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Arquivo : minirreforma eleitoral

Reforma política sem sanção afeta vetos do ajuste fiscal, diz Eduardo Cunha
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Fernando Rodrigues

Dilma não sancionou minirreforma nesta 2ª

Planalto quer vetar doações de empresas

Nova janela de filiação prejudica Kassab

Planalto ajudou aliado em detrimento do PMDB

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara. dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Data: 20/08/2015 - Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu hoje à não sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O prazo é 30.set.2015 (4ª feira). Eduardo Cunha e o PMDB vinham trabalhando para que a sanção fosse publicada ainda nesta 2ª feira, o que não ocorreu.

Para Cunha e para o PMDB, o mais importante é garantir a sanção da chamada “janela eleitoral”, um dos pontos da minirreforma –que permite troca de partido sem perda de mandato. Caso contrário, teme-se que a legenda perca congressistas para o futuro Partido Liberal, que está sendo articulado informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara disse que a suposta “manobra” do Planalto e de Kassab põe em risco a fidelidade da base na votação dos vetos de Dilma, marcada para esta 4ª feira pela manhã.

“Espero que essa manobra não seja verdadeira. Até parece piada: na semana que tentam fazer a reforma ministerial para segurar a base aliada ao Planalto. Se for verdade, isso pode até atrapalhar a sessão de 4ª feira, quando serão analisados vetos relevantes para o ajuste fiscal”, disse Eduardo Cunha ao Blog na manhã de hoje (28.set.2015).

Se a “janela” for sancionada, os políticos só poderão migrar sem perder o mandato em março de 2016 (no caso, apenas os vereadores, pois a regra se aplica aos políticos cujos mandatos estão no seu último ano). Caso contrário, continua valendo a regra atual, pela qual os deputados, senadores e outros políticos podem ingressar em um novo partido até 30 dias após a criação, sem sofrer penalidades.

A conta beneficia Kassab, que acredita conseguir criar o PL até 3ª feira (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). Apesar disso, o registro do PL ainda não está na pauta do TSE.

Além de Kassab, que calcula poder atrair até 30 deputados federais para o PL, outro prejudicado pela sanção da “janela” é o PT. Amargando uma de suas maiores crises em 35 anos de existência, o partido teme uma revoada de deputados caso a “janela” seja aberta na eleição de 2016. Na semana passada, o PT perdeu o deputado Alessandro Molon (RJ), que agora faz parte da Rede de Marina Silva.

O Planalto ainda não fez indicações sobre o veto ou sanção da “janela” prevista na minirreforma. O único ponto dado como certo é o veto ao dispositivo que prevê as doações empresariais para campanhas e partidos.

Dilma teria deixado pronta a mensagem de veto antes de viajar para Nova Iorque, na 5ª feira (24.set.2015). Teria desistido de publicá-la, entretanto, a pedido de Kassab. Caso Dilma não sancione o texto até 30.set.2015, ocorre a chamada “sanção tácita”: a minirreforma passa a valer na íntegra.

Outro detalhe que pode azedar as relações do Planalto com o Congresso: uma sanção da minirreforma só no final do dia 30 (4ª feira). Nesse caso, o Congresso já não teria mais tempo de derrubar algum veto presidencial, pois a sessão que analisa esse assunto está marcada para 11h da manhã nessa mesma data.

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