Procuradora do MPF e servidora da Câmara usaram offshores 

UOL fez varredura nos nomes de cerca de 40 mil funcionários federais 

A esplanada dos ministérios, em Brasília

Uma procuradora da República e uma analista da Câmara dos Deputados mantiveram offshores fornecidas pela empresa panamenha Mossack Fonseca. Um secretário do Ministério da Agricultura também é citado, embora não possua uma empresa.

Pelo menos outros 12 nomes de servidores públicos surgem quando se faz uma varredura na base de dados da Mossack. Nesses casos, porém, as informações não foram suficientes para descartar a ocorrência de homônimos.

Em geral, os servidores públicos brasileiros estão proibidos por lei de comandar ou fazer parte do processo de tomada de decisão de empresas sediadas no Brasil, embora possam ter ações ou ser sócios.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Foram checados os nomes dos 30 mil servidores mais bem remunerados do Poder Executivo, os de 8.970 servidores da Câmara e do Senado, e os de 1.404 juízes federais, entre vários outros grupos. Ao todo, foram mais 40 mil nomes verificados. Saiba mais sobre este processo aqui.

Anna Claudia Lazzarini é procuradora do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria da República de São Paulo. Em novembro de 2014 ela se tornou proprietária da Blue Birds Portfolio Ltd, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Também foram registrados como donos da empresa Marcelo Augusto Lazzarini e Caio Marco Lazzarini, familiares da procuradora.

A offshore foi constituída de modo à garantir a transferência aos demais de qualquer bem que esteja em nome da empresa, em caso de morte –o que é muito comum em operações dessa natureza. A empresa está ativa, de acordo com os registros da Mossack.

À reportagem, Anna Cláudia disse que a offshore foi aberta por ela e pelos irmãos, com o objetivo de custear estudos para os filhos dos 3, no futuro. A companhia, entretanto, nunca teria desenvolvido atividades ou recebido aportes financeiros.

Certificado de ações da Blue Birds Portfolio Ltd.

Vera Cecília Cavalcanti Dantas Motta é analista legislativa da Câmara dos Deputados, um cargo para o qual só se admite pessoas que prestam concurso. Hoje, está na Direção Geral da Câmara, mas já trabalhou em vários setores da Casa.

Em março de 2012, ela criou uma offshore chamada Eveline International Holdings Ltd. O intermediário na abertura dessa empresa é o escritório de advocacia de Miami Barbosa Legal. É o mesmo escritório que intermediou a offshore de Luciano Lobão e de Joaquim Barbosa. 

Além de Vera, também aparece como titular a filha dela, Danielle Eveline Dantas. O objetivo da companhia, segundo ela, era adquirir um imóvel na Flórida. Em outubro de 2013 a offshore tornou-se inativa, por falta de pagamento.

Documento de incorporação da Eveline Holdings

André Meloni Nassar é secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Ele chegou a comandar a pasta em ausências da titular, Kátia Abreu (PMDB) (atualizado às 20h10 de 8.abr.2016). O nome é mencionado neste documento. Nassar aparece como membro do “organismo de controle” da Fundación Solidaridad Latinoamericana, junto com outras 4 pessoas.

Ele é o único brasileiro no grupo. A Fundación é sediada no Panamá e foi constituída em mar.2009. A ata de fundação diz que o grupo é ligado à Solidaridad Network, uma ONG de origem holandesa. Em seu site, a empresa diz trabalhar para “facilitar o desenvolvimento de cadeias produtivas socialmente responsáveis, ecologicamente corretas e lucrativas”.

OUTRO LADO

Anna Claudia Lazzarini
A procuradora da República foi procurada por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República de São Paulo (PRSP), onde ela atua. Ela enviou esclarecimentos por e-mail. Eis a íntegra:

“A empresa foi aberta em novembro de 2014, mas nunca teve ativos nem desenvolveu atividades. Na época, eu e meus irmãos resolvemos abrir uma firma dessa natureza para custear os estudos de nossos filhos no exterior no futuro. 

Alguns meses depois, no entanto, chegamos à conclusão de que a operação seria economicamente desvantajosa e, por isso, em novembro de 2015, optamos por pedir o encerramento da empresa, sem ter feito nenhum aporte e, repito, sem o exercício de qualquer atividade durante todo o período.

Nunca tivemos conhecimento de que a empresa estivesse vinculada a qualquer agente interposto no exterior. Os pedidos de abertura e fechamento foram feitos por meio de advogado brasileiro com escritório internacional, e todas as exigências legais foram atendidas perante as autoridades brasileiras.  

A ausência de ativos ou capital integralizado dispensa a necessidade de menção à empresa nas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de acordo com as instruções normativas RFB nº 1545, de 3 de fevereiro de 2015, e nº 1.613, de 1º de fevereiro de 2016.

Quanto à composição societária, destaco que minha condição estava em plena conformidade com a Lei Complementar n. 75/1993, que permite, em seu artigo 237, que membros do Ministério Público da União participem de sociedades comerciais enquanto cotistas ou acionistas.”

Vera Cecília Cavalcanti
Conversou com o UOL por telefone. Disse que a offshore foi aberta para a aquisição de um imóvel, operação que acabou não se concretizando. Eis a íntegra da resposta, enviada por ela via e-mail após o telefonema:

“Em relação aos seus questionamentos relativamente a empresa offshore chamada Eveline International Holdings Ltd., informamos o seguinte:

a) no ano de 2012, em viagem de turismo aos EUA com minha família, pesquisamos preço de imóveis que há época estavam atrativos, com condições de uso imediato, apesar de haver financiamento para compra;

b) identificamos um imóvel através de uma corretora brasileira em Miami e nos interessamos por sua aquisição, porque pensávamos destiná-lo aos filhos, naquela época ainda menores de idade;

c) como desconhecíamos os trâmites legais, fomos orientados a realizar a compra do imóvel por meio de uma pessoa jurídica, uma vez que os impostos e a sucessão familiar nos EUA são de enorme valor, e o patrimônio investido poderia vir a ser perdido, caso houvesse mudança futura no nome dos proprietários;

d) assim, por indicação, solicitamos a um advogado nos EUA que formalizasse essa situação, já que não conhecíamos a legislação sobre o tema;

e) nos disseram que era simples e praxe em todas as aquisições imobiliárias nos EUA; e que não haveria maior implicação neste quesito, uma vez que se destinava única e exclusivamente para aquisição de um imóvel;

f) autorizamos a constituição da empresa única e exclusivamente para esta finalidade;

g) todavia, após retornar ao Brasil, não conseguimos efetuar o pagamento do imóvel, que seria financiado em vários prestações devido à enorme burocracia para remessa legal dos valores das prestações,via Banco do Brasil. Depois de algumas tentativas, acabamos desistindo e cancelando a compra do imóvel.

Em conclusão:

1. a constituição da empresa teve este único e exclusivo objetivo, qual seja a aquisição de um apartamento na cidade de Miami, EUA, que restou frustada;
2. como a compra e venda não se efetivou, a empresa ficou INATIVA deste então, e nunca mais voltamos aos EUA; até porque nossos filhos foram aprovados no vestibular na universidade federal aqui em Brasília.
3. a empresa não possui qualquer patrimônio; não possui conta-corrente ou qualquer valor ou bens no exterior ou no Brasil;
4. já solicitamos a um contador verificar os procedimentos de declaração ao IR, mesmo em face da inatividade, e o prazo é até 30/04/2016”.

André Meloni Nassar
O Blog procurou Nassar por meio de sua equipe no Ministério da Agricultura. Um e-mail com pedido de esclarecimentos foi enviado em 8.mar para o endereço institucional do secretário. Não houve resposta.

Atualização [às 20h de 8.abr]: O secretário de política agrícola, André Nassar, enviou as seguintes informações, por e-mail:

“-A Fundação Solidaridad América Latina é o braço da ONG Solidaridad para execução de projetos na região.
– André Nassar é membro do conselho da Fundação Solidaridad América Latina. O regulamento interno da Fundação, divulgado pela reportagem, foi apresentado como um dos documentos para a abertura da Solidariedad, entidade sem fins lucrativos no Panamá.
– Nenhum membro do conselho é sócio ou responsável pela entidade no Panamá. A participação é voluntária, sem remuneração ou pagamento de jeton.
– Desde que Nassar foi empossado no Ministério da Agricultura, em março de 2015, não participou das duas reuniões do conselho que ocorreram no ano passado: abril e novembro.
– Não há nenhuma irregularidade na participação do secretário no conselho da Fundação Solidariedad, uma vez que a atividade não é remunerada.”

O Blog reitera que Meloni foi procurado em seu endereço de e-mail institucional, mais tarde identificado pela assessoria como sendo o efetivamente usado pelo secretário. Na tarde de 08.mar, a reportagem conversou com a servidora responsável pelo ramal **** 2505, alertando sobre o conteúdo da reportagem.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Robson é conselheiro do TCE de São Paulo e fundador do PSDB

Documentos reforçam o vínculo à offshore Higgins Finance 

Offshore da Mossack apareceu no escândalo da Alstom em SP 

O conselheiro do TCE-SP Robson Marinho era diretor da offshore Higgins Finance

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli e Guilherme Jardim Duarte

Ações, e-mails, procurações e memorandos da Mossack Fonseca reforçam a ligação de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, à offshore Higgins Finance. A empresa teria sido usada para receber propina da Alstom por contrato milionário com a Eletropaulo.

Em 2014, quando o assunto veio à tona, Robson Marinho negou possuir conta na Suíça e disse que nunca recebeu propina. Ele nunca comentou em público sobre a propriedade ou não da offshore Higgins.

O acervo da Mossack traz 152 e-mails sobre a Higgins Finance e Robson Marinho. Ao todo, a empresa é mencionada em 289 documentos. Esta reportagem foi produzida após análise minuciosa desse material.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os cerca de 11,5 milhões de arquivos da Mossack Fonseca obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

CONSELHEIRO REUNIU-SE COM MOSSACK
Fazia sol naquela amena manhã de inverno quando Robson Riedel Marinho subiu ao 3º andar do Horsa 1, no Conjunto Nacional, o icônico edifício da avenida Paulista. Saíra cedo de sua mansão de 1.110 metros quadrados no Morumbi, cujo valor venal é de R$ 11 milhões, e atravessara 10 km de apinhadas ruas paulistanas rumo ao escritório da Mossack Fonseca.

