Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : eleições 2014

Comitê de Dilma gastou R$ 49 mil com aluguel de carros para Temer em 2014
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Fernando Rodrigues

Notas fiscais enfraquecem tese da separação das contas

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Dilma Rousseff e Michel Temer

A campanha de Dilma em 2014 pagou despesas do então candidato a vice, Michel Temer. Pelo menos R$ 49,4 mil foram usados com essa finalidade. Deslocamentos foram feitos em Jales (SP), Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e São Luís (MA). Acesse aqui os comprovantes.

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As notas fiscais reforçam a tese de que as contas eleitorais de Dilma e Temer estão conectadas. A defesa de Temer argumenta que as contabilidades dele e da petista foram feitas de forma separada.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A chapa Dilma-Temer é alvo de um processo movido pelo PSDB no TSE. Os tucanos argumentam que houve abuso de poder econômico, já que a chapa encabeçada pelo PT e pelo PMDB teria sido irrigada por dinheiro de corrupção da Petrobras.

A principal estratégia do peemedebista no TSE é tentar evitar que a eventual punição aplicada a Dilma se estenda a ele. No limite, o processo no tribunal eleitoral pode resultar na perda do mandato de Temer.

Além dos gastos com o transporte de Temer, o comitê de campanha de Dilma assumiu outras despesas ligadas ao peemedebista: pagou passagens aéreas para o hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; e custeou o aluguel de um carro para o principal assessor de imprensa de Temer, Márcio Freitas (hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto).

A nota fiscal abaixo descreve o aluguel de carros para Temer e Márcio (clique na imagem para ampliar):

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Abaixo, o cartão de embarque de uma passagem paga pelo comitê de Dilma a Padilha (clique na imagem para ampliar):

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Não há nada de irregular na situação mostrada acima. É perfeitamente lícito que Temer tenha suas despesas de campanha bancadas pelo comitê de Dilma. O problema é político-jurídico.

Advogados do PSDB no processo (que não são a fonte das informações acima) dizem que é cada vez mais remota a chance de prosperar a tese da separação das contas de Dilma e Temer. Consequência: se a petista for condenada, o peemedebista também poderia perder o mandato.

TAXI AÉREO TAMBÉM, DIZ TESTEMUNHA
Clélia Mara dos Santos era uma espécie de secretária responsável pelas despesas do comitê de Dilma. Ao TSE, no processo que investiga a campanha de 2014, disse que o comitê da petista pagou despesas do então vice com voos fretados. As notas da empresa mencionada (a Global Aviation), porém, não trazem o nome de Temer. Leia aqui o depoimento.

DEPOIMENTOS ENCERRADOS
O TSE está prestes a encerrar a instrução (isto é, a coleta de provas) para o julgamento da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Todas as testemunhas inicialmente arroladas já foram ouvidas. A única coisa que falta é o resultado de uma auditoria de técnicos do tribunal nas contas de empresas gráficas que trabalharam na campanha.

A SEPARAÇÃO É NA ARRECADAÇÃO, DIZ DEFESA
A defesa de Temer diz em nota que a “divisão das responsabilidades” se dá porque Dilma e Temer tinham contas separadas para a arrecadação do dinheiro, mais que para os gastos. Além disso, “(…) não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

Leia abaixo a manifestação do advogado de Temer, Gustavo Bonin Guedes:

A defesa do presidente Michel Temer nos processos do Tribunal Superior Eleitoral, representada pelo advogado Gustavo Bonini Guedes, ressalta que o pagamento e a declaração na prestação de contas daqueles que prestaram serviços à campanha são impositivos legais, nos termos do art. 26, VII, da Lei 9.504/97. Além disso, conforme defesa apresentada em fevereiro, a separação de responsabilidades se deve, na verdade, à arrecadação ter sido distinta: Presidente e Vice-Presidente promoveram seu próprio financiamento de campanha, por meio de contas-correntes específicas e sem comunicação entre elas. Por fim, considerando que o único depoimento com algum lastro probatório ter sido retificado, não há nos processos qualquer prova que identifica arrecadação ilegal nas eleições de 2014. Assim, todas as ações deverão ser julgadas improcedentes”.

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Andrade Gutierrez entrega dados de doações não oficiais a Dilma em 2014
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Fernando Rodrigues

Executivo passou informação em delação premiada

Conteúdo será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral

Léo Pinheiro (OAS) lista 45 políticos em sua confissão

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A empreiteira Andrade Gutierrez tem vários executivos citados na Lava Jato

Um importante executivo da empreiteira Andrade Gutierrez que fez delação premiada para a força-tarefa da Operação Lava Jato entregou fartos detalhes –inclusive comprovantes– sobre a campanha de 2014 de Dilma Rousseff.

