Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa vai agregar dados sobre todos os processos

Ideia é melhorar o padrão de decisões do Judiciário em casos que a liberdade de expressão esteja em jogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto conseguiu aprovar hoje (13.nov.2012), seu último dia útil como integrante da Corte, uma proposta para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitore ações judiciais que envolvem a imprensa.

Britto é presidente do STF e do CNJ. Completará 70 anos no domingo (18.nov.2012) e terá que se aposentar compulsoriamente.

A proposta, apresentada por Britto e aprovada pelo CNJ, estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O órgão deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai elaborar um banco de dados que permitirá saber os casos em que jornalistas são punidos pela Justiça.

Trata-se de medida relevante para tentar criar um padrão para que os juízes em todas as instâncias possam tomar decisões mais ponderadas quando a ação julgada contenha algum aspecto relacionado à liberdade de imprensa.

Em maio, Britto falou sobre a criação do Fórum durante o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Na ocasião, ele disse que a medida ajudaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada ainda no governo militar.

O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal). Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

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Microblog é usado de maneira intensa por repórteres no Brasil e no México

O Twitter é considerado como a rede social que mais ajuda no trabalho por 73,4% dos jornalistas brasileiros que participaram de uma pesquisa da PR Newswire, empresa mundial de distribuição de conteúdo. O Facebook teve 18,7% dos votos.

A pesquisa foi feita também no México e o resultado foi similar: 78,2% para Twitter contra 13,2% para o Facebook.

Também foi perguntado se os jornalistas usam redes sociais para contatar fontes. A maioria disse que sim: 79,7% dos brasileiros e 76,8% dos mexicanos.

Outra semelhança entre os profissionais do Brasil e do México está na divulgação dos textos que publicam em sites de relacionamento: 33,8% dos brasileiros sempre o fazem; 22% compartilham só ocasionalmente. Entre os mexicanos os percentuais são 31,4 % e 24,5%

O levantamento mostra ainda que 31,8% dos jornalistas brasileiros participam de 3 redes sociais distintas. No México, 37,7% participam de 2 redes diferentes.

Uma apresentação com a comparação dos resultados obtidos no Brasil e no México está disponível aqui. Também estão disponíveis os dados brasileiros e os dados mexicanos.

Segundo a PR Newswire, a pesquisa foi divulgada por e-mail e também no Twitter da empresa. Responderam às questões 525 jornalistas (305 brasileiros e 220 mexicanos). O estudo comparativo foi finalizado em julho de 2012, mas a parte brasileira foi feita em 2011. A amostra inclui profissionais de rádio, TV, revista, jornal e internet.

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órgão criado pela Constituição estava vago há vários anos

Em uma de suas inúmeras decisões hoje (17.jul.2012), último dia de trabalho antes do recesso, o Congresso aprovou uma nova composição para o Conselho de Comunicação Social (CCS).

Trata-se de um órgão quase decorativo, mas que está no artigo 224 da Constituição. Entre outras funções –nenhuma executiva– está “avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação e emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e TV”, diz um texto do site do Senado.

“O Conselho também deve opinar, quando consultado, sobre propagandas de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O colegiado também pode avaliar as finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão e deve prezar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística”, descreve a Agência Senado.

Embora o poder executivo seja nulo, a abrangência de assuntos que podem ser tratados pelo Conselho parecem ser infinitas: “Outros temas que podem passar por análise do Conselho são propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

O Conselho de Comunicação Social tem 13 membros titulares e outros 13 suplentes. Há entre os indicados representantes de veículos de comunicação (rádio, TV e mídia impressa); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil, explica o site do Senado.

O mandato dos membros é de dois anos. Só é permitida uma recondução.

A seguir, a lista dos indicados:

Titulares: Walter Vieira Ceneviva, Gilberto Carlos Leifert, Alexandre Kruel Jobim, Roberto Franco, Celso Augusto Schröder, José Catarino Nascimento, Jorge Coutinho, Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva, Miguel Angelo Cansado, arcebispo Dom Orani João Tempesta, Ronaldo Lemos, João Monteiro Filho e Fernando Cesar Mesquita.

Suplentes: Daniel Pimentel Slaviero, Márcio Novais, Lourival Santos, Liliana Nakonechnyj, Maria José Braga, Eurípedes Corrêa Conceição,  Mário Marcelo, Pedro Pablo Lazzarini, Wrana Panizzi, Pedro Rogério Couto Moreira, Juca Ferreira, José Vitor Castiel e Leonardo Petrelli.

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Já está sendo apontada como uma das melhores peças publicitárias dos últimos tempos no Reino Unido um comercial do jornal “The Guardian” recém-lançado. Trata-se de uma paródia sobre a história “Os Três Porquinhos” –como seria contada na mídia de hoje, em várias plataformas e com os leitores e internautas interagindo.

Bom… de fato essa peça é boa. Mas tem longuíssimos 2 minutos. O Blog gosta muito mais de um comercial do “Guardian”  de 1986 sobre a abordagem de diferentes pontos de vista. Em preto e branco, com 30 segundos e bem eficiente –uma aula de busca da imparcialidade.

Abaixo, ambos os vídeos. Primeiro, o de 1986. Depois, o de 2012:

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