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Geraldo Alckmin: não tem solução sem crescimento
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Fernando Rodrigues

O Blog traz um artigo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

São Paulo - O governador de SP, Geraldo Alckmin anuncia a convocação de mais de 20 mil professores para o próximo ano letivo, no Palácio dos Bandeirantes (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin

Quem governa está obrigado a ter otimismo e confiança na superação das dificuldades. Os sinais preocupantes que o Brasil emite neste novembro – em que a recessão não cede como se previa e recuam os níveis de confiança de consumidores e indústria – indicam que as nossas tarefas para retomar o ciclo do crescimento ficaram maiores e sua execução é mais urgente.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O Brasil não tem 12 milhões de desempregados apenas, tem outros 6 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego e mais 5 milhões em situação de subemprego, vivendo precariamente de bicos. Temos 60 milhões de consumidores inadimplentes, com prestações atrasadas há 60 dias ou mais. Já se estima que a retomada do emprego não virá antes do segundo semestre de 2017: até lá, haverá mais postos perdidos que vagas abertas na economia.

É muito ruim que neste momento não haja discurso de crescimento, apenas um limitado discurso de ajuste. O ajuste que pode destravar o crescimento é o das macrorreformas previdenciária, trabalhista, política e tributária. É obrigatório fazer imediatamente a reforma da Previdência, cujos gastos sobem mais que o previsto e exponencialmente. Postergá-la agrava uma desconfiança que, por sua vez, alonga a espiral recessiva.

A política de crescimento que pode reverter essa espiral tem vetores importantes, como exportações e investimento em infraestrutura. Temos de aproveitar a manutenção do câmbio favorável em 2017 e buscar no exterior a demanda forte que pode recuperar a indústria. O Brasil tem hoje 40% de sua capacidade produtiva ociosa. Já o investimento em infraestrutura gera competitividade, emprego e renda; se internamente falta dinheiro para financiá-la, o dinheiro tem de vir no setor privado externo. E ele virá, desde que existam instâncias regulatórias e segurança jurídica para investimento, incluindo a possibilidade de seguro de risco cambial.

Não existe crescimento sustentável sem responsabilidade fiscal, é preciso insistir sempre. Não se trata de uma visão economicista de governo. É uma visão social. Os brasileiros precisam recuperar a confiança de que os impostos que pagam com muito sacrifício estão sendo bem empregados. As pessoas precisam do emprego, da segurança, dos serviços públicos prestados com qualidade, e os governos precisam ter a capacidade de fazer mais e melhor com menos dinheiro.

São Paulo tem experiência a oferecer em austeridade e gestão. Desde Mario Covas, o precursor da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado mantém suas contas em dia. Em 2014, quando a atual crise começou a dar os primeiros sinais, cortamos despesas para adequá-las às receitas em queda, na contramão do que fazia então o governo federal. Controlando o gasto e realocando investimentos, foi possível manter serviços, programas sociais, obras públicas e ainda fazer superávit.

Manter um alto volume de investimento em infraestrutura tem sido possível porque o Estado não conta somente com os recursos do Tesouro paulista para alavancar novas obras e negócios: cada vez mais, utiliza as Parcerias Público-Privadas e as concessões públicas para movimentar a sua economia. Essas medidas permitem que São Paulo, hoje, não só pague seus servidores em dia como promova ações que geram emprego e renda, mesmo em situação de queda de receita.

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Governo Temer aumenta gastos, mas diminui investimentos
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Fernando Rodrigues

Despesa total do governo cresceu 8% até outubro 

Investimento caiu 6% até outubro em relação a 2015

Comparado com 2014, o investimento diminuiu 38% 

dinheiro

Dados são de estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof)

Os gastos do governo federal continuarão crescendo até o fim de 2016 em relação ao ano anterior. Os investimentos, porém, serão menos volumosos que nos anos anteriores. A conclusão é de um estudo da Consultoria de Orçamento (Conof) da Câmara dos Deputados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Segundo o estudo, os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB. O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país (descontados de 2015 os gastos com o pagamento das “pedaladas fiscais”). O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A queda é ainda maior se comparada a 2014, de 38%. No ano eleitoral, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) investiu R$ 65,8 bilhões até o fim de outubro.

Leia aqui a íntegra do estudo, assinado pela consultora legislativa Márcia Rodrigues Moura e mais 2 colegas.

Acesse aqui estudos anteriores da Consultoria de Orçamento da Câmara.

[Contexto: para os especialistas em contas públicas, são “investimentos” os gastos que não estão relacionados aos salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. Contam como investimentos as obras públicas, a compra de maquinário etc.]