Depois de lá, iria ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no centro, cumprir a  rotina diária que exercia desde 1998. Como conselheiro, deveria fiscalizar as contas do governo estadual e de 624 prefeituras.

Naquela 3ª feira de agosto de 2011, Marinho se preocupava com outra conta. A de número 17.321-1 do Credit Lyonnais de Genebra, na Suíça, onde repousavam, congelados, alguns milhões de francos suíços.

O conselheiro fora à Mossack Fonseca tentar reativar a titular da conta, a Higgins Finance, uma empresa incorporada em janeiro de 1998 no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).

Levava consigo documento assinado por Ana Maria Escobar, funcionária da Mossack no Panamá, para provar que ele era o procurador com poderes absolutos sobre a Higgins.

O documento apresentado por Marinho a Ricardo Honório, da Mossack

A conta bancária em Genebra havia sido congelada pela Justiça, fruto de uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça sobre pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a autoridades de várias nacionalidades, inclusive brasileiras.

Já a Higgins Finance havia sido desabilitada pelo falta de pagamento em 2010 de taxas devidas por seus responsáveis. Eram 2 problemas para o conselheiro resolver, um burocrático, outro jurídico. Nenhum se provaria simples.

Após Marinho deixar o Conjunto Nacional, Ricardo Honório, funcionário brasileiro da Mossack Fonseca, enviou e-mail para seus chefes panamenhos relatando a visita do conselheiro do Tribunal de Contas paulista.

Na sequência, outro e-mail de Honório chegaria ao Panamá revelando as desconfianças de Marinho: “O cliente informou que não quer nenhuma informação por e-mail, Skype nem por telefone, só pessoalmente”. A cautela do brasileiro não chegou a espantar os experientes panamenhos.

A Mossfon, como é apelidada na sua correspondência interna, é uma das maiores empresas do mundo especializada em abrir e administrar empresas em paraísos fiscais. Suas dezenas de milhares de clientes vão de ditadores africanos a chanceleres europeus, passando por emires, reis, esportistas, políticos, cartolas, traficantes, burocratas e empresários.

152 E-MAILS
A história de Robson Marinho foi reconstituída com base em centenas de documentos encontrados sobre ele nos arquivos da Mossack: e-mails, certificados de ações, memorandos, procurações assinadas, cópias de passaporte. Complementarmente, examinaram-se peças anexadas aos inquéritos que correm contra o conselheiro na Justiça tanto em São Paulo quanto em Brasília.

O e-mail de Honório seria a primeira de pelo menos 152 mensagens que se acumulariam ao longo dos três anos seguintes fazendo referência à Higgins Finance, a Robson Marinho ou a ambos.

Honório informa sobre a visita de Riedel (clique na imagem para ampliar)

As mensagens seriam trocadas entre funcionários da Mossack no Brasil, Uruguai, Panamá e Suíça, bem como entre o próprio Marinho, seus advogados brasileiros e suíços e a consultoria que abrira sua offshore – e que, agora, só lhe causava problemas.

Marinho levou meses para convencer a Mossack de que ele era o usufrutuário da Higgins Finance. Ao perceber que perderia o cliente, pois o brasileiro pedira para mudar a gestão da offshore para o escritório da Mossack no Brasil, a filial uruguaia da Mossack criou toda ordem de empecilhos. Dois amigos do conselheiro do TCE, Sabino Indelicato e Jose Adailson Vieira Pinto, haviam comprado a Higgins Finance da Mossack no Uruguai.

Apenas em junho de 2012, 10 meses após sua visita matinal à Mossack no Conjunto Nacional, vários encontros e o pagamento de alguns milhares de dólares em taxas, Marinho conseguiu finalmente regularizar a situação da Higgins Finance.

Mas, para isso, deixou uma trilha de documentos vinculando a offshore a seu nome. Em memorando de 14 de junho de 2012, Indelicato relata que havia se tornado o único diretor da companhia após a morte de Vieira Pinto. Aproveitou para renunciar à direção, não sem antes nomear Marinho como único diretor da Higgins Finance.

Documento da Higgins Finance com a assinatura de Robson

No seu primeiro ato como diretor, já no dia seguinte, Marinho assinou documento cancelando os dois certificados de ações ao portador que ele possuía desde 1998 e emitindo um terceiro, com todas as 50 mil ações da Higgins Finance, agora em seu nome. Por que a offshore das BVI era valiosa para o conselheiro ao ponto de justificar ações em três continentes, tudo para readquirir o controle da companhia? A resposta demanda uma volta no tempo.

POLÍTICO DE CARREIRA
Na política desde 1969, Marinho foi vereador e, depois, prefeito de São José dos Campos (SP). Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 1974 (MDB), chegando a presidir a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em 1986, foi eleito deputado federal e membro do Congresso constituinte, pelo PMDB. Migrou depois para o PSDB. De janeiro de 1995 a abril de 1997, foi chefe da Casa Civil e braço direito do então governador Mario Covas, um dos mais importantes líderes tucanos e que morreu em 2001.

Deixou a linha de frente da política paulista para ocupar um cargo que seus pares recebem como aposentadoria de luxo.

O conselheiro do TCE tem honrarias e salário de desembargador –além de foro especial de julgamento (o que levaria o inquérito criminal contra ele ao Superior Tribunal de Justiça). Marinho foi nomeado conselheiro do TCE por Covas em abril de 1997. Em agosto de 2014, foi afastado do cargo por ordem judicial.

Entre uma canetada e outra, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido cerca de US$ 3 milhões da Alstom para conseguir a implementação do aditivo X do contrato Gisel, entre a multinacional francesa e a Eletropaulo.

Firmado em 1990 para a venda de duas unidades de energia, fazia 8 anos que a Alstom tentava tirar o aditivo do papel. Celebrara contratos com lobistas brasileiros que, em troca de até 8,5% de comissão, prometiam fazer a multinacional ver a cor do dinheiro.

Sustenta o Ministério Público que, onde todos falharam, Marinho obteve sucesso. Em 1998, o aditivo de US$ 55 milhões enfim entrou em vigor –e sem que tivesse havido licitação.

Segundo o relatório do ministro João Otavio de Noronha, do STJ, 15% do valor do contrato foi distribuído como propina através de uma rede de empresas offshore. Entre os destinatários finais dos depósitos, a conta 17.321-1 da Higgins Finance, de Marinho. O conselheiro foi indiciado pelo crime de corrupção passiva.

A defesa de Marinho recorreu na Suíça contra o sequestro de seus bens e contra envio dos documentos ao Brasil. Perdeu no Tribunal Federal e na Suprema Corte da Suíça em março e abril de 2014. Não só as provas foram remetidas à Justiça brasileira, como US$ 3,059 milhões da conta 17.321-1 permanecem congelados nos Alpes.

No Brasil, os advogados de Marinho tentaram que o STJ julgasse as provas estrangeiras inadmissíveis. Primeiro, apresentaram questão de ordem, rejeitada pelo ministro Noronha. Depois, um agravo regimental para trancar o inquérito. Sem sucesso.

O imbróglio segue também na Justiça em São Paulo, onde Marinho é réu em ação civil por improbidade administrativa. Está sujeito à perda da função vitalícia de conselheiro, dos US$ 3 milhões congelados e a multa de 3 vezes o valor do sobrefaturamento, ou seja R$ 165 milhões. Não há prazo para conclusão do processo. A Alstom topou pagar R$ 60 milhões para encerrar a sua parte.

MOSSACK ABANDONOU MARINHO
O único outro desfecho dessa história ocorreu na relação entre Marinho e a Mossack Fonseca. Após enfrentar problemas, a consultoria panamenha começou a evitar clientes classificados como PEP (pessoa politicamente exposta, na sigla em inglês).

Há dois anos, o Departamento de Compliance descobriu que Marinho estava enrascado na Justiça e abriu processo contra ele. Em 27 de novembro de 2014, a Mossack renunciou à Higgins e a Marinho.

OUTRO LADO
O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não iria comentar o caso, após ser contatado pelo seu celular, e-mail e pelo telefone do seu escritório. A reportagem tentou por duas semanas, em reiteradas ocasiões, entrar em contrato com Marinho por meio do telefone fixo da sua casa.

Várias mensagens citando o conteúdo da reportagem foram deixadas com diferentes pessoas que atenderam ao telefone, além dos contatos da reportagem, mas Marinho jamais respondeu. Seu chefe de gabinete foi procurado por telefone e por e-mail, mas também não respondeu a nenhum dos questionamentos.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em 2014, o conselheiro do TCE afirmou que não possui contas na Suíça. “Eu, Robson Marinho, não tenho nenhuma conta na Suíça. A conta atribuída a mim não tem um tostão, um dólar, da Alstom”, disse Marinho.

Sobre seu patrimônio pessoal, Robson Marinho afirmou, na ocasião: “O Ministério Público sabe os bens que eu possuo porque todos estão declarados no meu imposto de renda. Sou dono da ilha de Paraty há 23 anos. Antes, portanto, de eu ingressar no governo e no Tribunal de Contas. Quando comprei a ilha de uma caiçara o valor era equivalente a um apartamento de três dormitórios em Caraguatatuba”,

Questionado sobre onde conseguiu dinheiro para comprar os imóveis que possui, Robson Marinho disse: “O Ministério Público sabe que eu tenho 18 salas comerciais alugadas. O resto é safadeza e pressão. Vamos responder em juízo.”

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Mercado chinês responde por 29% das offshores ativas

Mossack Fonseca possui hoje 8 escritórios na China

Cunhado do presidente chinês Xi Jinping possui offshore

Parentes de 8 membros do Comitê chinês têm offshores 

O presidente chinês Xi Jinping visita Brasília, em julho de 2014

por Alexa Olesen e Wen Yu

Oito membros antigos e atuais do Comitê Permanente do Politburo, encarregado de tomar as decisões mais importantes para o país, têm parentes que são proprietários de companhias offshore secretas. Entre eles está um cunhado de Xi Jinping, atual presidente da China, e um neto de Mao Tsé Tung, o fundador da República Popular da China.

