Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Já Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

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Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

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Legenda defende apurações no TSE e na Lava Jato

Marina não vê “elementos técnicos” para impeachment

Mas há divergência entre dirigentes nacionais da Rede

Marina Silva e o deputado Miro Teixeira (RJ)

A Rede Sustentabilidade, partido político recém-criado por Marina Silva, posicionou-se contra o impeachment de Dilma Rousseff.

O partido defenderá, entretanto, a continuação da investigação conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que apura suspeitas de abusos de poder político e econômico cometidos pela presidente Dilma Rousseff  e seu vice, Michel Temer, na disputa de 2014.

O posicionamento da Rede foi oficializado em nota da legenda, divulgada na manhã desta 6ª feira (04.dez.2015).

“Pelos fatos apresentados até o momento, não se encontram presentes os elementos necessários para o impeachment. A Rede acredita que a Justiça é o melhor caminho e defende o aprofundamento das investigações e o avanço de todas as ações no Judiciário, livre de chantagens e ameaças”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Segundo dirigentes da sigla, que tem 5 deputados federais e 1 senador, pesou na decisão a posição pessoal da ex-senadora Marina Silva. Para ela, não existem “elementos técnicos e jurídicos” que embasem o pedido de afastamento de Dilma. Da mesma forma, a maior parte da Comissão Executiva Nacional da Rede entendeu que não há dados novos que justifiquem o impeachment.

O documento ressalta que o instrumento do impeachment, em si, “não é golpe”, e está assegurado pela Constituição.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Há algumas divergências entre os dirigentes da sigla. Parte da Rede queria que a legenda apoiasse o afastamento da presidente. Houve também quem defendesse a renúncia de Dilma. Integrantes da Rede ouvidos pelo Blog acrescentam que a decisão é “provisória” e “pode mudar” conforme a evolução do cenário. A Rede também pretende ouvir militantes sobre o assunto nos próximos dias.

O documento oficial trata de maneira crítica as ações protagonizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo governo petista.  A Rede também ataca o governo do PT, apontado como causador da crise política e econômica atual.

Marina Silva ficou em 3º lugar nas eleições de 2014, obtendo cerca de 22 milhões de votos. Pesquisa do Instituto Datafolha de 25 e 26 de novembro de 2015 mostra que ela cresceu em popularidade nos últimos meses.

Leia abaixo a nota da íntegra da Rede:
No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com base em pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal.

Os acontecimentos imediatamente anteriores a essa decisão, contudo, caracterizam uma extrema degradação do ambiente político, com graves acusações mútuas de chantagem entre Cunha, a presidente da República e lideranças do PT, escancarando um desprezo comum pela integridade das instituições e dos instrumentos da representação democrática.

Neste contexto de profunda crise econômica, social e sobretudo política e de valores – marcada pela falta de credibilidade e de noção de bem público por parte dos implicados que se digladiam por seus interesses – as melhores contribuições para ajudar o país a sair da degradante situação a que foi levado vem dos resultados das investigações da Operação Lava-Jato e de outras conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

A REDE reitera seu integral apoio ao aprofundamento das investigações sobre o maior esquema de corrupção já identificado no país, cuja articulação contou, segundo os investigadores, com  o apoio dos principais partidos de sustentação do governo (PT-PMDB-PP). Por tais razões, a Operação Lava-Jato já levou a prisões como a do tesoureiro do principal partido do governo e do líder do governo no Senado, ambos do partido da presidente da República, assim como resultaram em denúncia criminal contra o presidente da Câmara e a inquéritos abertos contra o presidente do Senado, ambos do partido do vice-presidente da República. O caminho da Justiça evita o jogo de chantagens, ameaças e barganhas mútuas a que o país assiste revoltado e perplexo.

A REDE considera também fundamental a inteira instrução processual e o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida contra a chapa da presidente e do vice-presidente, em trâmite no TSE. Esta ação apura as denúncias trazidas à tona pelo Ministério Público de que parte dos recursos desviados da Petrobras pode ter alimentado o caixa da campanha da chapa Dilma/Temer. Não podemos deixar de lado a corrupção que está sendo revelada pela operação Lava-Jato e tem sido um dos maiores fatores de indignação da sociedade.

Nem por isso estão deslegitimadas a aceitação do pedido de impeachment por Cunha e a formação de Comissão Especial multipartidária para avaliar sua pertinência, pois são atos que se amparam na Constituição. A Rede Sustentabilidade participará deste processo orientada pela coerência de seus posicionamentos que levam em consideração:

1) O pedido de impeachment por parte de qualquer cidadão/ã não é golpe, é um direito garantido pela Constituição;

2) Embora a petição aceita não apresente matéria nova em relação à anterior, já analisada pela Rede como insuficiente para redundar em impeachment, os representantes do partido na Comissão Especial terão a postura de avaliação isenta, independente e rigorosa de todos os fatos e argumentos jurídicos que forem apresentados, para formar seu juízo e orientar seu voto no que tange à imputação de responsabilidade direta da presidente nos casos previstos na Constituição como passíveis de gerar processo de impeachment;

3) É essencial prosseguir com o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha. As manobras protelatórias feitas até o momento criam a situação anômala e inaceitável de um presidente conduzindo a Câmara na condição de investigado por corrupção, manipulando a instituição em causa própria, em meio a uma crise sem precedentes da qual ele é um dos causadores.

Comissão Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade

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Ex-candidata a presidente faz encontro nesta 5ª

Marina Silva da Rede Sustentabilidade

Marina Silva, principal líder do recém-criado partido Rede Sustentabilidade, tem uma reunião de emergência amanhã (5ª feira), em Brasília, para definir qual estratégia seu grupo político terá durante a tramitação do impeachment.

A Rede tem 5 deputados federais e 1 senador. Não há consenso entre esses congressistas sobre como a legenda deve se posicionar sobre o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, acolhido nesta 4ª feira pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até agora, Marina Silva havia dado declarações comedidas sobre impeachment, afirmando que essa saída não seria a mais apropriada no momento.

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Partido de Marina Silva ficará mais robusto na TV

Rede, partido de Marina Silva, poderá receber novos deputados por 30 dias

O ministro Luís Roberto Barroso tomou uma decisão no início da noite desta 2ª feira (09.nov.2015) que beneficia a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, duas vezes candidata a presidente (2010 e 2014). O partido poderá receber filiações de deputados federais que não perderão seus mandatos nessa migração.

A Rede questionava regras impostas pela chamada minirreforma eleitoral.

Com a decisão de Barroso (leia a íntegra aqui), 3 partidos serão beneficiados imediatamente: a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira. É que essas agremiações estavam recém-criadas no momento em que a minirreforma foi sancionada.

Pela regra anterior, vereadores e deputados estaduais e federais tinham 30 dias para entrar em uma legenda nova.

Barroso entendeu que o direito adquirido desses 3 partidos foi usurpado no meio do processo –a Rede teve apenas 7 dias para fazer filiações.

Por essa razão, a partir do momento da publicação da decisão do STF (possivelmente amanhã, 3ª feira, 10.nov.2015), Rede, Partido Novo e Partido da Mulher passam a ter 30 dias para receber novas filiações –e os congressistas que fizerem a migração não perderão seus mandatos.

O ministro Barroso achou correto reabrir o prazo completo de 30 dias para que as filiações possam se consumar.

Com a adesão de mais deputados federais, a Rede também herdará desses congressistas o tempo de rádio e de TV dos partidos aos quais eles eram filiados ao serem eleitos.

