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Temer discute pacote de combate à recessão para o início de 2017
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Fernando Rodrigues

Senadores pedem novas medidas para a retomada além do ajuste fiscal

Lentidão do BC em baixar os juros foi criticada pelos congressistas

Empresários já haviam feito o mesmo apelo em jantar com o presidente

Entrevista coletiva do presidente Michel Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio do Planalto. Brasilia, 18-11-2016  Foto: Sérgio Lima / PODER 360.

O presidente Michel Temer

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de “medidas microeconômicas” a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal “vai ajudar no máximo possível”.

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: “CORTE PÍFIO”

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: “é muita recessão para um corte pífio” (íntegra).

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Coaf detecta “movimentação atípica” de apenas 31 citados nos Panama Papers
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Fernando Rodrigues

Transações financeiras foram alvo de relatórios do Coaf

Coaf não conseguiu identificar 26 contribuintes citados

Órgão ligado ao Ministério da Fazenda não repassa nomes

Número de casos indica possível incapacidade de apuração

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Barras de ouro com o logo do banco suíço UBS

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações financeiras atípicas de pelo menos 31 pessoas e empresas mencionadas na série de reportagens dos Panama Papers.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Transações bancárias desses 31 contribuintes caíram numa espécie de  “malha fina” do Coaf. Consideradas suspeitas, foram descritas em Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs) e encaminhadas à Receita Federal, ao Ministério Público Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal.

O Coaf informou ao Blog que não conseguiu relacionar os nomes de 26 pessoas e empresas citadas com nenhum CPF ou CNPJ.

Os números mencionados pelo Coaf são modestos. Podem indicar uma incapacidade do órgão de fazer as checagens devidas. Por exemplo, o UOL revelou em 3 de abril de 2016 que os Panama Papers revelaram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas que até aquele momento não tinham sido mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam das investigações relacionadas ao escândalo da Petrobras.

Em 4 de abril de 2016, o UOL revelou que os Panama Papers mostravam empresas offshore relacionadas a políticos brasileiros e seus familiares com ligação às seguintes siglas: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

No Brasil, os bancos são obrigados a informar ao Coaf sobre qualquer transação bancária de alto valor. Movimentações de quantias superiores a R$ 100 mil em dinheiro vivo também precisam ser relatadas, bem como operações que estejam discrepantes do histórico dos clientes. A maioria não indica a existência de irregularidade. Mas algumas caem na “malha fina” e são checadas por técnicos do Coaf.

NO SWISSLEAKS, FORAM 50 CASOS
O Coaf também realizou esse tipo de apuração após a publicação da série de reportagens SwissLeaks, baseada em informações do banco HSBC da Suíça. Na época, foram encontrados “indícios de ilícitos” relacionados a 50 dos 126 brasileiros cujos nomes foram divulgados na série. Conheça os detalhes aqui.

A MANIFESTAÇÃO DO COAF
Leia abaixo a íntegra da manifestação do Coaf sobre o assunto, encaminhada ao Blog por meio do Ministério da Fazenda:

“As informações que foram veiculadas pela imprensa a partir de abril deste ano divulgaram 80 nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, dos quais 54 identificou-se CPF ou CNPJ e 26 não foi possível identificar CPF. Em relação a esses nomes, o COAF, no âmbito de sua atuação, incluiu na sua base de pesquisa como fonte de mídia. Ainda dentro de suas competências, os casos identificados pelo COAF com alguma atipicidade e passíveis de comunicação, foram comunicados às autoridades competentes.

Dos 54 CPF/CNPJ identificados, 31 constaram em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) desde a criação do COAF até os dias de hoje”.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Fuga de dólares após perda do grau de investimento já supera crise de 2008
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Fernando Rodrigues

Em 2016, segundo o BC, saída superou entrada em US$ 15,8 bilhões

Mercado financeiro teve US$ 48,7 de saldo negativo no período

Valor é quase o dobro do registrado em 2008, no auge da crise mundial

Cenário não se alterou desde que Michel Temer assumiu a Presidência

São Paulo- SP, 26/06/2014- Dólar Comercial atinge a menor contação em 2014. Foto: Carlos Severo/ Fotos Públicas.

Em maio, mês em que Michel Temer assumiu o governo, moeda norte-americana teve forte retirada

Pouco mais de um ano depois de perder o grau de investimento, o Brasil enfrenta hoje a maior fuga de dólares da última década. Só no mercado financeiro, a saída da moeda norte-americana em 2016 já supera a entrada em US$ 48,7 bilhões –quase o dobro do que foi perdido no auge da crise mundial de 2008.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo dados do Banco Central, o saldo negativo acumulado de janeiro a setembro de 2016 é de US$ 15,8 bilhões. Apesar da forte retirada de dólares nas operações financeiras, a equação foi compensada pela balança comercial, que registrou um superávit de US$ 33 bilhões no período.

[contexto: o resultado da balança comercial de um país é a diferença entre tudo que o país compra do exterior e tudo o que é vendido para outras nações, por meio da exportação de bens e de serviços].

A saída de US$ 48,7 bilhões do mercado financeiro neste ano já é 87% maior que a fuga de US$ 26,1 bilhões de janeiro a setembro de 2008.

Foi nesse período que a crise mundial atingiu seu ápice, logo após o banco de investimentos Lehman Brothers pedir concordata –produzindo um colapso na economia global.

Também é a 1ª vez na década em que o BC registra saldo negativo no fluxo da moeda de janeiro a setembro. Leia na tabela abaixo:

fluxo-dolar-2000-2016O movimento de saída de dólares ganhou força depois que o Brasil perdeu o chamado grau de investimento das agências de classificação de risco, uma espécie de “selo de bom pagador” no mercado internacional, a partir de setembro do ano passado. A primeira grande agência a retirar o grau de investimento do país foi a Standard & Poor’s. Nos meses seguintes, a nota do país foi rebaixada pela Fitch (dez.2015) e pela Moody’s (fev.2016).

