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Foro especial militar é um retrocesso, diz secretária de direitos humanos
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Fernando Rodrigues

Proposta foi aprovada na Câmara em 6.jul e está no Senado

Segundo relator, texto é importante por causa das Olimpíadas

Não há previsão de votação no Senado e os jogos já começaram

Coordenadora de ONG diz que projeto é “desastroso”

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Secretária de Direitos Humanos diz que, nesses casos, um julgamento na Justiça Militar não seria justo

A Câmara aprovou um projeto em 6.jul.2016 que concede foro especial a militares até 31.dez.2016. Para a secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, a proposta é “uma afronta”.

O projeto determina que crimes cometidos por membros das Forças Armadas contra civis sejam de competência da Justiça Militar nos seguintes casos: 1) quando os atos forem a mando do presidente ou do ministro da Defesa; 2) quando envolver a segurança da instituição; ou 3) quando a atividade for de natureza militar.

Segundo a secretária Direitos Humanos escolhida por Michel Temer, que é professora da PUC-SP, a proposta representa um “retrocesso em direitos básicos”. Para Flávia Piovesan, “um julgamento [com um militar e um civil] feito pela Justiça Militar não seria justo, pois não se trata de um tribunal independente e imparcial”.

Segundo Julio Lopes (PP-RJ), relator do texto na Câmara, a “situação é transitória em função da realização no Rio das Olimpíadas e Paralimpíadas”. A proposta foi enviada ao Senado, mas não entrou na pauta até a abertura dos Jogos Olímpicos, na 6ª (5.ago). O evento vai até 21.ago. As Paralimpíadas vão de 7 a 18.set.

Procurado pelo Blog, o Superior Tribunal Militar não quis comentar o assunto.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

A coordenadora de Política Externa da ONG Conectas, Camila Asano, afirmou que episódios nos complexos da Maré e do Alemão durante a Copa do Mundo demonstram que a presença militar nas ruas resulta em mais violações a direitos humanos.

Em 2014, para a Copa do Mundo, o governo assinou uma GLO (garantia de lei e ordem) que deu poder de polícia às Forças Armadas.

Na Maré (favela no Rio), episódios de violência foram registrados durante a ocupação no bairro. Uma mulher de 67 anos foi morta por tiros de fuzil em abr.2014. O caso continua sem desfecho. Nas investigações, não ficou claro quem disparou contra a mulher.

Em fev.2014, um homem passou 5 dias em coma e teve a perna amputada depois de ser atingido por tiros disparados pelo Exército quando voltava para casa de carro após um jogo de futebol. Casos de violência contra militares também foram registrados.

Por causa de episódios como esses, Camila Asano classifica o projeto como “desastroso” e “um retrocesso nas políticas públicas de segurança”. “A Justiça Militar é pautada por relações de compadrio”, afirma.

Para o advogado especialista em direitos humanos Renan Quinalha, o projeto representa uma criação de “função política” para a Justiça Militar.

“Se ela [Justiça Militar] for a responsável por apurar as violações e julgar os responsáveis, certamente teremos um reforço da impunidade com o corporativismo de militares sendo julgados por militares”, disse.

Mesmo após o início das Olimpíadas, não há previsão de votação do projeto no Senado.

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Feliciano e Maria do Rosário juntos, no cinema
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Fernando Rodrigues

Câmara anuncia a presença do deputado-pastor e da ministra dos Direitos Humanos em apresentação de filme.

 

A Câmara dos Deputados promove na 5ª feira da semana que vem (6.jun.2013) uma sessão de cinema para a qual foram convidados dois desafetos: o deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a petista Maria do Rosário.

 

A ministra foi uma das vozes mais contundentes do primeiro escalão do governo a falar contra Feliciano.

 

Quando o deputado-pastor foi pressionado a deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos por grupos que o acusavam de racismo e homofonia, Maria do Rosário afirmou que ele incitava a violência e o ódio. “É lamentável que a cada dia nos deparamos com mais um pronunciamento, mais uma intervenção que incita o ódio, o preconceito que já ultrapassa as barreiras da comissão na Câmara e diz respeito a todos nós brasileiros e brasileiras”, disse Maria do Rosário, segundo registrado pela “Folha”.

 

Agora, como promete a Câmara, Feliciano e Maria do Rosário estarão juntos durante a exibição do filme “Mais náufragos que navegantes”, do diretor Guillermo Planel. Na película, personalidades falam sobre direitos humanos na América Latina. Entre os entrevistados estão o músico Manu Chao, o escritor Eduardo Galeano, o ganhador do Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel, o líder do MST João Pedro Stédile, o bispo Dom Pedro Casaldáliga e o arquiteto Oscar Niemeyer, morto em 2012.

 

Abaixo, trailer do filme e convite para o evento, organizado pela Quarta Secretaria da Câmara e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A exibição será em 6.jun.2013, às 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara.


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