Ainda é necessário que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste a respeito da medida cautelar concedida por Barroso. A Rede deseja que a cláusula que impede a migração de políticos com mandato para novas legendas seja considerada inconstitucional em qualquer hipótese –e é isso que a composição completa do STF vai julgar.

HISTÓRICO
A ação para a qual Barroso concedeu decisão provisória hoje foi apresentada pela Rede Sustentabilidade em 15.out.2015. O partido questiona o fato da minirreforma eleitoral, sancionada em 29.set.2015, excluir a possibilidade de políticos com mandato ingressarem em um 1 novo partido sem perder o cargo. A regra anterior estabelecia uma “janela” de 30 dias para quem quisessem ingressar num partido recém-fundado.

O registro da Rede foi concedido pelo TSE em 22.set.2015, apenas 7 dias antes de a presidente Dilma sancionar a “minirreforma”. A nova lei interrompeu a provável ida de alguns deputados e senadores para o novo partido de Marina Silva.

“A ação é justamente para que a lei permita ao parlamentar migrar de partido sem a perda de mandato. O argumento (da ação) é de que a falta dessa hipótese contraria decisão recente do STF”, diz Bazileu Margarido, dirigente da Rede Sustentabilidade.

A decisão referida por Bazileu foi dada no dia 01.out. O Supremo já derrubou parte das regras da minirreforma que impedia os deputados que migrassem para novos partidos de levar consigo o tempo de TV e a fatia correspondente ao fundo partidário. (O acesso a esses 2 recursos é calculado conforme o tamanho do partido na Câmara ­–quem tem a maior bancada fica com a fatia maior).

Margarido calcula novas adesões à Rede, com a possível vitória no Supremo. “Quando obtivemos o Registro, filiamos 5 deputados federais e 1 senador, mesmo sem essa possibilidade do Fundo Partidário. Alguns ficaram reticentes, na ocasião. Esperamos que sim, que venha mais gente”, disse ao Blog.

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Senador do Amapá era o único do PSOL

O senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, que deixa o PSOL e deve ingressar na Rede

O senador Randolfe Rodrigues, 42 anos, anunciou neste domingo que está de saída do PSOL. Eleito pelo Amapá, ele deve se filiar à Rede Sustentabilidade, partido recém-criado e que tem Marina Silva como principal estrela.

Randolfe era o único senador do PSOL no momento. Assim, o partido ficará sem representação na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Sua atuação no Senado é a de um oposicionista moderado. Aceitou recentemente conversar com Dilma Rousseff para discutir as crises política e econômica. É dele o projeto que propõe a repatriação de dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros no exterior. Randolfe também teve atuação destacada na CPI do HSBC-SwissLeaks, cujo requerimento é de sua autoria.

Vários políticos do Amapá filiados ao PSOL estão deixando a legenda, incomodados com a posição da direção nacional da sigla. O comando do PSOL adotou uma atitude considerada pelos amapaenses muito à esquerda na última eleição presidencial, quando a candidata ao Planalto foi a ex-deputada federal Luciana Genro.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, o primeiro eleito pelo PSOL em uma capital de Estado (em 2012), também deixou a legenda. Embora aliado de Randolfe, o caminho de Clécio deve ser o PC do B. Moderado, Clécio defendeu em uma entrevista ao programa “Poder e Política” a doação de bancos e de empreiteiras para partidos políticos.

Randolfe enviou ao Blog a nota oficial na qual explica a sua saída do PSOL (íntegra ao final deste post). “A minha relação com o PSOL estava se deteriorando desde a campanha presidencial. O melhor a fazer nessas horas, quando não há possibilidade de melhora, como num casamento, é procurar um outro caminho”, disse ele ao Blog.

Haverá um encontro nesta 2ª feira (28.set.2015) entre Randolfe e Marina Silva, às 15h, para finalizar os detalhes do ingresso do senador na nova legenda. “Ainda faltam alguns detalhes e vamos discutir isso nessa reunião de segunda-feira”, afirma o político do Amapá.

Outro senador que teve o nome cogitado para ingressar na Rede Sustentabilidade é Antônio Reguffe, de 43 anos, eleito pelo PDT do Distrito Federal. Sua assessoria, entretanto, diz que ele não deve tomar a decisão neste momento e vai permanecer no PDT. A ex-senadora Heloísa Helena, 53 anos, atualmente vereadora em Maceió pelo PSOL, também pode entrar no partido de Marina Silva e já postou uma mensagem no Twitter.

Na Câmara, 2 deputados federais do Rio de Janeiro já anunciaram suas filiações à Rede: Miro Teixeira, 70 (que estava no Pros), e Alessandro Molon, 43 (que era do PT).

NOTA OFICIAL
Leia a nota oficial de Randolfe Rodrigues anunciando sua saída do PSOL:

Nota à imprensa
“Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar”
Beto Guedes

Caros militantes do PSOL,

A partir de hoje deixo de ser um filiado e passo a ser um amigo do partido. Tenho orgulho de ter feito parte da construção do PSOL. Um partido de lutas justas e de resistência contra os ataques aos direitos individuais e coletivos. Um partido irrepreensível do ponto de vista ético, de prática parlamentar irretocável e onde guardo uma multidão de companheiros.

No entanto, o ambiente político exige uma maior capacidade de articulação política. Exige amplitude, exige multiplicidade de relações, para que se construam organizações políticas capazes de atrair jovens, intelectuais, artistas, membros do movimento social, ativistas, militantes das redes sociais e todos aqueles que possam abraçar uma agenda comum em defesa do desenvolvimento soberano e sustentável e da superação das desigualdades econômicas e sociais.

Este é um movimento que ocorre em todo o planeta e sinto que tenho um papel a cumprir neste novo cenário. Faço isso pensando no Brasil, no meu querido Estado do Amapá e em última instância na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Tenho certeza que honrei minha presença no PSOL, como militante, como construtor do partido e como senador. Saio para fortalecer minhas convicções e não para abandoná-las.

Estou convicto que se a vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, também só pode ser vivida, olhando-se para frente.

Um forte abraço a todos.

Randolfe Rodrigues

27 de setembro de 2015

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Decisão foi tomada no começo da noite desta 3ª feira
Decisão validará assinaturas para criar nova sigla
Rede deve estar formalizada antes de outubro

Marina Silva, que tenta registrar a Rede Sustentabilidade

O procurador da República Eugênio José Guilherme de Aragão dará parecer favorável ao registro da Rede Sustentabilidade. A decisão foi tomada no começo da noite desta 3ª feira (25.ago.2015), e ainda não divulgada oficialmente pelo Ministério Público Eleitoral. As informações são de dirigentes da Rede.

“Isso estava dentro da nossa expectativa. O acórdão de 2013 (quando o registro da Rede foi negado) era muito claro, de que faltava apenas agregar as 32 mil assinaturas que faltavam, o que nós fizemos”, disse Bazileu Margarido, dirigente da Rede. Segundo ele, a expectativa é de que o partido esteja formalizado antes do dia 03.out.2015. Essa é a data máxima para que a sigla possa receber pessoas interessadas em se filiar para concorrer a algum cargo público nas disputas municipais de 2016. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

O processo da Rede no TSE é relatado pelo ministro João Otávio Noronha. Cabe a ele elaborar um voto e decidir quando o pedido de registro será julgado no plenário do Tribunal. Integrantes da Rede acreditam que o tema entre em votação nas próximas duas semanas. Noronha ainda não disse à Rede quando pretende pautar o processo.

