordinária de acionistas examina resultados da estatal em 2014.

Reforma política – Comissão Especial da Câmara sobre reforma política vota relatório sobre a PEC 182/07. Se não houver consenso, texto pode ir direto ao plenário da Câmara na 3ª feira (26.mai.2015). Proposta estabelece o sistema de “distritão” na eleição de deputados, segundo o qual seriam eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado, mandatos de 5 anos para todos os cargos, inclusive senador, e cláusula de desempenho, entre outros pontos.

Reforma política 2 – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com representantes do PT e do PSDB para tentar costurar um acordo sobre a reforma política. Cunha defende o “distritão”. PT e PSDB analisam fechar acordo em torno do sistema distrital misto.

Reforma política 3 – Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB, janta com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para articular a derrubada do “distritão” do projeto de reforma política. Raupp é contra o modelo, apoiado por 2 pemedebistas de peso: Eduardo Cunha e o vice-presidente da República, Michel Temer.

Eduardo Cunha enfrenta resistências para aprovar ''distritão'' na reforma política

Prefeitos em Brasília – Confederação Nacional de Municípios promove a 18ª Marcha a Brasília. Prefeitos devem cumprir périplo em gabinetes de deputados e senadores e visitar ministérios para reclamar dos cortes no Orçamento e pedir mais verbas para seus municípios. Até 5ª feira (28.mai.2015).

Ricardo Pessoa em Brasília – Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, em prisão domiciliar em São Paulo, foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro a ficar em Brasília até 6ª feira (29.mai.2015) para discutir os termos de sua delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República. O ministro Teori Zavascki pediu na última semana que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, faça modificações no termo de delação, o que pode reduzir o efeito da ida de Pessoa à capital.

Crise na indústria automotiva – Mercedes-Benz e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reúnem-se para discutir a possível demissão de 500 trabalhadores da Fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Montadora quer efetivar os cortes até 6ª feira (29.mai.2015).

Dívida – Tesouro Nacional divulga relatório mensal da dívida pública de abril.

Supersimples – Comissão especial da Câmara sobre o projeto de lei complementar 25/2007, que simplifica a metodologia de apuração do Simples Nacional, realiza seminário na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Mortalidade juvenil – CPI do Senado que investiga o assassinato de jovens promove audiência com representantes de entidades da sociedade civil.

Enem – abertura do período de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015. Prazo vai até 5.jun.2015.

Construção civil – Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção de abril, com dados sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade das empresas e o número de empregados.

Infraestrutura – Confederação Nacional do Transporte divulga estudo sobre entraves logísticos ao escoamento de soja e milho.

Água em SP – reunião na Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo com representantes da Agência Nacional de Águas,  do Departamento de Água e Energia Elétrica e da Sabesp define vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período seco, de 1 de junho a 30 de novembro de 2015.

Saúde em SP – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista David Uip, secretário da saúde no Estado de São Paulo.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em Porto Alegre no ciclo de debates ''Fronteiras do Pensamento''.

Suriname vota – país elege sua nova Assembleia Nacional.

3ª feira (26.mai.2015)
Reforma política – plenário da Câmara inicia análise da PEC 182/07, sobre reforma política, e deve votar texto até 5ª feira (28.mai.2015). O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõe votar o texto por temas, na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.

Ajuste fiscal – Senado começa a votar em plenário 3 medidas provisórias, que estão trancando a pauta: a MP 665/2014 (que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e do seguro-defeso); a MP 664/2014 (que torna mais rígido o acesso ao direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário); e a MP 668/2015 (que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação). As duas primeiras MPs (665 e 664) precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade. Problemas para o governo: senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Congresso e os vetos – Congresso Nacional promove sessão para analisar 5 vetos da presidente Dilma Rousseff, incluindo a trechos da Lei Orçamentária Anual de 2015, ao novo Código do Processo Civil e às novas regras para fusão de partidos.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ação contra Dilma – PSDB, DEM, PPS e SD protocolam na Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime na prática das “pedaladas” fiscais. Medida é alternativa ao pedido de impeachment, descartado na semana passada. PSDB também tenta convencer o PSC a assinar o documento.

Toffoli e Lava Jato – ministro Dias Toffoli assume, por 1 ano, a presidência da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que julgará os processos da Operação Lava Jato.

Petrobras – empresa deve anunciar seu novo plano de investimentos para os próximos 5 anos.

Greve em SP – funcionários do Metrô e da CPTM em São Paulo realizam assembleia para decidir se entram em greve. Os funcionários do Metrô reivindicam 9,49% de reajuste salarial acima da inflação, além de reposição de 8,24%. O Metrô oferece 7,21% de aumento. Os ferroviários pede reajuste de 7,89% mais 10% de aumento real, e a CPTM oferece 6,65%.

CPI do HSBC –  comissão do Senado que apura possível sonegação fiscal cometida por brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça analisam requerimentos. Na pauta, decisão sobre possível viagem dos senadores à França para ouvir Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados, e a quebra de sigilo fiscal de brasileiros citados no SwissLeaks.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública conjunta no Congresso sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícia e cambial.

Mangabeira e a educação – ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) participa de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado sobre a qualificação do ensino básico.

Paes em SP – Eduardo Paes, prefeito do Rio, apresenta oportunidades de investimento no município em evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em SP.

Financiamento imobiliário – conselho curador do FGTS decide se recursos do fundo poderão utilizados para conceder crédito de até R$ 300 mil na compra de imóveis. Hoje o teto é de R$ 190 mil.

Crise na indústria automotiva – GM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano reúnem-se para discutir a possível demissão de 819 trabalhadores da fábrica de São Caetano do Sul (SP) que estão em lay-off (suspensão temporária do contrato) até 9.jun.2015.

STF julga políticos – está na pauta da 2ª turma do Supremo ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Na 1ª turma, consta na pauta inquérito contra o ex-deputado Julio Campos (DEM-MT).

Pesquisas com animais – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realiza audiência pública para analisar a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais.

Eletrobras – CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julga processo em que a União é acusada de voto abusivo na aprovação da renovação das concessões da Eletrobras, em 2012.

Diplomacia – Luis Almagro, ex-chanceler uruguaio, assume cargo de secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.

Comunicação empresarial – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial promove o 18º Congresso de Comunicação Corporativa. Em SP, até 5ª feira (28.mai.2015).

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional de Custo da Construção e a Sondagem da Construção.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

4ª feira (27.mai.2015)
Protesto contra Dilma – integrantes de marcha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff que saiu de São Paulo no final de abril e chegou em Brasília no domingo (24.mai.2015) organizam ato e protocolam na Câmara pedido de impeachment da presidente. Grupo está insatisfeito com a decisão do PSDB de desistir, por ora, de apoiar a iniciativa. Agricultores e pecuaristas também prometem realizar “tratoraço” contra o governo e por mais segurança jurídica no campo.

Barbosa no Senado – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado realiza audiência pública com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o projeto de Orçamento para 2016.

Direito do trabalho – Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota projeto de lei que autoriza a suspensão de contratos de trabalho pelo período de 2 a 5 meses quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.

Mineiros em Brasília – cerca de 300 prefeitos de cidades de Minas Gerais devem participar da reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado.

Fies – está na pauta do plenário do STF ação promovida pelo PSB que questiona alteração da regras do Fies para exigir desempenho mínimo no Enem de estudantes inscritos no programa. O ministro Luís Roberto Barroso já deferiu liminar para afastar a exigência para estudantes já inscritos e manteve a regra para novos contratos.

