A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a emenda constitucional que cria o chamado Orçamento impositivo. Se o Senado vier a aprovar tal medida, cada congressista terá, anualmente, o direito de destinar R$ 11,4 milhões (a preços de agora) cada um para obras pelo país afora.

Hoje, os deputados e senadores já podem fazer essas emendas ao Orçamento. Mas é uma ficção. O Palácio do Planalto libera quando bem entende –e de acordo com a fidelidade do congressista envolvido. É a fisiologia no seu ponto mais alto. Não é um bom sistema.

Em vez de arrumar o problema, o Congresso decidiu torná-lo ainda pior. Com o Orçamento impositivo, o governo fica obrigado a liberar os R$ 11,4 milhões para cada uma das obras indicadas pelos 513 deputados e 81 senadores. É fácil fazer a conta: o total é de R$ R$ 6,8 bilhões.

Na defesa da ideia, os deputados argumentaram que o valor é pequeno (1% das receitas líquidas da União). Essa comparação revela uma completa falta de parâmetros que tomou conta da política aqui em Brasília.

Esse valor (R$ 6,8 bilhões) é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Aqui, é só (sic) 1% das receitas líquidas. Então pode ser usado para atender aos desejos de deputados e senadores.

Há um outro aspecto assustador. É o fato de os políticos eleitos para o Congresso passarem a passear na campanha com uma etiqueta pendurada no pescoço: “Vale R$ 11,4 milhões”. Financiadores de campanha saberão de antemão que o candidato a deputado ou a senador terá um poder unipessoal, inscrito na Constituição, de enviar R$ 11,4 milhões para obras pelo país.

Não é difícil imaginar o tipo de negociata que vai emergir dessa nova realidade. Eis uma hipótese: “Ajude na minha campanha que depois eu dou um jeito de mandar R$ 11,4 milhões para alguma cidade construir um ginásio de esportes contratando a sua empreiteira”.

Os deputados contestam essa possibilidade. Afinal, as emendas ao Orçamento precisam ser todas aprovadas numa votação em plenário. E mais: o Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar a execução de tudo.

Bem, são argumentos indigentes. Primeiro: nenhum deputado terá coragem de vetar a emenda orçamentária do colega. Segundo: o TCU não terá nunca condições de fiscalizar essas mais de 600 obras pelo país afora.

É evidente que os políticos não são todos picaretas. Mas quando o Congresso decide aprovar medidas como essa do Orçamento impositivo, os honestos acabam entrando no mesmo balaio do imaginário popular.

A partir de agora, se o Senado também aprovar a proposta, os políticos em campanha terão preço fixo: R$ 11,4 milhões.

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Nesta semana, o assunto principal é o Supremo Tribunal Federal retomando o julgamento do mensalão. Os ministros decidem na 4ª feira se aceitam um recurso chamado embargo infringente. Em caso positivo, alguns condenados, como José Dirceu, terão direito a um novo julgamento.

Enquanto isso, 2 escândalos continuam assombrando os principais partidos. O PSDB enfrenta a acusação de fraude na licitação do metrô de São Paulo. O PMDB e o PT terão de dar respostas à acusação de recebimento de propinas por meio de negociatas na Petrobras.

A presidente Dilma Rousseff mantém agenda de reaproximação com o Congresso e viagens pelo país. Hoje, ela vai a Ribeirão Preto (SP) para inaugurar um duto de álcool e depois recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base aliada na Câmara. Amanhã, viaja a Itapira (SP) para a inauguração de uma fábrica de medicamentos e, à tarde, se reúne com os líderes da base no Senado em Brasília. Dilma também deve ir pessoalmente ao Senado nesta semana, ainda sem data definida, para sinalizar reaproximação com a Casa. 

Mas o esforço para construir pontes com o Congresso está longe de garantir tranquilidade ao governo. Na 3ª feira, o plenário da Câmara deve votar em 1º turno a PEC do Orçamento Impositivo, que garantiria a destinação obrigatória de R$ 10 milhões para cada deputado realizar emendas. Dilma é contra, pois a medida reduziria a capacidade de investimento do governo.