“Pelo parecer, estão convalidados os atos feitos pela Rede. Estão reconhecidas todas as assinaturas, as certidões, o número de diretórios organizados no país”, disse o deputado Miro Teixeira (RJ), atualmente filiado ao Pros. “E nós sofremos ali (TSE), quando o pedido foi negado (em 2013). Estamos escaldados, temos medo de água fria. Era grande a expectativa”, disse Miro.

A decisão de Aragão ajuda a definir o quadro das eleições municipais do ano que vem. Mesmo que não concorra, Marina Silva volta à cena, com o próprio partido. Candidata à Presidência pelo PSB em 2014, Marina teve 22,1 milhões de votos.

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Ex-candidata a presidente afirma que ajuste fiscal pune trabalhadores

Rede Sustentabilidade deve ter registro para eleições de 2016

Marina diz não ser candidata em 2016; sobre 2018, afirma estar em dúvida

‘Renan e Cunha deveriam se licenciar durante investigação da Lava Jato’

Candidata a presidente em 2010 e 2014, Marina Silva analisa assim o atual momento político brasileiro: “A campanha [de Dilma Rousseff] tratou os adversários de uma forma injusta. Aquela propaganda onde sumia a comida da mesa das pessoas e era entregue o dinheiro para os banqueiros, atribuídos a minha pessoa. Tirar a comida da mesa dos trabalhadores é o que está acontecendo agora”.

A ex-senadora pelo Acre se refere a uma das principais peças publicitárias da campanha eleitoral de 2014. O marqueteiro petista João Santana sugeria que Marina, se eleita, iria privilegiar banqueiros. Na tela da TV aparecia uma família comendo e os pratos sumiam –e a próxima imagem era de banqueiros sorrindo.

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, Marina disse que o ajuste fiscal está sendo feito de maneira errada. Crê que as medidas de contenção propostas por Dilma Rousseff punem de maneira excessiva os trabalhadores.

“Quando você vê milhares e milhares de empregos desaparecendo no comércio, na indústria, na construção civil… Esses trabalhadores sim, estão perdendo os seus meios para alimentar a sua família”, afirma a acriana.

A retórica de Marina é mais afiada do que foi na campanha de 2014, quando suas respostas eram menos beligerantes. Agora, a ex-petista usa um tom mais direto:

“Esse segundo mandato da presidente Dilma é Dilma denunciando Dilma. Porque ela está sucedendo ela própria. O presidente Lula, quando assumiu o seu primeiro governo, amaldiçoou a herança que recebeu. A presidente Dilma é a herança dela própria. Todos os problemas que hoje estão acontecendo foram criados por ela”.

Aos 57 anos e no momento ainda formalmente filiada ao PSB, Marina se dedica a criar a Rede Sustentabilidade. O partido não ficou pronto em 2014.

No final de maio, a Rede finalmente conseguiu todas as assinaturas necessárias para tentar novamente receber o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que esse processo ocorra até setembro, a tempo de lançar candidatos nas eleições de prefeitos e de vereadores em outubro de 2016. No Brasil, é necessário que o político esteja filiado a um partido pelo menos 12 meses antes de se candidatar.

Cogita disputar algum cargo nas eleições municipais de 2016? A resposta é curta: “Não”. E em 2018, será candidata a presidente? “Ainda não sei. Eu não tenho como objetivo de vida ser presidente do Brasil. Eu tenho como objetivo de vida que o Brasil seja um país economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável. Se para isso tiver que ser presidente da República, eu já me dispus por duas vezes. Mas não significa que deva sê-lo o tempo todo”.

Nesta entrevista ao UOL, Marina disse que a relação da Rede com o PSB é cordial e que alianças eleitorais em 2016 vão depender de acertos locais.

Ela diz não ver problemas se a Rede se alinhar a qualquer partido cujo candidato envolvido se comprometer “programaticamente” nessa aliança. Ela defende também que o Brasil um dia possa ter candidatos avulsos, que não sejam filiados a partidos.

Elogia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve uma abordagem moderada nos últimos meses quando parte do PSDB defendia iniciar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

“Fernando Henrique Cardoso está tendo uma atitude de respeito com o país. Se fosse qualquer outro à frente da Presidência da República, com o PT na oposição, com a crise política, a crise econômica, a crise da corrupção que temos hoje com baixíssimos índices de popularidade, esse governo já teria ido ao chão”, opina Marina.

A cautela com Dilma não se aplica aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para Marina ambos deveriam se licenciar dos cargos por terem seus nomes envolvidos no escândalo descoberto pela Operação Lava Jato.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva, gravada na 4ª (3.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

UOL – A Rede Sustentabilidade entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, no final de maio, um novo lote de assinaturas certificadas. Quando deve sair o registro do partido?
Marina Silva – Entregamos 56 mil assinaturas. A expectativa é que o processo seja julgado ainda em junho e possamos ter o nosso registro. Temos muito mais do que é exigido por lei. Tivemos um processo espontâneo da sociedade que coletou mais de 1 milhão de assinaturas. Há um acordo judicial que estabeleceu que o nosso processo estaria aguardando a complementação.

Se o partido foi criado em junho, poderá ter candidatos a prefeito e vereador nas eleições do ano que vem. Essa é a expectativa?
Eleição não deve ser um fim em si mesmo. Deve ser fruto do trabalho que é feito. A política entrou num processo de crise. No Brasil e no mundo. Hoje há esforços de vários partidos no mundo tentando atualizar a política. Tornar compatível as expectativas desse novo sujeito político com as ferramentas da política.
Onde houver possibilidade de compatibilizar o programa ao surgimento de lideranças, faremos um esforço para dar nossa contribuição. Em outros lugares, onde tiver compatibilidade programática, poderemos apoiar candidatos de outros partidos.

Quais partidos podem eventualmente ser aliados da Rede numa eleição?
Temos um campo criado com a candidatura do Eduardo Campos [1965-2014], formado por Rede, PSB, PPS e PPL. E temos uma aliança com o PSB em termos programáticos.

Nas eleições municipais de 2016, então, haverá uma afinidade entre a Rede e o PSB. É possível que existam alianças aí?
É possível que existam sim. Mas não é um processo linear. Depende da realidade de cada município. Vamos discutir programaticamente. Não só o que está no papel, mas a trajetória e a biografia de quem apresenta o programa.

Se for na base do programa, é possível que um candidato do PT ou do PSDB receba o apoio da Rede?
Não quero ficar falando em tese. Nas campanha de 2010 e 2014, sempre disse que não tenho uma postura de satanização de partidos. Não acho que os bons estejam só na Rede e não acho que os ruins estejam só nos outros partidos. Eles estão em todos os lugares.
É preciso verificar o programa e sua possibilidade de execução. Tem muita gente que coloca muita coisa no programa e não faz o que colocou. E tem gente que nem tem programa, e depois faz o que criticou no programa dos outros.

Com a Rede formada, o seu grupo que ficou abrigado no PSB sairá do partido?
Poucas pessoas se filiaram ao PSB. E, obviamente, são todas pré-filiadas à Rede. Eu já sou uma pré-filiada da Rede. Mas a filiação formal só é possível quando tivermos o nosso registro.

A Rede tem alguma estimativa de quantos candidatos poderá ter a prefeito e a vereador em 2016?
Não temos esse levantamento. Estamos trabalhando para fazer o registro, adensar o programa e trabalhar a formação política nos municípios. Temos muitas lideranças, principalmente pessoas jovens –não só na idade, jovem no processo político– que querem contribuir. Teremos alguns candidatos pela Rede e candidaturas que serão apoiadas por nós.