A China é hoje o principal mercado da Mossack Fonseca, respondendo por 29% das offshores ativas mantidas pela firma panamenha.

Há meses, Gu Kailai estava preocupada com um segredo que ameaçava acabar com sua vida confortável e interromper a ascensão de seu marido aos postos mais altos da liderança política da China. Então decidiu agir.

Num quarto de hotel na cidade de Chongqing, no sul da China, misturou chá com raticida numa garrafa; em seguida, despejou a mistura na boca do seu sócio, o britânico Neil Heywood, que estava prostrado na cama do hotel bêbado e zonzo. Os funcionários do hotel encontraram o corpo dois dias mais tarde.

Gu acabou confessando o crime ocorrido em 2011. Disse que foi levada a cometê-lo porque Heywood ameaçava revelar um perigoso segredo: milhões de dólares em imóveis numa conta offshore do outro lado do mundo.

Se ele contasse que ela usara a companhia nas Ilhas Virgens Britânicas para esconder a propriedade de um sitio no sul da França, o escândalo comprometeria o ingresso do marido, Bo Xilai, na Comissão Permanente do Politburo, um organismo composto por menos de 10 integrantes na mais alta esfera do poder político na China.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Pouco mais de duas semanas após o assassinato – num documento agora revelado pela série Panama Papers – a propriedade da companhia offshore de Gu de repente mudou de mãos.

Suas ações na companhia foram transferidas para outro sócio, provavelmente na tentativa de criar uma cortina de fumaça em torno dos vínculos dela com a companhia ou com a finalidade de tornar mais fácil para o associado agir rapidamente à medida que os acontecimentos iam se desenrolando, segundo consta de alguns documentos secretos.

No fim, os segredos de Gu não puderam mais ser ocultados. Sua tentativa de manter no anonimato a propriedade offshore acabou em morte para Heywood e na prisão para ela e o marido – e acrescentou mais combustível às preocupações a respeito dos esconderijos utilizados pela elite chinesa para burlar o Fisco e ocultar sua riqueza.

Documentos fornecem novos detalhes sobre as transações de Gu no exterior e também revelam uma quantidade de novas informações sobre os bens que as famílias de outros chineses poderosos mantêm no exterior.

Os papéis mostram que Xi Jinping, considerado o ‘Presidente de Tudo’ na China – seus títulos incluem o de presidente, líder do Partido Comunista e comandante chefe militar – tem um cunhado proprietário de companhias estabelecidas em paraísos fiscais.

Os parentes de pelo menos sete outros ex-integrantes da restrita Comissão Permanente – inclusive dois que atualmente estão ao serviço de Xi – também possuem bens no exterior, segundo os registros. Um destes parentes é um neto de Mao Zedong, o fundador da República Popular da China.

Não é nenhum segredo que vários filhos e netos de heróis revolucionários da China tiveram sucesso no mundo dos negócios. A China é a segunda maior economia do mundo e tem centenas de bilionários.

Mas o fato de alguns dos indivíduos com vínculos políticos mais profundos terem se servido das redes offshore para ocultar seus bens dos olhos do público é bem pouco conhecido.

Entre os clientes chineses de alto escalão do escritório de advocacia está Deng Jiagui, cunhado do líder supremo Xi Jinping, que fez da luta contra a corrupção a marca do seu governo. Deng Jiagui adquiriu uma companhia offshore por intermédio da Mossack Fonseca em 2004 e mais duas em 2009.

As companhias foram chamadas Supreme Victory Enterprises Ltd., Best Effect Enterprises Ltd. e Wealth Ming International Ltd. Não está claro com que finalidade as empresas foram usadas, pois a Supreme Victory foi dissolvida em 2007 e as outras duas se tornaram inativas na época em que Xi se tornou líder do Partido Comunista em 2012.

Outra cliente de grande prestígio é a filha de Li Peng, o premiê chinês de 1987 a 1998. Li é mais conhecida internacionalmente por monitorar a sangrenta repressão militar dos protestos favoráveis à democracia na Praça de Tiananmen, em 1989.

Sua filha, Li Xaolin, e seu marido são proprietários da Cofic Investments, uma companhia criada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada em 1994. Em e-mails internos, os advogados de Li afirmam que os recursos da empresa são fruto da ajuda prestada para facilitar a exportação de equipamento industrial da Europa para a China.

Os arquivos mostram que a propriedade foi ocultada por muitos anos por meio da utilização de ações ao portador, que são registradas sem nomes – se caírem em suas mãos, você será o seu dono.

Elas foram consideradas por muito tempo um veículo para a lavagem de dinheiro e outros crimes, e desapareceram gradativamente em todo o mundo a medida que os governos foram endurecendo as regulamentações visando coibir o fluxo de dinheiro sujo.

Ao que tudo indica, a nova geração da chamada nobreza vermelha foi conhecendo o mundo das offshore ainda muito jovem. A neta de Jia Qinglin, que foi o membro No. 4 da Comissão Permanente até 2012, tem bens offshore. Jasmine Li Zidan tornou-se proprietária de uma companhia offshore chamada Harvest Sun Trading Ltd. em 2010 – quando ainda era caloura na Universidade de Stanford.

Desde então, Jasmine Li criou um empreendimento surpreendentemente grande para uma pessoa com menos de 30 anos: suas duas entidades de fachada nas ilhas Virgens Britânicas foram usadas para criar duas companhias em Pequim com um capital registrado de US$ 300 mil.

Como as duas companhias criadas nas IVB possuem ações de Li nas empresas de Pequim, ela pôde manter o nome da família fora dos documentos de registro.

O COMUNISMO CONHECE O CAPITALISMO
Os arquivos que vazaram põem em luz a utilização do mundo offshore por alguns membros da elite política chinesa para manter suas finanças na mais completa discrição.

Nem todas as transações offshore são ilegais, mas o registro de empresas nas IVB e em outros países pode ser utilizado para lançar uma sombra sobre as conexões financeiras entre as elites políticas e os ricos patronos, ocultar bens, sonegar impostos e possibilitar compras anônimas de ações.

Elas permitem também a figuras de grande prestígio estabelecer empreendimentos no próprio país em nome de sua companhia de fachada no exterior sem que ninguém saibam que elas são os seus proprietários. Estas são apenas algumas das técnicas que azeitam os mecanismos do moderno capitalismo chinês com características comunistas.

Assim como os ‘príncipes herdeiros’ com conexões políticas, os clientes chineses da Mossack Fonseca incluem os super ricos, como Shen Guojun, que fundou a cadeia de shopping centers chineses Intime. Shen era um acionista, juntamente com o astro do kung fu, Jackie Chan, e outros, de uma companhia chamada Dragon Stream Limited, criada e registrada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2008.

Outra bilionária, Kelly Zong Fuli, a filha do bilionário dos refrigerantes Zong Qinghou, adquiriu em fevereiro de 2015 uma companhia de fachada nas IVB chamada Purple Mystery Investments, com a ajuda da Mossack Fonseca.

A correspondência mostra que o objetivo da companhia era “investir na China”. Shen Guojun, Jackie Chan e Kelly Zong Full não atenderam à solicitação de comentários da ICIJ.

O escritório de advocacia panamenho – considerado um dos cinco maiores empresas especializadas na constituição de companhias offshore do mundo – criou a Mossack Fonseca Secretaries Limited em Hong Kong em agosto de 1989, e, o começo, ela operava num escritório no Kowloon Centre em Tsim Sha Tsui, um bairro fervilhante de atividades, repleto de anúncios de neon conhecido por seus museus e lojas.

Ela estabeleceu seu primeiro escritório na China em 2000. Hoje, segundo seu site, ela tem escritórios em oito cidades importantes,: Shenzen, Ningbo, Qingdao, Dalian, Xangai, Hangzhou, Nanjing e Jinan.

CHINA É HOJE PRINCIPAL CLIENTE DA MOSSACK
Uma análise dos documentos vazados, realizada pela ICIJ, mostra que no final de 2015 a Mossack Fonseca coletava comissões para mais de 16.300 companhias offshore constituídas por intermédio dos escritórios de Hong Kong e da China.

Estas companhias representavam 29% das companhias ativas da Mossack Fonseca tornando a China o mercado líder da firma de advocacia. Seu escritório mais ativo na Ásia – e mesmo em todo o globo – é Hong Kong.

As leis internacionais sobre lavagem de dinheiro exigem que intermediários como a Mossack Fonseca empreendam uma análise mais rigorosa ainda de funcionários do governo e suas famílias para assegurar que suas fortunas não sejam a decorrência de propinas.

Alguns clientes, como Shi Youzhen, a mulher de Zong Qinghou, o magnata da Wahaha, foram objeto de “diligência prévia aprofundada”, inclusive de investigações a respeito dos ativos de suas companhias offshore.

Um exame dos registros mostra que o escritório aceitou também outros clientes sem determinar se eles tinham vínculos familiares com personagens dos altos escalões da política.

Os documentos mostram, por exemplo, que ninguém no escritório de advocacia reconheceu ou identificou Deng Jiguai como cunhado de Xi Jinping quando a firma ajudou Deng a registrar companhias offshore nas IVB em 2004 e 2009.

A Mossack Fonseca também não reconhece aparentemente há anos ou desconhece os vínculos familiares de Li Xaolin, a única filha do ex-premiê chinês Li Peng.

A Mossack Fonseca não levantou objeções à utilização de ações ao portador para controlar a companhia da qual Li Xaolin e o marido eram os proprietários, a Cofic Investments, até 2009, quando as Ilhas Virgens Britânicas introduziram normas mais rigorosas contra a lavagem de dinheiro que proíbem seu uso.

