3 medidas para permitir a disrupção no Legislativo em 2016
Fernando Rodrigues
Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha
Por FABIANO ANGÉLICO*
Tecnologias disruptivas chacoalham mercados estabelecidos, oferecendo soluções consideradas mais adequadas ao nosso tempo. Na dinâmica dos mercados, tais tecnologias, ao oferecer uma solução a um custo menor e com maior praticidade, expõem as carências e falhas do sistema anterior.
A Operação Lava Jato, que não se cansa de trazer surpresas e novidades, chacoalhou o mercado da política brasileira, atingindo em cheio a grandes empresas (públicas e privadas) e afetando ainda mais a legitimidade e confiança da população nos políticos, nos partidos e nas instituições. Conseguiu explicitar as carências e lacunas do sistema – apresentou-nos o ambiente em que vicejam a corrupção e a ineficiência. Sob o risco de vermos a confiança na Democracia se esfacelar, dando espaço a extremismos, é chegada a hora de pensar seriamente em construir as soluções.
O baixíssimo grau de confiança nas instituições, porém, indica que há pouco espaço para soluções incrementais e graduais. É recomendável, pois, buscar soluções disruptivas, que apontem mais celeremente caminhos para o fim da crise política.
Por incompetência, perfil ou falta de incentivos, a atual classe política, no entanto, não parece muito propensa a oferecer soluções disruptivas. É preciso, portanto, criar condições e ambientes propícios.
Um possível primeiro passo é a reformulação no processo de escolha dos que comandam as Casas Legislativas. Apontado na teoria política clássica como o espaço mais próximo e representativo da sociedade, o Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver as inovações que vêm de vários setores e grupos sociais.
E a conjuntura é favorável a uma reformulação no comando do Legislativo brasileiro. Estão à frente das duas Casas legislativas em âmbito federal políticos sobre quem recaem sérias acusações. Em algum momento não muito distante, Eduardo Cunha e Renan Calheiros vão deixar o comando – seja por decisão judicial, por renúncia ou, no limite, pelo fim de seus mandatos – e é preciso desde já preparar o terreno para que as futuras Mesas Diretores da Câmara e do Senado estejam mais próximas da sociedade e do nosso tempo, em termos de agenda, desejos e procedimentos. É fundamental que nossas Casas Legislativas, no pós-Cunha e pós-Renan, estejam preparadas para incorporar processos baseados em diretrizes contemporâneas como tecnologia, inovação, transparência e colaboração.
No entanto, os parlamentares da atual Legislatura não escolherão os próximos presidentes com base na necessidade de produzir processos disruptivos: ao contrário, a tendência, caso nada seja feito, é que novamente sejam selecionados, para comandar a Câmara e o Senado, políticos que mantenham o sistema vigente.
Assim, a principal medida, a ser adotada – imediatamente –, é abrir, escancarar o processo de escolha dos que comandam o Legislativo brasileiro.
Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória do comando da Nação, têm enorme poder e grande discricionariedade e podem ser um ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que a Democracia brasileira deve ter na escolha dos políticos que os ocuparão.
Três alterações simples podem promover maior abertura ao processo de eleição das Mesas Diretoras:
1. Registro público e antecipado das candidaturas;
2. Obrigatoriedade de debates públicos envolvendo os candidatos a Presidente; e
3. Voto aberto na eleição à Presidência das Casas Legislativas
Registro público e antecipado das candidaturas
Hoje, os candidatos à Presidência da Casas Legislativas podem se apresentar no mesmo dia da eleição. Tal possibilidade é altamente antidemocrática porque exclui o debate público. Idealmente, as chapas completas para os postos das Mesas Diretores devem ser apresentadas com uma antecedência mínima de um mês – para que haja tempo de conhecer as propostas e os perfis dos candidatos. Uma possibilidade é determinar o registro de candidaturas no início de fevereiro e adiar a eleição para o início de março, mantendo-se o segundo mês do ano para o escrutínio público. Ou, ainda, reduzir a recesso, promovendo o retorno dos trabalhos para meados de janeiro e mantendo a eleição no início de fevereiro.
Obrigatoriedade de debates públicos entre os candidatos
Em 2015, diferentes grupos de mídia promoveram debates com candidatos a presidente de um time de futebol do Rio de Janeiro. Dada a relevância do Presidente de uma Casa Legislativa e dada a enorme discricionariedade deste cargo, é fundamental que este político seja alguém sobre quem não pese acusações de improbidades e, mais ainda, alguém antenado com os dias atuais. Somente após alguns debates, pronunciamentos públicos e questionamentos, será possível identificar o perfil e as agendas e interesses dos candidatos. Mais ainda: com maior visibilidade, pautas-bomba podem ser desmontadas e não serão publicamente defendidas por nenhum candidato à Presidência da Câmara ou do Senado.
Voto aberto
O Supremo Tribunal Federal definiu em 2015 que comissões formadas para decidir sobre impeachment presidencial devem ser eleitas com voto aberto. A decisão não foi aceita unanimemente. Cientistas políticos respeitados argumentam que o voto secreto seria recomendável, pois o voto aberto eleva o “custo de dissidência”.
Entendeu-se, porém, que a transparência deve prevalecer. A ministra Rosa Weber, por exemplo, defendeu que o voto deve ser aberto em todas as etapas do processo, lembrando que “a deliberação final há de ser em voto aberto por força da própria Constituição”. Assim, “a constituição da comissão especial, que seria acessório, não pode deixar de seguir a sorte do principal, na mais absoluta transparência”, arrematou a ministra.
Uma vez que o STF entende que mesmo em eleições de comissão formada para decidir sobre impeachment – um caso extremo –, não faz sentido manter secreta a votação que escolhe os Presidentes das Casas. E o custo de dissidência pode ser minimizado, reduzindo-se a discricionariedade do Presidente, adotando-se critérios mais objetivos para a escolha de presidentes das comissões, por exemplo.
Com a votação aberta, os parlamentares serão questionados por suas escolhas e podem adotar uma postura mais próxima ao desejo dos eleitores, em vez de tomar a decisão olhando apenas para seus próprios interesses.
Como se vê, medidas simples podem garantir um ambiente mais democrático para a escolha dos futuros comandantes do Poder Legislativo. E um Poder legislativo mais aberto a inovações poderá ajudar a repensar o sistema político vigente. Não é possível mais deixar como está, acreditando que “pior do que está não fica”. Em 2015, vimos que, sim, sempre pode piorar.
(*) Fabiano Angelico, 39, jornalista, é mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e tem pós-graduação em Transparência, Accountability e Combate à Corrupção pela Universidade do Chile. Pesquisador, consultor e palestrante, é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial, Transparência Internacional, Global Integrity, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong).
