Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : ajuste fiscal

Governo finaliza pacote de incentivo à economia. Leia as principais medidas
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Fernando Rodrigues

Redução dos depósitos compulsórios foi descartada

Versão “mais rígida” do Refis ainda está em estudo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em evento com empresários na 2ª feira (12.dez)

 

O governo de Michel Temer apresenta nesta 5ª feira (15.dez) um conjunto de medidas de estímulo à economia. O pacote incluirá iniciativas para facilitar a tomada de crédito por empresas e pessoas físicas.

Este texto é do repórter Guilherme Moraes e está no Poder360. Receba a newsletter.

Segundo a versão oficial do Palácio Planalto, um dos objetivos é desburocratizar a aprovação de empréstimos em todo o sistema financeiro nacional, o que turbinaria os investimentos do setor produtivo e o consumo das famílias.

“No curto prazo, essas medidas microeconômicas podem fazer tão bem ou até mais do que as propostas macroeconômicas, como o ajuste fiscal”, afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o conjunto de medidas será finalizado nesta 4ª feira (14.dez) para para ser apresentado amanhã (5ª).

Foi descartada a proposta de criação de novas linhas de crédito com condições facilitadas ou subsídios fiscais para setores específicos da economia. “Essa prática já foi implementada no passado e contribuiu apenas para o aumento do déficit nas contas públicas”, sustenta o ministro Henrique Meirelles.

Outra proposta que chegou a ser discutida mas não deve ser levada a cabo é a redução dos chamados depósitos compulsórios, que os bancos são obrigados a deixar no Banco Central. Em teoria, com mais liquidez os bancos ficariam mais propensos a aumentar a oferta de crédito.

A iniciativa é defendida pelo ex-ministro do Planejamento e líder do governo Temer no Congresso, Romero Jucá, mas foi rechaçada na semana passada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Além de pontos que são de decisão do Ministério da Fazenda, o governo incluirá no pacote medidas da alçada de outros ministérios. Dentre elas, a ampliação do teto da renda para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. Outro anúncio a ser feito é a renovação do Repetro, que inclui incentivos fiscais para o setor de petróleo e gás.

Eis algumas das medidas em estudo pelo governo:

1) DESBUROCRATIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
A medida visa a reduzir o tempo para empresas e pessoas físicas tomarem crédito nos bancos. O objetivo é colocar mais dinheiro na economia e oxigenar o consumo das famílias e os investimentos das empresas, sobretudo micro e pequenas.

2) REFIS
Deve ser anunciada uma nova versão do programa, mais afinada com os interesses do Tesouro Nacional. Ou seja, mais rígida no que diz respeito ao perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias de empresas inadimplentes. Em troca, as companhias retomariam o pagamento das parcelas mensais de seus débitos. Leia mais sobre o tema aqui.

3) APERFEIÇOAMENTO DO CADASTRO POSITIVO
Estão em elaboração melhorias no Cadastro Positivo, o programa que incentiva os bons pagadores. São normas que aperfeiçoam o funcionamento do cadastro, com efeitos positivos no acesso ao crédito de quem é adimplente. Há um consenso hoje no governo que os efeitos dessa ferramenta não têm sido os desejados. Daí a necessidade de aperfeiçoamento.

4) SIMPLIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
Técnicos analisam formas de desburocratizar o pagamento de tributos pelas empresas, com a criação de mecanismos semelhantes ao e-social, feito para simplificar a formalização dos trabalhadores domésticos. Em resumo, pretende-se que as empresas possam pagar de maneira unificada todos os impostos e contribuições.

5) LIBERAÇÃO DO FGTS
Pessoas físicas também devem ganhar estímulos para pagar suas dívidas. O governo considera a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia para que essas pessoas abatam ou quitem seus débitos com os bancos. O saque máximo permitido seria de R$ 1.000.

6) MINHA CASA, MINHA VIDA
O governo também deve criar uma nova faixa do programa de habitação popular. O teto do orçamento familiar dos beneficiários, hoje de R$ 6,5 mil por mês, seria ampliado.