Aposentadoria de juízes – também está na pauta do plenário do Supremo diversas ações ajuizadas por associações de magistrados que pedem que os juízes sejam excluídos da reforma da previdência iniciada pela emenda constitucional 20/98 e aprofundada pela emenda 41/03.

Hilton na Câmara – ministro George Hilton (Esportes) participa de comissão geral no plenário da Câmara e presta esclarecimentos aos deputados sobre ações de sua pasta.

CPI da Petrobras – comissão colhe depoimentos dos representantes do Grupo Schahin: Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Schahin.

Aviação – deputada Clarissa Garotinho (PMDB-RJ) deve apresentar à Comissão de Viação e Transporte da Câmara seu parecer sobre o projeto de lei 8.255/14, que garante 12 folgas mensais aos pilotos e comissários de bordo.

Indústria calçadista – empresa de calçados Via Uno, em falência, vai à leilão. Companhia é avaliada em R$ 10 milhões. Na sede da empresa, em Novo Hamburgo (RS).

Direitos humanos – Plataforma Dhesca no Brasil, formada por 40 organizações da sociedade civil, apresenta relatório de 2012/2014 sobre direitos humanos no país. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Amado Batista na Câmara – cantor participa de audiência pública sobre redução da maioridade penal, da qual seria a favor.

Transparência – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, participa de seminário da OAB sobre a Lei Complementar 131, que estabelece a publicação de dados da administração pública. Na sede da OAB, em Brasília.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em São Paulo no ciclo de debates ''Fronteiras do Pensamento''.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga a Pesquisa do Emprego e Desemprego.

5ª feira (28.mai.2015)
Federais em greve – professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve. Categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e José Ricardo Nogueira Brechirolli, da OAS.

Sistema financeiro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Participam os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Política para drogas – IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) lançam a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e a campanha “Da proibição nasce o tráfico”. Na Faculdade de Direito da USP, em SP.

PSC na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que orienta o reajuste de alugueis. IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação.

Comércio – FGV divulga a Sondagem do Comércio:

Comunicação empresarial – Mega Brasil lança “Anuário da Comunicação Corporativa 2015”, com levantamento sobre o mercado.

6ª feira (29.mai.2015)
Greve geral – centrais sindicais promovem dia nacional de paralisação e manifestações contra a terceirização e o ajuste fiscal.

PIB – IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Crise na indústria automotiva – prazo limite estabelecido pela Mercedes-Benz para demitir 500 funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

Casamento de Jefferson – Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB condenado no mensalão, que hoje cumpre pensa em regime aberto, se casa em Três Rios, no interior fluminense.

PC do B reunido – partido realiza sua 10ª Conferência Nacional. Até domingo (31.mai.2015), em São Paulo.

Renovação do Fies – termina o prazo para que estudantes já beneficiados pelo Fies solicitem a renovação dos contratos em vigor.

Exame da OAB – Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, e Gilmar Mendes, ministro do STF, participam de seminário sobre o impacto do exame da OAB na qualidade do ensino jurídico. Na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Energia – Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza leilão de energia de reserva.

Cuba e EUA – fim do prazo para o Congresso americano opor-se à exclusão de Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo. Após esta data, Cuba estará formalmente autorizada a reabrir sua embaixada nos Estados Unidos e vice-versa. Países ainda negociam condições.

Imigrantes na Ásia – cúpula regional discute crise da imigração e emigração nos países do sudeste asiático, que veio à tona com a fuga em massa do grupo étnico rohingya de Myanmar.

Igualdade de gênero – palestra TEDx discute igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Na Embaixada da França, em Brasília.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Juiz de Fora (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Natal (RN).

Sábado (30.mai.2015)
PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Legalização da maconha – movimentos organizam atos a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Santo André (SP), São Carlos (SP) e São Gonçalo (RJ).

Domingo (31.mai.2015)
Dirigentes do PSDB – partido realiza convenções municipais em cidades com mais de 500 mil eleitores. Em São Paulo, disputam a presidência do diretório Mário Covas Neto, Ramalho da Construção e Fábio Leqique.

Crise na siderurgia – Usiminas deve desligar alto-forno de siderúrgica em Cubatão (SP). Empresa diz ser necessário adequar a produção à demanda do mercado.

Extradição de Pizzolato – Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão e detido na Itália, pode ser solto temporariamente por brecha legal. Nesta data terminaria o período para que o Brasil efetivasse sua extradição, mas há recurso pendente no Tribunal Administrativo de Roma, com julgamento previsto para a próxima 4ª feira (3.jun.2015).

Neutralidade de rede – prazo final para envio de contribuições ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Curitiba.

Nono dígito – a partir desta data deve ser incluído o dígito “9” em todos os números celulares de Alagoas (DDD 82), Ceará (85 e 88), Paraíba (83), Pernambuco (81 e 87), Piauí (86 e 89) e Rio Grande do Norte (84).

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Ministro da Fazenda se sentiu desautorizado por corte abaixo de R$ 70 bilhões

Irritado com colega do Planejamento, Levy não quis participar de entrevista

Levy e Barbosa na cerimônia em que Dilma anunciou sua equipe econômica, em novembro de 2014

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ficou altamente irritado com o seu colega da pasta do Planejamento, Nelson Barbosa, pelo fato de o valor total dos cortes no Orçamento ter ficado abaixo de R$ 70 bilhões –ficou em R$ 69,9 bilhões.

Levy havia declarado publicamente na segunda-feira (18.mai.2015), após se reunir com o vice-presidente, Michel Temer, que a ordem de grandeza dos cortes ficaria entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

A partir daí, Nelson Barbosa se uniu ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tentar de todas as formas estipular um valor fora da faixa anunciada por Joaquim Levy. A decisão final foi tomada na quinta-feira (21.mai.2015), e chancelada pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta sexta-feira (22.mai.2015), Levy tentou durante parte da manhã reverter sua derrota do dia anterior. Em vão. A presidente da República e o Ministério do Planejamento mantiveram o valor.

No início da tarde, antes de começar a entrevista coletiva que estava programada para ser estrelada por Levy e Barbosa, o titular da Fazenda informou ao colega do Planejamento, por telefone, que não participaria. Foi uma conversa dura.

A desculpa formal dada aos jornalistas à tarde foi que Levy estava com gripe. De fato, ele está resfriado. Mas a razão real para ter faltado à entrevista foi a irritação por causa do valor de R$ 69,9 bilhões.

Durante a entrevista, outro fato foi notado pelo Ministro da Fazenda. Nelson Barbosa não deu a palavra ao secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, que é subordinado a Levy. Foi uma retaliação de Nelson Barbosa contra Levy.

Por enquanto, segundo o Blog apurou, não há risco de Levy deixar a Fazenda ou ser demitido.

Outra razão pela qual ele não quis participar da entrevista coletiva desta sexta foi o fato de que sua apresentação seria muito mais realista do que a de Nelson Barbosa. Para Levy, muitos no Brasil, no meio empresarial e no governo, ainda não passaram pelo momento de “cair a ficha” em relação à real situação da economia.

O ministro da Fazenda sente-se só neste momento. Não enxergou ninguém no alto escalão da administração federal se solidarizando com sua cruzada pelo ajuste fiscal. De maneira tímida, a presidente da República tem dado apoio. Mas não no caso simbólico de fixar o valor dos cortes no Orçamento um pouco acima de R$ 70 bilhões.

