PGR vence metade das ações que propõe ao Supremo, mostra estudo da FGV
Fernando Rodrigues
OAB, partidos e centrais sindicais tiveram percentual menor
Procuradoria acelerou análise de processos a partir de 2003
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot
A Procuradoria Geral da República, órgão máximo do Ministério Público Federal, tem sido vitoriosa em metade das vezes em que apresenta questionamentos ao Supremo Tribunal Federal.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que de 2005 a 2012 a Procuradoria ganhou de 60% a 80% das causas que levou ao Supremo. Em 2013, venceu 50% das disputas –a média de sucesso de outros litigantes foi bem menor, de apenas 24%.
O estudo se chama “Relatório Supremo em Números: O Supremo e o Ministério Público”. A análise baseou-se em dados de 40.635 processos do STF, de 1988 até 31.dez.2013.
A apuração é do repórter do UOL André Shalders.
“Publicamos neste fim de semana um outro estudo focando a taxa de sucesso da PGR. Não se trata de coincidência e nem de incidência de outras variáveis”, diz Ivar Hartmann, pesquisador da Faculdade de Direito da FGV-Rio e coordenador do trabalho.
“A PGR realmente ganha mais que partidos políticos, mais que a OAB e outros atores”, afirma Hartmann. O pesquisador da FGV Joaquim Falcão é coautor do levantamento.
ANÁLISES MAIS RÁPIDAS
A pesquisa mostra também que a PGR passou a se manifestar em menos tempo depois de 2003. O procurador-geral de 1995 a 2003 foi Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido em Brasília como “engavetador-geral da República”.
O estudo da FGV analisou o tempo que a PGR leva para dar uma resposta quando demandada a se manifestar sobre processos. No jargão jurídico, quando isso ocorre é aberta vista à PGR.
Contexto: a vista se dá quando um ministro do STF pede à PGR que produza um parecer sobre um caso no qual ela não é parte. A manifestação da Procuradoria é uma opinião que pode ou não ser seguida pelo Supremo. De acordo com o regimento do STF, esse prazo é de 15 dias. Quando a regra é descumprida, não há instrumento coercitivo que obrigue a PGR a responder.
“A partir do início dos anos 2000, no final da gestão de Geraldo Brindeiro, o número de dias em que os processos eram mantidos na PGR para vista foi reduzido, de maneira forte e generalizada, em todas as classes processuais”, diz o estudo da FGV.