Desde setembro de 2015, as operações financeiras –que incluem investimento em ativos, ações, títulos e empréstimos, entre outras categorias– registraram saldo positivo apenas em 2 meses.

Até a balança comercial –que se beneficiava do aumento do preço do dólar desde o ano anterior– fechou o mês de outubro no vermelho.

O analista de mercado Raphael Figueredo, da Clear Corretora, avalia que o resultado é levemente influenciado por razões externas, mas tem como principal causa a crise doméstica da economia nacional.

“Há questões pontuais como a elevação dos juros nos Estados Unidos, mas o que mais pesa é o efeito da recessão”, afirma Figueredo. “Já existem perspectivas para que esse cenário comece a mudar, mas para isso as pautas do ajuste fiscal precisam avançar no Congresso.”

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Os dados do Banco Central mostram que o quadro não se alterou desde a posse de Michel Temer em maio de 2016. O atual presidente da República é tido como uma figura mais simpática ao mercado. Naquele mês (mai.2016), as operações financeiras tiveram saldo negativo de R$ 11,4 bilhões –o pior resultado desde a perda do grau de investimento.

A trajetória, diz o analista Raphael Figueredo, tende a se inverter nos próximos meses. “Existe um hiato entre o momento em que nós, brasileiros, estamos vendo em nossa economia e a percepção do investidor estrangeiro de que o ambiente de negócios começou a melhorar.”

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Equipe econômica vai debater se deve elevar meta de inflação anual
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Fernando Rodrigues

Hoje, o percentual é de 4,5%, com tolerância de 2 pontos

Assessores da presidente querem subir até 5,5% ao ano

Essa elevação, argumentam, seguraria a alta dos juros

Brasília - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fala na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sobre as diretrizes e perspectivas da política monetária (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini

A reunião de Dilma Rousseff na semana que vem com seus principais ministros para traçar os rumos da economia terá um tema espinhoso sobre a mesa: o centro da meta de inflação deve permanecer em 4,5% ao ano ou ser elevado?

É consenso no Palácio do Planalto que a taxa de juros (Selic) deve, no máximo, ficar no atual patamar, de 14,25% ao ano. Esse recado será dado ao Banco Central de forma clara. Mas não há garantia de que o BC atenda a esse apelo.

Ocorre que o Banco Central está inclinado a subir o juro em 19 e 20 de janeiro, quando o Comitê de Política Monetária se reúne pela primeira vez em 2016. A inflação na casa de 10,70% em 2015, bem acima da meta, disparou o gatilho para o BC pensar numa Selic mais alta.

É exatamente para tentar evitar a alta de juros que assessores próximos a Dilma Rousseff acreditam que seria o momento de um choque de realidade: aumenta-se de uma vez o centro da meta de inflação –fala-se no Planalto em 5,5% ao.

Como a margem de tolerância é de 2 pontos, para mais ou para menos, a taxa poderia variar até 7,5%.

Com essa alteração na meta de inflação, acreditam assessores palacianos, o BC ficaria mais à vontade para não elevar os juros.

Mas há 2 problemas grandes: 1) a meta de 2016 já está fixada e haveria dificuldade política para alterar a resolução do Conselho Monetário Nacional, pois seria necessário modificar também o decreto presidencial de 1999 que estabeleceu o atual sistema; 2) o mercado poderia apostar contra o real, achando que o governo está flexibilizando o controle da inflação.

O fato é que esse assunto está em fermentação no Planalto. A decisão será tomada ao longo das próximas semanas. Ninguém pretende falar sobre o assunto em público antes de haver um mínimo consenso interno no governo.

A AUSÊNCIA DE TOMBINI
Apesar de integrar a equipe econômica, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estará em férias durante a reunião da semana que vem, quando serão traçados os planos para 2016.

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Se Tombini ficar sem “status de ministro”, BC perde parte de sua autonomia
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Fernando Rodrigues

Decisão sobre taxa de juros ficaria ligada à Fazenda

Ações contra decisões do BC iriam para a 1ª instância

BancoCentral

Sede do Banco Central, em Brasília – foto: EBC – divulgação

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta semana que vai cortar 10 dos seus 39 ministérios. Algumas pastas simplesmente perderiam o “status” e continuariam inalteradas do ponto de vista funcional –inclusive o Banco Central. Apenas deixariam de ser “ministérios”.

Ocorre que no caso do BC há um problema objetivo: parte da autonomia operacional da autarquia (hoje ministério) decorre do fato de haver status de ministro para o presidente do órgão –atualmente, Alexandre Tombini.

A extinção do cargo de ministro de Estado para o presidente do Banco Central tornará mais vulnerável –e menos independente– o processo decisório sobre política econômica.

SUBORDINAÇÃO À FAZENDA
Hoje, o presidente do BC responde à presidente da República. Sem o status de ministro, seu superior imediato será o ministro da Fazenda.

Numa reunião sobre o que fazer com a taxa de juros, abre-se uma janela a mais para interferência dentro do Banco Central.

O BC é o regulador e o supervisor do sistema financeiro nacional. Haverá um conflito de interesses se o presidente do órgão estiver subordinado ao ministro da Fazenda –que vem a ser o controlador dos bancos oficiais.

O poder de polícia exercido pelo BC permite a punição de bancos e de banqueiros sem ter de pedir autorização a ninguém.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para citar os dois bancos estatais federais de maior porte, são ligados ao Ministério da Fazenda. Se o Banco Central também ficar subordinado hierarquicamente à Fazenda, perderá naturalmente parte da autonomia para fiscalizar e punir os entidades bancárias oficiais.

QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Há também o aspecto relacionado à instância judicial na qual o BC pode ter suas ações questionadas. Até 2004, qualquer cidadão insatisfeito com ações tomadas pelo Banco Central podia protocolar processos em órgãos da Justiça de 1a Instância. Depois que o BC passou a ter status de ministério, só é possível questionar o órgão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As decisões do BC estão hoje menos expostas a questionamentos na primeira instância da Justiça, cujas sentenças ocorrem de maneira difusa e, muitas vezes, descoordenada.

É comum cidadãos e entidades questionarem na Justiça as decisões do Banco Central. Entre outros temas que são alvo de ações estão a condução do regime de metas de inflação e seu reflexo no endividamento público; o custo de carregamento de reservas internacionais (US$ 370,1 bilhões em 30.jul.2015); a administração de base monetária (R$ 231,9 bilhões em 30.jun.2015); a administração de depósitos compulsórios (R$ 281,3 bilhões em 30.jun.2015) e a gestão do sistema Selic, no qual circulam títulos do Tesouro Nacional num total de R$ 2,4 trilhões (em junho).

Quando se consideram os mandados de segurança impetrados antes e depois da criação do cargo de ministro para o presidente do Banco Central, há o seguinte resultado:

10 anos antes do status de ministro
De agosto de 1993 a agosto de 2004: foram impetrados na primeira instância judicial 168 mandados de segurança. Desses, 125 já estão encerrados. Outros 43 continuam em andamento.

10 anos depois do status de ministro
De agosto de 2004 a agosto de 2015: foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça 59 mandados de segurança, sendo que 34 já se encerram. Outros 25 estão em andamento.

Além da redução dos mandados de segurança impetrados contra o presidente do BC (65% a menos quando se comparam os dois períodos citados), há também um aumento do índice de êxito do banco. Hoje, em 94% das vezes o Banco Central tem ganho de causa no STJ. Antes, a taxa era de 83% na primeira instância.

HISTÓRICO
Em 2005, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o presidente do Banco Central poderia ter o status de ministro.

Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo então PFL (hoje Democratas) e pelo PSDB, o ministro Gilmar Mendes rejeitou pedidos para que fosse declarada inconstitucional uma medida provisória de 2004 que conferiu o status de ministro ao presidente do BC daquela época, Henrique Meirelles.

Como ministro de Estado, o presidente do BC tem a prerrogativa de ser julgado criminalmente apenas no STF. Essa garantia é popularmente conhecida como foro privilegiado. Suas ações administrativas são questionadas no STJ.

Conforme Gilmar Mendes, a prerrogativa é uma garantia voltada não para os titulares dos cargos, mas para as instituições. Segundo ele, os agentes políticos precisam de ampla liberdade funcional e resguardo para exercer suas funções.

“Sabemos que há ministérios com o papel político que, a despeito de sua importância, não se equiparam ao Banco Central”, disse durante o julgamento. O ministro afirmou que há regras semelhantes em outros países. “A necessidade de um sistema legal de proteção às autoridades que possuem o dever de fiscalizar o sistema bancário encontra previsão no direito internacional”, afirmou.

O então ministro do STF Joaquim Barbosa observou que o Banco Central não é tecnicamente subordinado ao Ministério da Fazenda, mas a ele vinculado. “Não há nada de errado em a lei elevar o status de um dirigente da autarquia ao de ministro de Estado”, concluiu.

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Revistas mostram nomes de brasileiros no SwissLeaks
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Fernando Rodrigues

Saiba como o governo faz a investigação das contas do HSBC em Genebra

As revistas “Época” e “IstoÉ Dinheiro” divulgaram nas suas edições desta 6ª feira (27.fev.2015) uma lista com os nomes de 15 brasileiros que tinham contas na agência do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.

Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido como SwissLeaks. Há, no total, 8.667 pessoas relacionadas ao Brasil citadas no banco de dados.

Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia esta explicação detalhada. Trata-se de uma apuração jornalística multinacional coordenada pelo ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação tem sido publicada no UOL, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ.

Os 15 nomes mencionados pelas revistas são: Jacob Barata, Mário Manela, Lírio Albino Parisotto, Generoso Martins das Neves, Dario Messer, Luiz Carlos Nalin Reis, Jacks Rabinovich, Samuel Chadrycki, José Roberto Cury, Jean Marc Schwartzenberg, Ricardo Steinbruch, Arnaldo José Cavalcanti Marques, Conceição Aparecida Paciulli Abrahao, Renato Plass e Elie Hamoui. Às revistas, todos negaram irregularidades.

Abaixo, reprodução das reportagens publicada na “Época” e na “IstoÉ Dinheiro” nesta 6ª feira:

epoca

 

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A seleção dessas 15 pessoas foi feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e enviada à Receita Federal. Todas já haviam sido objeto de alertas anteriores do Coaf, num sistema conhecido como “red flag” (bandeira vermelha) que serve para chamar a atenção de autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.

A “IstoÉ Dinheiro” cita um nome a mais que a “Época”, o de Evelyn Levy. Segundo a revista, ela foi “secretária de gestão do Ministério do Planejamento no final do governo FHC e depois ocupou cargos importantes na primeira gestão de Geraldo Alckmin”. Segundo a revista, Levy tinha US$ 404 mil depositados no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

A lista vista pelo Coaf tem cerca de 340 nomes. Trata-se de uma compilação preliminar do ICIJ. Contém imprecisões de datas e valores. Podem haver erros no valor do saldo ou no código alfanumérico (a “conta numerada”) de algum correntista.