Essa delação detalha as doações legais e as ilegais, separando umas das outras e dizendo como se davam essas duas modalidades de financiamento. Tudo está documentado e explicado.

A delação da Andrade Gutierrez para a Lava Jato, uma vez processada pela Justiça, pode inviabilizar o discurso recorrente da presidente Dilma Rousseff sobre sua campanha não ter recebido financiamento ilegal em 2014.

Já havia informações disponíveis a respeito de parte da delação da Andrade Gutierrez para a campanha de Dilma em 2010. Ocorre que como o 1º mandato da petista se encerrou em 31.dez.2014, a eventual ilegalidade não teria serventia para os atuais processos que pedem a cassação da presidente no Tribunal Superior Eleitoral.

Como tem sido a praxe, todas as informações que surgem na Lava Jato sobre doações de campanha são em algum momento compartilhadas com o TSE. A Justiça Eleitoral analisa vários pedidos de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

No processo do TSE, todas as informações, cedo ou tarde, acabam se tornando públicas. Quando isso ocorrer, haverá contaminação do ambiente no Congresso –onde o impeachment começa a tramitar antes do final de março.

OAS
O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, lista 45 deputados federais e senadores na sua delação. As informações disponíveis até o momento são as de que há políticos envolvidos de todas as siglas do establishment, governistas e oposição.

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Defesa de Dilma cobra julgamento das contas de Aécio e de Marina
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Fernando Rodrigues

Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

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Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

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Edinho confirma reunião com Pessoa no comitê de Dilma, mas nega coação
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Fernando Rodrigues

Ex-tesoureiro admite 3 encontros com dono da UTC

Ministro nega ter pressionado empreiteiro

O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, participa do programa Espaço Público, da TV Brasil. Ele fala sobre os esforços do governo para aprovação das medidas de ajuste fiscal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Edinho Silva (Secom), que prestou depoimento nesta semana

Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência e tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva confirmou à Polícia Federal que se encontrou com o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores da Operação Lava Jato, no comitê de campanha de Dilma Rousseff no ano passado.

Edinho prestou depoimento à PF no último dia 05.out.2015, 2ª feira, em Brasília. O ministro negou ter sido apresentado a Pessoa por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Edinho também disse à PF que não “pressionou” o empreiteiro por doações.

O ministro disse ainda que “desconhecia” os contratos da UTC com a Petrobras quando pediu as doações para Ricardo Pessoa.

Em delação premiada, Pessoa disse que Edinho condicionou a continuidade dos contratos a doações da UTC para a campanha de Dilma. O depoimento de Edinho é relativamente curto e econômico em detalhes.

À PF, Edinho Silva disse ter recebido do tesoureiro de Dilma em 2010, José de Filippi Jr., uma relação com os principais doadores daquele ano. E só então decidiu procurar Pessoa. O ministro afirmou ter realizado 3 reuniões com o empreiteiro. O último encontro teria ocorrido às vésperas do 2º turno da disputa presidencial de 2014.

Edinho também negou ter pedido R$ 10 milhões para a campanha, como disse Pessoa aos investigadores. Teria partido do empreiteiro a oferta de R$ 5 milhões iniciais. Ao todo, a UTC doou R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma.

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Gilmar rebate Janot e quer investigação de possível crime de Dilma
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Fernando Rodrigues

“Ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”, diz ministro

MP deve proceder “às devidas investigações” sobre contas eleitorais

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Rodrigo Janot (dir.) e Gilma Mendes, que divergem sobre investigar contas eleitorais de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta 3ª feira (1º.set.2015) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja novamente notificado a respeito de suspeita de cometimento de crimes durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em uma dura decisão, Mendes questiona manifestação emitida por Janot em agosto, favorável ao arquivamento do caso. O procurador foi recentemente reconduzido à chefia do Ministério Público Federal por decisão da presidente Dilma Rousseff.

No despacho assinado na noite da 3ª feira, o ministro Gilmar Mendes relembra que em dezembro o plenário do TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha da então candidata à reeleição, Dilma Rousseff.

O ministro, no entanto, faz uma ressalva afirmando que que na ocasião declarou expressamente que “a aprovação não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza, passado ou futuro”.

Gilmar Mendes afirmou que em abril foi noticiado que a empresa VTPB (sediada “em uma sala de 30m2 desativada”) teria mudado o objeto social em julho de 2014 para incluir a atividade de impressão de material publicitário. A empresa, segundo o ministro, teria recebido mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma para fornecimento de material gráfico.

Diante desse fato, Gilmar Mendes afirmou que enviou em maio um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fossem tomadas providências.