7) RENOVAÇÃO DO REPETRO
Outra medida sob análise é a renovação do Repetro, regime especial do setor aduaneiro que concede incentivos fiscais para exportação e importação de equipamentos nas áreas de petróleo e gás natural.

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Geraldo Alckmin: não tem solução sem crescimento
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Fernando Rodrigues

O Blog traz um artigo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

São Paulo - O governador de SP, Geraldo Alckmin anuncia a convocação de mais de 20 mil professores para o próximo ano letivo, no Palácio dos Bandeirantes (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin

Quem governa está obrigado a ter otimismo e confiança na superação das dificuldades. Os sinais preocupantes que o Brasil emite neste novembro – em que a recessão não cede como se previa e recuam os níveis de confiança de consumidores e indústria – indicam que as nossas tarefas para retomar o ciclo do crescimento ficaram maiores e sua execução é mais urgente.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O Brasil não tem 12 milhões de desempregados apenas, tem outros 6 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego e mais 5 milhões em situação de subemprego, vivendo precariamente de bicos. Temos 60 milhões de consumidores inadimplentes, com prestações atrasadas há 60 dias ou mais. Já se estima que a retomada do emprego não virá antes do segundo semestre de 2017: até lá, haverá mais postos perdidos que vagas abertas na economia.

É muito ruim que neste momento não haja discurso de crescimento, apenas um limitado discurso de ajuste. O ajuste que pode destravar o crescimento é o das macrorreformas previdenciária, trabalhista, política e tributária. É obrigatório fazer imediatamente a reforma da Previdência, cujos gastos sobem mais que o previsto e exponencialmente. Postergá-la agrava uma desconfiança que, por sua vez, alonga a espiral recessiva.

A política de crescimento que pode reverter essa espiral tem vetores importantes, como exportações e investimento em infraestrutura. Temos de aproveitar a manutenção do câmbio favorável em 2017 e buscar no exterior a demanda forte que pode recuperar a indústria. O Brasil tem hoje 40% de sua capacidade produtiva ociosa. Já o investimento em infraestrutura gera competitividade, emprego e renda; se internamente falta dinheiro para financiá-la, o dinheiro tem de vir no setor privado externo. E ele virá, desde que existam instâncias regulatórias e segurança jurídica para investimento, incluindo a possibilidade de seguro de risco cambial.

Não existe crescimento sustentável sem responsabilidade fiscal, é preciso insistir sempre. Não se trata de uma visão economicista de governo. É uma visão social. Os brasileiros precisam recuperar a confiança de que os impostos que pagam com muito sacrifício estão sendo bem empregados. As pessoas precisam do emprego, da segurança, dos serviços públicos prestados com qualidade, e os governos precisam ter a capacidade de fazer mais e melhor com menos dinheiro.

São Paulo tem experiência a oferecer em austeridade e gestão. Desde Mario Covas, o precursor da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado mantém suas contas em dia. Em 2014, quando a atual crise começou a dar os primeiros sinais, cortamos despesas para adequá-las às receitas em queda, na contramão do que fazia então o governo federal. Controlando o gasto e realocando investimentos, foi possível manter serviços, programas sociais, obras públicas e ainda fazer superávit.

Manter um alto volume de investimento em infraestrutura tem sido possível porque o Estado não conta somente com os recursos do Tesouro paulista para alavancar novas obras e negócios: cada vez mais, utiliza as Parcerias Público-Privadas e as concessões públicas para movimentar a sua economia. Essas medidas permitem que São Paulo, hoje, não só pague seus servidores em dia como promova ações que geram emprego e renda, mesmo em situação de queda de receita.

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Armadilhas do Brasil pós-impeachment
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Fernando Rodrigues

O Blog traz artigo do ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff

Brasília - Entrevista com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (José Cruz/Agência Brasil)

Jaques Wagner foi ministro-chefe da Casa Civil e governador da Bahia

O mundo mergulha numa perigosa crise. Assistimos em vários lugares do planeta a um redesenho de forças políticas, com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos e a perspectiva de ascensão de forças de extrema-direita em países da Europa. Parte desse movimento precisa ser entendido como reação àquilo que o modelo neoliberal prometeu há 30 anos e não entregou: uma globalização da prosperidade.