A Rede tentará ter candidatos nas 26 capitais?
Vamos ter os candidatos compatíveis com o critério de programa, representatividade e legitimidade. Não teremos estratégias puramente eleitoreiras, de ter candidato por ter candidato, porque estamos pensando nas próximas eleições. Cada eleição tem que ser focada nela mesma.
Um grande problema no Brasil é que você faz a eleição de prefeito pensando na de governador, faz a eleição de governador pensando na de presidente. Nós não faremos isso. Vamos ser um partido pequeno, do ponto de vista da estrutura, e grande do ponto de vista da legitimidade e de inserção social.
Obviamente, a estrutura nos impedirá de lançar um número significativo de candidatos. Não vamos ter a mesma disponibilidade de fundo partidário ou tempo de televisão como tem os outros partidos. Teremos no máximo 12 segundos de tempo de televisão. Vamos surgir de acordo com a lei que foi criada, principalmente, para nós. Nem teremos praticamente um fundo partidário. Vamos trabalhar para ter um fundo voluntário.

Como a Rede pretende ter fundos e se sustentar?
Com a militância dos nossos simpatizantes e filiados. Vamos trabalhar na perspectiva de criar um fundo voluntário. Li um artigo dia desses, de um cientista político que é até meu amigo, Aldo Fornazieri, que dizia que os partidos se transformaram em autarquias. São financiados pelo dinheiro do contribuinte, compulsoriamente. Independente de você concordar com a ideologia ou com o programa, você vai pagar para aquele partido.
Aparentemente, é democrático. Por outro lado, esse financiamento compulsório transforma os partidos em autarquias. Eles já têm o recurso público, do contribuinte, e não precisam convencer absolutamente ninguém a contribuir com eles. Eles prescindem do eleitor para poder ganhar a sua simpatia.

A sra. foi 2 vezes candidata a presidente, em 2010 e 2014. Teve cerca de 20 milhões de votos em cada disputa. Mas não obteve sucesso na arrecadação de fundos de indivíduos pela internet. Por que acontece esse fenômeno?
Em 2010 fomos o primeiro partido a colocar uma plataforma na internet para que o cidadão pudesse dar sua contribuição.

Mas o dinheiro não veio.
Veio daqueles que se conscientizaram. Você não pode tratar o cidadão como se ele fosse alguém que você faz o apelo e ele imediatamente responde. É um processo. A nossa expectativa, ao longo de anos, é ter uma realidade política em que muitos possam contribuir com um pouco, em vez de poucos contribuindo com muito. Em 2010 já fomos a candidatura que mais arrecadou voluntariamente.
Em 2014 também tivemos contribuições, mas muito aquém daquilo que gostaríamos que fosse. É um processo de conscientização.
É um processo de convencimento. O eleitor não é um ser passivo de ser manipulado: “Me dê o dinheiro”. Ele não vai dar. Ele quer olhar, perceber o que vai ser feito com esse dinheiro. É claro que você tem que se expor a isso. E a gente se dispõe a essa exposição. É democracia, se a pessoas querem contribuir, elas vão contribuir.

A sra. tem pouca exposição na mídia. É uma estratégia deliberada de não ter uma presença constante, diária, na mídia?
Não é uma estratégia. É uma postura. Continuo fazendo o meu trabalho. Continuo tratando dos temas que fazem parte da minha trajetória de vida, da minha militância política. Num momento de crise como esse, temos que ter uma atitude cautelosa.
Nos primeiros meses você tem que deixar o governo se estabelecer. Respeitar o voto do cidadão para um determinado grupo político. Aguardar o que esse grupo vai apresentar como parte do seu projeto, principalmente quando não apresentou no momento mais importante, durante a campanha. O PT e a presidente Dilma não apresentaram um programa de governo.
Eu continuei falando, me manifestei nas redes sociais. Em alguns momentos falei com a imprensa. Mas faz parte da minha forma de ser. Não tenho uma ansiedade tóxica de falar sobre tudo e ainda falar sobre o resto.

Entramos no 6º mês do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Qual a sua avaliação sobre ele?
O segundo mandato da presidente Dilma é Dilma denunciando Dilma. Ela está sucedendo a ela própria. O presidente Lula, quando assumiu seu primeiro governo, amaldiçoou a herança que recebeu. A presidente Dilma é a herança dela própria.
Os problemas que hoje estão acontecendo foram criados por ela. Inclusive subestimar a crise de 2008, que fez parte de uma estratégia do PT. Enquanto os outros países estavam tomando medidas para resolver a crise, aqui se estava tratando como uma marolinha. E agora, quando os demais estão saindo da crise e começando a colher os frutos do dever de casa feito, nós estamos pagando o altíssimo preço de não termos feito o dever de casa.
Infelizmente, a presidente Dilma, durante a campanha, falou que estávamos no melhor dos mundos e que teríamos uma realidade totalmente colorida. Logo em seguida à sua eleição, pede à sociedade que faça sacrifícios para uma crise que ela mesma não é capaz de reconhecer.
É um governo muito difícil, com graves problemas de corrupção e governabilidade. O presidencialismo de coalizão virou hoje um verdadeiro presidencialismo de confusão. São 39 ministérios distribuídos entre 10 partidos da base e a presidente não consegue a maioria no Congresso para passar suas medidas. Ou quando as consegue aprovar é a um custo muito alto para sociedade em função da barganha que se estabelece.

A presidente, na propaganda eleitoral de 2014, mentiu aos brasileiros?
A presidente disse, e isso está na internet, que na hora de ganhar a eleição faria o diabo. Fez uma campanha que extrapolou os limites da ética. Não vale tudo para se ganhar o poder. Negar a realidade dos fatos de uma crise que já estava anunciada.
Dia desses, ouvi de um economista que eu respeito ligado ao Partido dos Trabalhadores, o Marcio Pochmann, que “o ajuste fiscal já estava no Orçamento, a presidente Dilma até era mais conservadora do que o Joaquim Levy, ele está propondo 1,5%, nós estávamos propondo 2%”. Eu até brinquei com o Bazileu [Margarido], que é uma das pessoas que me ajudaram na economia, e disse: “Vocês não viram isso nesse Orçamento?”. O governo já estava assumindo que tinha um grave problema em relação aos problemas fiscais, estava propondo um ajuste fiscal de 2%, segundo o que disse o Marcio Pochmann. E durante todo o debate [das eleições de 2014], isso não apareceu.
A sociedade brasileira se sentiu enganada em muitos aspectos. Fui vítima talvez de uma das piores campanhas de desconstrução de um adversário que se tem notícia na história desse país.

Em linguagem bem popular, a propaganda eleitoral da então candidata Dilma Rousseff continha inverdades ou mentiras?
A campanha extrapolou os limites da ética. Tratou os adversários de uma forma injusta. Em vários lugares. Eu cheguei no Estado do Pará e as pessoas diziam que, pelo fato de eu ser evangélica, eu iria acabar com o Círio de Nazaré. Como se fosse possível uma coisa dessas.
Aquela propaganda na qual sumia a comida da mesa das pessoas e entregue dinheiro para os banqueiros, atribuídos à minha pessoa… Isso é extrapolar os limites da ética. Tirar a comida da mesa dos trabalhadores é o que está acontecendo agora. Milhares de empregos desaparecendo no comércio, na indústria e na construção civil. Esses trabalhadores, sim, estão perdendo os seus meios para alimentar a sua família.
Quando você vê, no momento de maior dificuldade, quando as pessoas estão perdendo o seu emprego, ser dificultado o acesso ao seguro-desemprego. As pessoas vendo o Pronatec, para o seu aperfeiçoamento profissional, sendo cortado pela metade.