Também na 3ª feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebe em Brasília o secretário de Estado dos EUA, John Kerry. Na pauta, a espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas no Brasil e os preparativos da viagem de Dilma aos EUA, em outubro.

Os governantes devem aguardar mais pressão das ruas. Na 3ª feira, haverá um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio cobrando esclarecimento do caso de Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ser levado por policiais à Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha. Na 4ª feira, o Movimento Passe Livre, que deflagrou os protestos de junho, organiza ato conjunto com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo para cobrar apuração das suspeitas de fraudes na contratação de obras do metrô de SP.

Caso o governo retire a urgência constitucional de 3 propostas que trancam a pauta de votação da Câmara, os deputados também devem votar nesta semana o projeto de lei que destina os recursos dos royalties do
petróleo para a educação e a saúde.

Na 5ª feira, Dilma vai a Assunção para a posse do novo presidente do Paraguai, Horácio Cartes.

5ª feira também é o último dia do mandato de Roberto Gurgel como procurador-geral da República. A presidente Dilma ainda não escolheu o seu sucessor e o Ministério Público Federal ficará sob o comando interino do vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, a ser eleito nesta 3ª feira.

A votação do projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho também mobiliza a semana. Na 2ª feira haverá a última rodada de negociação entre governo, sindicato, deputados e empresários. Na 3ª feira, centrais sindicais prometem fazer vigília no Congresso. Na 4ª feira, o projeto vai a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na 6ª feira, o PT paulista realiza ato na capital para reforçar a pré-candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de SP. O ex-presidente Lula estará presente.

Ao longo da semana, o VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico também reúne, em Brasília, os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Miriam Belchior (Planejamento), Marco Antonio Raupp (Ciência e da Tecnologia) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Também estarão o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil.

Eis o drive político da semana:

Segunda (12.ago.2013)
Dilma em Ribeirão – a presidente Dilma Rousseff viaja a Ribeirão Preto, no interior paulista, para inaugurar duto de álcool que liga a cidade a Paulínia (SP). A obra foi construída pela iniciativa privada, com participação da Petrobras.

Dilma com deputados – à tarde, Dilma recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base governista na Câmara dos Deputados.

Mantega e Esteves – O ministro da Fazenda, Guida Mantega, se reúne com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, em São Paulo.

Terceirização do trabalho – Ministério do Trabalho sedia último encontro da mesa de negociação sobre o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Participam sindicalistas, empresários, deputados e representantes do governo. O texto pode ser votado da 4ª feira (14.ago.2013) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Cassação de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara recebe parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) sobre a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o final de junho. O relatório deve ser votado na 3a feira (13.agor.2013).

Kerry na Colômbia – o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, se reúne na Colômbia com o presidente Juan Manuel Santos. Na 3ª feira (13.ago.2013), ele chega ao Brasil para encontro com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Paralisação em aeroportos – trabalhadores da Gol, da Trip, da Azul e da American Airlines fazem paralisação. Eles reclamam do descumprimento de direitos trabalhistas.

Arrendamento de portos – governo federal abre consulta pública sobre o arrendamento dos terminais portuários de Santos (SP) e do Pará. A consulta vai até 6 de setembro.

PMDB-RJ na TV – o diretório carioca da legenda exibe inserções em rádio e TV. O vice-governador Luiz Fernando Pezão, pré-candidato à sucessão de Sérgio Cabral, não será a estrela do programa, para evitar desgaste.

Ditadura – a pedido Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, serão exumados os restos de Arnaldo Cardoso Rocha, em Belo Horizonte (MG). Arnaldo era militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e foi morto em 1973.

Economia – Banco Central apresenta seu Boletim Regional, publicação trimestral com dados e indicadores econômicos agrupados por região do Brasil. Em Belém (PA).

Emprego – FGV divulga resultados do Indicador Antecedente de Emprego e do Indicador Coincidente de Desemprego.