Esse artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

No Brasil, ao contrário, diante da crise econômica, o governo Temer retoma um neoliberalismo tardio, conhecido e rejeitado em quatro eleições pelos brasileiros. Busca reduzir o estado de bem-estar social – apontando-o como responsável por todos os males; privatizar ativos públicos de interesse do capital – sem avaliação do seu papel estratégico; e restringir a atuação estatal – como um princípio em si.

As principais propostas de Temer refletem essa agenda míope que enganosamente espera atender às expectativas de mercado, como se a economia saísse da recessão pelo simples desejo. Tal aposta é uma armadilha perigosa. Os indicadores de confiança podem eventualmente ajudar a bolsa de valores, mas não promoverão a recuperação econômica prometida.

Num front, propõe-se a PEC 55, que estabelece um teto perverso para os gastos, num receituário que não foi aplicado em nenhum país do mundo. Economistas estimam que o teto provocará uma dramática queda nos investimentos sociais, em particular na educação e saúde. De outro lado, discute-se uma reforma da Previdência que vai mirar nos mais pobres. Especialistas apontam que a maior parte dos benefícios tem valor equivalente ao piso, isto é, o salário mínimo.

Em outra ponta, Temer prega uma agenda anacrônica para o Programa de Parcerias de Investimento, adotando um viés em benefício das empresas e prejuízo aos usuários, sem avaliar estrategicamente os reflexos sobre os custos da logística e serviços públicos.

Outros retrocessos ainda podem ser apontados, no abandono das políticas de promoção do desenvolvimento industrial que deram certo e nos sinais de esforço em reduzir o papel indutor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A imposição do duro ajuste fiscal sobre a maioria do povo, somada à reversão das políticas de promoção e distribuição de renda, traz grande risco ao desenvolvimento do Brasil. Não dá para aceitar o fim do círculo virtuoso da distribuição de renda, consumo e investimentos – públicos e privados – em favor de um retrocesso pelo neoliberalismo tardio e atrasado.

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Aécio Neves: “já não se trata mais apenas do ajuste fiscal necessário”
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Fernando Rodrigues

O Blog traz artigo do ex-governador de Minas Gerais

Belo Horizonte- MG- Brasil- 01/07/2016- Centenas de pré-candidatos do PSDB de Minas Gerais a prefeito, vice-prefeito e vereador de todas as regiões do Estado participaram nesta sexta-feira (1º/07), em Belo Horizonte de um curso de preparação com vistas às eleições municipais deste ano. O curso foi conduzido pelo presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, e contou também com a presença do presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV), senador José Aníbal (PSDB-SP).    O treinamento foi ministrado por especialistas do ITV nacional, que proferiram palestras sobre Social Democracia, Comunicação e Marketing Político na Campanha Municipal, Redes Sociais e Legislação Eleitoral.   Ao final do curso, foi realizado um ato político, que contou com as participações também dos senadores Aécio Neves e Antonio Anatasia e de vários deputados estaduais e federais do PSDB-MG. O deputado estadual João Leite foi apresentado como pré-candidato do PSDB à prefeitura de Belo Horizonte. Foto: Marcus Desimoni/Nitro

Aécio Neves em entrevista na capital mineira

PONTE PARA O FUTURO
O ano que caminha para o fim foi um dos mais difíceis de toda a história política brasileira. Em nenhum outro fomos atingidos tão duramente por tantas crises graves, deletérias e simultâneas.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O desastre econômico tantas vezes denunciado pelas oposições e pelos especialistas independentes foi elevado à enésima potência pela crise ética, depois política e, por fim, de governança.

O Brasil, então, desceu ao fundo do poço, arrastado por uma tempestade perfeita: recessão, desemprego em escala; inflação alta, juros na estratosfera, alta inadimplência da população e quase nenhum investimento, resultado de um país sem governo.

Um final melancólico para uma verdadeira epopeia trágica. Em poucos anos, a Nação mais promissora entre as economias emergentes acabou decaída à posição de lanterna, engolfada pela corrupção endêmica, pela incompetência, desconfiança e pelo descrédito.

