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Arquivo : PEC dos gastos

Fazenda usa dados sobre Estados para ‘vender’ PEC dos gastos públicos
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Fernando Rodrigues

Governos estaduais economizariam R$ 212 bi após 10 anos, diz Tesouro Nacional

Divulgação vem no momento em que NO, NE e CO pedem socorro ao governo

No início do mês, pesquisas mostravam perdas do salário mínimo e do SUS

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, divulga o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de maio (Valter Campanato/Agência Brasil)

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, durante entrevista à imprensa na Fazenda

Os governos estaduais teriam economizado R$ 212 bilhões em 2015 caso a regra da PEC do teto dos gastos tivesse sido aplicada nos Estados a partir de 2006. O cálculo é de um estudo divulgado nesta 5ª feira (20.out) pelo Tesouro Nacional.

A divulgação da 1ª edição do “Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais” vem no momento em que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste pedem ajuda financeira ao governo Michel Temer.

Os governadores dessas regiões reclamam que o acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, celebrado em junho deste ano, beneficiou apenas o Sul e o Sudeste, que hoje possuem mais débitos com o governo federal.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Apesar de deverem pouco à União, os governadores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão preocupados com o aumento dos gastos com folha salarial. Por isso, chegaram a pedir R$ 14 bilhões do governo Temer. Depois, baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmaram por diversas vezes que não há espaço fiscal no orçamento para conceder a ajuda financeira em 2016. Até agora, o máximo que o Palácio do Planalto fez foi avalizar empréstimos de até R$ 8,5 bilhões para as regiões.

A projeção divulgada ontem (5ª) pelo Tesouro Nacional supõe que a carga tributária do país seria a mesma daquela que de fato foi aplicada de 2006 a 2015. O resultado mostra uma economia de despesas dos Estados já a partir de 2007, como mostra o gráfico a seguir:
efeito-limitador-crescimento-gastos-estados

O cálculo usa como base os gastos estaduais em 2006. A partir daí, a simulação acrescenta anualmente apenas a inflação oficial do país no ano anterior. Esta é a mesma regra estabelecida pela PEC do teto dos gastos da União, hoje em tramitação no Congresso.

A proposta de emenda à Constituição, no entanto, não inclui os Estados. Mas a ideia do Palácio do Planalto é incorporar o mesmo mecanismo de reajuste no projeto que reestrutura as dívidas dos governos estaduais com a União, já aprovada pela Câmara e atualmente em discussão no Senado.

RESPOSTA À FGV E AO IPEA?
A divulgação do estudo do Tesouro Nacional também vem logo após análises de pesquisadores da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, mostrarem um cenário negativo caso a PEC dos gastos seja sancionada.

No início do mês, o economista Bráulio Borges, pesquisador associado à FGV, divulgou um estudo afirmando que, caso a regra fosse aplicada a partir de 1998, o salário mínimo estaria em apenas R$ 400, em vez dos atuais R$ 880.

Também no início de outubro, os pesquisadores do Ipea Rodrigo Benevides e Fabiola Vieira calcularam uma perda de R$ 743 bilhões caso as despesas sejam congeladas por 20 anos, como determina o projeto em tramitação no Congresso.

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Sem PEC do teto dos gastos, governo vê rombo fiscal ir a R$ 588 bi em 2026
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Fernando Rodrigues

Projeção está em powerpoint que Planalto usa para ‘evangelizar’ políticos

Limitação das despesas impedirá trajetória insustentável da dívida, diz texto

Governo diz que medida não reduzirá verbas em saúde e educação

Exclusivo: leia neste post a íntegra do estudo usado pelo Planalto

Brasília- DF 22-06-2016   Presidente interino, Michel Temer, durante  Reunião com Ministros da Área Econômica Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT

O presidente Michel Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (à esquerda) e Henrique Meirelles

Se não conseguir aprovar no Congresso o projeto que limita os gastos públicos, o governo estima que o rombo nas contas públicas chegará a R$ 588,4 bilhões em 2026. A informação está em um powerpoint que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vem usando em palestras nos últimos dias para convencer políticos, empresários e sociedade civil sobre a necessidade da medida.

A apresentação, com 21 lâminas, elenca uma série de vantagens decorrentes da aprovação da proposta. Também mostra casos de sucesso de países em que o limite para despesas do governo já foi implementado e deu resultado positivo, como Estados Unidos, Japão e Suécia. Leia a íntegra do documento neste link.

Colaborou para esta apuração o repórter do UOL Guilherme Moraes.

A principal ferramenta usada pelo governo para convencer os congressistas é descrever um cenário catastrófico para o caso de a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição) não ser aprovada pelo Congresso. Ao invés de começar a ter um superávit a partir de 2019, o governo afirma que, sem o limite de gastos, o país entrará numa espiral deficitária que levará a um megarrombo de R$ 588,4 bilhões em 2026.

Eis página do powerpoint usado pelo Planalto que faz as projeções de déficit com e sem a PEC do teto dos gastos (clique na imagem para ampliar):

lamina-powerpoint-pec-teto-gastos

Com a aprovação da medida, segundo o texto, também seria poupado dinheiro para o pagamento de juros. Ao invés de R$ 1,6 trilhão, a conta cairia para R$ 1,2 trilhão em 2026. O estoque da dívida pública federal seria reduzido de R$ 14,6 trilhões para R$ 10,3 trilhões, corrigindo “uma trajetória não sustentável”.

Segundo tem dito em reuniões internas do governo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, “a situação do Brasil é, sob alguns aspectos, pior do que a da Grécia”. É uma referência ao país europeu que entrou em profunda crise econômica em anos recentes.