A relação definitiva e completa de 8.867 pessoas relacionadas ao Brasil (nem todas nasceram no Brasil) e com contas no HSBC em 2006 e 2007 foi preparada pelo ICIJ com base em milhares e milhares de fichas individuais que mostram as relações detalhadas desses clientes com o banco. O ICIJ passou mais de 6 meses processando os dados para evitar cometer erros a partir da fase atual, em que reportagens estão sendo publicadas em vários países.

O SwissLeaks não se trata de uma lista vazada pura e simples, depois publicada por sites e jornais. Um grupo de mais de 100 jornalistas trabalha no caso desde 2014 para investigar tudo e divulgar apenas o que tem relevância pública e jornalística.

É nas centenas de milhares de fichas individuais das contas do HSBC que há os detalhes completos do que podem ser os crimes que alguns desses 8.867 correntistas cometeram. Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central nunca tiveram acesso a nenhum desses dados mais específicos. E os cerca de 340 nomes até agora divulgados representam perto de 3% do total das “contas brasileiras” no HSBC de Genebra.

COMO O COAF VIU OS DADOS?
No final do ano passado, 2014, o Blog mostrou ao Coaf uma pequena relação, com cerca de 340 de nomes de pessoas com contas no HSBC da Suíça e que têm ligação direta com o Brasil. Esse fato foi relatado aqui, em 13.fev.2015.

A lista foi apresentada pessoalmente ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e a Antonio Carlos Ferreira de Sousa, diretor de Análise e Fiscalização do órgão —por intermédio de um repórter comissionado diretamente para essa missão.

Essa lista vista pelo Coaf, com cerca de 340 nomes, era uma compilação preliminar do ICIJ. Tratava-se de um teste para a apuração jornalística em curso, com nomes verdadeiros, mas ainda com valores de saldos não apurados por completo –e dezenas de incorreções, sobretudo na coluna onde apareciam os saldos de cada cliente do HSBC.

Os nomes de maior relevância que estão nessa pequena amostragem de contas foram divulgados no site do ICIJ em 8.fev.2015. Por exemplo, as famílias Safra e Steinbruch (abaixo):

Arte

No UOL também foram publicados alguns casos, como o das 31 pessoas donas empresas de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Centenas de casos relevantes não foram compartilhados com o Coaf. Um deles já foi publicado pelo Blog: o das empreiteiras citadas na Lava Jato com conta no HSBC e empresas em paraísos fiscais.

As famílias Safra, Steinbruch e os proprietários de ônibus no Rio de Janeiro negaram irregularidades relacionadas a suas contas na Suíça. No caso dos Steinbruchs, além das explicações fornecidas sobre o SwissLeaks, a família já havia aparecido anteriormente no caso OffshoreLeaks, também do ICIJ, em 2013.

Na apuração OffshoreLeaks (sobre dados de empresas em paraísos fiscais), vários membros da família Steinbruch apareceram como sócios e diretores da Peak Management Inc., com sede nas Ilhas Virgens Britânicas. Leo Steinbruch já havia declarado em 2013 ao ICIJ que a “Peak Management existe, está ativa e foi declarada no Imposto de Renda de seus proprietários e foi devidamente informada ao Banco Central do Brasil como investimento no exterior”.

Nas últimas semanas, alguns veículos de comunicação têm confundido a investigação OffshoreLeaks, de 2013, com a atual SwissLeaks, de 2015. Embora nomes de pessoas físicas e de empresas possam aparecer em ambas as investigações, são apurações diferentes.

Em que condições foi feito o contato do Blog com o Coaf? Primeiro, tudo deveria ser tratado com discrição e reserva absoluta, pois não estava claro se as pessoas listadas haviam cometido algo ilegal. Segundo, seria necessário checar dentro do próprio Coaf e em outros órgãos federais de controle se alguém na lista não havia declarado a conta na Suíça em seu Imposto de Renda ou se não havia relatado ao Banco Central o envio de divisas ao exterior.

Ocorre que essas informações são sigilosas e protegidas pela legislação. Para contornar esse obstáculo e ficar dentro dos estritos limites da lei, o Blog apenas mostrou para o Coaf a lista pequena de nomes –ainda preliminar e com imprecisões de dados sobre os saldos bancários. Queria saber se ali havia um, dois, três ou muitos nomes sem declarar as contas no exterior à Receita Federal.

Tratava-se de informação relevante, de interesse público e valor jornalístico. Seria publicada sem detalhar nomes ou quebrar sigilos. Mas seria possível dizer, se fosse o caso, que entre os nomes de brasileiros nas contas do HSBC na Suíça havia, pelo menos, “xx” sem declaração no Imposto de Renda. Seria um alerta sobre a necessidade de apuração do caso completo. Para os órgãos de apuração do governo, tratava-se de uma oportunidade única de saber rapidamente que houve gente sonegando impostos e levando dinheiro para fora do país sem declarar a operação.

O Blog fez essa abordagem ao Coaf porque esse órgão é a porta de entrada de todas as principais suspeitas sobre atividades financeiras possivelmente ilegais. Tem um banco de dados próprio, composto pelos relatos que bancos são obrigados a fazer, por exemplo, quando uma pessoa saca mais de R$ 10 mil em espécie de uma conta bancária. E o Coaf pode, por dever de ofício, checar informações com a Receita Federal e com o Banco Central.

O Coaf, entretanto, não fez as checagens devidas –mesmo depois de 4 meses após ter visto os dados. Só perto do período de divulgação do SwissLeaks, em 8.fev.2015, o Coaf se mexeu e compartilhou as informações com a Receita Federal –mas sem exigir reserva nem sigilo.