O procurador-geral posicionou-se a favor do arquivamento do caso. Janot disse que era inconveniente que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuassem como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Em seu despacho, Mendes afirma que talvez o procurador tenha sido levado ao erro. De acordo com Gilmar Mendes, o que se espera do chefe do Ministério Público é que “proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”.

“Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas aprovadas com ressalvas pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos”, afirmou.

“No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação”, completou. “Reitere-se o Ofício nº 1.798/2015 GAB/GM ao procurador-geral da República, para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados”, determinou.

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Justiça Eleitoral de SP desaprova contas da campanha de Alckmin
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Fernando Rodrigues

Edson Silva/Folhapress - 25.jun.2014

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) rejeitou, nesta quarta-feira (10.dez.2014), a prestação de contas da campanha à reeleição do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB).

Por 5 votos a 1, os magistrados concluíram que Alckmin omitiu indevidamente das prestações parciais de contas o registro de doações recebidas e gastos efetivados.

Os candidatos nestas eleições foram obrigados a apresentar duas prestações de contas parciais, em 2 de agosto e 2 de setembro, com a movimentação financeira de suas campanhas.

A equipe de Alckmin, segundo o TRE-SP, errou ao omitir a entrada de dinheiro e a contratação de serviços que já haviam sido efetivadas antes do prazo das prestações parciais de conta.

As movimentações foram registradas na prestação de contas final do tucano, mas essa manobra seria um “vício insanável”, ou seja, impossível de ser corrigido, no entendimento da Justiça. O objetivo das prestações parciais é aumentar a transparência da disputa eleitoral ainda na fase das campanhas.

A equipe de Alckmin deve recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

(Bruno Lupion)

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Votação inconclusa mostra fragilidade rara do Planalto
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Fernando Rodrigues

Vitória parcial deixa presidente ainda refém de aliados

Saldo desse processo é um grande desgaste para o governo

Trata-se de um “trailer” de como será o clima político em 2015

O governo obteve uma vitória na madrugada desta quinta-feira (4.dez.2014), com o Congresso aprovando a alteração na lei orçamentária que permite gastos quase ilimitados por parte da administração pública federal. Mas foi uma vitória parcial, pois faltou concluir a votação de um ponto do texto da lei, o que deve ocorrer só na terça-feira que vem (9.dez.2014).

A votação inconclusa mostra um Palácio do Planalto frágil sob o comando de Dilma Rousseff. Brasília assiste a um paradoxo raro desde quando o país voltou à democracia. Nunca um presidente da República eleito pelo voto direto esteve em situação política tão desconfortável como a petista.

Já houve 7 eleições presidenciais diretas pós-ditadura (1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014). Nas seis primeiras eleições, o eleitos desfrutaram de poder quase imperial logo após o fechamento das urnas e até o dia da posse.

No caso de Dilma Rousseff, uma confluência de fatores fazem com que a situação seja de grande suspense a respeito de como a presidente conduzirá o governo no seu segundo mandato.

Na área econômica, a petista enfrenta escolhas difíceis. Teve de vasculhar o mercado financeiro com uma lanterna para achar um “banqueiro” que aceitasse ser ministro da Fazenda –depois de ter abjurado os bancos durante sua campanha eleitoral. As decisões que todos os analistas recomendam para o Planalto devem resultar num dos primeiros semestres mais contracionistas da história recente do pais quando 2015 começar.

Estagnação e aperto econômico não combinam com popularidade presidencial em alta. Para piorar, quando janeiro chegar devem também ser conhecidos os nomes de aproximadamente 70 deputados e senadores citados no esquema de corrupção da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.

Mesmo que não sejam instalados 70 processos de cassação no Congresso, ninguém em Brasília dúvida que haverá dezenas de políticos encrencados. O corolário disso será a quase paralisação do Poder Legislativo enquanto cerca de 10% de seus integrantes estarão tendo de provar que não são ladrões do dinheiro público.

Como um ajuste fiscal duro e medidas de correção para a economia muitas vezes dependem de aprovação no Congresso, forma-se a tempestade perfeita, com dificuldades econômicas e políticas ao mesmo tempo.

No dia 1º de fevereiro de 2015, quando tomam posse os novos congressistas, a primeira missão constitucional de deputados e de senadores será eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Essa disputa será um termômetro preciso de como se comportará o Poder Legislativo em 2015. Até agora, as notícias não são as melhores para Dilma Rousseff nessa área.

Na Câmara, o candidato lançado para presidir a Casa é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem chances reais de vitória e sempre se relacionou de maneira conflituosa com o Planalto.