O ajuste fiscal, tal como está sendo implementado pela presidente Dilma Rousseff é apropriado?
O ajuste, anunciado sem que qualquer autocrítica tenha sido feita, perde muita credibilidade. E é mais duro e amargo do que se fosse dentro de um processo político com maior credibilidade. A falta de credibilidade faz com que as medidas tenham que ser muito mais duras para poder convencer os investidores.

Tem algum reparo no ajuste que a sra. faria?
Não pode ser um ajuste sem cara.

Mas ele não tem a cara do governo Dilma?
Quando eu digo cara, é a da sociedade brasileira. A cara da Dilma o povo já está cansado de ver. O ajuste feito sem rosto, sem cara, que tira o dinheiro do Pronatec quando os trabalhadores estão ficando desempregados e poderiam passar pelo processo de capacitação. Tira o seguro-desemprego, dificulta o acesso, quando os trabalhadores estão sofrendo o maior volume de desemprego.
A sociedade sabe qual é o projeto de país? Ou é como diz o [Eduardo] Gianetti: consertar agora o brinquedo para brincar com ele depois, perto de 2016, de 2018? Qual é o projeto? A sociedade está pagando um alto preço pelas medidas tomadas para ganhar essa eleição de 2014. Maquiagem e desequilíbrio nas contas públicas. Depois a sociedade paga com elevação de tarifas e dos juros. A sociedade vai fazer sacrifício para quê?

O governo tem dito que este ano de 2015 é o momento mais agudo. O país já estaria preparado para retomar o crescimento no ano que vem. É uma previsão otimista ou exequível?
Acho que nós vamos ter uma crise que vai se aprofundar. Tenho conversado com muita gente, economistas…

E que juízo a sra. formou?
O que eu ouço é que vamos ter uma crise que vai se aprofundar, pelo menos pelos próximos dois anos. Sem sombra de dúvida, vamos ter uma crise que vai se aprofundar. E os setores integrados à economia urbana vão pagar um preço muito alto, porque as empresas terceirizadas vão começar a demitir pessoas. Aqueles que estão prestando serviços associados a vários setores produtivos começam a perder os seus postos de trabalho.
A classe média emergente está pagando um preço altíssimo. Com inadimplência, porque uma boa parte dela já não consegue mais pagar suas contas, com o desemprego, que aumenta a cada dia, essa situação vai piorar. É um processo em cadeia.
Temos uma situação que se agrava. E nesse momento não é hora de fazermos malabarismos artificiais para recuperar a popularidade. Esse é o momento de se focar na crise, ter uma atitude de responsabilidade com o país. Recuperar a credibilidade. Isso é válido para o governo, para a oposição e para quem está assumindo posição.
Até por uma questão de justiça, devo dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso está tendo uma atitude de respeito com o país. Se fosse qualquer outro à frente da Presidência da República, com o PT na oposição, a crise política, econômica e de corrupção que temos hoje, com baixíssimos índices de popularidade, esse governo já teria ido ao chão.
Há uma atitude de responsabilidade. Não de ser conivente com os erros que foram praticados, mas ser coerente com o país que nós queremos que não pague o preço mais alto ainda pelos problemas que foram criados.

A sra. acha que existem elementos suficientes para requerer o impeachment da presidente Dilma Rousseff, como alguns da oposição acreditam?
Não temos uma parte fundamental desses elementos. A presidente tem responsabilidades políticas em relação às denúncias de corrupção do seu governo. Agora, ainda não ficou provado responsabilidade direta. Não sou do tipo que acha que os fins justificam os meios.
Não se pode, porque você não concorda com o que está sendo feito pelo presidente de plantão, simplesmente achar que pode removê-lo passando por cima da lei.

Uma parcela do PSDB, sobretudo na Câmara dos Deputados, pensa de maneira diversa. Acham que sim: haveria condições de requerer o impeachment da presidente. Na sua avaliação, o PSDB tem desempenhado a função que lhe cabe como oposição?
Tem uma situação clássica e uma oposição clássica no nosso país. A oposição clássica está em crise e a situação clássica está em crise. E eles mesmo criaram essa crise. Essa lógica da oposição pela oposição, que perdurou nas últimas décadas, nos levou a esse abismo da polarização. É o momento de reconhecer que a verdade não está com nenhum de nós, mas que a verdade está entre nós. Se tem uma coisa boa que a Dilma manda para o Congresso, não tenho porque ser contra. Se ela não está cumprindo com o seu papel de liderar esse processo, não tenho porque ser a favor.

Em 2014, no segundo turno, a sra. declarou apoio ao candidato Aécio Neves. Olhando em retrospecto, a sra. está feliz com essa decisão e ela teve o efeito que você esperava?
Apoiei em cima de uma carta compromisso. O Aécio Neves apresentou uma carta aos brasileiros dizendo que não ia acabar com os programas sociais que vinham sendo implementados no governo do PT e que iria fazer de tudo para recuperar os fundamentos macroeconômicos do Plano Real, mas mantendo a linha dos investimentos na área social. Foi um gesto muito interessante e eu o apoiei em cima desse compromisso.

A sua decisão deixou efeitos ao longo dos meses seguintes?
A posição do meu grupo político era votar nulo, branco ou Aécio. Eu, individualmente, assumi que ia votar no Aécio. E acho que foi uma coisa boa. Por exemplo, o Aécio assinou que não apoiará a PEC que transfere para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. E olha que tem muitas lideranças do PSDB que são favoráveis a essa PEC.

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição. Qual a sua opinião?
Desde 2010 sou contra a reeleição. Coloquei isso no meu programa. Defendi isso na campanha em 2014. A reeleição é um problema na América Latina. As pessoas não fazem o que é necessário para o país, fazem o que é necessário para se reeleger. Se para se reeleger tem que falsear a realidade, vão falsear a realidade.
Por outro lado, nós não temos uma reforma política. Estamos tendo ajustes eleitorais para dar mais poderes aos partidos, indo na contramão do que a sociedade está pedindo.
Há um novo sujeito político demandando mais participação e isso não está acontecendo no Congresso. Uma questão importante que eu advogo é a das candidaturas independentes. Quebrar o monopólio dos partidos para que pessoas com bandeiras, que em cima de um programa registrado no TSE e com endosso de determinada proporção de pessoas, possam apresentar candidaturas independentes.

Se a sra. pudesse fazer apenas uma mudança no sistema político, qual seria?
Financiamento público de campanha misto, com a contribuição de cidadãos, com um teto para essa contribuição. E acabar com a contribuição de empresas.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, são citados na Operação Lava Jato e podem vir a ser denunciados formalmente. Eles deveriam se licenciar dos cargos?
Nas democracias evoluídas isso aconteceria…

Eles deveriam se licenciar?
Deveriam. Principalmente quando se tem certeza da sua inocência. Depois você tem a chance de voltar totalmente por cima.