Com o impedimento da presidente da República, em razão de um crime de responsabilidade, descortinou-se um cenário ainda mais severo do que o imaginado e o esperado.

Os rombos são superlativos, quase inacreditáveis. E como a crise é sistêmica, replica o desastre para outras esferas executivas, alcançando agora os estados e prefeituras. Amplia-se, assim, ainda mais, a crise de governabilidade e a precarização das grandes políticas públicas nacionais.

Neste cenário de perdas importantes e riscos ainda maiores, já não se trata mais apenas de realizar o ajuste fiscal necessário, adiado pela leniência dos que estavam à frente do governo. Mas de enfrentar com coragem a tarefa de recolocar em curso as reformas constitucionais, descontinuadas não por acaso assim que se instalou o já vencido ciclo de poder.

Apesar de não estar à frente do comando do novo governo, o PSDB não fugiu ao seu dever, assim como jamais o fez em outros momentos críticos de nossa história recente. Por isso oferece apoio político e sua visão de país, ciente das suas responsabilidades e da sua vocação histórica.

O Brasil não pode mais ignorar a necessidade de rigorosa austeridade fiscal. Sem o ajuste nos gastos públicos, não há caminho à frente. Passo seguinte, e complementar, é o combate efetivo ao gigantismo e ao modelo de Estado ineficiente e perdulário.

Não há como postergar as mudanças urgentes e profundas no sistema de previdência, na estrutura tributária e mesmo nas relações trabalhistas. E repactuar responsabilidades administrativas entre as esferas de governo para racionalizar e garantir alguma qualidade e efetividade ao gasto público.

O maior desafio colocado à frente para os brasileiros é compreender com exatidão a gravidade da hora. A esta altura, não cabe mais o arrivismo divisionista ou arbitrar a defesa do que fizeram ou deixaram de fazer os diferentes governos.

Nada é mais urgente do que canalizar a energia da indignação e dos legítimos protestos do inconformismo para a formação de um novo diálogo nacional – matéria prima para uma inédita convergência em torno do mais importante, do principal. Primeiro: salvar o país da ruína. Em seguida, construir novas pontes para o futuro, recuperando o sonho brasileiro sobre o país que queremos, podemos e merecemos ser.

Nunca foi tão atual a ideia-força de que em cada grande crise há sempre preciosas lições e oportunidades. Que não percamos as nossas, aprendendo com nossos erros.

Ninguém fará por nós o que é nosso dever.

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Trump na Casa Branca pode reduzir fluxo de capitais, diz Meirelles
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Fernando Rodrigues

Para o ministro, o menor volume de recursos pode reverter taxa de crescimento em países

O Brasil também dependente de capital internacional, está inserido neste contexto 

O ajuste fiscal é o caminho para diminuir a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e ao risco

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O Blog conversou com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), que havia feito um breve pronunciamento oficial sobre a eleição do republicano Donald Trump (leia abaixo). Meirelles acredita que ainda é prematuro fazer prognósticos. Mas enxerga uma possível redução do fluxo de capitais disponíveis para países como o Brasil –caso os EUA confirmem as políticas protecionistas anunciadas na campanha eleitoral. Eis trechos da entrevista:

Já é possível avaliar qual será o impacto da eleição de Donald Trump sobre a economia brasileira?
Henrique Meirelles – Ainda é prematuro. Mas se provocar mais aversão ao risco no mercado certamente pode gerar um aumento dos custos, uma redução da disponibilidade de capitais. Nessa hipótese, poderia levar à reversão da taxa de crescimento para diversos países. Inclusive o Brasil, que está inserido nesse contexto, que depende do fluxo de capitais internacionais, que tem déficit de conta corrente. Há uma grande presença de empresas internacionais no Brasil.

E o impacto na área comercial?
Tudo vai depender do que ele [Trump] de fato fizer. Por enquanto, estamos apenas falando em relação ao que ele disse como candidato e que foi parcialmente contrabalançado pelo discurso dele de hoje [quando o republicano adotou tom mais conciliatório].

