Partido precisaria vencer em 2018 e em 2022 para indicar 5 novos ministros

Se o candidato for Lula, ele chegaria ao pleito de 2022 com 77 anos

Logo depois de a Câmara dos Deputados aprovar na noite de terça-feira (5.mai.2015) a emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala, militantes petistas apareceram com a seguinte interpretação: “Lula nomeará”.

Por esse raciocínio pedestre, não importaria Dilma ter perdido a chance de nomear mais 5 ministros para o Supremo Tribunal Federal (por causa do aumento da idade, de 70 para 75 anos, para a aposentadoria compulsória no STF). Como Lula será eleito presidente em 2018, dizem os petistas, o ex-presidente voltará ao Planalto e continuaria a preencher as vagas na mais alta Corte de Justiça do país.

Esse análise da conjuntura atual tem uma falha: seria necessário que Lula (ou outro petista) fosse o vencedor nas próximas duas eleições presidenciais (de 2018 e de 2022) para conseguir nomear 5 ministros para o STF. Eis os dados objetivos na seguinte tabela (clique na imagem para ampliar):

Em 2018, Lula terá 73 anos. Em 2022, chega a 77 anos.

Não é impossível que Lula volte em 2018. Ele pode ser eleito. Pode ser reeleito em 2022. A Constituição permite. Mas esse é um cenário ainda longínquo e não está garantido. Como dizem os políticos norte-americanos, é um “long shot”.

Tudo considerado, a aprovação da PEC da Bengala foi uma das piores derrotas que o PT e Dilma Rousseff poderiam ter coletado num início de mandato presidencial. Para Lula, fica a responsabilidade de ter dado o pontapé inicial no processo ao ter atacado a Câmara dos Deputados na TV.

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Fala do ex-presidente foi na propaganda partidária do PT na TV

Declaração tirou de Dilma Rousseff 5 indicações para o STF

Lula atacou terceirização: “Nós não vamos permitir esse retrocesso”

Erros políticos acontecem. Mas a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na TV na 3ª feira (5.mai.2015) é um desses equívocos que vão reverberar ainda por muito tempo.

Enquanto a Câmara se preparava para votar bovinamente uma medida provisória que tirava dos trabalhadores o acesso mais facilitado ao seguro desemprego, Lula apareceu animado no programa partidário do PT na televisão dizendo que os deputados eram responsáveis por fazer “o Brasil retornar ao que era no começo do século passado”, quando “o trabalhador era um cidadão de terceira classe, sem direitos, sem garantias, sem dignidade”.

Lula explicou. Ele se referia diretamente ao “projeto de lei 4.330, o projeto da terceirização que passou pela Câmara dos Deputados”. E concluiu: “Nós não vamos permitir esse retrocesso”.

Ou seja, enquanto em Brasília a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda ficavam quase de joelhos para que os deputados aprovassem as medidas provisórias do ajuste fiscal (que reduzem benefícios dos trabalhadores), o PT e Lula apareciam na TV para atacar a Câmara dos Deputados por causa do projeto de terceirização aprovado em abril.

Colocaram na cabeça do PT e de Lula que se o partido ficar de maneira ostensiva contra a terceirização seria possível recuperar parte do prestígio perdido por causa dos escândalos relacionados à Petrobras e à Operação Lava Jato.

A estratégia é questionada por alguns articuladores políticos governistas em Brasília (afinal, quantos dos mais de 200 milhões de brasileiros estão realmente preocupados com as mudanças das regras da terceirização?). Mas o problema foi o erro de cálculo sobre efeitos colaterais. A fórmula do discurso lulista não considerou que o grande mentor e patrocinador do projeto de regulamentar a terceirização é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na crença que estava salvando a lavoura do PT, Lula foi à televisão para dizer, de maneira oblíqua, que Eduardo Cunha faz “faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado”, quando “o trabalhador era um cidadão de terceira classe, sem direitos, sem garantias, sem dignidade”. Em resumo: o maior líder do PT atacou duramente o presidente da Câmara dos Deputados em rede nacional de TV. No horário nobre.