Eduardo Cunha anunciou que vai acelerar o processo de votação de uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A sra. é a favor ou contra?
Contra. Não se resolve o problema da violência colocando nossos jovens na cadeia. Há um adoecimento social que não pode ser atribuído aos jovens e adolescentes. A maior parcela dos 57 mil brasileiros assassinados por ano é de jovens e jovens negros, pessoas que não tiveram as mínimas oportunidades para poder desenvolver suas potencialidades.
Essa história de criminalizar a infância não é a solução para nos dar segurança. Muito pelo contrário, quando a gente não protege os idosos e os jovens, alguma coisa errada está acontecendo com essa sociedade.

Eduardo Cunha disse que vai propor a realização de um referendo se a redução da maioridade penal vier a ser aprovada, para que a população diga se é a favor ou contra. É uma boa ideia?
Já defendi o referendo para algumas questões, como, por exemplo, sobre a liberalização de alguns tipos de drogas que hoje são consideradas ilícitas. Isso aconteceu em outros países e foi um debate interessante. Em alguns casos o entendimento da população foi que deveria liberar, em outros não.

E quanto à maioridade penal?
Nesse caso, é um final já anunciado. A discussão não vai ser feita no mérito. A discussão vai ser em cima do jargão. Não vai ter espaço para argumentação. Hoje, o que está acontecendo é um jargão: “São violentos”. Se você tacha aquele adolescente como violento em si mesmo, isso já é um jargão. Não há mais espaço para argumentação.

Portanto, a sra. não recomenda o referendo nesse caso…
Só se fosse possível o debate. Eu acho que na situação que nós temos hoje será uma falsa democracia.

Em 2013, a sra. defendeu plebiscito sobre flexibilização da prática do aborto ou consumo da maconha. Mas disse ser contra a um plebiscito sobre casamento gay. Dois anos depois, mantém essa posição?
A mesma posição para um debate. Se for na base do rótulo, do jargão, da satanização, de quem é a favor de aborto ser execrado, quem é contra ser execrado, isso não é debate. E nesse momento parece que as pessoas não têm muita disposição para argumentação. A gente propõe as coisas para favorecer o debate. Se não vai favorecer o debate, a discussão no mérito, passa a ser apenas um pretexto para legitimar sua posição.

Como está sua saúde?
Está bem, graças a Deus. Com as minhas restrições por causa das alergias. Mas isso já faz parte da vida. Há mais de 30 anos que eu sou assim.

A sra. cogita disputar algum cargo nas eleições municipais de 2016?
Não.

Em 2018, Marina Silva será candidata a presidente?
Ainda não sei.

Pode ser?
Ainda não sei. Não sei, sinceramente. Não sei qual é a melhor maneira de contribuir com o Brasil. Não tenho como objetivo de vida ser presidente do Brasil. Tenho como objetivo de vida que o Brasil seja um país economicamente próspero, socialmente justo, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável. Esse é o meu objetivo de vida. Se para isso tiver que ser presidente da República, já me dispus por duas vezes. Mas não significa que deva sê-lo o tempo todo. Quero contribuir para o Brasil ser melhor.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Marina Silva (5:09)

2) Dilma me acusou, mas quem tira comida da mesa é ela, diz Marina (1:32)

3) Dilma é herança dela própria, diz Marina (1:49)

4) Aliança Rede-PSB em 2016 depende de acertos locais, diz Marina (2:22)

5) Partidos hoje são autarquias que prescindem do eleitor, diz Marina (1:49)

6) “Se pudesse mudar 1 coisa na política, proibiria doação de empresas” (0:47)

7) Se FHC não fosse cauteloso, governo já teria ido ao chão, diz Marina (1:57)

8) Renan e Cunha deveriam se licenciar por causa da Lava Jato, diz Marina (1:06)

9) Sou contra reduzir a maioridade penal, diz Marina Silva (3:04)

10) Não serei candidata em 2016; em 2018, não sei, diz Marina Silva (0:59)

11) Quem é Marina Silva? (3:11)

12) Íntegra da entrevista com Marina Silva (72 min.)

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Nesta semana, a Câmara vota a proposta de reforma política e as centrais sindicais promovem paralisações contra o ajuste fiscal.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto, para firmar acordos comerciais. Dilma volta ao Brasil na 4ª feira (27.mai.2015).

A pauta da Câmara dos Deputados estará dedicada à proposta de reforma política. Na 2ª feira, a comissão especial sobre o tema vota o texto. Mesmo se não houver acordo, a proposta será submetida ao plenário da Casa, em votações fatiadas, de 3ª feira a 5ª feira. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta emplacar o “distritão” nas eleições para deputados, mas enfrenta resistência do próprio partido, do PT e do PSDB. Também serão discutidos financiamento eleitoral e fórmulas para reduzir o número de partidos.

Na 3ª feira, o Senado vota em plenário a medida provisória 665, que restringe a concessão do seguro-desemprego. Senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Enquanto o governo tenta passar o ajuste fiscal no Congresso, os professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve na 5ª feira e centrais sindicais promovem na 6ª feira paralisações contra cortes no Orçamento e a ampliação da terceirização.

Também na 6ª feira, o IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Ainda nesta semana, Marina Silva vai ao Tribunal Superior Eleitoral pedir o registro oficial da Rede como partido político. O ministro Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) viaja aos Estados Unidos para discutir parcerias em pesquisas e desenvolvimento tecnológico.

E a presidente Dilma, após vetar texto aprovado pelo Congresso que acabava com o fim do sigilo nas operações do BNDES, deve liberar dados sobre operações do banco em Angola e Cuba.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (25.mai.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política, às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma no México – às 11h, Dilma viaja ao México, onde se encontrará com o presidente Enrique Peña Nieto. Devem ser firmados acordos nas áreas agrícola, comercial, industrial e de intercâmbio acadêmico entre os dois países. Até 4ª feira (27.mai.2015).

Petrobras – assembleia geral extraordinária de acionistas examina resultados da estatal em 2014.

Reforma política – Comissão Especial da Câmara sobre reforma política vota relatório sobre a PEC 182/07. Se não houver consenso, texto pode ir direto ao plenário da Câmara na 3ª feira (26.mai.2015). Proposta estabelece o sistema de “distritão” na eleição de deputados, segundo o qual seriam eleitos os políticos individualmente mais votados em cada Estado, mandatos de 5 anos para todos os cargos, inclusive senador, e cláusula de desempenho, entre outros pontos.

Reforma política 2 – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reúne-se com representantes do PT e do PSDB para tentar costurar um acordo sobre a reforma política. Cunha defende o “distritão”. PT e PSDB analisam fechar acordo em torno do sistema distrital misto.

Reforma política 3 – Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB, janta com o presidente do PT, Rui Falcão, e com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para articular a derrubada do “distritão” do projeto de reforma política. Raupp é contra o modelo, apoiado por 2 pemedebistas de peso: Eduardo Cunha e o vice-presidente da República, Michel Temer.

Eduardo Cunha enfrenta resistências para aprovar “distritão” na reforma política

Prefeitos em Brasília – Confederação Nacional de Municípios promove a 18ª Marcha a Brasília. Prefeitos devem cumprir périplo em gabinetes de deputados e senadores e visitar ministérios para reclamar dos cortes no Orçamento e pedir mais verbas para seus municípios. Até 5ª feira (28.mai.2015).

Ricardo Pessoa em Brasília – Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, em prisão domiciliar em São Paulo, foi autorizado pelo juiz Sérgio Moro a ficar em Brasília até 6ª feira (29.mai.2015) para discutir os termos de sua delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República. O ministro Teori Zavascki pediu na última semana que Rodrigo Janot, procurador-geral da República, faça modificações no termo de delação, o que pode reduzir o efeito da ida de Pessoa à capital.