Haverá uma guerra comercial se ele de fato cumprir as promessas de ser mais restritivo, mais protecionista?
Pode haver. Mas é preciso ver ainda o que ele vai fazer. Quanto disso é retórica de campanha e quanto é de fato uma política a ser implementada?

O que o Brasil pode fazer?
O que já estamos fazendo. O ajuste fiscal, que diminui a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e diminui o risco. Ficamos mais sólidos para enfrentar turbulências.
Por outro lado, temos também o ajuste da política monetária, com a inflação convergindo para a meta. Estamos caminhando para ter uma economia mais estável. E temos algo construído na década passada que são as reservas internacionais.

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STF proíbe criação de cargos na Justiça do Trabalho
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Fernando Rodrigues

Cármen Lúcia cita risco de lesão à economia pública

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil – 12.set.2016

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o presidente Michel Temer

A ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar (decisão provisória) que autorizava a criação de cargos na Justiça do Trabalho. Para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), há um risco de lesão à economia pública.

A criação de cargos e varas na Justiça Trabalhista poderia resultar num custo adicional de R$ 1 bilhão por ano à União.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em 4 de outubro deste ano, o presidente do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ministro Ives Granda Martins Filho, solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retirasse da pauta da Casa os projetos que criam cargos e contratam novos servidores na Justiça Trabalhista.

Dias depois, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu ação da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e anulou o pedido da retirada de projetos. A entidade é a favor das propostas.

Há 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho em tramitação na Câmara dos Deputados.

A advocacia-geral da União ingressou com uma ação no Supremo, em 14 de outubro, contra a decisão do TST. O governo alegou que as propostas em tramitação no Congresso poderiam resultar em um impacto de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Tal medida colide gravemente com todos os esforços que a União vem promovendo no sentido de obter o equilíbrio fiscal”, argumentou a AGU.

A ministra Cármen Lúcia concordou. Suspendeu a liminar obtida pela Anamatra no Tribunal Superior do Trabalho.

A tramitação de projetos que contradizem outros do próprio Poder Judiciário (…) podem acarretar risco de gravame difícil de ser superado, como apontado pela União, mormente em quadra de difíceis condições econômico-financeiras experimentada pelo país e, em especial, pela sociedade”, disse a magistrada em sua decisão.

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Na TV, Michel Temer suaviza o slogan sobre “tirar o Brasil do vermelho”
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Fernando Rodrigues

Atriz lê texto que menciona apenas as contas “no vermelho”

No anúncio impresso foi “vamos tirar o Brasil do vermelho”

Campanha deve ter 5 comerciais diferentes, a partir de 6ª

Custo de veiculação deve ficar em torno de R$ 20 milhões

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Peça para a TV menciona apenas “contas no vermelho”

O governo Michel Temer decidiu não usar o slogan “vamos tirar o Brasil do vermelho” na primeira inserção de vídeo da campanha em defesa do ajuste fiscal. A frase tinha um duplo sentido relacionado ao PT e à esquerda (que tradicionalmente adotam a cor vermelha).

O slogan sobre “tirar do vermelho” foi usado nos anúncios publicados em jornais nesta semana, 4ª feira (leia uma imagem reproduzindo a peça ao final deste post). O duplo sentido irritou a oposição. Congressistas do PT anunciaram que iriam à Justiça para tentar barrar a campanha, além de cobrar do Ministério Público que apurasse possíveis irregularidades.

Nos comerciais que começam a ir ao ar em TVs de todo o país essa ambiguidade foi retirada. Uma atriz lê um texto que menciona apenas “R$ 170 bilhões em contas públicas no vermelho”.

O Blog teve acesso a um dos filmes publicitários, o de 30 segundos (há outras 4 peças, de 15 segundos cada uma). Eis o vídeo:

Eis o texto lido pela atriz no comercial: “12 milhões de desempregados. Queda nos investimentos. 170 bilhões [de reais] em contas públicas no vermelho. Todo esse sofrimento teria sido evitado se não tivessem gasto mais do que arrecadaram. Por isso o governo está propondo um limite nos gastos públicos. Para economizar. Exatamente como você faz em casa quando está gastando muito. É hora do Brasil voltar a crescer. Equilibrar as contas públicas. Já! Isso é governar com responsabilidade. Governo federal”.