O Coaf induziu a Receita Federal a erro. Análises do Fisco foram feitas com base nos saldos dos cerca de 340 correntistas no HSBC para saber se todos têm renda compatível com esses valores. Ocorre que em vários casos esses saldos estão errados na listagem que o Blog mostrou ao Coaf –porque a relação ainda estava sendo processada e tratava-se de documento preliminar para não divulgação. Pelo menos em um caso, a variação chega a 100%.

A Receita Federal também fez pouco. Não checou o principal: se os cerca de 340 nomes tinham declarado nos seus Impostos de Renda as contas na Suíça. Preocupou-se apenas em divulgar o que o Coaf já havia apurado –e induziu também ao erro quem deu como verdadeiros os dados contidos na listagem com cerca de 340 nomes preparada pelo ICIJ no final do ano passado.

O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, foi alertado pessoalmente pelo Blog sobre as imprecisões na relação de 340 nomes vista pelo Coaf –e também de domínio do Fisco.

Logo depois de falar ao telefone com um repórter da revista “IstoÉ Dinheiro”, por volta das 14h30 da última 4ª feira (25.fev.2015), Gerson Schaan atendeu ao Blog a pedido do Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que havia recebido uma determinação do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para um designar um funcionário que tratasse sobre o caso SwissLeaks.

Schaan parecia desinformado. Contou sobre seu gosto pela prática do futebol. Começou então a falar, quase jactando-se, que a Receita Federal havia tido “acesso” a uma lista com cerca de 340 nomes de pessoas com contas no HSBC. Informado sobre a origem e a natureza dos dados e a respeito da precariedade das informações, ficou sem reação.

O Blog então indagou ao coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal se ele tinha, pelo menos, feito a checagem principal: cruzado os cerca de 340 nomes com a base de dados do Fisco para saber se todos haviam declarado contas na Suíça na relação de bens de 2006, 2007 e 2008 (período ao qual o SwissLeaks se refere).

Eis a resposta de Schaan, extraída da transcrição completa da conversa:

“É necessário que o Serpro faça a busca, pois não temos um sistema informatizado que permita esse acesso. Eu teria também de pedir um orçamento para que o Serpro possa executar o serviço. Isso leva tempo…”.

Mas pretende fazer? A resposta indicou que não, mas não será publicada aqui porque estaria quebrando indevidamente o sigilo fiscal de uma das pessoas citadas no caso SwissLeaks-HSBC –cujo nome ainda está sendo investigado.

Em 27.fev.2015, às 23h57, a Receita Federal soltou uma nota lacônica dizendo que “estão em curso providências para apurar responsabilidades”.

Apesar da pouca ação do governo, a Receita Federal passou a emitir declarações nas últimas duas semanas a respeito de estar investigando tudo e dizendo ter tido “acesso” a cerca de 340 nomes —para dar a impressão de que teria feito algum esforço de apuração, o que não foi o caso.

Em 28.fev.2015, o Ministério da Justiça anunciou que a Polícia Federal entraria na investigação —pois cabe à PF apurar casos de evasão de divisas.

Ocorre que até hoje o governo não teve acesso oficial aos dados integrais para produzir alguma investigação nem fez, de fato, esforço real para obter as informações ou checar de maneira eficaz os poucos nomes dos quais tomou conhecimento.

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Receita Federal e Banco Central vão analisar contas de campanha de Dilma
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Fernando Rodrigues

Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

Sérgio Lima/Folhapress - 27.jun.2013

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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Se eleita, Marina dará poder aos bancos, ataca Dilma em comercial
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Fernando Rodrigues

Petista faz forte ataque contra Marina na TV

Propaganda critica autonomia do Banco Central

Comercial-Dilma-BC-9set2014

Em mais um ataque frontal pesado contra Marina Silva (PSB) no horário eleitoral na TV, a presidente Dilma Rousseff (PT) acusa sua adversária direta de propor que os bancos assumam “um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo”.

A peça de 30 segundos produzida pelo marqueteiro João Santana, e que começa a ser veiculada hoje (9.set.2014) nos intervalos comerciais, mostra uma história simples. Primeiro, aparecem banqueiros felizes numa reunião. Em seguida, surge uma família na hora da refeição. Enquanto um locutor vai dizendo que o poder dos bancos aumentará por causa da proposta de Marina Silva de dar autonomia ao Banco Central, a comida vai sumindo dos pratos e as pessoas ficam com expressões tristes, de desolação.

O locutor do comercial de Dilma diz que a autonomia do Banco Central “significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre sua vida e de sua família… Os juros que você paga… Seu emprego, preços e até salário”. E conclui com uma pergunta: “Você quer dar a eles esse poder?”

Esse comercial faz parte da estratégia de desconstruir a imagem de Marina Silva. Na semana passada, o marqueteiro João Santana já havia produzido uma peça publicitária na qual comparava a candidata do PSB com Jânio Quadros e Fernando Collor, presidentes brasileiros que tiveram pouco apoio no Congresso –situação que supostamente será enfrentada por Marina, caso ela seja eleita.

Agora, começou a fase de tentar atacar propostas objetivas apresentadas por Marina em seu programa de governo –como é o caso da autonomia do Banco Central.

É claro que se trata de uma simplificação com apenas 30 segundos de duração. Mas os comerciais com essa duração não pretendem explicar um tema complexo. O objetivo é apenas plantar dúvidas nas cabeças dos eleitores –e assim subtrair votos do candidato adversário.

Essa tática não tem nenhuma novidade e é usada em eleições em vários países. No Brasil, tem sido comum esse tipo de comercial. Às vezes, surte o efeito desejado, como em maio deste ano (2014), com o comercial com o discurso do medo que ajudou Dilma Rousseff a se manter firme acima dos 30% das intenções de voto.