Crise na indústria automotiva – Mercedes-Benz e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC reúnem-se para discutir a possível demissão de 500 trabalhadores da Fábrica de São Bernardo do Campo (SP). Montadora quer efetivar os cortes até 6ª feira (29.mai.2015).

Dívida – Tesouro Nacional divulga relatório mensal da dívida pública de abril.

Supersimples – Comissão especial da Câmara sobre o projeto de lei complementar 25/2007, que simplifica a metodologia de apuração do Simples Nacional, realiza seminário na Assembleia Legislativa do Estado de SP.

Mortalidade juvenil – CPI do Senado que investiga o assassinato de jovens promove audiência com representantes de entidades da sociedade civil.

Enem – abertura do período de inscrição para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015. Prazo vai até 5.jun.2015.

Construção civil – Confederação Nacional da Indústria divulga Sondagem Indústria da Construção de abril, com dados sobre a utilização da capacidade de operação, o nível de atividade das empresas e o número de empregados.

Infraestrutura – Confederação Nacional do Transporte divulga estudo sobre entraves logísticos ao escoamento de soja e milho.

Água em SP – reunião na Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo com representantes da Agência Nacional de Águas,  do Departamento de Água e Energia Elétrica e da Sabesp define vazões de retirada do Sistema Cantareira para o período seco, de 1 de junho a 30 de novembro de 2015.

Saúde em SP – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista David Uip, secretário da saúde no Estado de São Paulo.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em Porto Alegre no ciclo de debates “Fronteiras do Pensamento”.

Suriname vota – país elege sua nova Assembleia Nacional.

3ª feira (26.mai.2015)
Reforma política – plenário da Câmara inicia análise da PEC 182/07, sobre reforma política, e deve votar texto até 5ª feira (28.mai.2015). O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propõe votar o texto por temas, na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos, cota de 30% para as mulheres, fim da coligação proporcional e cláusula de barreira.

Ajuste fiscal – Senado começa a votar em plenário 3 medidas provisórias, que estão trancando a pauta: a MP 665/2014 (que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e do seguro-defeso); a MP 664/2014 (que torna mais rígido o acesso ao direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário); e a MP 668/2015 (que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação). As duas primeiras MPs (665 e 664) precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade. Problemas para o governo: senadores da base de apoio o governo, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), já anunciaram que votarão contra a medida.

Congresso e os vetos – Congresso Nacional promove sessão para analisar 5 vetos da presidente Dilma Rousseff, incluindo a trechos da Lei Orçamentária Anual de 2015, ao novo Código do Processo Civil e às novas regras para fusão de partidos.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ação contra Dilma – PSDB, DEM, PPS e SD protocolam na Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de investigação contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime na prática das “pedaladas” fiscais. Medida é alternativa ao pedido de impeachment, descartado na semana passada. PSDB também tenta convencer o PSC a assinar o documento.

Toffoli e Lava Jato – ministro Dias Toffoli assume, por 1 ano, a presidência da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que julgará os processos da Operação Lava Jato.

Petrobras – empresa deve anunciar seu novo plano de investimentos para os próximos 5 anos.

Greve em SP – funcionários do Metrô e da CPTM em São Paulo realizam assembleia para decidir se entram em greve. Os funcionários do Metrô reivindicam 9,49% de reajuste salarial acima da inflação, além de reposição de 8,24%. O Metrô oferece 7,21% de aumento. Os ferroviários pede reajuste de 7,89% mais 10% de aumento real, e a CPTM oferece 6,65%.

CPI do HSBC –  comissão do Senado que apura possível sonegação fiscal cometida por brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça analisam requerimentos. Na pauta, decisão sobre possível viagem dos senadores à França para ouvir Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC que vazou os dados, e a quebra de sigilo fiscal de brasileiros citados no SwissLeaks.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública conjunta no Congresso sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetárias, creditícia e cambial.

Mangabeira e a educação – ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) participa de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado sobre a qualificação do ensino básico.

Paes em SP – Eduardo Paes, prefeito do Rio, apresenta oportunidades de investimento no município em evento promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em SP.

Financiamento imobiliário – conselho curador do FGTS decide se recursos do fundo poderão utilizados para conceder crédito de até R$ 300 mil na compra de imóveis. Hoje o teto é de R$ 190 mil.

Crise na indústria automotiva – GM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano reúnem-se para discutir a possível demissão de 819 trabalhadores da fábrica de São Caetano do Sul (SP) que estão em lay-off (suspensão temporária do contrato) até 9.jun.2015.

STF julga políticos – está na pauta da 2ª turma do Supremo ação penal contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Na 1ª turma, consta na pauta inquérito contra o ex-deputado Julio Campos (DEM-MT).

Pesquisas com animais – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realiza audiência pública para analisar a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais.

Eletrobras – CVM (Comissão de Valores Mobiliários) julga processo em que a União é acusada de voto abusivo na aprovação da renovação das concessões da Eletrobras, em 2012.

Diplomacia – Luis Almagro, ex-chanceler uruguaio, assume cargo de secretário-geral da Organização dos Estados Americanos.

Comunicação empresarial – Associação Brasileira de Comunicação Empresarial promove o 18º Congresso de Comunicação Corporativa. Em SP, até 5ª feira (28.mai.2015).

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional de Custo da Construção e a Sondagem da Construção.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

4ª feira (27.mai.2015)
Protesto contra Dilma – integrantes de marcha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff que saiu de São Paulo no final de abril e chegou em Brasília no domingo (24.mai.2015) organizam ato e protocolam na Câmara pedido de impeachment da presidente. Grupo está insatisfeito com a decisão do PSDB de desistir, por ora, de apoiar a iniciativa. Agricultores e pecuaristas também prometem realizar “tratoraço” contra o governo e por mais segurança jurídica no campo.

Barbosa no Senado – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado realiza audiência pública com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) sobre o projeto de Orçamento para 2016.

Direito do trabalho – Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota projeto de lei que autoriza a suspensão de contratos de trabalho pelo período de 2 a 5 meses quando o empregador, em razão de crise econômica, comprovar que não pode manter a produção ou o fornecimento de serviços.

Mineiros em Brasília – cerca de 300 prefeitos de cidades de Minas Gerais devem participar da reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado.

Fies – está na pauta do plenário do STF ação promovida pelo PSB que questiona alteração da regras do Fies para exigir desempenho mínimo no Enem de estudantes inscritos no programa. O ministro Luís Roberto Barroso já deferiu liminar para afastar a exigência para estudantes já inscritos e manteve a regra para novos contratos.

Aposentadoria de juízes – também está na pauta do plenário do Supremo diversas ações ajuizadas por associações de magistrados que pedem que os juízes sejam excluídos da reforma da previdência iniciada pela emenda constitucional 20/98 e aprofundada pela emenda 41/03.

Hilton na Câmara – ministro George Hilton (Esportes) participa de comissão geral no plenário da Câmara e presta esclarecimentos aos deputados sobre ações de sua pasta.

CPI da Petrobras – comissão colhe depoimentos dos representantes do Grupo Schahin: Carlos Eduardo Schahin, Milton Toufic Schahin, Salin Toufic Schahin, Rubens Toufic Schahin e Pedro Schahin.

Aviação – deputada Clarissa Garotinho (PMDB-RJ) deve apresentar à Comissão de Viação e Transporte da Câmara seu parecer sobre o projeto de lei 8.255/14, que garante 12 folgas mensais aos pilotos e comissários de bordo.