Terça (13.ago.2013)
Dilma em Itapira – a presidente Dilma Rousseff viaja a Itapira (SP) para a inauguração de expansão de uma fábrica de medicamentos, a Cristália.

Dilma com senadores – à tarde, a presidente recebe, no Palácio do Planalto, os líderes da base governista no Senado.

Orçamento impositivo – o plenário da Câmara deve votar, em 1º turno, a PEC do orçamento impositivo, que garantiria a destinação obrigatória de R$ 10 milhões para cada deputado realizar emendas. Se aprovada, o 2º turno deve ocorrer em 27.ago.2013.

Cassação de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar parecer sobre a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o final de junho.

Terceirização do trabalho – presidentes das centrais sindicais se reúnem no escritório da CTB em Brasília para discutir o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Os sindicalistas também prometem fazer vigília no Congresso contra o texto.

Kerry no Brasil– o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, recebe em Brasília o secretário de Estado dos EUA, John Kerry. Na pauta, a revelação de que o governo dos EUA espionou e-mails e ligações telefônicas no Brasil, os preparativos da viagem de Dilma aos EUA, marcada para 23.out.2013, e relações comerciais.

Licitação do trem-bala – está marcada para esta 3ª a licitação para construir o trem-bala ligando Rio, São Paulo e Campinas. Só há um consórcio –o Francês– disposto a apresentar propostas e Dilma estuda adiar a licitação, a pedido de empresas da Alemanha e da Espanha.

Licitação do metrô de SP – em meio a suspeitas de fraudes na construção do metrô paulista, o governo de SP relança o edital de licitação da linha 6-laranja, no formato de PPP (Parceria Pública-Privada). Como não houve interessados no edital anterior, encerrado em 30.jul.2013, e o governo mudou o texto para assumir o custo de desapropriações e assentamentos.

Desaparecimento de Amarildo – a Assembleia Legislativa do Rio realiza audiência pública sobre desaparecimento de pessoas, às 10h. A ONG Rio de Paz organiza protesto em frente ao prédio cobrando esclarecimento do caso de Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho após ser levado por policiais à UPP da Rocinha.

Governo eletrônico – começa o VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico, em Brasília. Participam os ministros da Educação, Aloisio Mercadante, do Planejamento, Miriam Belchior, da Ciência e da Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Também estarão o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto do Marco Civil da Internet, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o cantor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. O evento vai até 5ª feira (15.ago.2013).

Transição no Ministério Público – o Conselho Superior do Ministério Público elege seu vice-presidente. O nome escolhido deverá comandar interinamente a instituição enquanto Dilma não nomear o novo procurador-geral da República. O atual, Roberto Gurgel, encerra seu mandato na 5ª feira (15.ago.2013).

Falcão lança candidatura – o presidente nacional do PT, Rui Falcão, lança sua candidatura à reeleição para comandar a sigla. No auditório Petronio Portela, no Senado.

Jorge Amado deputado – os filhos do escritor baiano vão à Câmara receber simbolicamente o mandato do pai, cassado com outros deputados do antigo PCB em 1948 pelo governo Dutra.

Lei da Palmada – Câmara promove videochat pela internet com os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (PDT-RO) sobre o projeto da Lei da Palmada, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. A partir das 11h.

Nova FDA – o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior realiza seminário sobre a nova lei norte-americana para a agência reguladora de alimentos e medicamentos, o FDA (Food and Drug Administration). A nova lei é vista como uma barreira não tarifária às exportações brasileiras.

Compra dos caças – a Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara e do Senado realiza audiência pública sobre o Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que pretende adquirir 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego. Foi convidado o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito.

Setor sucroalcooleiro – Comissão Mista do Congresso vota relatório final do senador Walter Pinheiro (PT/BA) sobre a medida provisória 613/2013, que beneficia a cadeira produtivo do álcool.

Terras indígenas – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública sobre a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Às 14h30.

Malha fina para políticos – a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota o PLS 99/2009, que estabelece que todos os políticos com mandato eletivo devem passar pela “malha fina” da Receita Federal.