Segundo os documentos vazados, o escritório de advocacia não investigou a fundo os antecedentes dos verdadeiros detentores das ações da companhia, mesmo quando a estrutura de propriedade foi transferida, em 2010, das ações ao portador para outro arranjo secreto, uma fundação no minúsculo principado do Lichtenstein, na Europa Central.

Àquela altura, Li Xaolin se estabelecera na China como mais do que apenas a filha de um famoso líder político. Ela se tornara uma executiva de alto escalão no setor de energia do país – passando a ser chamada a Rainha da Energia da China – e delegada à Conferência Consultiva Política Popular da China, um organismo consultivo do Legislativo chinês.

E-mails mostram que em 2014 chegou finalmente ao conhecimento da Mossack Fonseca o fato de que Li Xaolin e seu marido eram os verdadeiros proprietários da Cofic Investments, numa investigação realizada pelas autoridades reguladoras do Fisco das Ilhas Virgens.

Os registros não explicam o que estava sendo investigado, mas mesmo então, alguns funcionários do escritório de advocacia aparentemente não fizeram a conexão de que Li Xaolin era uma participante ativa da política e do mundo dos negócios da China.

O advogado Charles-André Junod de Genebra, que foi diretor da Cofic Investments, não quis comentar, mas disse que sempre respeitou a legislação. Li Xaolin não respondeu a reiterados pedidos de comentários.

Numa carta ao ICIJ, a Mossack Fonseca disse que o escritório tinha “implantado as necessárias políticas e procedimentos” para a identificação e gestão de casos que envolviam políticos ou pessoas associadas a eles.

E afirmou que a companhia considera estes casos específicos “de alto risco” e empreende a diligência prévia e o seguimento periódico. “Realizamos uma diligência prévia completa de todos os novos clientes novos e dos clientes em potencial que muitas vezes é mais rigorosa do que as normas e padrões atualmente em vigor aos quais nós e os outros somos obrigados a obedecer”.

COMPANHIA DE US$ 1
Outro ‘príncipe herdeiro’ que driblou o processo de triagem da Mossack Fonseca sem muita atenção foi Jasmine Li, a neta de um ex-membro do Comitê Permanente. Li era estudante em Stanford quando ingressou no mundo offshore.

Não há nenhuma prova nos documentos vazados da Mossack Fonseca de que o escritório de advocacia tivesse uma cópia da sua cédula de identificação com foto, embora este fosse um procedimento padrão.

Se os funcionários da Mossack Fonseca tivessem verificado com mais cuidado, talvez tivessem descoberto um vínculo financeiro entre ela e outro dos seus clientes, Zhang Yuping, presidente e fundador da Hengdeli, uma distribuidora chinesa de relógios de luxo.

Zhang era o único acionista de uma companhia das IVB chamada Harvest Sun Trading Limited. Os registros públicos mostram que a Harvest Sun foi usada para comprar ações numa companhia listada na bolsa de Hong Kong chamada China Strategic Holdings, em abril de 2010.

Meses mais tarde, em agosto, a Harvest Sun vendeu algumas das ações, e em setembro descarregou seu patrimônio restante, segundo documentos da Bolsa de Hong Kong.

Em dezembro de 2010, os registros da firma de advocacia mostram que Zhang transferiu a propriedade da companhia de fachada agora vazia para Jasmine Li, que na época era caloura na Universidade Stanford, afirma sua página na rede social LinkedIn.

Os arquivos da Mossack Fonseca mostram que Li tem também uma segunda companhia nas IV B chamada Xin Sheng Investments Limited. Li usou a Harvest Sun e a Xin Sheng para criar duas empresas do mesmo nome em Pequim com negócios no setor do entretenimentos e de imóveis.

As companhias offshore funcionavam como blindagem para a sua identidade. O advogado de Zhang, Victor Lee, confirmou por e-mail que a Harvest Sun foi transferida de Zhang para Li em 2010. O advogado disse que não havia patrimônio na Harvest Sun na época e que Zhang considerou a transferência “razoável” porque a companhia era “apenas uma empresa de fachada sem ativos”.

“Nosso cliente não tinha nenhum vínculo com a sra. Li, que lhe foi apresentada por alguns sócios na empresa”, escreveu o advogado, sem fornecer maiores detalhes. Ele disse que a transferência significou que Jasmine Li poderia ser a proprietária da empresa “sem a necessidade de criar outra companhia de fachada”.

FAVORECIMENTO
Empresários na China frequentemente tentam granjear os favores de líderes dos altos escalões ajudando seus cônjuges, filhos, netos e outros parentes próximos.

A natureza destes vínculos simbióticos mas secretos foi escancarada durante o processo de Gu Kailai e seu marido Bo Xilai, que dependia em grande parte de um riquíssimo magnata do plástico do nordeste da China chamado Xu Ming.

Como Bo disse durante seu processo por corrupção em agosto de 2013: “Xu Ming prestou uma enorme assistência financeira à minha família (…) Eu o ajudei a conseguir ‘rápidos avanços’, e ele me ajudou a cuidar do meu filho”.

Bo cumpre pena de prisão perpétua por pagamento de propina, apropriação indébita e abuso de poder, embora ele afirme que algum dia ele poderá justificar-se.

Gu foi condenada à morte pelo assassinato de Heywood. Em dezembro de 2015, as autoridades chinesas mudaram a pena para prisão perpetua.

A sentença do tribunal contra Bo ordenou o confisco da chácara no sul da França pelo governo chinês. A imprensa oficial chinesa noticiou em 2014 que o imóvel fora posto à venda. Preço sugerido: US$ 8,5 milhões.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Companhias em paraísos fiscais pertencem a 3 famílias

Família Barata, do Rio, é titular em pelo menos 3 empresas

Donos da Gol fizeram operação legal e negociaram jato

Ônibus do Grupo Guanabara, fundado por Jacob Barata

Empresários do setor de transportes possuem pelo menos 10 empresas offshores criadas pela firma panamenha Mossack Fonseca.

As companhias pertencem às famílias Constantino, Barata e Martins das Neves. Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, também aparece como dono de uma offshore.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos de suas offshores, comprovando que foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central.

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A série Panama Papers começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016). É uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As empresas do setor de transportes mencionadas no acervo da Mossack Fonseca foram criadas de 2004 a 2007. De acordo com os registros, eram usadas para movimentar contas em bancos no exterior e para operações comerciais, como a negociação de um jatinho. As companhias foram abertas em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.

O empresário Jacob Barata, conhecido como “Rei do Ônibus” no Rio de Janeiro, aparece como titular de 3 empresas, junto com parentes. São elas: a Rumba Portfolio e a Salsa Investments Corp (adquiridas em mar.2004) e a Garanis Holdings (jun.2006). Não há indicação da área de atuação das companhias.

A família Barata teve seu nome relacionado a contas na Suíça descobertas pelo UOL na investigação do SwissLeaks, em 2015.

Documentos do acervo da Mossack Fonseca, obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung

A família Martins das Neves, dona da empresa de ônibus carioca Braso Lisboa, figura como proprietária da panamenha Wintec Assets Corp, aberta em set.2007.

O intermediário entre os Ferreiras e a Mossack é o banco J. Safra Sarasin, de Luxemburgo. Esse detalhe indica que a offshore pode ter sido usada para movimentar uma conta naquela instituição. A companhia continua ativa, de acordo com os registros da Mossack.

Já Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, ex-diretor do sindicato das empresas de ônibus do Rio, foi dono junto com parentes da Prosperity Holdings Asset Inc. Ele se desfez da propriedade da companhia em dez.2010.

OFFSHORES DECLARADAS
Metade das offshores do setor de transporte no acervo do Panama Papers pertence a membros da família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas. Estão ligadas aos Constantinos as empresas Linxia Corp, Angarsk Ltd, Chapeco S.A, Nibel Corporation e Henson Overseas.

As offshores da família Constantino são legais e estão declaradas às autoridades brasileiras. Os Constantinos encaminharam à reportagem cópias das declarações das empresas ao Banco Central e à Receita Federal.

Uma delas, a Henson Overseas, aberta em agosto de 2005, foi usada na negociação de um jatinho modelo Gulfstream G200, de prefixo PR-AUR, mas a negociação não se concretizou. Já a Nibel, aberta em dez.2005 e fechada 2 anos depois, foi utilizada para movimentar uma conta no banco Crédit Suisse.

A investigação da série Panama Papers revela que centenas de bancos registraram offshores com a Mossack.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Firmas do ex-bilionário eram legais e declaradas à Receita

Empresário negociava diretamente com os panamenhos

Após ação da PF em 2008, Mossack decidiu cortar relações

O empresário Eike Batista em audiência pública no Congresso, em novembro de 2015

O empresário Eike Batista controlava uma estrutura de 22 offshores montada pela firma panamenha Mossack Fonseca. Os dados sobre esse conglomerado estão em cerca de 1.300 arquivos que fazem parte da série Panama Papers.

As offshores de Eike foram declaradas à Receita Federal e ao Banco Central. São, portanto, legais. A reportagem checou os documentos. As empresas foram usadas para investimentos no exterior e também para a compra de bens de luxo, como o iate Spirit of Brazil VII.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Eike Batista já foi o 7º homem mais rico do mundo, segundo a revista Forbes. Chegou a acumular uma fortuna de US$ 30 bilhões.

Das 22 offshores de Eike, 16 estavam nas Ilhas Virgens Britânicas, 2 nas Bahamas, 2 no Panamá. As restantes estavam na Samoa e na pequena ilha de Niue, no Pacífico.

As duas mais antigas são a Mayville e a Eurofina. Eram sediadas nas Ilhas Virgens e foram fundadas no mesmo dia: 20 de julho de 1989. Eike atuou como procurador da Mayville, e como presidente da Eurofina.

Um advogado de Eike disse que as duas companhias foram criadas com o objetivo de captar investimentos pra atividades de mineração, porque muitos investidores internacionais consideram a legislação brasileira sobre o assunto “pouco confiável”. O representante mostrou documentos comprovando que ambas foram declaradas à Receita Federal.