Quem conhece as contas do governo sabe que não faria diferença, em termos econômicos reais, fixar os cortes do Orçamento em R$ 69,9 bilhões ou em R$ 70,1 bilhões. Até porque, é mínima a chance de o valor anunciado nesta sexta ser cortado exatamente tal qual o governo está prometendo.

A diferença que haveria seria política. Se Dilma tivesse permitido que o contingenciamento ficasse em R$ 70,1 bilhões, estaria “empoderando” um pouco mais seu ministro da Fazenda. Mas, nesse episódio, a presidente preferiu ouvir mais os argumentos de Nelson Barbosa do que os de Joaquim Levy.

O ministro da Fazenda se vê cada vez mais isolado dentro do governo. No Congresso, sente-se atacado por aliados do Planalto. No PT, enxerga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vocalizado críticas por achar que o ajuste fiscal é mais duro do que o necessário. Por enquanto, Levy só se ampara em Dilma. Menos nesta sexta, quando a presidente também não quis segui-lo a respeito do valor dos cortes no Orçamento.

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Sobre protestos de abril: manifestantes queriam um cadáver

Professor no Paraná ganha bem e 5% de reajuste “é limite”

“Se faço o ajuste fiscal de Dilma no PR, seria deposto”

“Auditor preso não deu 1 centavo à minha campanha”

“Nunca pensei em renunciar; não passa pela minha cabeça”

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), enfrenta baixa popularidade, acusação de envolvimento em casos de corrupção e ainda sente os efeitos do confronto entre professores e a polícia paranaense, em abril, com saldo de 200 feridos. Acuado pela conjuntura política inóspita, ele falou ao programa “Poder e Política”, do UOL:

“Nunca pensei em renunciar, isso não passa pela minha cabeça”.

Aos 49 anos, o engenheiro Beto Richa rebate as acusações atacando os adversários:

“Estou enfrentando com coragem toda essa armação política, a divulgação dessas acusações, delações premiadas que nem podiam ser divulgadas. Existe um complô político para desviar o foco dos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil. É mensalão, é petrolão. Se for mexer no BNDES possivelmente será pior. Pela minha honra e minha família, eu não aceito essas acusações. Querem me arrastar para o mar de lama onde eles estão atolados”.

O sr. acusa especificamente o PT? “Acuso, sim. Não tenho dúvida alguma. Dando uma grande divulgação, os ataques nas redes sociais são imensos. Identificamos origens de outros Estados do Brasil, muitos do Nordeste me atacando nas redes sociais”.

O inferno astral de Beto Richa se tornou dramático em abril, quando professores entraram em confronto com a Polícia Militar, em Curitiba. O governador diz ser contra violência, mas afirma que os dirigentes da manifestação “queriam um cadáver naquele dia”.

O problema é que os professores das escolas públicas mantidas pelo Estado do Paraná continuam em greve desde abril. Querem um reajuste salarial de 8,17%. O governo oferece apenas 5%. Dificilmente Beto Richa cederá. “Se a gente não colocar um limite nisso aí, daqui a pouco toda a arrecadação das administrações, 100% vai para pagar folha [de salários]”.

Mas o reajuste de 5% repõe menos do que foi a inflação de 2014. Para Beto Richa, essa conta deve ser feita com base nos aumentos dados em anos anteriores. “O salário que eu pago para os professores do Paraná é um dos maiores do Brasil. Dei o maior aumento salarial da história do Paraná nos últimos 4 anos aos professores. O maior aumento do Brasil: 60% de aumento salarial”. Para o tucano, esses reajustes anteriores compensariam o percentual menor agora para 2015.

E as acusações das quais Richa têm sido alvo, como receber dinheiro de propina de fiscais de impostos paranaenses? Ou que um parente distante teria fraudado uma licitação e seria o caixa de sua campanha eleitoral em 2014? Ou a citação de sua mulher, Fernanda Richa, teria extorquido dinheiro de auditores prometendo promovê-los?

Fala o governador paranaense: “Minha campanha não recebeu um centavo de fiscais da Receita através de propina e corrupção”. E o caso de sua mulher? “Essa história é uma canalhice. Garanto para você que ela nem sabe o que é auditor fiscal, nem sabe onde fica a sede da Receita [estadual]. Isso foi resultado de uma carta anônima, que jamais o Ministério Público devia ter aceito. Devia ter arquivado na hora”.

Contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (diferentemente de alguns setores do PSDB) e a favor das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, Beto Richa não deixa de ser crítico à administração federal petista.

Para o tucano, Dilma mentiu na campanha de 2014 ao dizer que não mexeria em direitos trabalhistas. Sobre o ajuste fiscal da petista, o paranaense emite o seguinte juízo: “Se eu faço no Paraná já tinham me deposto. São medidas pesadas. Uma série de direitos trabalhistas sendo suprimidos”.

O tucano se exalta um pouco quando fala de seu adversário local no Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB), a quem classifica de “maluco”, “irresponsável” e “mau perdedor”. Ouvido pelo UOL, Requião rebateu: “O Beto é um bobalhão. Mau piloto, quebrou o Paraná. Está à procura de um culpado disponível. Ele sucedeu seu próprio desgaste. É o único culpado”.

A seguir, trechos da entrevista de Beto Richa, concedida no início da tarde de quarta-feira (20.mai.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – O que o sr. acha das medidas de ajuste fiscal propostas no plano federal pela presidente Dilma Rousseff?
Beto Richa – Se eu faço [isso] no Paraná já tinham me deposto. São medidas pesadas. Diferente do que ela pregou na campanha eleitoral, [dizendo] que nem que a vaca tossisse ela ia mexer com direitos trabalhistas. Ela mexeu e foi a fundo. Abono salarial, seguro desemprego, a pensão das viúvas. Enfim, uma série de direitos trabalhistas sendo suprimidos. Eu concordo [com o ajuste].

O sr. é a favor das medidas?
Sou um político ético. Não agrido meus adversários sistematicamente só para lhes impor um desgaste, como estão fazendo comigo no Paraná. Sou a favor do ajuste fiscal. É necessário. O Brasil hoje, na situação em que está, é ingovernável.
Só que tem o seguinte. No Paraná, para reajustar algumas alíquotas de impostos e pedir esforço dos servidores, eu dei o exemplo. Diminui cinco secretarias, mil cargos comissionados, reduzi o gasto de custeio. O salário do governador e de todos os nossos secretários de primeiro escalão foi congelado. Isso faltou para o governo federal. Há 39 ministérios e nem um só ministério foi reduzido ou fundido. [Não houve] redução dos milhares e milhares dos cargos em comissão. O governo deveria dar o exemplo antes de pedir o esforço da sociedade e impor um esforço pesados aos trabalhadores.

Mas as medidas do ajuste fiscal são corretas?
Não sei exatamente quais as necessidades financeiras e orçamentárias do governo federal. O que vai gerar de economia cada uma dessas medidas. Mas não há dúvida que é uma punição muito severa aos trabalhadores, o corte de direitos conquistados historicamente. Se eu faço isso no Paraná, eu estava arrebentado.