Eis o comercial de Dilma sobre a autonomia do Banco Central:

 

A seguir, a íntegra do roteiro do comercial de Dilma sobre Banco Central:

[cenário: homens de terno e gravata discutem em torno de uma mesa, evocando um ambiente do mercado financeiro]

Locutor: “Marina tem dito que, se eleita, vai fazer a autonomia do Banco Central. Parece algo distante da vida da gente, né? Parece, mas não é…”

[música incidental de tom grave, quase fúnebre]

[corte para uma cena de uma família em torno de uma mesa, fazendo uma refeição]

Locutor: “…Isso significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre sua vida e de sua família…

[neste momento, uma das pessoas da família, possivelmente o pai, recebe o prato de comida, mas o alimento desaparece]

Locutor: “…Os juros que você paga… Seu emprego, preços e até salário…”

[câmera foca os outros integrantes da família, que começaram felizes e sorridentes, mas agora mudam seus semblantes, que ficam carregados e tristes].

[tela faz corte abrupto para a cena inicial, dos banqueiros, agora todos muito mais sorridentes]

Locutor: “Ou seja, os bancos assumem um poder que é do presidente e do Congresso, eleitos pelo povo. Você quer dar a eles esse poder?”

[câmera volta para a família que estava comendo, agora sem nada mais à mesa, e todos com aparência desolada]

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Poder e Política na semana – 7 a 13.out.2013
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Fernando Rodrigues

PSB vai apresentar Marina na TV na 5ª feira

A semana começa com políticos e marqueteiros mobilizados para avaliar o impacto da ida de Marina Silva para o PSB de Eduardo Campos. O PSB estará com seus comerciais na TV na 3ª feira (inserções de 30 segundos) e na 5ª feira (programa mais longo, de 10 minutos, em rede nacional). Marina Silva e seu grupo, a Rede Sustentabilidade, serão apresentados nessa propaganda de 5ª feira.

Há uma preocupação de Eduardo Campos a respeito do tom a ser adotado no programa de TV do PSB. É inevitável mostrar Marina Silva, mas o pré-candidato a presidente pelo PSB deseja evitar uma abordagem triunfalista. O objetivo será amalgamar ao máximo o PSB e a Rede, apresentando as trajetórias de Eduardo e de Marina, ambos ex-ministros no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No Congresso, haverá a contabilidade final do troca-troca partidário dos últimos dias. E no Supremo há a expectativa de que seja publicado o acórdão que admite os embargos infringentes no julgamento do mensalão.

Hoje, a presidente Dilma Rousseff recebe os líderes da base aliada da Câmara e do Congresso, de manhã, no Palácio do Planalto. À noite, o Programa do Ratinho, do SBT, transmite entrevista com a presidente gravada na semana passada. Dilma viaja na 4ª feira a Salvador (BA) e a na 6ª feira a Novo Hamburgo (RS) para anunciar ações de seu governo.

Se o Supremo Tribunal Federal publicar de fato os votos dos ministros sobre os embargos infringentes no mensalão, abre-se um prazo de 30 dias para que 12 dos 25 condenados protocolem o recurso.

Na 4ª feira, o Comitê de Política Monetária anuncia a nova taxa Selic.

Entre os presidenciáveis, Marina Silva e Eduardo Campos não divulgaram agenda pública, mas estarão costurando detalhes de sua aliança.

Na 3ª feira, o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, faz palestra em Nova York para investidores.

Na 5ª feira, o Supremo pautou para julgamento 4 processos contra deputados, inclusive a ação contra Tiririca (PR-SP), acusado de fraudar seu pedido de registro de candidatura ao afirmar saber ler e escrever, em 2010.

Além disso, o governo federal pretende lançar nesta semana, em data não definida, o edital da concessão da BR-060.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

 

Segunda (7.out.2013)
Dilma e Congresso – presidente Dilma Rousseff recebe os líderes da base aliada da Câmara, às 15h, e do Senado, às 17h, no Palácio do Planalto.

Dilma no Ratinho – Programa do Ratinho, do SBT, veicula entrevista gravada com Dilma no Palácio do Alvorada, na última 5ª feira (3.out.2013). Às 22h.

Mensalão – STF pode publicar acórdão que admite os embargos infringentes no julgamento do mensalão, abrindo prazo de 30 dias para que 12 dos 25 condenados protocolem o recurso.

Calendário do futebol – presidente da CBF José Maria Marin reúne-se com grupo de jogadores que pede mudanças no calendário nacional de jogos. Na sede da entidade, no Rio.

Fux em SP – ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, será empossado “associado honorário” do Instituto dos Advogados de SP. Em São Paulo.

Genro no Roda Viva – governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro é o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura. Às 22h.

Vale-Cultura – início do prazo para empresas interessadas em oferecer o Vale-Cultura para seus funcionários se habilitarem. O programa, uma das principais bandeiras da gestão de Marta Suplicy à frente do Ministério da Cultura, transfere R$ 50 mensais a trabalhadores para compra de bens culturais.

Justiça no Pará – a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, Luana Tomaz, reúne-se com representantes do Tribunal de Justiça daquele Estado para discutir a situação da juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, que em 2007 permitiu a prisão de uma adolescente de 15 anos numa cela com mais de 20 homens em Abaetuba. O TJ decidiu promover Clarice na última 5ª feira (3.out.2013), mas recuou após repercussão negativa da decisão.

Rui em Brasília – presidente do PT Rui Falcão conversa com a bancada da legenda no Senado. Às 19h.

Eleições petistas – legenda realiza 3º debate entre os candidatos à presidência do PT, com transmissão pela internet. Às 11h.