Documentos das 2 empresas mostram vários depósitos em contas bancárias ao longo dos anos. Em 1994, US$ 272 foram depositados no Banque Scandinave en Suisse. No mesmo ano, em 1.nov, outros US$ 3 milhões foram enviados ao BBA Creditanstalt Bank Limited.

TEIA DE OFFSHORES
Nem todas as offshores, porém, estavam diretamente ligadas a Eike. Como presidente ou procurador, Eike atuava em 15 das 22 empresas. Em todas elas, quem operava em nome de Eike era a EBX Capital Partners, uma empresa brasileira pertencente a ele.

Como acionista, Eike Batista aparece nos documentos de apenas uma empresa, a EBX Panama SA. Ele possuía 86 ações, no valor de US$ 8,6 mil. Os acionistas minoritários eram executivos nas empresas de Eike no Brasil.

A Ardpoint, sediada nas Ilhas Virgens, por exemplo, tinha ações em nome de outra offshore, a Centennial. Já a Centennial era propriedade da WRM2 LLC, nos Estados Unidos.

A EBX Panama, segundo o advogado dele, foi criada para operar investimentos da siderúrgica EBX da Bolívia. Ele colocou 60 milhões de dólares no projeto, mas foi expulso do país em 2006, pelo governo de Evo Morales.

Em alguns casos o papel de procurador foi concedido para atos específicos. Na Kevington Foundation, por exemplo, Eike Batista foi nomeado para a compra da empresa Mare Cronium AS. A negociação, realizada em 2007, incluía o barco Spirit of Brazil VII. A embarcação ficou famosa por sediar festas na orla carioca.

A intermediação da EBX Capital Partners também faz com que o nome de Eike não apareça em todas as empresas. Algumas tiveram antigos dirigentes do Grupo X como procuradores.

É o caso da Ad Valorem, fundada em 2003 na ilha de Niue. Os procuradores da empresa são Flávio Godinho e mais 2 membros de sua família. À época, ele era executivo do conglomerado de Eike. Hoje, é vice-presidente de futebol do Flamengo.

Via e-mail, Godinho disse que a offshore foi criada para operações financeiras ligadas à atividade de mineração, e que nunca teve participação de Eike. A mensagem ainda destaca que a Ad Valorem sempre foi uma “offshore do bem”.

ROMPIMENTO COM A MOSSACK
Em 2008, repentinamente, o escritório Mossack Fonseca se desligou de todas as offshores ligadas ao bilionário. Trocas de e-mails mostram que, em julho daquele ano, houve uma ordem de renúncia às 22 sociedades e fundações relacionadas à EBX Capital Partners.

A mensagem alertava: “Avisem a Genebra que o cliente pode reagir com violência”. O motivo do rompimento estava no assunto do e-mail: o título de uma reportagem sobre as relações de Eike com o governo do Amapá.

A reportagem tratava da Operação Toque de Midas, da Polícia Federal, que realizou buscas e apreensões na casa de Eike Batista. A investigação apontava que empresas do bilionário teriam sido beneficiadas com contratos da estrada de ferro do Amapá, em troca de doações à campanha de reeleição do governador do Estado.

Em um dos e-mails, a Mossack chega a declarar que a EBX Capital Partners, de Eike, é empresa “non grata” na firma panamenha.

Os documentos não revelam o destino das offshores de Eike. Mostram apenas que a operação delas pela Mossack foi completamente encerrada em 2008. A assessoria do empresário nega tenha sido iniciativa da Mossack de interromper as relações com o grupo.

E-mail enviado à reportagem afirma que a EBX continua a usar os serviços das grandes instituições financeiras, e também das 4 maiores auditorias do mundo. Conclui dizendo que parece estranha a afirmação, tendo em vista que é a Mossack Fonseca quem sofre acusações de práticas ilícitas.

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Os empresários e familiares do setor de transportes citados na série Panama Papers foram procurados pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Eis as respostas dos citados:

Família Barata
A família Barata respondeu por meio de sua assessoria que “desconhece qualquer conta no Panamá relacionada a seus integrantes”. A resposta veio dessa forma, mencionando “conta”, mas a reportagem perguntou especificamente sobre offshores.

Família Ferreira das Neves
A família Ferreiras da Neves foi procurada por meio de sua empresa Braso Lisboa por telefone e por e-mail. O Blog entrou em contato nos dias 21, 22 e 24 de março, mas não houve resposta.

Aloisio Ribeiro Alencar Rosa
Aloisio Ribeiro Alencar Rosa, que controlou a offshore Prosperity Holdings Asset Inc, foi contatado por meio da Coesa Transportes Ltda, empresa na qual ele é diretor. A Coesa respondeu: “O assunto em questão é PESSOAL, e não temos conhecimento para responde-lo. Informamos ainda que o Diretor citado encontra-se de Férias”.

Família Constantino
Os Constantinos encaminharam à reportagem os documentos das empresas offshores que pertenceram a membros da família. Essas companhias foram declaradas ao Banco Central e à Receita Federal. Acrescentaram que, no caso da offshore Henson, houve apenas uma opção de compra da aeronave, que não foi exercida.

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Cantor afirma declarar empresa ao Fisco brasileiro

Registro inicial é de 2011 e amigos são diretores

O cantor Roberto Carlos durante show em 2015

O cantor Roberto Carlos usou uma offshore que aparece nos arquivos da firma de advocacia da Mossack Fonseca. Ele aparece nos documentos como acionista da Happy Song (em português, “canção feliz”).

Roberto Carlos, por meio de sua assessoria, respondeu que a empresa está devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

A Happy Song foi criada no dia 1º.mar.2011, no Panamá. A negociação foi feita por intermédio de uma consultoria do Uruguai chamada Baker Tilly. Foram nomeados 3 diretores: Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antonio Castro de Moura Coelho. Os 3 são parceiros profissionais de longa data de Roberto Carlos, como parte da equipe que gerencia a carreira do “Rei”.

Apesar de a Happy Song ter sido criada em 2011, o nome de Roberto Carlos só aparece nos registros em 2015. As ações originais foram emitidas “ao portador”, ou seja, não trazem o nome do verdadeiro dono nos documentos.

Os documentos com essas informações fazem parte do acervo de 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca avaliados por jornalistas e publicados na série de reportagens Panama Papers.

A série começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016). É uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Em 2013, mudanças na legislação panamenha proibiram a emissão de títulos de ações sem registro do nome do proprietário. A Happy Song, então, cancelou as ações “ao portador” e emitiu títulos em nome da Taunus Investment Group S.A.

Segundo os documentos da Mossack Fonseca, a Taunus é acionista de pelo menos 42 outras empresas. Todas elas, assim como a própria Taunus, foram criadas pela Mossack Fonseca em nome de outra offshore, a Hoslynd S.A.

Tanto a Hoslynd S.A. quanto a Taunus Investment Group são geridas junto à Mossack pela consultoria uruguaia Baker Tilly, que atuou na abertura da Happy Song.

A Taunus é sediada no Uruguai. É uma empresa que assume a diretoria ou as ações de outras firmas em paraísos fiscais –algumas vezes mantendo os verdadeiros donos em segredo.

No caso da Happy Song, a Taunus foi acionista até abr.2015, quando suas ações foram canceladas e novos títulos foram emitidos, dessa vez em nome de Roberto Carlos.

Certificado de ações da Happy Song em nome de Roberto Carlos

Não há indicações nos registros da Mossack Fonseca sobre as atividades realizadas pela Happy Song ou o dinheiro movimentado pelo empreendimento.

OUTRO LADO
O cantor Roberto Carlos e os 3 diretores da Happy Song responderam por meio de sua assessoria. O Blog perguntou a respeito da relação de todos com a Happy Song e também com a Orem Group, offshore que tem Reynaldo Ramalho, José Carlos Romeu e Marco Antonio Castro como diretores –mas não tem ligação com Roberto Carlos.

O Blog reproduz a seguir a íntegra da resposta: 

“Em atenção ao seu email recebido no dia 30 de março, nos manifestamos, pelo presente, acerca das empresas em que o Sr Roberto Carlos detém participação e efetua investimentos, assim como quanto aos seus representantes.

“Como é de conhecimento geral, o Sr. Roberto Carlos atua na área artística e empresarial, voltada a atividades de entretenimento, tanto no Brasil como no exterior, há mais de 50 anos.

“Para desenvolvimento e manutenção dessa íntegra e sólida carreira, das diversas atividades correlatas, e por questões estratégicas do negócio, o Sr. Roberto Carlos efetua investimentos em empresas no Brasil e no exterior, inclusive onde permanece de 3 a 4 meses por ano, aproximadamente, por força de suas turnês e compromissos com gravadoras, distribuidoras, empresas de mídia televisiva e impressa etc..

“Essas entidades jurídicas, como ocorre na vida empresarial, possuem profissionais que as representam. No caso do Sr. Roberto Carlos, são pessoas que o acompanham há mais de 40 anos, como é o caso dos Srs. Reynaldo, José Carlos e Marco Antonio que, assim, pode se dizer, fazem parte de sua equipe de profissionais.

“Nesses pressupostos, avaliando-se as declarações prestadas pelo Sr. Roberto Carlos tanto às Autoridades Fazendárias (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física Anual) como Monetárias (Banco Central – Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – DCBE Anual), é possível verificar que as participações em empresas são devidamente declaradas, bem como seus rendimentos tributáveis ou não, e que as remessas de recursos são minudentemente detalhadas, conforme o trâmite legal aplicável, qual seja, quando ao exterior, por meio de instituição financeira legalmente autorizada a operar no mercado de câmbio, e no Brasil pelo Banco Central.

“Prestando os esclarecimentos acima, coloco-me à disposição”.

Atenciosamente,
Sylvia B. G. da Silveira
Executiva do Grupo Roberto Carlos

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Arábia Saudita, Colômbia e Espanha deixaram rastros

Personagem do escândalo Irã-Contras está nos arquivos

Offshores receberam nomes dos filmes de James Bond

Agentes secretos alemães, espanhóis, americanos e de outros países aproveitaram o sigilo da Mossack

por Will Fitzgibbon

Documentos do acervo da Mossack Fonseca revelam centenas de detalhes sobre ex-contrabandistas de armas e empresas contratadas pela CIA que usam companhias offshore para ganhos pessoais. Além disso, mostram as operações de um exército de outros personagens que se serviram destas companhias durante ou depois de trabalharem como importantes espiões, agentes secretos ou agentes da CIA e de outras agências de inteligência.