O filmete faz alusão a uma das principais medidas do ajuste fiscal: a que limita o crescimento nos gastos do governo à inflação do ano anterior até 2020. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10.out).

O governo federal planeja gastar em torno de R$ 20 milhões para produzir e veicular a campanha, segundo apurou o Blog.

Eis o anúncio publicado na mídia impressa na última 4ª feira:

Anuncio-ajuste-fiscal-5out2016

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Governo tem votos suficientes para aprovar PEC do teto dos gastos
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Fernando Rodrigues

Cálculo é de líderes de partidos que apoiam Michel Temer

Segundo as contas, são ao menos 331 votos a favor da PEC

Pelo menos 8 siglas fecharão questão –entre elas PMDB e PSDB

Rodrigo Maia (esq.), presidente da Câmara, e o presidente Michel Temer

O Planalto já tem ao menos 331 votos a favor da PEC do teto dos gastos públicos na Câmara. Os cálculos são de líderes de bancadas aliadas ao governo do presidente Michel Temer.

Para aprovar uma emenda constitucional são necessários, no mínimo, 308 votos na Câmara (3/5 dos deputados). De acordo com os líderes, a ofensiva do Planalto para convencer os congressistas tem dado certo. O governo já conta com apoio amplo em quase todas as bancadas governistas.

A PEC do teto dos gastos públicos deve ser votada no plenário da Câmara na 2ª feira (10.out). O presidente convocou deputados aliados para um jantar no Palácio da Alvorada no domingo.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi e Gabriela Caesar.

Pelo menos 8 siglas devem “fechar questão”, ou seja, determinar que os deputados votem de maneira unificada –PMDB, PSDB, PP, PTB, PR, PSD, PRB e PSC. Mas nem todas aplicarão punições aos que votarem contra a proposta.

Eis o levantamento feito pelo Blog:

5out-votos-governistas-PEC-teto

Como se observa no levantamento acima, há 3 partidos governistas ainda não contabilizados: PTN, PHS e PV. Juntos, têm 26 deputados.

O PMDB, partido de Michel Temer, formalizou o voto unificado da bancada. Quem votar contra será punido, diz o líder, Baleia Rossi (SP). Ele estima que ao menos 50 deputados peemedebistas –de um total de 68– devem ser favoráveis à PEC 241.

O DEM e o PSDB, partidos que lideravam a antiga oposição ao governo Dilma, prometem dar apoio maciço à PEC. Os líderes Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) declaram que todos os deputados das duas legendas votarão a favor emenda.

Dos maiores partidos, o PSB é o que tem mais deputados contrários. O líder, Paulo Foletto (ES), estima cerca de 10. Deputados dizem que o número pode chegar a 15. A direção executiva nacional ainda discutirá o assunto.

ESTRATÉGIA DO PLANALTO
Nos últimos dias, o governo adotou uma estratégia ofensiva para convencer os deputados a votarem a favor da PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, organizou 5 eventos nesta semana em sua residência oficial.

Líderes partidários levavam deputados que estão indecisos para serem “convertidos” pelo grupo favorável à emenda que limita os gastos públicos. O número varia dependendo da bancada, podendo ir até 10 deputados de cada partido por vez.

No domingo, o presidente Michel Temer oferecerá um jantar para os deputados aliados. O objetivo é trazê-los para Brasília mais cedo e evitar um baixo quórum na 2ª feira (10.out). Assim, aumentariam as chances de votação no início da semana, antes do feriado de 12 de outubro.

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Meirelles fará pronunciamento em rede nacional para defender ajuste fiscal
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Fernando Rodrigues

Fala do ministro (Fazenda) vai ao ar amanhã (5ª) às 20h 

Vai defender a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos

Governo pretende criar site com esclarecimentos sobre projeto

Michel Temer concederá entrevistas a rádios para defender ajuste

HenriqueMeirelles-Foto-ElzaFiuza-AgenciaBrasil-29jun2016

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) foi escalado por Michel Temer para defender a PEC 241 em cadeia nacional de rádio e televisão. A matéria limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. A fala vai ao ar amanhã (5ª feira) às 20h.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Meirelles tentará explicar à população a necessidade de se adotar a medida para sanear as contas do governo. Paralelamente, Michel Temer continuará a conceder entrevistas a rádios do país. Hoje (4ª), o presidente falou à rádio Metrópole, de Salvador.