Massacre de Ipatinga – Comissão da Verdade realiza audiência pública sobre os 50 anos do Massacre de Ipatinga, em Minas Gerais. Em 1963, forças policiais mataram 8 funcionários da Usiminas que protestavam por melhores condições de trabalho.

Greve nos bancos – bancários de diversas cidades do país fazem assembleias para definir se permanecem em greve ou aceitam a proposta da Febraban, de reajuste salarial de 7,1% (que representa ganho real de 0,97%).

Sindicalistas na Paulista – centrais sindicais realizam ato em São Paulo em defesa do trabalho decente. Trabalhadores farão caminhada na Avenida Paulista e entregam documento na Fiesp. Depois, protestam em frente a concessionária da Nissan na Mooca contra “práticas antissindicais” nos Estados Unidos.

Mercado de Trabalho – Ipea divulga comunicado sobre o mercado de trabalho no Brasil com dados da escassez de mão de obra qualificada e pleno emprego. Às 11h, no Rio de Janeiro.

Telecomunicações no mundo – Anatel e União Internacional de Telecomunicações lançam relatório “Medindo a Sociedade da Informação” de 2013, sobre acesso, utilização e mercado das Tecnologias da Informação e da Comunicação no mundo. Às 10h30, na sede da Anatel, em Brasília.

 

Terça (8.out.2013)
Dilma e o trabalho infantil – presidente Dilma Rousseff abre a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília, a primeira a ocorrer fora da Europa. Às 10h. O evento vai até 5ª feira (10.out.2013).

Dilma com empresárias – às 15h, Dilma recebe Luiza Trajano, do Magazine Luiza, e outras empresárias no Palácio do Planalto.

Aécio em Nova York – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves faz palestra de abertura da conferência do banco BTG Pactual para investidores, em Nova York, nos Estados Unidos. O evento vai até 5ª feira (10.out.2013).

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa de juros básica da economia. O encontro termina na 4ª feira (9.out.2013). A Selic está em 9% e a expectativa do mercado é de uma nova alta de 0,25 ou de 0,5 ponto percentual.

Michel Temer na Alemanha – o vice-presidente da República abre a feira do livro de Frankfurt, que vai homenagear o Brasil.

Rede reunida – dirigentes do Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, devem se encontrar em Brasília para avaliar o acordo fechado com o PSB.

ACM Neto em SP – prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto vai a seminário promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “Gestão metropolitana: como inovar na administração pública”. Às 7h30, em SP.

Olimpíadas – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa a indicação de Fernando Azevedo e Silva para presidente da Autoridade Pública Olímpica. Às 9h45.

Pacto federativo – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. Participam o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, e o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, entre outros. Às 10h.

Petroleiros – Reunião da Federação Única dos Petroleiros decide se a categoria entrará em greve a partir de 17.out.2013. Eles pressionam por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

CUT em Bruxelas – o presidente da CUT, Wagner Freitas, representa a central sindical em evento da Confederação Sindical Internacional, em Bruxelas, na Bélgica.

Mais Médicos – plenário da Câmara analisa a medida provisória 621/13, que cria o programa federal Mais Médicos.

Regras eleitorais – Câmara debate projeto da minirreforma eleitoral. O prazo para alterações que entrem em vigor nas eleições de 2014 já expirou, mas o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defensor do projeto, avalia que o Tribunal Superior Eleitoral possa considerar aplicáveis algumas das regras previstas no texto. Não há acordo entre os líderes sobre a matéria e o PMDB ameaça obstruir análise da MP do Mais Médicos se a minirreforma eleitoral não for votada.

Processo Civil – plenário da Câmara pode colocar em votação o projeto do novo Código de Processo Civil.

Caso Amarildo – produtora Paula Lavigne organiza leilão de obras de arte para arrecadar fundos para comprar uma casa para a família do pedreiro Amarildo, que desapareceu após ter sido detido por policias da Unidade de Polícia Pacificadora da Favela da Rocinha, no Rio.

Constituição, 25 anosFolha promove debate sobre os 25 anos da Constituição. Participam o ex-presidente do STF Nelson Jobim, o ministro da corte Roberto Barroso e o professor da USP Virgílio Afonso da Silva. Às 19h. Inscrições pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IPC-S e do IGP-DI.

Etiópia vota – país africano realiza eleições presidenciais.

 

Quarta (9.out.2013)
Dilma na Bahia – presidente Dilma Rousseff vai a Salvador assinar contrato para ampliação do metrô da capital baiana e de Lauro de Freitas. Depois, viaja a Vitória da Conquista para entregar 1.740 unidades do projeto Minha Casa Minha Vida.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária anuncia a nova taxa de juros básica da economia.

Lula em SP – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de lançamento da nova versão do site Carta Maior. Às 19h, em SP.

Orçamento – Reunião Comissão de Finanças e Tributação da Câmara com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, discute a execução orçamentária da União. Às 9h.

Greenwald e Miranda no Senado – CPI da Espionagem ouve o jornalista Glenn Greenwald e seu companheiro, o brasileiro David Miranda. Às 14h, no Senado.

Orçamento Impositivo – Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à PEC do Orçamento Impositivo, já aprovada na Câmara. A proposta de Braga altera o texto para destinar à saúde metade do valor das emendas, como defende a presidente Dilma, e fixa o percentual mínimo para ser investido em saúde em 15% da receita corrente líquida da União.

Funcionalismo público – Câmara pode votar em segundo turno a PEC 190/07 que concede ao Supremo Tribunal Federal prazo de 360 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Mobilidade – Folha realiza seminário sobre mobilidade urbana, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, entre outros. Aberto ao público, com vagas limitadas.