Os dados estão apresentados nos seguintes slides (clique na imagens para ampliar):

juros

trajetoria-divida-publica

O material, que é revisado diariamente pela equipe econômica do governo, também exalta a melhora nos indicadores de confiança do mercado e do consumidor desde que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República, em maio.

O powerpoint foi usado por Eliseu Padilha no jantar de Temer com ministros de Estado e líderes partidários no Palácio da Alvorada na 3ª feira (27.set). Também foi apresentado em um almoço com empresários de mídia em Brasília no dia seguinte. Nesta 6ª feira (30.set), os dados estão sendo utilizados em encontro do ministro com empresários em Porto Alegre (RS).

O Palácio do Planalto tem se empenhado nas últimas semanas para acelerar a agenda do ajuste fiscal. O trabalho tem 2 objetivos imperativos: 1) aprovar a emenda constitucional do limite dos gastos na Câmara e no Senado antes do final do ano e 2) aprovar em uma comissão especial o texto preliminar da reforma da Previdência ainda em 2016.

O governo acha que o PT sairá desorientado das eleições do próximo domingo (2.out) –o partido lidera em pouquíssimos grandes centros urbanos, como mostrou o Blog neste levantamento. Deve ser aberto um vácuo no campo petista e das esquerdas no Congresso. O Planalto quer aproveitar esse day-after. Acredita que pode apressar a aprovação do projeto que cria um teto para os gastos públicos.

PISO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO
O ministro Eliseu Padilha tem enfatizado, durante suas apresentações, que o projeto não fixa um teto para os gastos do governo em saúde e educação. Esse será o principal argumento da oposição, liderada pelo PT, para atrasar a tramitação da PEC.

Padilha sustenta que, ao contrário, o texto cria um piso para investimentos nessas áreas, permitindo que o governo gaste mais do que mínimo exigido pela Constituição. Eis as planilhas apresentadas pelo governo sobre os gastos com saúde e educação:

gasto-saude

gasto-educacao

ENTENDA A PEC DO TETO DOS GASTOS
A Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 foi apresentada em junho pelo governo Michel Temer, antes mesmo da consolidação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O projeto estabelece um teto para as despesas federais primárias. Isto é, todos os gastos do governo, exceto o que é pago de juros e amortização das dívidas interna e externa.

A ideia é desvincular as despesas públicas do desempenho da economia (variação do PIB), como ocorre hoje. Ao invés disso, os gastos só poderão aumentar no limite da inflação do ano anterior. Dessa forma, o crescimento real seria igual a zero.

A PEC ainda está sendo analisada em comissão especial da Câmara, o 2º passo de um longo trâmite. Nesta semana, aliados de Michel Temer acertaram um cronograma de votação da proposta com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na comissão, a deliberação deve ser já na próxima semana. O texto seria votado em 1º turno pelo plenário no dia 10 de outubro e, em 2º turno, no dia 24, com possibilidade de se adiantar para o dia 17 do mesmo mês. Depois, a proposta vai ao Senado, onde também precisa ser aprovada em 2 turnos antes de partir para a sanção presidencial.

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Oxigênio pós-impeachment para Michel Temer é efêmero e depende do Congresso
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Fernando Rodrigues

Ida para a China e para os EUA em setembro desperdiça tempo

Peemedebista terá de obter sinais claros a favor de reformas

PEC dos gastos é incerta e corre risco real de ficar para 2017

Recessão está no final, mas “feel good factor” ainda vai demorar

01/01/2015 – Brasilia,DF – O vice-presidente Michel Temer durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Michel Temer durante cerimônia de posse em janeiro de 2015

O presidente Michel Temer ganha legitimidade a partir da eventual cassação definitiva de Dilma Rousseff. Fica imediatamente mais empoderado. É como se recebesse acesso a um cilindro de nitrox, aquela mistura de gás com uma taxa maior de oxigênio e usada por mergulhadores que ficam mais tempo em águas profundas.

Mas esse oxigênio extra dura pouco. Vai evanescer caso não apareça algum indicador substantivo de que o Congresso aprovará as reformas anunciadas para a economia.

Como Michel Temer vai gastar seus primeiros dias na cadeira? Se for efetivado amanhã como presidente do Brasil (se a cassação de Dilma Rousseff for aprovada), o peemedebista passará 6 dias em viagem para a China. Estará de volta para o feriado de 7 de Setembro (quando o Congresso está às moscas).

Um pouco depois, passará outros 3 dias fora do país. Deve participar da abertura anual da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Ao todo, passará 10 dias de setembro fora do país.

Por causa do feriado do Dia da Independência, que cai numa 4ª feira e esvazia Brasília, o peemedebista terá à sua disposição menos de 15 dias para “trabalhar” o Congresso. Com um fator agravante: quanto mais chega perto do dia 2 de outubro, 1º turno das eleições de prefeitos, mais improdutivo ficam a Câmara e o Senado.

O sucesso do governo de Michel Temer depende sobretudo da capacidade de negociação do Palácio do Planalto para acelerar reformas estruturais.

A principal de todas é a chamada PEC do teto dos gastos. Trata-se de uma emenda constitucional polêmica, que pretende limitar o aumento das despesas públicas ao que foi a taxa de inflação do ano anterior. Seria uma garantia firme de que a administração federal estaria comprometida com o ajuste fiscal.

Quando e se a economia melhorar, o governo também se beneficia. Mas embora existam sinais de que a recessão tem parado de se agravar, o efeito para a população ainda demora a aparecer.

Enquanto isso, resta ao governo apostar nas medidas que o Congresso pode aprovar apontando para um futuro mais tranquilo.

Ao primeiro sinal de fraqueza congressual, o governo certamente passará a ser questionado. Michel Temer terá tempo para refletir sobre esses desafios nos 6 dias de viagem à China.

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