Os documentos revelam que os clientes da Mossack Fonseca incluíam o primeiro diretor da agencia de inteligência da Arábia Saudita, Sheikh Kamal Adham; o ex-diretor da inteligência da força aérea da Colômbia, major general da reserva Ricardo Rubianogroot, e o brigadeiro Emmanuel Ndahiro, médico, que se tornou chefe do departamento de espionagem do presidente de Ruanda, Paul Kagame, entre outros.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

DOADOR DOS CLINTON E OPERADOR DA CIA
Em setembro de 1996, Bill Clinton, que concorria à reeleição, esteve no hotel Westin Crown Center em Kansas City, Missouri, para a festa de aniversário de Farhad Azima, um dos generosos doadores da sua campanha, o anfitrião da festa.

O que estava em jogo eram US$ 250 mil em contribuições. O próprio presidente puxou o coro dos convidados cantando “Parabéns para você”.

Azima é cidadão americano, de origem iraquiana, e executivo de uma companhia aérea de voos fretados. É também um doador importante de candidatos democratas e republicanos há bastante tempo.

Entre outubro de 1995 e dezembro de 1996, ele visitou a Casa Branca de Clinton dez vezes, inclusive em caráter privado, para tomar o café da tarde com o presidente. Anos mais tarde, quando Hillary Clinton concorreu ao Senado, em dezembro de 1999, Azima a recebeu, juntamente com mais 40 convidados, para um jantar de arrecadação no qual cada um pagou US$ 2.500.
A arrecadação de fundos de Azima para os democratas possibilitou uma guinada na carreira de um homem que se encontrava em meio a um verdadeiro furacão da mídia. Reportagens dos anos 1980 o ligaram ao Irã-Contras, ainda no governo republicano de Ronald Reagan (1911-2004).

Em meados dos anos 80, funcionários de alto escalão do governo Reagan atuaram secretamente na venda de armas ao Irã. O dinheiro obtido com a venda financiou os rebeldes de direita da Nicarágua, conhecidos como os Contras.

Numa missão a Teerã, em 1985, um dos aviões cargueiros de Azima, um Boeing 707, transportou 23 toneladas de equipamentos militares, conforme noticiou o jornal “New York Times”. Azima sempre declarou desconhecer o voo e pôs em dúvida a veracidade do mesmo.

“Não tive nada a ver com o Irã-Contras”, disse Azima ao ICIJ. “Eu fui investigado por todas as agências dos Estados Unidos e elas concluíram que não havia absolutamente nada”, ele disse. “Foi uma busca infrutífera. A polícia e as autoridades reguladoras caíram nessa”.

As informações da Mossack também revelam novos detalhes sobre um dos doadores políticos mais pitoresco dos EUA, o bilionários saudita Adnan Khashoggi.

Os mais de 11 milhões de documentos – que abrangem o período de 1977 a dezembro de 2015 – mostram o funcionamento interno da Mossack Fonseca, uma firma de advocacia do Panamá especializada em abrir empresas labirínticas, nas quais, às vezes, os limites entre empreendimentos legítimos e o mundo aventuroso da espionagem internacional se confundem.

OS ESPIÕES E SUAS OFFSHORES
Os documentos revelam também centenas de detalhes sobre ex-contrabandistas de armas e empresas contratadas pela CIA que usam companhias offshore para ganhos pessoais. Além disso, mostram as operações de um exército de outros personagens que se serviram destas companhias durante ou depois de trabalharem como importantes espiões, agentes secretos ou agentes da CIA e de outras agências de inteligência.

“Ninguém circula por aí dizendo que é um espião”, diz Loch K. Johnson, professor da Universidade da Georgia, explicando a cobertura que as companhias offshore oferecem. Johnson, ex-assessor de uma comissão do Senado americano para investigações da inteligência, passou dezenas de anos estudando as companhias de fachada da CIA.

Os documentos revelam que os clientes da Mossack Fonseca incluíam o primeiro diretor da agencia de inteligência da Arábia Saudita, definido por uma comissão do Senado americana como “principal agente de ligação da CIA para todo o Oriente Médio, de meados de 60 até 1979”, Sheikh Kamal Adham. O diretor controlava companhias posteriormente envolvidas num escândalo bancário nos Estados Unidos.

Também está nos arquivos o ex-diretor da inteligência da força aérea da Colômbia, major general da reserva Ricardo Rubianogroot, acionista de uma companhia de logística e aviação, e o brigadeiro Emmanuel Ndahiro, médico, que se tornou chefe do departamento de espionagem do presidente de Ruanda, Paul Kagame.

Adham morreu em 1999. Ndahiro não respondeu às solicitações de comentários. Rubianogroot confirmou à parceira colombiana Consejo de Redacción, da organização de jornalismo investigativo da ICIJ, que fora um pequeno acionista da West Tech Panama, empresa criada para a aquisição de uma companhia de sistemas eletrônicos para a aviação americana”. A companhia está em processo de liquidação.

“Nós realizamos uma diligência prévia com todos os clientes novos e em potencial, cujo rigor muitas vezes supera as normas e os padrões atuais aos quais nós e os outros somos obrigados a obedecer”, afirmou a Mossack Fonseca num comunicado.

“Muitos dos nossos clientes são indicados por importantes e respeitáveis firmas de advocacia e instituições financeiras do mundo todo, inclusive os principais bancos correspondentes”, escreveu a firma panamenha.

“Se um novo cliente ou entidade não estiver disposto ou não tiver condições de nos fornecer a documentação exigida indicando quem ele é, e (sempre que seja o caso) de onde vêm seus recursos, não trabalharemos com aquele cliente ou entidade”, disse a Mossack.

OFFSHORES INSPIRADAS NOS FILMES DE BOND
“Sugiro um nome como World Insurance Services Limited ou talvez Universal Exports, o nome da companhia usada nas primeiras histórias de James Bond, mas não sei se daria certo!” escreveu um financista para a Mossack Fonseca em 2010 em nome de um cliente que queria criar uma companhia de fachada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Universal Exports era uma companhia fictícia usada pelo Serviço Secreto britânico nos romances de Ian Fleming para os filmes da série de James Bond.

Os arquivos mostram ainda que a Mossack Fonseca inclusive criou e registrou companhias chamadas Goldfinger, SkyFall, GoldenEye, Moonraker, Spectre e Blofeld, os mesmos dos títulos dos filmes do agente 007 e dos seus vilões e até mesmo Octopussy.

Existe uma correspondência entre um homem chamado Austin Powers, aparentemente seu nome verdadeiro e não o personagem do filme, e Jack Bauer, que um funcionário da Mossack Fonseca incluiu no bancos de dado da firma como cliente.

Mas a ligação da Mossack Fonseca com o mundo da espionagem é mais concreta, não tem nada de fictício.

OS HOMENS EM SUAS MÁQUINAS VOADORAS
Os documentos secretos mostram que Farhad Azima criou sua primeira companhia offshore com a Mossack Fonseca nas IVB em 2000. A companhia foi chamada ALG (Asia & Pacific) Limited, e era um ramo de sua companhia aérea Aviation Leasing Group, uma empresa privada sediada nos EUA com frota de mais de 60 aeronaves.

Somente em 2013, quando a Mossack Fonseca realizou uma investigação rotineira dos antecedentes dos acionistas de uma nova companhia, descobriu artigos referentes aos supostos vínculos de Azima com a CIA.

Entre as acusações encontradas em artigos online compartilhados pelos funcionários da Mossack Fonseca estava a de que ele “fornecera suporte logístico e aéreo” a uma companhia de propriedade de ex-agentes da CIA que vendia armas para a Líbia. Outro artigo citava um funcionário do FBI afirmando que fora alertado pela CIA de que Azima havia sido desligado.

O escritório pediu a representantes de Azima que confirmassem a identidade dele. Aparentemente. a Mossack Fonseca nunca recebeu uma resposta. Os arquivos indicam que ele continuou sendo cliente da companhia e que as surpresas internas continuaram.

Em 2014, um ano depois da descoberta dos artigos online sobre a sua ligação com a CIA, Hosshang Hosseinpour, foi citado pelo Departamento do Tesouro americano como a pessoa que ajudava companhias a movimentarem dezenas de milhões de dólares para empresas no Irã, que na época sofria sanções econômicas.

Os arquivos mostram que Azima e Hosseinpour apareciam nos documentos de uma companhia que planejava comprar um hotel no estado da Georgia, em 2011.

Neste mesmo ano, funcionários do Tesouro afirmaram que Hosseinpour, um dos fundadores da companhia aérea privada FlyGeorgia, e dois outros começaram a enviar milhões de dólares para o Irã, o que provocou a adoção de punições contra ele, três anos mais tarde.

Os registros mostram ainda que Hosseinpour possuía ações da companhia desde novembro de 2011. Entretanto, em fevereiro de 2012, administradores da empresa disseram à Mossack Fonseca que ele não tinha nenhum envolvimento com ela e que suas ações haviam sido emitidas por um “erro da administração”.

A companhia, Eurasia Hotel Holdings Limited, mudou seu nome para Eurasia Aviation Holdings e, em 2012, adquiriu um jato executivo Hawker Beechcraft 400XP por US$ 1,625 milhão, segundo os documentos.

Azima afirmou à ICIJ que a companhia só foi usada para adquirir uma aeronave e que Hosseinpour nunca fez parte dela.

Hosseinpour não foi encontrado para comentar. Em 2013, antes da entrada em vigor das sanções, ele disse ao “Wall street Journal” que não tinha nenhum vínculo com o Irã e “portanto não tinha por que fugir das sanções”.

Outra pessoa com uma vinculação curiosa com a CIA, segundo os arquivos da Mossack Fonseca, é Loftur Johannesson, hoje um abastado senhor de 85 anos, de Reykyavik, também conhecido como “o islandês”.