O governo iniciou uma ofensiva de marketing nesta semana fazendo uma campanha para dizer como estão as contas públicas. O slogan da campanha é “vamos tirar o Brasil do vermelho“, publicado em jornais nesta 4ª (5.out) e antecipado pelo Blog em post de 30 de setembro.

O Planalto pretende ainda criar um site para tratar exclusivamente do projeto. A objetivo é espantar a ideia propagada por congressistas de que a PEC 241 reduz investimentos em saúde e educação.

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Planalto adota slogan com duplo sentido: “vamos tirar o Brasil do vermelho”
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Fernando Rodrigues

Mote será usado em campanha pró-ajuste fiscal na semana que vem

Governo usa estabilização da economia para fazer ataque ao PT

Brasília - O Presidente Michel Temer reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/AGência Brasil)

O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

O governo definiu a abordagem que fará junto à população para defender a implantação de medidas do ajuste fiscal. O Planalto propagará a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho” em campanha publicitária nacional na semana que vem.

Há um duplo sentido proposital no slogan. Vermelho é usado para designar os números das contas públicas deficitárias. Mas é também a cor do PT e de outros partidos de esquerda.

Na vinheta de vídeo apresentada ontem numa ampla reunião do governo, a palavra “Brasil” aparece na parte de baixo da tela, numa área vermelha. Um locutor então diz “vamos tirar o Brasil do vermelho”. Nesse momento, as letras sobem e ficam na cor azul. Aí vem a assinatura da administração Michel Temer, o slogan “ordem e progresso”.

Os comerciais de TV e rádio devem ficar prontos na 5ª ou na 6ª feira (6 ou 7 de outubro).

A frase-síntese da campanha é defendida pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Ele é um dos assessores mais próximos do presidente da República.

Para Moreira, a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho” serve apenas para mostrar que o Planalto está convicto sobre o ajuste das contas públicas. Resumiria de maneira clara para a população a necessidade de evitar uma falência do país –como mostram números divulgados pela equipe econômica e apresentados com exclusividade aqui no Blog.

Na reunião de ontem, entretanto, alguns dos participantes acharam que fica quase explícita uma outra intenção do Palácio do Planalto ao usar a expressão “tirar o Brasil do vermelho”. Esse slogan pode facilmente ser interpretado como querer dizimar o PT e as forças de esquerda que ainda se mexem no pós-impeachment.

Diferentemente de Moreira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, acha que o melhor é resolver tudo na política. Prefere usar argumentos objetivos para ter os votos no Congresso e aprovar a emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos.

A estratégia de Moreira Franco é atrair o apoio de grupos que ajudaram a fazer o impeachment de Dilma Rousseff. O secretário já recebeu integrantes do Movimento Brasil Livre. Nesta 6ª feira (30.set), tomou café da manhã com membros do Vem pra Rua. A ideia é municiá-los com informações para ter apoio forte ao ajuste fiscal também nas redes sociais.

Ainda há dúvidas legais quanto à linha de campanha publicitária adotada. Mantido o lema “vamos tirar o Brasil do vermelho”, o que acontecerá se em algumas grandes cidades houver candidatos do PT ou de esquerda no 2º turno? A eleição municipal deste ano terá o seu 2º turno no último domingo de outubro, dia 30.

Como a campanha do Planalto pode ser vista como um ataque direto ao PT (“eliminar o vermelho”), o governo pode virar alvo de ações na Justiça. Esse possível obstáculo jurídico foi aventado ontem (5ª) na ampla reunião com ministros e integrantes da equipe de comunicação no Palácio do Planalto. Moreira Franco reagiu: “Não é possível que o Brasil não vá aceitar um debate desses”.

Por enquanto, está mantida a decisão de ideologizar o ajuste fiscal e usar a frase “vamos tirar o Brasil do vermelho”.

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