O seu partido, o PSDB, foi na terça-feira, dia 19, à TV, e mostrou cenas da campanha de 2014, nas quais a presidente Dilma Rousseff falava sobre condução da política econômica. O PSDB afirma que a presidente mentiu ao ter dito aquilo na campanha. Ela mentiu?
Olha. Estão apontando os erros cometidos.

O programa falou que ela mentiu.
O erro ou mentira, que seja. Isso ficou claro. Ela usou até um termo mais enérgico, dizendo que “nem que a vaca tussa vou mexer em direitos dos trabalhadores”. Então a vaca tossiu. E foi feito com energia e profundidade, com a supressão de direitos trabalhistas.

O seu partido falou que a presidente mentiu. O sr. concorda?
Nesse aspecto, sim. Porque ela disse que não ia mexer e mexeu. E o Aécio [Neves] participou da campanha, vimos ali as promessas feitas pela presidente que não se confirmaram depois.

Seu partido oscila entre pedir ou não pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Qual é a sua posição?
A minha posição é pública. Não há fato jurídico que justifique, até agora, o impeachment da presidente Dilma. Faço política com responsabilidade. Nunca fui adepto do “quanto pior, melhor”, embora eu respeite a insatisfação da população que vai às ruas.

O sr. foi reeleito no primeiro turno com 56% dos votos válidos. Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, em março, mostra que o sr. é desaprovado por 76% dos paranaenses. O que aconteceu?
Sem querer terceirizar responsabilidades, eu tenho culpa nisso tudo. Mas primeiro é importante lembrar que hoje existe um grande mau humor da população com a classe política. É difícil encontrar um governante que esteja bem avaliado.
Segundo, eu propus um ajuste fiscal no Paraná para o enfrentamento dessa crise financeira nacional, que atinge todas as administrações, em todos os níveis. O Paraná não é uma ilha dentro desse cenário.
Propusemos, em janeiro, a recomposição de alíquotas de ICMS e de IPVA. Sem nenhuma aberração, dentro da média do que é praticado no Brasil. Ampliamos de 2,5% para 3% o IPVA. Em São Paulo, Rio, e, se não me engano, Minas Gerais, é de 4%.
O IPVA é a principal receita do mês de janeiro. Tive que respeitar o princípio da “noventena” [imposto majorado só pode ser cobrado 90 dias depois do reajuste]. Ficamos janeiro, fevereiro e março com obras paralisadas. Dívidas que não podíamos pagar. Só íamos receber esses impostos reajustados no mês de abril. Agora estamos colocando a casa em ordem, retomando obras que estavam paralisadas.

Não teria sido melhor ter proposto esse aumento no ano anterior, para antecipar a noventena já em 2014 e poder cobrar em janeiro?
Fizemos no final do ano com a vinda do Mauro Ricardo [secretário da Fazenda do Paraná], que é um especialista no setor e identificou as áreas em que estávamos com impostos defasados em relação ao resto do país.

Em abril, policiais e professores do Paraná entraram em confronto em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba. Duzentas pessoas, aproximadamente, ficaram feridas. Por que a polícia agiu daquela forma violenta?
O salário que eu pago aos professores do Paraná é um dos maiores do Brasil. Dei o maior aumento salarial aos professores da história do Paraná nos últimos 4 anos. O maior aumento do Brasil: 60% de aumento salarial. Não conheço uma pessoa que tenha ganho nos últimos 4 anos 60% de aumento. Eu dei aos professores. Mas não parou por aí: ampliei a hora-atividade em 75%.

O que é a hora-atividade?
É a hora reivindicada pelos professores para ficarem fora da sala de aula. O período em que eles ficam corrigindo provas, preparando a aula seguinte. Um professor com jornada semanal de 40 horas, dá 26 horas de aula e 14 fica fora da sala.
O salário médio no Paraná é de R$ 4,7 mil. Tem professor ganhando até R$ 12 mil no Estado do Paraná.

O sr. me informou que no Paraná, em 2010, a remuneração no início de carreira era R$ 2,1 mil e em 2014, R$ 3.194.
Esse é o nosso piso. O piso nacional é R$ 1,9 mil. No Paraná é R$ 3,2 mil.

Os professores, na greve atual, querem um aumento salarial de 8,17%. Rejeitam o reajuste ofertado em duas parcelas pelo governo, de 5%. Na opinião do sr. não tem como chegar a 8,17%?
Foi difícil chegar a 5%. Com muita insistência convenci a minha equipe que era importante apresentar um número que demonstrasse todo o esforço do governo para mais uma vez atender os professores.
[Tivemos] 60% [de aumento] nos 4 anos anteriores. Isso garante em torno de 32% de ganho real acima da inflação [no período]. Agora estou ficando 3% [3 pontos percentuais] abaixo da inflação, mas já garanti um grande aumento de 32% acima da inflação. A greve não se justificava.
Tínhamos um projeto de lei em votação na Assembleia que o sindicato pegou como bandeira: a reestruturação no sistema previdenciário do Paraná. É o sistema previdenciário mais moderno, mais seguro, com uma das maiores solvências do Brasil. O fundo mais capitalizado que nós temos no país, com R$ 8,5 bilhões no fundo previdenciário.
Não fizemos nada além do que migrar 33 mil servidores do fundo financeiro, que é bancado com recursos do Tesouro, para o fundo previdenciário, que tem R$ 8,5 bilhões de reais, garantindo uma solvência de mais de 35 anos. Inclusive prevendo para 2021 o aporte de R$ 1 bilhão de royalties da hidrelétrica de Itaipu e a formação de uma equipe de estudo paritária, com servidores do governo, para identificar novas fontes de financiamento ou imóveis que possam ser colocados no sistema.

O sr. diz que o salário médio do professor no Paraná, em comparação com outros Estados, é maior. Ainda assim, como a educação é uma prioridade, não seria o caso de pelo menos repor as perdas inflacionárias do período anterior?
A dificuldade é financeira. Eu não posso. Seria muito confortável, para mim, como gestor e como político, atender a todas as demandas corporativistas. E o que faço com as finanças do Estado? Devo satisfação à população do meu Estado. Tenho que ser responsável. Coloquei em risco a minha imagem pessoal para colocar medidas no Paraná que garantam um desenvolvimento sustentável e vigoroso.

Mas há um impasse. Os professores estão em greve no Paraná. Querem 8,17%. O Estado oferece 5%. Não há a menor hipótese do Estado melhorar essa proposta?
É difícil. Já melhoramos bastante para 5%. Tudo é possível, só que eu vou tirar dinheiro de outra área. Não tem dinheiro sobrando hoje.

Mas é possível tirar de outra área? Tem condições?
Condições, têm. Mas dá para tirar da saúde? Dá para paralisar obras que estão em andamento? É essa a conta que tem que fazer. Tem Estado que não está dando nem 5%. Tem muitos Estados no Brasil que não estão conseguindo pagar a folha de servidores.

Se o sr. fosse compelido hoje a chegar nos 8,17%, o sr. ofereceria quanto e tiraria de qual área?
Teria que fazer um estudo mais amplo. Te garanto que os 5% estou tirando de algumas áreas. E nesse passo que estão indo as demandas corporativas, em alguns lugares abusivas, instrumentalizado por partidos políticos… Se a gente não colocar um limite, daqui a pouco toda a arrecadação das administrações, 100%, vai para pagar folha [de salários].