Ao tomar conhecimento da fala de Lula na TV, Cunha ficou irado. Interrompeu a sessão da Câmara. Reuniu a tropa. Cancelou a votação de medidas provisórias. Colocou em votação a chamada PEC da Bengala –a emenda constitucional que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade limite para aposentadoria de juízes de tribunais superiores.

A emenda passou. Será promulgada. Dilma terá 5 nomeações a menos para fazer para o Supremo Tribunal Federal até o fim de seu mandato. Uma derrota maiúscula para o Planalto.

A fala de Lula começa no segundo 56 e vai até os 2 minutos e 25 segundos do programa de 10 minutos do PT.

Os petistas e o ex-presidentes já cometeram erros de cálculo no passado. Mas esse da terça-feira, 5 de maio de 2015, entra para história como uma das grandes barbeiragens da legenda.

Eis o vídeo do programa do PT. Na sequência, a transcrição da fala de Lula:

Eis a transcrição da fala do ex-presidente Lula no programa partidário do PT na TV no dia 5.mai.2015:

“A história do povo brasileiro, especialmente a da classe trabalhadora, sempre foi uma história de luta contra a injustiça e a exploração”.

“A jornada de trabalho de 8 horas, as férias, o 13º salário, a aposentadoria, nada disso caiu do céu. Tudo os que os trabalhadores têm hoje foi duramente conquistado ao longo de gerações”.

“Por isso, não podemos permitir que essa história ande para trás. E é isso que vai acontecer se for aprovado o projeto de lei 4.330, o projeto da terceirização que passou pela Câmara dos Deputados. Esse projeto faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado. Voltar ao tempo em que o trabalhador era um cidadão de terceira classe, sem direitos, sem garantias, sem dignidade. Nós não vamos permitir esse retrocesso”.

“Vamos lutar mais uma vez para garantir as nossas conquistas. Ainda há muito por fazer. Mas a principal marca desses 12 anos do governo do PT foi a conquista de uma vida melhor para os trabalhadores. Foi criar 22 milhões de empregos, aumentar o valor real do salário mínimo. Foi criar o crédito consignado e ampliar as oportunidades de educação para todos. Quem conquistou tanto não quer e não pode andar para trás”.

“O PT está ao lado do trabalhador na luta contra a terceirização porque o PT nasceu para mudar o Brasil. E mudar o Brasil é garantir os direitos e a dignidade de quem constrói a grandeza desse país”.

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Aprovação da PEC da Bengala foi retaliação do PMDB

Lula disse que Câmara tirou direitos com lei da terceirização

Revés para o Planalto: menos 5 indicações para o STF

Lula na TV disse que a Câmara aprovou um projeto contra os trabalhadores

A Câmara dos Deputados acabou de votar no final da noite desta terça-feira (5.mai.2015) a chamada PEC da Bengala, que agora vai ser promulgada e entrará em vigor imediatamente. Juízes de tribunais superiores passam a ter nova idade limite para permanecerem na ativa: 75 anos (e não mais 70 anos).

Foi uma estupenda derrota para o Palácio do Planalto e para a presidente Dilma Rousseff. A responsabilidade direta foi do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma Rousseff ficou sem reação porque não teria forças para resistir. Entregou os pontos. Deputados governistas estavam resignados com o revés iminente bem antes de o placar eletrônico de votação mostrar a vitória dos que foram a favor da PEC da Bengala.

A derrota do governo foi forjada durante a transmissão do programa partidário do PT em cadeia nacional de rádio (20h) e de TV (20h30). O PMDB e outros partidos aliados ficaram irritados com o conteúdo da propaganda. Assistiram ao PT na TV se apresentando como defensor dos trabalhadores enquanto naquele exato momento os deputados começavam a votar uma medida provisória que endurecia o acesso ao seguro-desemprego no país –a pedido do governo que é do PT.

O grande comandante do processo de derrota de Dilma Rousseff foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estava tudo certo para que fosse votada na noite de terça-feira uma medida provisória do ajuste fiscal.

A irritação maior de parte do PMDB foi com a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apareceu no programa de TV do PT dizendo que a Câmara dos Deputados estava retirando direitos dos trabalhadores por ter aprovado o projeto de lei que regulamenta a terceirização.