No Senado, o nome natural para presidente seria Renan Calheiros (PMDB-AL), que já comanda a Casa e tem sido fiel ao Planalto –basta olhar a forma como conduziu de maneira favorável ao governo a votação da lei orçamentária durante a madrugada de hoje (4.dez.2014). Ocorre que o nome de Renan é quase uma unanimidade na bolsa de apostas brasiliense sobre quem estará citado na Operação Lava Jato –o que tornaria sua recondução ao cargo algo praticamente inviável.

Nesse cenário, a presidente Dilma Rousseff fica manietada para concluir mais rapidamente, como desejaria, a nomeação de ministros que vão compor o governo em seu segundo mandato. Enquanto o Congresso não terminar suas votações neste ano, partidos aliados vão fazer a chantagem de sempre para garantir os cargos que buscam para seus filiados.

No mínimo, a pendência na lei orçamentária que deve ser resolvida na semana que vem, vai atrasar a nomeação de parte do novos ministros.

Enquanto isso, a oposição surfa discursando que o Planalto coloca o Congresso de cócoras (como disse na tribuna o senador tucano Aécio Neves).

A rigor, a dificuldade de Dilma Rousseff para aprovar a alteração na lei orçamentária deve ser vista apenas como um “trailer” de como será o clima político a partir de 2015. A madrugada de 4 de dezembro foi só uma amostra grátis do pesadelo que pode ser o primeiro semestre do ano que vem para o governo dilmista.

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Contas de campanha de Dilma Rousseff são digitalizadas e vão para a web
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Fernando Rodrigues

Gilmar Mendes deu a ordem; recibos e notas fiscais ficarão no site do TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e também do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira (25.nov.2014) que sejam digitalizados todos os recibos e comprovantes das prestações de contas de campanha do PT e de Dilma Rousseff na disputa presidencial.

Mais ainda: Gilmar mandou colocar todos esses dados na internet, no site do TSE. Quer “imediata e ampla publicidade às contas prestadas”.

Os partidos políticos e os candidatos a cargos públicos, em geral, entregam para a Justiça Eleitoral um balancete sobre suas despesas e receitas –e caixas e caixas de recibos e comprovantes. Esses dados são públicos, mas é muito difícil para uma pessoa interessada ter condições de ir pessoalmente ao TSE e solicitar acesso para verificar um a um os documentos.

Ao mandar digitalizar todos os recibos de Dilma Rousseff e do PT relativos à campanha de 2014, ordenando a colocação dessas informações na internet, Gilmar Mendes dá ao processo de auditoria dos dados uma transparência inaudita.

Gilmar Mendes tomou essa decisão por ser o relator do processo de prestação de contas de Dilma Rousseff. O ministro argumentou em seu despacho que houve uma solicitação nesse sentido por parte da “Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias” para “conferir celeridade à análise da documentação por meio de busca eletrônica”.

Na semana passada, Gilmar Mendes já havia tomado uma outra decisão importante: solicitou a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas da presidente reeleita.

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Receita Federal e Banco Central vão analisar contas de campanha de Dilma
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Fernando Rodrigues

Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

Sérgio Lima/Folhapress - 27.jun.2013

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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Vídeo mostra suposto voto de Sarney em Aécio para presidente
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Fernando Rodrigues

Um vídeo divulgado nas redes sociais nesta 4ª feira (29.out.2014) mostra o senador José Sarney (PMDB-AP) supostamente votando em Aécio Neves (PSDB) para presidente da República nas eleições de domingo (26.out.2014).

O vídeo reúne trechos de reportagem transmitida pela TV Amapá sobre a ida de Sarney ao colégio eleitoral para votar no segundo turno. Sarney é uma referência histórica do PMDB, que integra a base de apoio de Dilma Rousseff (PT).

A câmera, posicionada atrás do biombo protetor da urna, registra o momento em que Sarney supostamente digita “45” na urna –número do PSDB e de Aécio– e vai embora em seguida. Na ordem de votação, o cargo de presidente é o último a ser digitado. Assista abaixo:

A televisão que gravou o voto de Sarney cometeu um ilícito, pois é proibido pela lei brasileira que o voto seja gravado em qualquer meio. O voto é secreto e ninguém pode ter acesso ao momento em que o cidadão exerce o direito de votar.

A assessoria de Sarney afirma que o vídeo não é verdadeiro e faz parte da “guerra suja” da disputa eleitoral. Indagada sobre qual trecho do vídeo indicaria manipulação de imagens, a assessoria do senador respondeu que não cabe a ela apontar isso e lembrou que o voto é secreto.

P.S. às 20h50 de 29.out.2014: O Blog apurou com integrante da equipe da Rede Amazônica, proprietária da TV Amapá, que o vídeo foi de fato produzido pela emissora. A pessoa não quis dar entrevista formal, mas confirmou que foi gravada a cena na qual Sarney digita seu voto e que, por um erro de edição, a imagem acabou sendo transmitida.

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