O sr. falou que essas demandas são instrumentalizadas politicamente por grupos que não são o seu. O sr. poderia descrever por que o sr. acha isso e quais grupos são esses?
Faço questão. Agora, só exemplificando, um levantamento na capa de um jornal mostrou que professores da rede pública hoje estão ganhando mais do que professores da rede particular. Nesse ritmo vai passar longe o que ganham.

Mas isso é bom, não é?
É bom. Só para mostrar o outro lado da coisa.
Mas vamos lá. O que aconteceu naquele confronto [de abril, entre professores e PM]? Faço questão de explicar, até porque as pessoas me conhecem. Nunca fui de confronto. Abomino. Para mim, violência, agressão, é inaceitável. Sou uma pessoa conciliadora, de fácil diálogo, acessível. O que aconteceu ali é que eles quiseram ir para o confronto.
Não há dúvida que eles queriam um cadáver naquele dia.

Os manifestantes?
Os manifestantes. Tinha a convocação de grupos radicais. Tinha convocação pela internet de black blocs. Tiraram as grades e foram para cima dos policiais.
Por que a Assembleia estava cercada? Recebi uma determinação do Tribunal de Justiça para que garantisse o funcionamento da Assembleia. Lembrando que é uma instituição democrática. Ali tem 54 deputados, que independentemente da sua orientação ideológica e da sua opinião na apreciação de uma ou outra matéria, têm a legitimidade do voto popular para representar cada um dos paranaenses.
Já tinham invadido a Assembleia uma vez. Foi uma festa lá dentro. Era bandeira dos partidos de extrema esquerda, de entidades controladas por esses partidos. E ficaram acampados dentro do plenário.
Eu nem precisava de determinação judicial para cercar a Assembleia. É obrigação do governante. A Constituição determina que são áreas invioláveis. Era invasão de uma instituição democrática. Eles foram lá para invadir. Tinha palavras de ordem: ‘Invadir e invadir’. Proibir a votação do projeto.

Por quê?
De forma maldosa, o sindicato dos professores espalhou para todos os servidores do Paraná que eu ia acabar com a aposentadoria deles. Quando, volto a insistir, o fundo é o mais capitalizado do Brasil, com recursos do contribuinte. Dei 10 passos para frente e estou dando 1 atrás, para garantir a segurança desse fundo. A projeção, nos próximos 5 anos, é a aposentadoria de mais 30 mil servidores. O que vai representar para os cofres do Estado um ônus de mais R$ 200 milhões.
Movimentos radicais jogaram pedras. Foram para cima dos policias. E aí houve um confronto. Lamentavelmente.
Já instaurei inquérito na Polícia Militar, na Polícia Civil, para apurar eventuais abusos ou excessos que possam ter sido cometidos.

Mas uma polícia estadual não tem que estar preparada para esse momento de confronto e de provocação, para saber reagir com a força correta?
A polícia estava cercando o prédio da Assembleia. Alguns manifestantes desses grupos radicais foram para cima dos policias com as grades. Os policiais reagiriam.
O único momento em que eles [policiais] foram pra cima foi para que [os manifestantes] voltassem naquela cerca de contenção, para evitar a invasão da Assembleia Legislativa. Os policias não foram lá no meio da praça bater em professores. Nunca foi a nossa ideia que isso acontecesse.
Tenho o maior respeito pelos professores. Sempre procurei visitar escolas. Sempre valorizei a classe dos professores. E aí os meus adversários políticos, os maus perdedores que derrotei na eleição passada, no primeiro turno, não aceitam o resultado. Buscam hoje um 2º turno, foram lá instigar os manifestantes no trio elétrico. Alguns que estão réus na Lava Jato querem ir lá ser meus julgadores.

Hoje, de 0 a 10, qual a chance de evoluírem essas negociações e o sr. fazer um remanejamento orçamentário para acabar com o movimento grevista?
É difícil. Cheguei com muito esforço aos 5%, que representa a mais na folha de servidores R$ 65 milhões por mês. É um dinheiro que faz falta hoje na crise que vivemos.
Mas o problema não é o salário. Cada hora é uma bandeira nova. O sindicato é comandado pelo Partido dos Trabalhadores, que conseguiu, momentaneamente, desviar o foco das denúncias do petrolão, das denúncias de mensalão. Essas denúncias e apurações têm saído do Estado do Paraná. Eles acharam por bem, lá no Paraná mesmo, desviar o foco e puxar para mim essa insatisfação da sociedade. Eles querem me arrastar para o mar de lama em que eles estão hoje.

O sr. espera, portanto, que os professores aquiesçam e aceitem os 5%?
Espero que sim. Não podemos penalizar quase 1 milhão de alunos que já estão há algum tempo sem aulas.

Um advogado, Tarso Cabral Violin, anunciou que vai protocolar um pedido de impeachment do sr. por causa do confronto de abril. Como o sr. reage a esse tipo de iniciativa?
Não reconheço a autoridade moral desse sujeito. Vou te mostrar a foto dele abraçado com o Lula, até parece embriagado. Esse sujeito montou um blog para me perseguir há algum tempo. É um petista de carteirinha. Foi diretor da Celepar [Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná] no governo Roberto Requião [PMDB]. Não reconheço a autoridade moral desse sujeito para falar qualquer coisa a meu respeito.

Vou perguntar sobre algumas acusações que surgiram contra o sr. Recentemente, um auditor chamado Luiz Antônio Sousa foi preso por supostas fraudes na Receita do Paraná. Ele fez um acordo de delação premiada e disse que usou R$ 20 mil do dinheiro que desviou para comprar 70 divisórias de compensado para o seu comitê de campanha à reeleição em 2014. Luiz Antônio Sousa também afirmou que o grupo do qual fazia parte fraudava e anulava multas tributárias. E teria repassado, segundo ele, cerca de R$ 2 milhões em propina à sua campanha à reeleição no ano passado. O sr. sabia desses fatos?
Claro que eu não sabia. Ele fala que o esquema de corrupção na Receita vem de mais de 10 anos. Outros fiscais que também foram presos dizem que o esquema de corrupção na Receita vem de 30 anos. Procurei, nos 4 anos como governador, combater de todas as formas qualquer tipo de corrupção. Notadamente, na Secretaria de Fazenda, na Receita Estadual do  Estado do Paraná.
Não é fácil. Um fiscal aborda um empresário, identifica uma sonegação de milhões de reais, cobra uma propina e muitas vezes o empresário dá. Como é que você combate essa situação?
Agora, o cara está preso. E é importante destacar, com diversas acusações de pedofilia e estupro de vulnerável. Estupro de crianças. Existe uma pressão muito forte, e ele falou isso.
Nunca tive contato com esse cidadão. Minha campanha eleitoral nunca recebeu esses recursos. Estamos investigando e processando essas pessoas. Tem uma investigação na Secretaria de Fazenda, comandada pelo Mauro Ricardo, para apurar essas denúncias. Minha campanha não recebeu um centavo de fiscais da Receita através de propina e corrupção.

Mas uma compra dessas divisórias de compensado foi entregue no endereço da campanha…
Vi na televisão, R$ 5 mil em notas. Mas que seja R$ 20 [mil]. Não foi solicitação da minha campanha. Vi pela imprensa que a nota fiscal da compra desses materiais está em nome desse fiscal preso. Nós alugamos o comitê de uma empresa, pela segunda campanha consecutiva, 2010 e 2014, e já tem a manifestação do tesoureiro da campanha em Londrina que nunca houve a solicitação desses materiais. Parece que o proprietário do imóvel fez esta aquisição para o comitê. O ‘madeirite’ está lá até hoje.