Muito se escreveu em livros e em artigos de jornal sobre Johannesson e seu trabalho com a CIA nos anos 70 e 80, fornecendo armas para os guerrilheiros anticomunistas no Afeganistão. Com o seu salário da CIA, O islandês teria adquirido uma casa nas Ilhas Barbados e um vinhedo na França.

Johannesson começa a aparecer nos arquivos da Mossack Fonseca em setembro de 2002, muito depois de ter-se aposentado no serviço secreto. Ele tinha ligações com pelo menos quatro companhias offsfhore nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá.

Possuía mansões em áreas exclusivas, uma delas localizada atrás da Catedral de Westminster em Londres e outra num condomínio de frente para o mar nas Barbados, onde, hoje, uma casa com estas características vale US$ 35 milhões. Em janeiro de 2015, Johannesson pagou milhares de dólares à Mossack Fonseca por seus serviços.

“Johannesson é um homem de negócios internacional, principalmente por suas em atividades relacionadas à aviação, e repudia totalmente suas sugestões de que tenha trabalhado para agências de inteligência dos serviços secretos”, declarou um porta-voz ao ICIJ.

Em 2005, funcionários da Mossack Fonseca ficaram preocupados com a notícia de que constava em seus livros contábeis o nome de uma pessoa, Francisco P. Sánchez, que acreditavam ser Francisco Paesa Sánchez, um dos agentes secretos mais execrados da Espanha.

“A história era realmente assustadora”, escreveu a pessoa que descobriu o passado de Paesa. A Mossack Fonseca havia criado e registrado sete companhias nas quais Sánchez constava como diretor.

Nascido em Madri antes da eclosão da Segunda Guerra Mundial, Paesa amealhou uma fortuna caçando separatistas e um chefe de polícia corrupto, antes de fugir da Espanha com milhões de dólares.

Em 1998, Paesa simulou sua própria morte e sua família divulgou um atestado de óbito de acordo com o qual ele morrera de ataque cardíaco na Tailândia. Mas em 2004, investigadores o encontraram no Luxemburgo. O próprio Paesa explicou mais tarde que os relatos sobre sua morte haviam sido um “equívoco”.

Em dezembro de 2005, uma revista espanhola noticiou que ele era dono de “rede de empresas” que construía seus próprios hotéis, cassinos e um campo de golfe no Marrocos. Sem mencionar a Mossack Fonseca, o artigo enumerou as mesmas sete companhias criadas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em outubro de 2005, a Mossack Fonseca decidiu distanciar-se das companhias dirigidas por Sánchez. “Estamos preocupados com o impacto que isto possa ter para a imagem da Mossack caso surja algum escândalo”, a firma escreveu a um administrador para explicar sua decisão de cortar os laços com as companhias da P. Sánchez.

“Temos como princípio que, sempre que um cliente não tem um comportamento sincero conosco a respeito de quaisquer fatos relevantes em suas operações conosco, particularmente sua verdadeira identidade e antecedentes, esta será uma razão suficiente para encerrarmos nosso relacionamento com ele”, escreveu um funcionário de alto escalão.

Paesa não foi encontrado para comentários.

O HOMEM DE NOVE DEDOS
Outra busca na Internet, desta vez realizada em março de 2015, alertou que certo Claus Möllner fora cliente do escritório de advocacia por quase 30 anos. Entre os resultados não relacionados ao fato, encontrados no Facebook, uma árvore genealógica e uma revista acadêmica de linguística, havia um artigo da Universidade de Delaware.

“Claus Möllner é o nome que Werner Mauss costumava usar para identificar-se”, dizia o artigo.

Mollner ou Mauss, também conhecido como Agente 008 e como ‘O homem dos nove dedos’, porque perdera a ponta de um dos indicadores”, afirma ser o primeiro agente disfarçado da Alemanha”. O site de Mauss, hoje aposentado, gaba sua participação em operações que conseguiram “desbaratar 100 grupos criminosos”.

As autoridades colombianas prenderam Mauss por um breve período em 1996, sob a acusação, posteriormente abandonada, de que ele teria conspirado com guerrilheiros para sequestrar uma mulher e ficar com parte do resgate. Mauss afirma que os autores do sequestro não eram rebeldes, que nunca recebeu dinheiro de resgate, e que “todas as operações realizadas no mundo inteiro (…) sempre tiveram a cooperação de agencias e de autoridades governamentais da Alemanha”.

Embora o nome verdadeiro de Mauss nunca tenha sido encontrado nos arquivos da Mossack Fonseca, centenas de documentos detalham sua rede de companhias no Panamá. Pelo menos duas delas tinham imóveis na Alemanha.

Mauss não era dono de nenhuma empresa offshore, segundo declarou o seu advogado ao “Süddeutsche Zeitung” e à TV pública NDR, integrantes da ICIJ. Todas as companhias e fundações ligadas ao seu cliente tinham a finalidade de “proteger os interesses financeiros da família Mauss”, acrescentou o advogado, e todas foram declaradas e pagaram os impostos devidos.

O advogado confirmou que algumas empresas que aparecem nos arquivos da Mossack Fonseca foram usados para “operações humanitárias” em negociações de paz e com sequestradores, “para a distribuição de artigos para ajuda humanitária como instrumentos cirúrgicos, equipamento hospitalar, grandes quantidades de antibióticos etc.” a fim de “neutralizar” a extorsão.

Nos arquivos aparece que, em março de 2015, um funcionário da Mossack Fonseca descobriu em buscas no Google resultados que ligavam Mollner a Mauss. Entretanto não há nenhuma outra indicação de que a Mossack Fonseca tenha descoberto sua verdadeira identidade. Suas companhias continuaram constando dos livros contábeis da Mossack Fonseca até 2015.

Provavelmente, o escritório se satisfazia tanto com a identidade de Mollner quanto com a de Mauss.

Como observou um jornalista que o entrevistou em 1998, “O segredo de sua identidade real sempre foi fundamental para Werner Mauss”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Conheça detalhes da atuação dos panamenhos no Brasil 

Diretores “laranjas” custavam apenas US$ 200 a mais

Escritórios eram vitais para a estratégia da Mossack

155 bancas foram procuradas, mostram Panama Papers

A Mossack também oferece vários “serviços jurídicos” em seu site

Escritórios de advocacia eram os principais alvo da Mossack Fonseca no Brasil. Pesquisa nos documentos da série Panama Papers revela que 1 entre cada 6 empresas que lidavam diretamente com a Mossack para tratar de clientes brasileiros de 2003 a 2015 era escritório de advocacia ou consultoria tributária.

Essas empresas são tão essenciais na estratégia comercial da MF para captar brasileiros interessados em abrir offshores em paraísos fiscais que, em contrapartida, recebiam até honorários para cada contrato assinado.

Há vários motivos pelos quais alguém busca abrir offshores em paraísos fiscais –e todos eles são usados pelos escritórios para atrair clientes. O principal deles é para economizar dinheiro, pagando menos impostos –o que nem sempre é ilegal.

Recursos colocados em paraísos fiscais muitas vezes não estão sujeitos a impostos locais, e por isso esses países podem ser uma opção interessante para sediar empresas que trabalham com comércio exterior. Leia sobre quando ter uma offshore é legal.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

OPERAÇÃO COMUM
Há uma operação comum para quem usa offshores: a transmissão de patrimônio e herança –pais podem transferir bens aos seus filhos caso eles sejam sócios ou beneficiários de uma mesma offshore sem ter que pagar imposto algum em países como as Ilhas Virgens Britânicas, por exemplo. É o que se chama, no jargão do Direito, de planejamento tributário e sucessório.

Nessas situações, não há motivo para esconder o nome dos proprietários da empresa a ser criada. Mas a ocultação do verdadeiro dono das empresas é um serviço oficial oferecido pela Mossack e que atrai muita gente interessada em não aparecer em registros oficiais.

Por apenas cerca de US$ 200 a mais, um possível cliente não precisa se preocupar em colocar seu nome ou de qualquer conhecido no quadro de diretores da empresa –são funcionários da MF que fazem esse papel. Eles também podem aparecer até como proprietários das ações da empresa, caso se pague outra taxa extra.

O verdadeiro dono, assim, não seria sequer dono da offshore no papel. Nesses casos, ele poderia ter apenas uma procuração em nome da empresa para decidir qualquer coisa: seja a abertura de uma conta bancária ou a destituição de qualquer um dos diretores ou mesmo dos acionistas de fachada providenciados pela Mossack.

No dialeto do mundo das offshores, essa prática é conhecida como “asset protection” (proteção de patrimônio, em inglês). Ela pode ser perfeitamente legal: uma empresa interessada em atuar em outro país pode querer entrar no novo mercado sem que abra todas as cartas e se identifique logo de cara para os seus concorrentes. Basta declarar a offshore no seu país de origem e pronto.

Mas a existência dessa possibilidade também dá ensejo para usos menos nobres. Há, aí, desde o empresário que quer esconder parte do seu dinheiro para protegê-lo de um futuro divórcio até gente sonegando impostos, ocultando patrimônio ou mesmo criando empresas em nomes de laranjas para driblar sanções internacionais.

IMPOSTOS
No caso brasileiro, a maior parte dos escritórios de advocacia que apresentaram clientes para a Mossack interessados em abrir companhias offshore são especializados na área de planejamento tributário.

Nos registros da firma panamenha, foram identificados pelo menos 1.284 offshores abertas por meio da sua filial brasileira (no total, mais de 210 mil empresas estão documentadas no Panama Papers). Escritórios de advocacia do país fizeram o trabalho de intermediação em ao menos 197 dessas offshores.

A companhia panamenha guardava registro das bancas com as quais mantinha relação. Entre os escritórios ativos que mais lhes apresentaram clientes estão Alessandro Dessimoni, responsável por 43 companhias, Gabriela Duva, por 39, Menezes e Abreu Advogados, com 30 clientes, e Zilveti e Sanden Advogados Associados, com 17.