Assista ao programa do PT e saiba exatamente o que falou Lula no post acima (Ex-presidente acusou Câmara de levar o Brasil para o “século passado”).

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, aliado direto de Eduardo Cunha, ocupou a tribuna pouco depois das 23h. “Precisamos entender o que quer o governo e o quer o partido da presidente da República”, disse o peemedebista.

Para Picciani, o PT se apresenta de uma forma “na tela da TV” e de outra quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pede ao Congresso para aprovar o ajuste fiscal.

A medida provisória que teria sido votada nesta terça-feira endureceria o acesso ao seguro-desemprego. Para Picciani, o PT fez um programa na TV apenas atacando o projeto que regulamenta a terceirização (que tem o apoio do PMDB), mas não explicou direito a história do seguro-desemprego.

O líder do PMDB disse que espera ouvir novamente a presidente da República e o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (6.mai.2015). Quer também que o PT se apresente publicamente, “com questão fechada”, a favor da medida provisória que trata das regras mais rígidas para o seguro-desemprego:

“Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira, 6.mai.2015], não mais, até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o quer e, se for o caso, que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal”.

“Se não for assim, não conte conosco. Se há duvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta para o trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores”, discursou Leonardo Picciani, ameaçando tirar o apoio do PMDB ao apoio fiscal.

A sessão da Câmara foi um desastre político para o governo –muito por conta do programa partidário do PT na TV.

O TAMANHO DA DERROTA
A aprovação da PEC da Bengala tirou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff indicar mais 5 ministros para o STF. Até agora, ela já indicou 5 ministros para a Corte – Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Fachin, que ainda precisa passar por sabatina no Senado.

Sem a PEC, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki teriam de se aposentar durante o segundo governo da petista, quando completam 70 anos. Agora, se quiserem, eles poderão ficar no cargo mais 5 anos. Isso transferirá para o sucessor de Dilma a prerrogativa de indicar os substitutos desses ministros.

O Supremo é um tribunal estratégico no Brasil. A Corte julga se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Também decide se autoridades, como presidente da República e congressistas, devem ou não ser condenadas por crimes.

Uma das principais críticas à PEC da Bengala é que ela engessa a carreira de juiz. Ou seja, torna mais lento o processo de mudança na composição dos tribunais e, consequentemente, de evolução da jurisprudência. Mas os favoráveis dizem que nos dias de hoje uma pessoa de 70 está em plena atividade, tem muita experiência e que é um desperdício obrigá-la a se aposentar.

Durante a votação da PEC, os governistas poderiam ter atrasado um pouco o processo. Bastaria que no final da noite tivesse sido aprovada a retirada de um artigo do texto principal da emenda. Nesse caso, a PEC teria de ser remetida de volta para nova votação no Senado.

Mas o governo estava prostrado. A Liderança do Governo na Câmara, comandada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), liberou o voto dos partidos aliados, numa clara demonstração de fragilidade.

Tratava-se de alterar a Constituição do Brasil e a Liderança do Governo simplesmente liberou os votos de seus aliados.

A votação para suprimir o trecho da emenda teve 350 votos contrários. Um placar expressivo. Demonstra de maneira nítida o tamanho da insatisfação dos deputados com o Palácio do Planalto.

post scriptum na madrugada: é claro que havia uma grande chance de a PEC da Bengala ser aprovada nos próximos dias, em pouco tempo. Ocorre que o tema não estava na pauta na terça-feira, 5.mai.2015. E se o governo ganhasse músculos com a aprovação das medidas do ajuste fiscal? Conseguiria também alterar o texto da PEC da Bengala, forçando uma nova rodada de votação no Senado? Tudo isso foi para o brejo com a fala de Lula na TV. “Spin doctors” do PT estão vendendo a interpretação de que não foi uma grande derrota porque se tratava de um revés já contabilizado. Não é fato. O que se passou na noite de 5.mai.2015 no plenário da Câmara foi uma demonstração de como anda desastrosa a busca do PT por uma estratégia que o ajude a sair do buraco em que se encontra.

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