O sr. está dizendo que chegou esse material e o comitê não sabe exatamente por que que chegou?
Nós alugamos o imóvel. E me parece que é todo mobiliado. Não cabe a mim, governador, saber o imóvel em cada cidade, quem comprou o telefone, onde é que está a mesa, onde é que está a divisória, a porta. Isso já foi esclarecido pelo nosso partido.

Quando o sr. diz que o auditor fiscal é uma pessoa sobre quem pesam várias acusações, há uma certa desqualificação dessa fonte. Agora, em geral é assim mesmo, alguns criminosos falam, outros não. O fato de ele ter crimes que pesam contra ele desqualifica a acusação?
Sim. Uma pessoa que estupra criança não tem nenhuma moral. E ele deu dinheiro para outro fiscal, que disse que era para a minha campanha. Se existe alguma corrupção entre eles, que já vem há décadas, como é que vai se provar que esse dinheiro veio para a minha campanha? Nós nunca trabalhamos com isso. Já é minha quinta campanha majoritária e as minhas prestações de contas são detalhadas. E todas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, em especial essa de 2014.

O sr. citou agora há pouco o senador Roberto Requião, do PMDB do seu Estado. Ele publicou recentemente uma mensagem em uma rede social dizendo que a renúncia é uma das poucas saídas para o governo que “bate em professor, rouba dinheiro pública e desgoverna o Estado”. O que o sr. tem a dizer sobre essa avaliação de Requião?
Ele é um maluco. Todo mundo conhece o político irresponsável que ele é. Primeiro, nem está aqui no Brasil. Está lá na Letônia. Pode investigar. É o senador turista. Não trabalha, adora mordomias, andava a cavalo toda manhã quando era governador. Tem um inquérito no Ministério Público apontando que ele desviou R$ 8 milhões dos cofres públicos para tratar os cavalos, que ele fazia passeios com seus convidados, toda manhã.
Adorava vinho importado. Na residência oficial construiu uma adega com mais de mil garrafas, que ele ganhava dos empresários e empreiteiros. Uma vez ele me falou isso. Tem uma imagem para o público externo e o seu comportamento é muito diferente. Devia trabalhar mais, aceitar o resultado das urnas. É um mau perdedor.
Ele espalhou para todo mundo que seria candidato ao governo e ia me dar uma sova. Eu pus 2 por 1 nele na urna. Porque seus métodos são ultrapassados. Ele representa o atraso. O Paraná andou para trás no seu período de oito anos de governo, ninguém queria investir. Ouvi de empresários, dos mais renomados do mundo, como Carlos Ghosn, presidente da aliança Renault-Nissan. Só estava investindo de volta no Paraná porque tinha mudado o governo. Ele afugentava investidores, não existia segurança jurídica, ninguém queria mais se arriscar. Hoje vivemos o maior ciclo industrial. Renault investiu R$ 2 bilhões. Temos o maior investimento privado da história do Paraná acontecendo, da Klabin, de R$ 7 bilhões.
[Requião] não permitia o plantio, comercialização e transporte no porto de Paranaguá de soja transgênica. Um atraso para a agricultura, que é a base da nossa economia e salva a balança comercial brasileira.
Ele precisa pensar muito bem antes de falar de uma pessoa honrada. E faço questão. Vou levá-lo ao constrangimento de comparar o meu governo com o dele, na área que ele quiser discutir, principalmente no campo ético

Tem um inquérito no Ministério Público do Paraná que investiga Fernanda Richa, sua mulher. Ela estaria sendo acusada de exigir dinheiro de auditores fiscais para que o sr. os promovesse. O que é essa história?
Essa história é uma canalhice. É difícil eu falar porque possivelmente você não conhece a minha esposa. Qualquer marido vai defender a sua mulher. Mas pergunte no Paraná quem é Fernanda Richa. Pergunte a quem você quiser. Até no meio político, aquele que for sério, ético, vai reconhecer a mulher de valor que ela é. Nunca lidou com essas coisas. Garanto para você que ela nem sabe o que é auditor fiscal, nem sabe onde fica a sede da Receita [estadual].
Isso foi resultado de uma carta anônima, que jamais o Ministério Público, na minha opinião, deveria ter aceito. Deveria ter arquivado na hora. Até porque o Ministério Público sabe quem é a minha mulher. Uma mulher de valor, trabalhadora. Uma mulher muito religiosa, vem de um bom berço, uma boa família.
Repudio com toda a veemência a divulgação que deram ontem [19.mai.2015] a uma carta anônima. Não aceito. Já recebi dezenas de ligações de pessoas solidárias, indignadas com a divulgação que deram no Estado do Paraná por uma pessoa que nem nome nem cara tem.

Os auditores citados foram de fato promovidos em 5.mai.2014. Sua mulher conhece alguns desses auditores? Falou com eles?
Não acredito. Não conhece. Isso não existe.

Ela nunca falou com esses auditores?
Não existe. Não existe isso.

Mas ela conhece os auditores?
Acredito que não. Vou saber se ela conhece os auditores? Nós trabalhamos no governo já há 4 anos e meio. Perguntar se minha mulher conhece professores, se minha mulher conhece profissionais da saúde…

Nesse caso, como o fato foi divulgado nesta semana, o sr. chegou a conversar com ela e a indagou a respeito?
Não. Foi divulgado ontem [19.mai.2015] à noite. Eu estava aqui em Brasília.

O sr. chegou a falar com ela depois disso?
Ela chegou do México hoje [20.mai.2015] pela manhã.

E falou com ela, quando ela chegou? Ou não teve oportunidade?
Não falei com ela ainda.

Outro caso. O fotógrafo Marcelo Caramori foi preso recentemente por suspeita de envolvimento com esquema de prostituição de menores. Ao ser preso, disse que havia sido assessor do governo do Paraná, mostrou uma tatuagem em apoio ao sr., disse que era seu amigo. Marcelo Caramori de fato trabalhou para o sr.? Tem alguma relação com o sr.?
É o mesmo caso dos auditores. A investigação de exploração sexual de menores é a mesma. E esse sujeito foi contratado lá atrás pelo meu secretário de Segurança para fazer a cobertura de fotos na região norte do Estado do Paraná. Nunca tinha ouvido nenhum rumor de que esse sujeito estivesse envolvido com a exploração sexual de menores. Senão jamais teria permitido ele fazer parte da nossa equipe. Está sendo investigado, havendo a comprovação, vai ser punido. Já está afastado do governo desde o momento que surgiu essa denúncia.

A pessoa que o contratou disse o que a respeito?
Eu não falei mais com ele, não está mais no governo. Eu nem lembrava quem o tinha contratado. Ele disse que foi contratado, foi convidado, pelo primeiro secretário de Segurança que tivemos. Obviamente, assim como eu, não sabia das ações ilícitas e ilegais e reprováveis desse fotógrafo.

Último caso que eu gostaria que o sr. comentasse. Em março foi preso um suspeito de fraudar licitações para o conserto de carros oficiais do governo do Paraná. No grupo estava Luiz Abi Antoun. Qual o grau de relação que o sr. tem com essa pessoa ou de parentesco?
Essa pessoa é da minha relação pessoal, eu admito, é um parente de sétimo grau.