“Há clientes que demonstram interesse em constituir empresas no exterior, no que não atuo. Nesses casos, encaminho-os simplesmente a escritórios especializados, dentre os quais Mossack Fonseca. Com essas apresentações, encerrava minha participação. Agia como se fora um corretor de imóveis, apresentando comprador ao vendedor, recebendo comissão, no caso de honorários”, explica a advogada Gabriela Duva.

Os outros 3 escritórios mencionados acima foram procurados pela reportagem, mas não se pronunciaram.

No Brasil, para chegar aos seu público-alvo, a MF realiza diversas reuniões de prospecção de novos parceiros para vender o seu produto. Os escritórios de advocacia são o foco desses esforços, por causa do seu potencial como intermediador de novos contratos.

De 2003 até janeiro deste ano, quando a Polícia Federal devassou o escritório brasileiro da Mossack Fonseca, a sucursal brasileira registrou 643 visitas de prospecção de clientes. Uma a cada quatro foi para escritórios de advocacia.

GRANDES MARCAS
Além dos clientes ativos, há registros de 155 escritórios que foram procurados pela Mossack Fonseca, mas não mantiveram nenhuma relação. Esses escritórios constam nos bancos de dados como clientes prospectados. Entre eles, encontram-se grandes escritórios do Brasil, como o “Pinheiro Neto Advogados”, “Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados”, e “Barbosa, Müssnich & Aragão”.

A reportagem procurou todos para que pudessem comentar sua relação com a empresa panamenha. O escritório Pinheiro Neto confirmou que recebeu representante da Mossack em agosto do ano passado, para que a empresa pudesse apresentar seu portfólio de serviços, mas que a reunião foi corriqueira e que não resultou em qualquer tipo de cooperação ou relacionamento profissional.

O Mattos Filho afirmou que não tem registro da reunião e que a MF não é seu cliente. Os outros não se pronunciaram.

O recorde de prospecção de escritórios de advocacia foi em 2003 e 2004, mas a atuação da Mossack Fonseca continuou sem pausas e em ritmo intenso ao longo de toda a última década.

Como indicam os documentos, o “modus operandi” da MF consistia primeiro em visitar e fazer reuniões com possíveis parceiros. Nessa fase, são apresentados os serviços de abertura de offshores.

São mostradas também as opções de lugares para abertura: Nevada, Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, entre outras. Cada jurisdição proporciona diferentes condições de tributação e de confidencialidade de dados.

Além disso, a Mossack Fonseca também cobra taxas diferenciadas para cada. A aquisição de uma empresa no Panamá em 2010, por exemplo, poderia custar US$ 2.500, enquanto uma equivalente em Nevada saía por US$ 2.900.

Há também variedade nos serviços a serem escolhidos. O cliente pode optar pelo pacote mais simples –ou seja, paga apenas pelo serviço de “despachante” para que a MF abra a empresa no local desejado– ou pode ir atrás de produtos mais complexos.

Além do uso de diretores ou proprietários de fachadas, há a opção também de se comprar o que se chama de “empresa de prateleira” –uma offshore já criada há mais tempo (e talvez já usada por outro cliente) que ajuda ainda mais a ocultar a finalidade real do negócio.

Uma empresa do tipo em Seychelles, um arquipélago paradisíaco de 150 ilhas localizado no Oceano Índico, tinha preço promocional de US$ 1 mil em 2007, conforme indicam e-mails dos Panama Papers.

Criada a empresa, os clientes passavam a pagar anuidade para a manutenção da conta, que pode custar entre US$ 1000 e 2500 dólares, dependendo da jurisdição.

ENCONTRO COM O PRIMO DE MALUF 
Os relatórios de reuniões dos representantes locais da MF com os escritórios de advocacia são detalhados. Um deles relata a visita de uma agente da Mossack ao escritório do advogado Clóvis Antonio Maluf, que, nas palavras da funcionária, é responsável por um escritório que presta assessoria na área empresarial e que é primo do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

A representante da Mossack comenta sobre os serviços de abertura de offshores –”o cliente se interessou bastante”– e entrega uma tabela de preços, com o valor de abertura para Panamá, Bahamas, Niue e Seychelles.

Segundo o relatório, o cliente afirmou já trabalhar com sociedades no Uruguai, país que na sua opinião era “muito seguro, com relação à abertura de informações confidenciais” e que já teve sérios problemas com jurisdições como Luxemburgo e Seychelles, pois “todas as informações sigilosas foram abertas para investigações”.

A visita termina com um presente: a agente da Mossack deixa um abridor de cartas e diz estimar em 100% a chance do cliente se tornar ativo.  Pelos registros da MF, entretanto, o negócio não veio a se concretizar.

“Devo dizer que fui procurado algumas vezes pela Mossack Fonseca, mas nunca fiz nenhum negócio com eles nem com empresas correlatas”, afirmou, por e-mail, Clóvis Maluf.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Família Aliyev está no controle do país asiático desde 1993 

Ministro da Receita local também controlou offshore 

O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, em 2008

Em 31 de outubro de 2003, Ilham Aliyev, recém-eleito presidente do Azerbaijão, subiu ao pódio em meio a uma profusão de flores brancas para falar a presidentes, primeiros-ministros e 2 mil outros convidados reunidos no Palácio Respublika. Tocando primeiro na Constituição, depois no Alcorão, Aliyev jurou servir a seu povo. Naquela noite, fogos de artifício iluminaram o céu da capital azerbaijana, Baku.

A eleição de Aliyev para dirigir essa ex-república soviética rica em petróleo e gás, que faz fronteira com a Rússia e o Irã, foi tudo menos tranquilizadora. Seu pai adoentado, um ex-agente da KGB, ocupou a presidência nos dez anos anteriores. Monitores das eleições informaram que a polícia bateu em opositores políticos e prendeu vários, fazendo jus à reputação de repressão do país.

Mas tornar-se presidente não foi a única conquista de Aliyev em 2003. Usando uma rede de companhias secretas em paraísos fiscais, sua família, conselheiros e aliados começaram a comprar casas luxuosas e participar das valiosas indústrias e recursos naturais do país, incluindo o controle majoritário familiar de uma grande mina de ouro até então desconhecida.

Os novos detalhes do império de Aliyev no exterior surgiram da análise de documentos da firma panamenha Mossack Fonseca, especializada na abertura de offshores. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ(Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!. 

Os mais de 11 milhões de documentos avaliados pelo ICIJ e parceiros – e-mails, contas bancárias e dados de clientes – representam a atuação interna da Mossack Fonseca por quase 40 anos, de 1977 a dezembro de 2015. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os registros mostram que, em meados de 2003, meses antes da eleição presidencial de outubro, Fazil Mammadov, ministro dos Impostos do Azerbaijão, começou a criar a AtaHolding, que se tornaria um dos maiores conglomerados do país. Mammadov, por si só influente, convidou em seguida a família do presidente Aliyev a juntar-se a ele, consolidando uma potencialmente poderosa e vantajosa junção de negócios e parceria política.

A AtaHolding é uma corporação com significativos interesses nos segmentos bancário, de telecomunicações, construção, mineração, petróleo e gás do Azerbaijão. Seus relatórios corporativos mais recentes mostram que, em 2014, o grupo possuía bens e ativos avaliados em US$ 490 milhões.

Os arquivos que vazaram revelam que o ministro dos Impostos criou uma empresa no Panamá por meio da Mossack Fonseca chamada FM Management Holding Group S.A. Diretores de fachada – testas de ferro providenciados pela Mossack Fonseca – ocultaram o envolvimento de Mammadov.

Mammadov criou em seguida uma segunda offshore – dessa vez uma fundação – chamada UF Universe Foundation. No Panamá, as fundações estão sujeitas a rigorosas leis de confidencialidade. Quem revelar informações sobre elas pode ser multado ou preso.

Os arquivos mostram que, dois anos depois, em 2005, a mulher de Aliyev, Mehriban Aliyeva, a primeira-dama obcecada por moda e colágeno e membro do Parlamento, tornou-se um dos dois administradores da UF, ao lado do ministro dos Impostos, Mammadov.

Anexo a um e-mail “altamente importante” enviado à Mossack Fonseca em 2005 por um advogado representando os azerbaijanos estava a proposta para que Heydar, filho de Aliyev, então com 6 anos, conhecido nos arquivos como “A1”, se tornasse beneficiário de 20% dos lucros da fundação. Nos documentos também era proposto que as duas filhas do presidente, Leyla, então com 19 anos, e Azu, de 17, ficariam com 15% cada. Ao filho de Mammadov caberiam 30%. Ashraf Kamilov, ex-funcionário do Ministério dos Impostos e outros oficiais eram beneficiados com porcentuais menores. Também, nessa proporção, seria beneficiário o presidente da AtaHolding, Ahmet Erentok.

Assim, o esquema secreto repousava em três pilares: 1. A UF Universe Foundation, no controle. 2. A empresa FM Management, do Panamá, estabelecida por Mammadov, que tinha ações. 3. A empresa Financial Management Holding Limited, baseada no Reino Unido. Segundo um diagrama compartilhado com a Mossack Fonseca, a holding tinha 51% das ações da AtaHolding Azerbaijan.

Embora não haja dúvidas de que essas empresas secretas existiram e pagaram centenas de dólares em tarifas administrativas, não ficou claro se a estrutura proposta para beneficiar os filhos do presidente Aliyev e outros importantes azerbaijanos chegou a ser adotada.

A UF Universe Foundation foi fechada em janeiro de 2007. Depois, em fevereiro de 2014, meses após o presidente Aliyev assumir o terceiro mandato, um advogado londrino procurou reativar a UF e o FM Management Holding Group. A Mossack Fonseca ficou feliz em colaborar e mandou uma conta de quase US$ 9 mil por reativar a UF.

A ICIJ, organização dos jornalistas investigativos, tentou ouvir todos os citados neste artigo e não obteve respostas. Sobre relatórios anteriores acerca dos negócios da família Aliyev, um porta-voz do presidente disse que as filhas “são adultas e têm o direito de fazer negócios”.  

TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ / O Estado de S. Paulo

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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