PREVIDÊNCIA PUXOU GASTOS PARA CIMA
As despesas com pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios contribuíram para elevar os gastos em 2016. Benefícios previdenciários (inclusive aposentadorias) crescerão 16,5% até dezembro em relação a 2015. Serão R$ 71,8 bilhões a mais.

A política de reajuste do salário mínimo é apontada como um dos principais motivos para o aumento dos gastos. Isso porque parte das aposentadorias e outros benefícios estão atreladas ao valor do mínimo.

Os pagamentos do Seguro-Desemprego foram multiplicados por 5 em 10 anos. Passaram de R$ 7,2 bilhões em 2004 para R$ 35,9 bilhões em 2014. Em 2016, o valor deverá crescer 26% em relação a 2015. A subida do Abono Salarial foi ainda maior: em 2004 foram R$ 2,3 bilhões. Dez anos depois tinha disparado para R$ 15,9 bilhões. A inflação acumulada do período, na contagem do IPC-A, ficou por volta de 70%.

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Em 15 anos, máquina pública só não cresceu mais que a inflação uma vez
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Fernando Rodrigues

De 2001 a 2015, despesas primárias cresceram 463,5%, ante 166,9% do IPCA

Em 13 anos, governos do PT triplicaram gastos da União com funcionalismo

FHC deixou 530.662 servidores; com Dilma, número chegou a 716.521

Governo Temer quer desvincular contas públicas da variação no PIB

Brasília -  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles anuncia durante entrevista a imprensa,  o novo presidente do Banco Central, o economista Ilan Goldfajn (José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer limitar gastos do governo à inflação

Caso consiga emplacar a proposta que limita os gastos do governo federal, a equipe econômica do presidente interino Michel Temer terá de quebrar uma escrita indesejada. Desde 2001, quando passou a ser a aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas primárias da União só não superaram a inflação em uma oportunidade.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Dados do Ministério da Fazenda mostram que, de janeiro de 2001 a dezembro de 2015, os gastos primários do governo saltaram de R$ 205 bilhões para R$ 1,1 trilhão, em valores correntes –um aumento de 463,5%. No mesmo período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou alta de 166,9%.

Nesse intervalo, o valor desembolsado pela União só foi superior à inflação em 2011, 1º ano do mandato de Dilma Rousseff. Naquele ano, o IPCA foi de 6,5% e o governo pagou R$ 731 bilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, 3,8% a mais do que em 2010.

Contexto: “despesas primárias” são todos os gastos do governo exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o crescimento da máquina pública ganha contornos ainda mais significativos. No mesmo período, a soma das riquezas produzidas no país teve um aumento bem menor: 53,6%. Em 2009, quando a economia nacional encolheu 0,1%, as despesas primárias do governo cresceram 14,8%.

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Em parte, o resultado se deve ao inchaço do funcionalismo público federal no país. De 2003 a 2015, os governos petistas triplicaram os gastos do governo com a folha de pagamentos da União, passando de R$ 78,6 bilhões a R$ 238 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento, havia 530.662 funcionários públicos civis na administração pública federal em 2002, último ano do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2015, com Dilma Rousseff, esse número já tinha aumentado 35%, atingindo 716.521 (dados nas páginas 65 e 66 deste relatório).

No mesmo período, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população brasileira cresceu menos da metade: de 174,6 milhões para 204,4 milhões (17%).

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A maior despesa primária do governo hoje, no entanto, é a Previdência. No ano passado, o pagamento dos benefícios custou R$ 436 bilhões à União –o equivalente a 7,4% do PIB. Há 15 anos, o gasto era de R$ 65,8 bilhões e representava 5,9% do PIB.

A PROPOSTA
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as despesas do setor público atingiram uma trajetória insustentável. Além de limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação no ano anterior, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ele está finalizando tem o objetivo desvincular o aumento dos gastos públicos do desempenho da economia (variação do PIB). Tudo só poderá aumentar no limite da inflação do ano anterior. A ideia é garantir cautela fiscal do governo mesmo em tempos de bonança.

A margem de manobra estará em um dispositivo, inserido no texto da emenda constitucional, que altera os gastos mínimos obrigatórios em áreas como a Saúde e a Educação. O Planalto quer flexibilizar ainda mais a desvinculação das receitas da União com a área social. O objetivo é permitir a utilização de até 20% das receitas do governo de forma livre.

A ideia de Henrique Meirelles e do Palácio do Planalto é votar a proposta a jato. Se possível, na semana que vem. Haverá resistência por parte da oposição (comandada pelo PT), alegando que o prejuízo maior será bancado pelos mais pobres (com os cortes das áreas sociais) em detrimento de um eventual corte de despesas que pudesse atingir o topo da pirâmide social –esse será o grande debate dos próximos dias e semanas.

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