Sétimo grau?
Sétimo grau, segundo o Código Civil, nem parente é. Mas é da minha relação. Não vou esconder isso. Todos sabem. Teve lá uma licitação de oficina para atender às viaturas da polícia na região de Londrina. Ele participou. Ou pessoas ligadas a ele participaram.
Não há, segundo os advogados, nenhum ilícito nisso. Nós fizemos uma licitação, pregão presencial, para gestão de toda a frota de veículos do governo. Para acabar com a máfia das oficinas cobram algumas vezes mais do que custa um determinado serviço ou a reposição de uma peça em um carro.
Está investigado. Cegou a ser preso. Foi solto pelo Tribunal de Justiça, com parecer do Ministério Público dizendo que algumas prisões foram abusivas, lá na cidade de Londrina.

Marcelo Caramori, o fotógrafo, disse ao Ministério Público que o Luiz Abi Antoun seria o “grande caixa financeiro” nas campanhas de Beto Richa. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
Eu falo, sem a menor dificuldade. É até oportuna a sua indagação para eu poder esclarecer. O que um fotógrafo sabe de arrecadação de campanha? Mesmo porque nós tínhamos a arrecadação centralizada na capital. Tínhamos um coordenador financeiro de campanha. O Luiz nunca fez parte da arrecadação da campanha.

Terminei aqui a lista de acusações. É uma lista grande de acusações que apareceram nos últimos dois, três meses…
Você não acha estranho?

Acho que é uma lista grande. Como o sr. se sentiu nesse processo todo? O sr. chegou a pensar em tomar alguma atitude como renunciar?
Nunca pensei em renunciar. Isso não passa pela minha cabeça. Fui eleito pelo voto popular. Tenho legitimidade. Estou enfrentando com coragem toda essa armação política. A divulgação dessas acusações, delações premiadas que nem podiam ser divulgadas. E está tudo na mídia.
Hoje existe um complô político para desviar o foco. Ninguém dúvida mais, no meio político, no Paraná e inclusive aqui em Brasília. Existe um complô para desvio de foco dos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil. É mensalão, é petrolão. Se for mexer no BNDES possivelmente será pior. Já está na mídia mundial, para vergonha dos brasileiros. E agora querem ir lá me desgastar de todas as formas. Não aceito e vou reagir. Não só pela minha vida política, mas muito mais do que isso. Pela minha honra e minha família. Não aceito essas acusações. Querem me arrastar para o mar de lama onde eles estão atolados.

O sr. acusa especificamente o PT?
Acuso sim, é um partido que chegou ao poder dizendo que era diferente dos demais. Hoje, eles querem insistir dizendo que todos os demais são iguais a eles. Eu sou diferente deles.

O sr. está dizendo que o PT fez essas acusações ou está por trás delas?
Não tenho dúvida alguma. Dando uma grande divulgação. Os ataques nas redes sociais são imensos. Identificamos origens de outros Estados do Brasil, muitos Estados do Nordeste me atacando nas redes sociais.

O Paraná é um Estado muito importante. Mas o Estado de São Paulo tem o maior PIB do Brasil e é governado há 20 anos pelo PSDB. Por que que o PT, ao invés de escolher um Estado maior, como São Paulo, teria escolhido o Estado do Paraná para fazer essa operação que o sr. menciona?
Mas lá em São Paulo também tem uma greve dura de professores para atingir o governo do PSDB. Tiveram alguns movimentos lá no Pará, com o governador Simão Jatene [do PSDB]. E o Paraná, talvez por ser ali o foco das denúncias contra o PT, da Lava Jato, as investigações saem lá do Paraná.
Então entenderam que o Paraná tinha um momento propício: a votação do meu projeto de reestruturação da Previdência –que é o melhor, o mais seguro e mais capitalizado do Brasil. Não havia motivo para aquilo. A invasão da Assembleia Legislativa, com sindicatos instrumentalizados pelo PT. É o sindicato dos professores, é a CUT e outras entidades que o PT controla também, com a convocação de grupos radicais, inclusive black blocs, pela internet.

Perguntei sobre várias acusações e o sr. negou responsabilidade. Ao longo das investigações conduzidas pelo Ministério Público no Paraná, que ao final desse processo não vão aparecer evidências formais contra o sr. e a sua campanha eleitoral no ano passado?
Tenho absoluta segurança e tranquilidade que isso não vai aparecer. O que vai aparecer em breve é a verdade de toda essa armação que estão fazendo contra mim.

E o sr. está dizendo aqui que tem segurança de que não aparecerá nenhuma prova material, formal, de envolvimento do sr. com essas acusações citadas?
Óbvio que não. Porque não tem. Posso te afirmar com toda segurança.

O PSDB nunca repetiu, depois do Fernando Henrique, nenhum candidato em duas eleições presidenciais: José Serra em 2002, [Geraldo] Alckmin em 2006, Serra em 2010, Aécio [Neves] em 2014. Isso é bom ou ruim? E como deve ser a posição do partido em 2018?
Por um lado é bom, porque o PT lá teve várias vezes a mesma candidatura do Lula porque só tinha ele. O PSDB tem vários nomes qualificados para representar o partido como candidato a presidente da República. Cito o Geraldo Alckmin, o Serra, o Aécio Neves, Aloysio Nunes, Tasso Jereissati.

Em 2018, no PSDB, há uma tendência de a escolha recair sobre Aécio Neves ou Geraldo Alckmin. O sr. concorda?
Concordo. São os nomes mais fortes. Temos acompanhado essa disputa, embora ainda tenha muito tempo.
Eu me dou bem com os dois. Qualquer um dos que estiverem lá, fico feliz. O PSDB está bem atendido.

O sr. está no 2º mandato. Não pode mais se candidatar à reeleição ao cargo de governador do Paraná. Qual é o seu plano para o futuro?
Não tenho. Não é porque estou nessa situação momentânea. Vamos dar a volta por cima, com trabalho, com a verdade, com a transparência, que sempre foram muito presentes na minha vida pessoal e pública.

Nesses episódios todos, a greve, a manifestação, as acusações: teve alguma atitude da qual o sr. se arrepende?
Não. Evidente que ainda estou triste pelo ocorrido. Sempre fui avesso a confronto.
Sou do diálogo. Sou uma pessoa de muito equilíbrio emocional. Como toda pessoa de bem, óbvio que não gosto de ver aquelas imagens do confronto da polícia com manifestantes. Isso me causa muito tristeza. Que sirva de lição.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Beto Richa (12:52)
2) Existe complô do PT para desviar foco da Lava Jato, diz Beto Richa (2:31)
3) Manifestantes queriam um cadáver no protesto, diz Beto Richa (1:52)
4) Professor no Paraná ganha bem e 5% de reajuste é limite, diz Richa (4:41)
5) Se faço o ajuste fiscal de Dilma no PR, seria deposto, diz Richa (2:21)
6) Minha mulher nem sabe o que é auditor fiscal, diz Beto Richa (2:43)
7) Não penso em renúncia, diz Beto Richa (1:00)
8) Requião é um maluco, irresponsável e mau perdedor, diz Beto Richa (2:49)
9) Auditor preso não deu 1 centavo à minha campanha, diz Beto Richa (4:07)
10) Richa: Luiz Abi é meu parente em 7º grau e não foi caixa de campanha (2:31)
11) Não vai aparecer nenhuma prova contra mim, diz Beto Richa (1:46)
12) Quem é Beto Richa? (1:40)
13) Íntegra da entrevista com Beto Richa (65 min.)