Obras da Copa – o ministro do Esporte, Aldo Rabelo, vai a audiência pública no Senado para falar dos prazos para conclusão das obras para os eventos esportivos e as providências para a realização da Copa do Mundo de 2014. Às 8h30.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (14.ago.2013)
STF retoma mensalão – o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do mensalão. Nesta 4ª, os ministros decidem se aceitarão um tipo de recurso chamado embargos infringentes. Se aceitos, os condenados que tiveram no mínimo 4 votos a seu favor, como José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha, terão direito a um novo julgamento.

MPL volta às ruas – o Movimento Passe Livre realiza manifestação, em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, cobrando apuração das suspeitas de fraudes na contração de obras do metrô de São Paulo.

Terceirização do trabalho – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota do Trabalho sedia último encontro da mesa de negociação sobre o PL 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho.

Mandato de políticos condenados – a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar a PEC 18, que estipula a perda automática de mandato a deputados federais e senadores condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A proposta foi apelidada de “PEC dos mensaleiros”

Mercadante e a educação – a Frente Parlamentar da Educação promove café da manhã com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Ditadura – a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio ouve 4 militares acusados da assassinarem Mario Alves, ex-secretário do Partido Comunista Brasileiro Revolucionario, morto no DOI-Codi do Rio em 1970.

Revistas em aeroportos – entra em vigor nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil que exige que servidores públicos com porte de arma, como policiais, passem por revista ao entrar nas áreas de embarque de aeroportos.

Lavagem de dinheiro – a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) realiza o 3º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo.

Sigilo de dados – a Câmara e o Senado realizam audiência conjunta sobre fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado. Foram convidados os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, da Defesa, Celso Amorim, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

Alimentação nas escolas – a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar projeto de lei (PLS 406/2005) para incentivar a alimentação saudável nas escolas de educação básica. O texto proíbe a venda nas escolas de bebidas com baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio.

PSB-SP na TV – o diretório paulista da legenda veicula inserções regionais no Estado, com mensagens de Eduardo Campos gravadas especificamente para o eleitor de SP.

Comércio – IBGE divulga resultados da sua Pesquisa Mensal de Comércio

Quinta (15.ago.2013)
Dilma no Paraguai – a presidente Dilma Rousseff vai a Assunção para a posse do novo presidente do Paraguai, Horácio Cartes. A cerimônia também marca o reingresso do país no Mercosul, após um ano fora do bloco.

Sucessão no Ministério Público – último dia do mandato de Roberto Gurgel como procurador-geral da República. Até Dilma nomear o seu sucessor, o Ministério Público Federal ficará sob o comando do vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, eleito na 3ª feira (13.ago.2013).

Criação da Rede – esta 5ª é a data limite definida pela Rede, de Marina Silva, para garantir a papelada para a criar o novo partido. Apoiadores da ex-senadora temem que o prazo não seja suficiente.

Mais Médicos – o Ministério da Saúde reabre o prazo de inscrição para interessados no programa Mais Médicos.

PPL na TV – partido transmite programa em rede nacional, das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na TV.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – IBGE divulga resultados do IGP-10

Sexta (16.ago.2013)
Padilha em SP – o diretório paulista do PT realiza encontro em São Paulo com a presença do ex-presidente Lula, do presidente nacional do partido, Rui Falcão, e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O evento deve reforçar a pré-candidatura de Padilha ao governo do Estado em 2014.

Fraudes no metrô de SP – comitê externo criado pelo Palácio dos Bandeirantes para apurar suspeitas de cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo realiza sua primeira reunião. O órgão tem representantes de 12 entidades da sociedade civil e a colaboração da Corregedoria-Geral de Administração do governo.

Inflação – IBGE divulga resultados do IPC-S.

Sábado (17.ago.2013)
Protesto contra Renan – integrantes do movimento “Fora Renan” planejam acampar e fazer um panelaço em frente à residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros. Eles pretendem acampar no local e permanecer lá até o dia 7 de setembro.

PMDB na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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