Constituição, 25 anos – Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 25 anos da Constituição, comemorados no último sábado (5.out.2013).

Agricultura – IBGE divulga resultados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Inflação – IBGE apresenta resultados do INPC.

Azerbaijão vota – país asiático realiza eleições presidenciais.

 

Quinta (10.out.2013)
Lula em Brasília – ex-presidente Lula participa da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em Brasília.

Supremo julga Tiririca – STF julga ação penal contra o deputado federal Francisco Everaldo Oliveira Silva (PR-SP), o palhaço Tiririca, que responde pelo crime de falsidade ideológica. O Ministério Público acusa Tiririca de fraudar seu pedido de registro de candidatura ao afirmar saber ler e escrever quando foi candidato a deputado nas eleições de 2010.

Supremo julga deputados– além do caso de Tiririca, o STF pautou o julgamento de outras 2 ações penais contra deputados: José Priante (PMDB-PA), réu por desobediência à Justiça em um caso de suposto crime eleitoral, e Jairo Ataíde (DEM-MG), réu por crime de responsabilidade. O tribunal também delibera sobre inquérito contra o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), investigado por suposto crime contra a ordem tributária.

PPP em hospitais – Governo paulista lança PPP (Parceria Público-Privada) voltada à construção e operação de hospitais no Estado. O edital prevê 1 hospital novo em Sorocaba, 1 hospital novo em São José dos Campos e 1 prédio novo para o hospital Pérola Byington, no centro da capital.

Mobilidade – Folha realiza seminário sobre mobilidade urbana, com a presença do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Aberto ao público, com vagas limitadas.

Emprego – IBGE divulga sua Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário.

PSB na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PDT na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

 

Sexta (11.out.2013)
Dilma no Rio Grande do Sul – presidente Dilma Rousseff viaja à cidade gaúcha de Novo Hamburgo para anunciar programa de construção de creches.

Negócios com os EUA – Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos realiza conferência anual sobre a economia brasileira, em Washington. Participam o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Mauro Vieira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Também estarão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Disputa no PMDB do Tocantins – diretório estadual da legenda eleição interna. Almejam o comando do partido o grupo do ex-governador Marcelo Miranda, denominado “Autênticos”, que apoia a senadora Kátia Abreu, e o grupo do atual presidente, deputado federal Júnior Coimbra, que se mostrou desconfortável com a recente filiação da senadora à legenda.

Nobel da Paz – comitê entrega o Prêmio Nobel da Paz 2013.

Aviões da Transbrasil – Justiça leiloa 3 Boeing 767-200 da massa falida da Transbrasil que estão parados no Aeroporto Internacional de Brasília, avaliados como sucata em R$ 100 mil.

Emprego – Fundação Getúlio Vargas divulga dados do Indicador Antecedente de Emprego e do Indicador Coincidente de Desemprego.

 

Sábado (12.out.2013)
Jornalismo investigativo – Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) realiza seu 8º Congresso Internacional, que neste ano ocorre simultaneamente à 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo, ambos no Rio de Janeiro. O evento reúne representantes de mais de 70 países e cerca de 300 palestrantes e vai até a próxima 3ª feira (15.out.2013). Confira a programação.

PSC na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Brasil e Coreia – seleção brasileira de futebol enfrenta a coreana em amistoso em Seul.

Domingo (13.out.2013)
Subsídio para Nordeste – medida provisória que R$ 148 milhões para subvenção à produção de cana-de-açúcar e R$ 1,5 bilhão para ajuda financeira em municípios do Nordeste perde a validade se não for aprovada pelo Congresso.

 

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Piores órgãos públicos no Brasil são os que cuidam de infraestrutura, diz estudo
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Fernando Rodrigues

Artigo chegou à conclusão ao usar ‘big data’: informações de 325 mil servidores
Escândalos de corrupção têm relação com a capacidade e autonomia de órgãos 

Um artigo acadêmico apresentado na semana passada em Washington (EUA) sobre eficiência da burocracia brasileira concluiu que os piores resultados estão nos órgãos relacionados à infraestrutura. Uma contradição com a imagem de eficiência gerencial que a presidente da República, Dilma Rousseff, vendeu durante sua campanha pelo Planalto em 2010.

Na lanterna do ranking, figuram a Valec, estatal responsável por obras ferroviárias, e a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Na outra ponta, entre os melhores órgãos, estão o Banco Central, a Polícia Federal  e a Controladoria Geral da União. Mas isso não significa que eles estão livres de problemas. A Polícia Federal, por exemplo, tem notórias deficiências na vigilância de fronteiras.

Duas características nortearam o estudo: a autonomia e a capacidade de gestão de cada um dos órgãos.

Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores Sérgio Praça, do Cepesp, Katherine Bersch, da Universidade do Texas, e Matthew M. Taylor, da American University, fizeram um experimento de “big data”: coletaram informações de 325 mil funcionários públicos obtidas no Portal da Transparência do Governo Federal, no Supremo Tribunal Federal e no Ministério do Planejamento.

Com essa montanha de dados em mãos, definiram 7 variáveis. Quanto maior o tempo médio de carreira, o salário e a proporção de concursados em postos-chave, e menor o número de servidores cedidos por outros órgãos, maior a capacidade. Quanto menor a proporção de funcionários de confiança de baixo e de alto escalão e de servidores concursados filiados a partidos políticos, maior a autonomia.

O resultado foi o gráfico abaixo.

Os pesquisadores também resolveram cruzar os dados com o número de escândalos de corrupção divulgados pela imprensa entre 2002 e 2012. Resultado: há uma relação inversa entre capacidade e autonomia de um órgão e sua vulnerabilidade a corruptos.

Leia a íntegra do artigo (em inglês).

(Bruno Lupion)

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