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Ideia inicial era anunciar nesta 5ª feira, mas cálculos não estão prontos

Indefinição do Congresso sobre ajuste fiscal deixa governo no escuro

''Contingenciamento'' deve ficar entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões

O governo definiu que o anúncio dos cortes no Orçamento da União será feito na sexta-feira (22.mai.2015), por volta de 15h, quando os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) vão conceder uma entrevista à imprensa.

A ideia inicial era já detalhar amanhã, quinta-feira (21.mai.2015), quais seriam as verbas ''contingenciadas'' –o eufemismo usado para cortes orçamentários. Ocorre que houve muita queda de braço entre as diversas pastas envolvidas.

Na noite desta quarta-feira (20.mai.2015), a equipe da área econômica ainda tentava convencer vários ministros a se conformarem com o tamanho dos cortes que vão sofrer em suas pastas.

Na entrevista prevista para 6ª feira, Joaquim Levy deve tratar do impacto macroeconômico dos cortes. Caberá a Nelson Barbosa detalhar como será a tesourada em cada um dos ministérios.

Sexta-feira é o prazo máximo, por lei, para que o Orçamento seja reapresentado com os cortes. Uma edição extra do ''Diário Oficial da União'' está sendo preparada para ser impressa quando as contas estiverem fechadas.

Há duas semanas, a faixa de cortes era bem ampla, ficando de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões. Depois, essa margem se estreitou e R$ 70 bilhões passou a ser o piso. Hoje, o Blog ouviu que o corte está mais para ficar entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

A razão de o montante ser tão expressivo é simples: o governo ainda não tem segurança a respeito do valor exato que será economizado com as medidas do ajuste fiscal em votação no Congresso. Na dúvida, é necessário anunciar um corte maior possível agora para que o superávit seja atingido.

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Ministro teme que todas as demandas acabem chegando à Fazenda

Levy ao chegar ao Ministério da Fazenda em 19 de maio de 2015

Ao fazer uma análise do noticiário sobre sua atuação ontem (19.mai.2015) para entrar no prédio invadido do Ministério da Fazenda, o titular da pasta ficou incomodado. Joaquim Levy achou que passou a imagem de que poderia estar se tornando uma espécie de “resolvedor-geral” do governo –algo que não quer e que poderia atrapalhar sua atuação na construção de consensos no Congresso para aprovar as medidas do ajuste fiscal.

Depois de algumas conversas internas no governo, ficou acertado que Levy será preservado, quando possível, de receber associações, federações ou outros grupos de pressão.

O ministro da Fazenda ficou surpreso com a repercussão de sua breve conversa com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), que ocuparam o prédio do ministério na terça-feira (19.mai.2015). Embora o noticiário tenha descrito o episódio como uma negociação entre Levy e os agricultores, o que se passou foi algo diferente –conforme relato do ministro para integrantes do governo.

O ministro afirma que sua conversa com os manifestantes durou poucos minutos e não teria entrado no mérito das reivindicações. Ao chegar para trabalhar, ele apenas pediu aos manifestantes que o deixassem entrar no prédio da Fazenda, que desocupassem o edifício e que se preparassem para ser recebidos às 11h30 da manhã no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o que acabou ocorrendo.

O noticiário (inclusive o da agência oficial do governo, a EBC) registrou a frase do ministro quando estava na porta da Fazenda falando com os manifestantes: “O governo brasileiro tem canais institucionais para responder às reivindicações. Então, temos que ajudar esses canais institucionais. Há disposição para conversar, particularmente no Ministério do Desenvolvimento Agrário, para vermos qual é a pauta. Ainda não sei qual é a pauta”.

Hoje (20.mai.2015), Levy fez esse relato a alguns integrantes do governo. Disse que seria desconfortável para ele ter de receber reinvindicações que não são diretamente ligadas à Fazenda.

Outro motivo de desconforto do ministro foi o fato de que a Fetraf é filiada à CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligada ao Partidos dos Trabalhadores –que é a legenda da presidente Dilma Rousseff.

Joaquim Levy e muitos integrantes do governo, conforme o Blog ouviu mais de uma vez no Palácio do Planalto, entendem que setores do PT têm atuado nas últimas semanas de maneira hostil em relação às medidas do ajuste fiscal em discussão no Congresso.

O caso dos trabalhadores na agricultura familiar é emblemático. Essa área é comandada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o petista Patrus Ananias à frente. Ainda assim, embora os manifestantes sejam ligados à CUT (e ao PT), foram bater à porta do Ministério da Fazenda, invadindo o edifício de Joaquim Levy numa tentativa de constranger o ministro que foi comissionado pela presidente Dilma Rousseff para consertar as contas públicas.

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Mas base de apoio ao Planalto ainda oscila

Para aprovar Fachin foram 52 votos a favor

Guilherme Patriota teve só 37 votos e foi rejeitado

Luiz Fachin ocupará vaga aberta no Supremo pela aposentadoria de Joaquim Barbosa

O nome de Luiz Fachin foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19.mai.2015) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Do ponto de vista político, foi uma vitória relevante da presidente Dilma Rousseff e uma derrota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ganhou também o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que defendeu o nome de Fachin de maneira pública nas última semanas.

A vitória do Planalto, entretanto, não foi como poderia ter sido em condições normais de temperatura e pressão. O placar foi de 52 votos a favor e 27 votos contra. O Senado tem 81 senadores.

Em votações para aprovar nomes para o STF, em geral, é comum o indicado ter 60 votos ou mais.

Só que o governo passa por um momento delicado. Há muitos senadores (deputados também) ainda em dúvida sobre se devem manter o apoio ao Palácio do Planalto em todas as votações.

Nesta terça-feira, o sinal mais claro de que a solidez dos governistas é incerta e oscilante foi na rejeição ao nome do diplomata Guilherme Patriota, que seria embaixador do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, nos Estados Unidos. O placar foi de 37 votos pela aprovação e 38 pela rejeição.

Tudo considerado, em situações mais tensas e menos arriscadas para os senadores, os 52 votos a favor de propostas do Planalto são desidratados para apenas 37.

Na cabeça dos 81 senadores sempre está presente o seguinte pensamento quando votam uma indicação para o Supremo: “E se eu votar contra e o nome for aprovado mesmo assim? Apesar de o voto ser secreto, sempre fica mais ou menos claro quais foram os que se posicionaram contra. E se um processo meu no futuro cair nas mãos desse ministro e ele se lembrar que eu fui contra?”.

Esse pensamento decorrente do instinto de sobrevivência de qualquer político dá muita tração para o voto a favor de uma indicação ao STF. Quantos dos 52 senadores que aprovaram Fachin o fizeram por medo de enfrentar o nomeado mais adiante como ministro no STF? Impossível saber. Uma conta possível: 52 – 37 = 15. A diferença entre os votos favoráveis a Fachin (52) e a Guilherme Patriota (37) para a OEA.

Em resumo, a aprovação de Fachin foi 1) uma vitória importante para Dilma Rousseff; 2) uma vitória de Ricardo Lewandowski (que enxerga Fachin se alinhando a ele e não a Gilmar Mendes, no Supremo); 3) uma derrota para Renan Calheiros, que não conseguiu viabilizar seu plano de constranger o Planalto; 4) deixou explícito que o governo começa a recompor sua articulação política, mas a solidez do apoio no Congresso ainda é incerta (como o foi na rejeição a Guilherme Patriota).

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