Indústria calçadista – empresa de calçados Via Uno, em falência, vai à leilão. Companhia é avaliada em R$ 10 milhões. Na sede da empresa, em Novo Hamburgo (RS).

Direitos humanos – Plataforma Dhesca no Brasil, formada por 40 organizações da sociedade civil, apresenta relatório de 2012/2014 sobre direitos humanos no país. Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

Amado Batista na Câmara – cantor participa de audiência pública sobre redução da maioridade penal, da qual seria a favor.

Transparência – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, participa de seminário da OAB sobre a Lei Complementar 131, que estabelece a publicação de dados da administração pública. Na sede da OAB, em Brasília.

Dawkins no Brasil – biólogo britânico Richard Dawkins apresenta palestra em São Paulo no ciclo de debates “Fronteiras do Pensamento”.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga a Pesquisa do Emprego e Desemprego.

5ª feira (28.mai.2015)
Federais em greve – professores e funcionários de universidades e instituições de ensino federais cogitam entrar em greve. Categoria reivindica melhores salários e condições de trabalho.

CPI da Petrobras – comissão da Câmara realiza oitiva com Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, e José Ricardo Nogueira Brechirolli, da OAS.

Sistema financeiro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Participam os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Política para drogas – IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) lançam a Plataforma Brasileira de Política de Drogas e a campanha “Da proibição nasce o tráfico”. Na Faculdade de Direito da USP, em SP.

PSC na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que orienta o reajuste de alugueis. IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação.

Comércio – FGV divulga a Sondagem do Comércio:

Comunicação empresarial – Mega Brasil lança “Anuário da Comunicação Corporativa 2015”, com levantamento sobre o mercado.

6ª feira (29.mai.2015)
Greve geral – centrais sindicais promovem dia nacional de paralisação e manifestações contra a terceirização e o ajuste fiscal.

PIB – IBGE divulga o resultado do PIB no primeiro trimestre.

Crise na indústria automotiva – prazo limite estabelecido pela Mercedes-Benz para demitir 500 funcionários da fábrica de São Bernardo do Campo (SP).

Casamento de Jefferson – Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB condenado no mensalão, que hoje cumpre pensa em regime aberto, se casa em Três Rios, no interior fluminense.

PC do B reunido – partido realiza sua 10ª Conferência Nacional. Até domingo (31.mai.2015), em São Paulo.

Renovação do Fies – termina o prazo para que estudantes já beneficiados pelo Fies solicitem a renovação dos contratos em vigor.

Exame da OAB – Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, e Gilmar Mendes, ministro do STF, participam de seminário sobre o impacto do exame da OAB na qualidade do ensino jurídico. Na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Energia – Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza leilão de energia de reserva.

Cuba e EUA – fim do prazo para o Congresso americano opor-se à exclusão de Cuba da lista de países que patrocinam o terrorismo. Após esta data, Cuba estará formalmente autorizada a reabrir sua embaixada nos Estados Unidos e vice-versa. Países ainda negociam condições.

Imigrantes na Ásia – cúpula regional discute crise da imigração e emigração nos países do sudeste asiático, que veio à tona com a fuga em massa do grupo étnico rohingya de Myanmar.

Igualdade de gênero – palestra TEDx discute igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Na Embaixada da França, em Brasília.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Juiz de Fora (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Natal (RN).

Sábado (30.mai.2015)
PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Legalização da maconha – movimentos organizam atos a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Santo André (SP), São Carlos (SP) e São Gonçalo (RJ).

Domingo (31.mai.2015)
Dirigentes do PSDB – partido realiza convenções municipais em cidades com mais de 500 mil eleitores. Em São Paulo, disputam a presidência do diretório Mário Covas Neto, Ramalho da Construção e Fábio Leqique.

Crise na siderurgia – Usiminas deve desligar alto-forno de siderúrgica em Cubatão (SP). Empresa diz ser necessário adequar a produção à demanda do mercado.

Extradição de Pizzolato – Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão e detido na Itália, pode ser solto temporariamente por brecha legal. Nesta data terminaria o período para que o Brasil efetivasse sua extradição, mas há recurso pendente no Tribunal Administrativo de Roma, com julgamento previsto para a próxima 4ª feira (3.jun.2015).

Neutralidade de rede – prazo final para envio de contribuições ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo em Curitiba.

Nono dígito – a partir desta data deve ser incluído o dígito “9” em todos os números celulares de Alagoas (DDD 82), Ceará (85 e 88), Paraíba (83), Pernambuco (81 e 87), Piauí (86 e 89) e Rio Grande do Norte (84).

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Grupo afirma que segundo governo da petista começa com “retrocessos sociais”

Novas regras previdenciárias fazem descontrole nas contas públicas recair sobre os mais pobres, diz Rede

A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, afirmou nesta 5ª feira (1º.jan.2015), que o segundo mandato de Dilma Rousseff na Presidência da República começa com “retrocessos sociais” que afetam os brasileiros mais pobres.

Em nota divulgada à imprensa, a Executiva Nacional da Rede atacou as novas regras para a concessão de benefícios previdenciários, como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego.

As novas regras foram anunciadas em 29.dez.2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Entram em vigor no final de fevereiro e foram estabelecidas em 2 medidas provisórias, que deverão ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

A Rede afirma que a redução dos benefícios indica que o discurso da campanha de Dilma, “de manter conquistas sociais e adotar o diálogo com a sociedade”, não está sendo cumprido. Segundo o grupo, o governo estaria jogando nas costas dos mais pobres o ônus pelo “descontrole do governo sobre as contas públicas e a corrupção”.

“A Rede Sustentabilidade afirma sua posição contrária a iniciativas de políticas públicas que signifiquem arrocho salarial e perdas de direitos sociais e reafirma que qualquer decisão sobre direitos deve envolver a sociedade com informações e diálogo”, afirma a nota.

A aprovação das 2 medidas provisórias que estabelecem as novas regras de benefícios previdenciários será o primeiro grande teste político do segundo governo Dilma. As novas regras devem significar economia de R$ 18 bilhões por ano, o equivalente a 0,3% do PIB, e estão alinhadas ao esforço de contenção fiscal para 2015.

A hipótese de as medidas provisórias não serem aprovadas no Congresso enviará um péssimo sinal ao mercado financeiro e pode desencadear as reações de praxe: queda da bolsa e ameaça de perda do grau de investimento do Brasil.

A Rede Sustentabilidade está em vias de se tornar um partido. O grupo pretende protocolar em março o pedido de registro ao Tribunal Superior Eleitoral.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Rede contra retrocessos sociais do governo Dilma

As recentes medidas anunciadas pela Presidente Dilma, que alteram valores e o acesso a benefícios sociais, provocam retrocessos no sistema de previdência e assistência social e na legislação trabalhista, atingindo principalmente os grupos sociais mais vulneráveis.

Essas medidas indicam, mais uma vez, que o discurso da campanha eleitoral de manter conquistas sociais e adotar o diálogo com a sociedade não está sendo cumprido pela presidente reeleita e fazem dos segmentos de baixa renda as vítimas do descontrole do governo sobre as contas públicas e a corrupção.

A Rede Sustentabilidade afirma sua posição contrária a iniciativas de políticas públicas que signifiquem arrocho salarial e perdas de direitos sociais e reafirma que qualquer decisão sobre direitos deve envolver a sociedade com informações e diálogo.

Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade”