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Arquivo : PFL

Offshore recebeu comissão milionária em vendas de óleo da Petrobras
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Fernando Rodrigues

Empresa gerida pela Mossack pertencia a Robalinho de Barros

Ele trabalhou no governo Itamar e com senador do DEM

Robalinho desconhece offshore e nega relação com Petrobras

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Plataforma da Petrobras próxima a Vitória (ES)

Documentos da firma panamenha Mossack Fonseca mostram que uma offshore sem sede própria, funcionários ou site recebeu comissões milionárias em operações com petróleo da Petrobras. As comissões foram pagas por meio de uma conta bancária na Suíça.

A Oil & Gas Venture Capital Corp tem como diretores 2 funcionários da Mossack Fonseca. Esse é um serviço oferecido pela firma panamenha. Documentos indicam que a offshore pertenceu a Frederico José Otaviano Robalinho de Barros.

Robalinho chefiou a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria durante o governo Itamar Franco. Também foi assessor do ex-presidente do TCU José Jorge.

ENDEREÇO SUSPEITO
A De Castro Street é uma pequena rua de apenas um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas.

Ali, em um prédio baixo que passaria despercebido pelos turistas que anualmente lotam a ilha, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca. No rol de clientes estão desde bancos acusados de financiar desenvolvimento de armas de destruição em massa até pequenas empresas-fantasma familiares criadas para evitar o pagamento de impostos de herança.

Entre elas, destaca-se uma pequena empresa de consultoria, chamada Oil & Gas Venture Capital Corp. O que a torna especial é o que passou por suas contas bancárias na Suíça: o equivalente a mais de R$ 1 milhão em comissões suspeitas por intermediar a venda de óleo da Petrobras.

A Oil & Gas é uma empresa que parece existir apenas no papel. Além de ser registrada em um endereço de fachada, a companhia não possui site na internet nem em nenhuma rede social. Seu atual dono, segundo os documentos da Mossack Fonseca, é uma fundação registrada na Suíça que é usada como proprietária fictícia para mais de uma centena de empresas registradas em paraísos fiscais.

Seu quadro de direção também é fictício: são 2 funcionários da própria Mossack Fonseca, que oferece esse serviço por uma taxa extra. A estratégia aumenta o anonimato das offshores agenciadas pela firma panamenha.

Mas nada disso foi impedimento para que a Oil & Gas assinasse ao menos 3 contratos e recebesse por pelo menos 1 deles por intermediar negócios de compra e venda de petróleo da Petrobras por empresas estrangeiras.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

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Documento de transferência de ações da Oil & Gas, com a assinatura de Robalinho

Por esse serviço, a offshore recebia um porcentual do valor total negociado – uma “taxa de sucesso” para cada acordo assinado entre a Petrobras e seus compradores.

No total, segundo os documentos, a empresa recebeu ao menos US$ 260 mil (ou cerca de R$ 1 milhão, em valores atuais) por intermediar a venda de petróleo e derivados da Petrobras, tudo depositado diretamente nas contas da empresa em 2 bancos suíços, o UBS e o Landolt & Cie.

Mas quem está por trás desses negócios? Os arquivos da Mossack apontam para um nome: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, uma figura discreta, desconhecida do noticiário, mas que há décadas transita com destreza no mundo das empresas de energia e da política brasileira.

Ele aparece como único proprietário da Oil & Gas de 2004 até 2009, ano em que a SCH Foundation assume a empresa. Há sua assinatura em diversos documentos relacionados à companhia –como, por exemplo, no documento que faz da Mossack Fonseca a agente registrada para representar a Oil & Gas perante as autoridades das Ilhas Virgens.

Além disso, ele era o dono da empresa no papel quando o primeiro dos 3 contratos foi assinado. Depois da mudança de donos, o advogado que trocava os e-mails com a Mossack em seu nome continua o mesmo.

De tradicional família pernambucana, Robalinho de Barros começou sua carreira pública federal em 1993, quando foi nomeado secretário de Comércio Exterior pelo então ministro da Indústria, o banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, na gestão de Itamar Franco.

Exonerado em 1995, menos de 1 mês após o término do mandato do ex-presidente, ele voltou ao serviço público ao assumir em 1999 o cargo de assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL-PE), seu conterrâneo, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Fernando Henrique Cardoso e recém-aposentado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O PFL é o antigo nome do atual DEM.

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Certificado de ações no nome de Robalinho de Barros

Sua nomeação se deu por meio de ato secreto assinado pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia e só se tornou pública depois que o escândalo foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, uma década depois.

Durante esse mesmo período, Robalinho de Barros dava passos também no mercado de energia nacional. Enquanto era assessor de José Jorge no Senado, o pernambucano também dirigia uma empresa de consultoria com o seu próprio nome.

Suas pretensões eram grandes. Ainda em 1999, chegou a participar de um consórcio contratado pelo então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para realizar os primeiros estudos de viabilidade técnica da Refinaria de Abreu e Lima, que se tornou uma das obras mais caras e polêmicas da história da Petrobras.

Nos anos seguintes, já fora do Legislativo, foi diretor e presidente de diversas empresas sucroalcoleiras de médio porte, como a Brazil Ethanol Leão, e, mais recentemente, do grupo Delta Crescent.

OS CONTRATOS DE ROBALINHO
As relações do empresário com a Petrobras, porém, permaneciam desconhecidas. O primeiro contrato, assinado quando Robalinho de Barros ainda aparecia nominalmente à frente da empresa, foi fechado com uma empresa chamada Helix Oil International no dia 6 de abril de 2009. O negócio envolvia a venda de 2 milhões de barris de óleo cru Marlim mensais para serem entregues no porto de Xangai.

Para cada barril vendido, a Oil & Gas ganharia US$ 0,40 (ou R$ 1,50) que deveriam ser depositados em uma conta do UBS 5 dias bancários após a entrega. Uma entrega mensal, portanto, deveria render cerca de R$ 3 milhões para a offshore, mas não há recibos desse contrato nos documentos da MF aos quais a reportagem teve acesso.

O acordo em questão está no meio dos Panama Papers simplesmente porque os diretores da empresa no papel eram funcionários da Mossack. Assim, cada acordo que exigia a anuência expressa dos diretores tinha que passar pelos e-mails da firma panamenha, mesmo que o dinheiro nem sequer circulasse pelo Panamá, indo direto à Suíça.

É pela mesma razão que aparece nos documentos da Mossack outro contrato, desta vez assinado com uma empresa de Cingapura chamada Gemoil, especializada no refino de petróleo bruto.

Nesse documento, a contratação da Oil & Gas para intermediar a assinatura de acordos futuros com a Petrobras para a compra de petróleo é justificada devido à sua “vasta experiência e expertise no campo de energia, investimentos e consultoria estratégica” .

Segundo o acordo, a offshore deveria estabelecer “as relações estratégicas, técnicas e instituições no Brasil com o objetivo de aprovar um acordo comercial de longo prazo entre a Petrobras e a Gemoil”, além de “ajudar no relacionamento com o governo”.

O preço para esse serviço seria de 15% do lucro auferido pela empresa de Cingapura, por um prazo de 10 anos. Há também uma cláusula de confidencialidade no contrato, assinado em julho de 2011.

Já os recibos bancários que foram anexados nas trocas de e-mails dos funcionários da Mossack Fonseca dizem respeito a um terceiro contrato, firmado com a EGR Consultants em abril de 2011. A empresa ficaria com 25% do lucro de cada contrato de venda de petróleo e derivados assinado pela Petrobras com compradoras estrangeiras.

Há 6 recibos decorrentes desse contrato, todos de maio a novembro daquele mesmo ano. O maior, de julho, se refere a 1 depósito de US$ 64,1 mil dólares na conta da Oil & Gas na Suíça, uma taxa de comissão pela venda de 305 mil barris de petróleo da estatal brasileira para a JP Morgan VEC.

No total, foram mais de 1,5 milhão de barris em que a offshore recebeu comissão por participar como intermediária.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Robalinho de Barros negou a existência dos negócios narrados acima. “Não existe isso. Pode mandar verificar que não existe isso. Meu Deus do céu, eu nunca fiz negócio com a Petrobras, que história é essa?”, disse, por telefone.

Ao ser questionado sobre a existência dos documentos que ligavam a Oil & Gas ao seu nome, o empresário afirmou que não tinha interesse em vê-los e não forneceu e-mail para que eles pudessem ser enviados. “Não posso nem falar porque esse assunto não cabe a mim.”

A Petrobras, por sua vez, afirmou que nunca teve contrato de intermediação para a venda de petróleo com a Oil & Gas Venture Capital Corp. A estatal informou que não há intermediários nas vendas de petróleo pois “acessa diretamente os seus clientes através de estrutura comercial própria instalada nos principais mercados onde esta commodity é negociada”.

Segundo a empresa, não há registros de venda de petróleo para as empresas ERG Consultants, Helix Oil e Gemoil no período mencionado. Em relação a essas duas últimas empresa, houve apenas propostas para compras em 2009 e 2011, mas as negociações comerciais não evoluíram. A Petrobras, no entanto, confirmou a venda de óleo combustível para a JP Morgan VEC , que coincide com o período citado.

O ex-senador José Jorge, por telefone, afirmou inicialmente que Robalinho era seu amigo, mas que não tinha trabalhado em seu gabinete. “Ele nunca trabalhou comigo não, que eu lembre. Ele é meu colega, há muitos anos, a gente estudou engenharia juntos”.

Depois, por e-mail, disse que convidou-o “para exercer o cargo de assessor técnico no gabinete no Senado” em 1999, posto que ocupou até 2001. José Jorge negou que a nomeação tenha sido publicada por meio de ato secreto, apesar de ela não aparecer no Diário do Senado Federal na data indicada.

O ex-ministro do TCU informou que não sabia que Robalinho tinha uma empresa de consultoria no mesmo período nem que a Oil & Gas recebeu comissões por intermediar contratos da Petrobras.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Morre Luiz Carlos Santos, articulador da emenda da reeleição de FHC
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Fernando Rodrigues

político habilidoso, foi do PDC, PMDB, PFL e PSD e era conhecido por dar “nó em fumaça”

Morreu hoje (31.jan.2013) o ex-deputado e ex-ministro Luiz Carlos Santos. Ele tinha 80 anos.

As causas da morte não foram divulgadas, mas a suspeita é que Santos tenha morrido dormindo, depois de sofrer um infarto. Ele tinha boa saúde e só se queixava nos últimos tempos de uma bursite (inflamação) na cabeça do fêmur de uma das pernas.  O velório será a partir das 16h30 de hoje, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O enterro está marcado para amanhã, 01.fev.2013, no cemitério Gethsemani, no bairro do Morumbi, em São Paulo.

Luiz Carlos, como era mais conhecido, fazia parte de um grupo de políticos tradicionais que fizeram carreira em São Paulo: sempre negociando, atuando nos bastidores e tocando grandes projetos de poder. Era um exímio negociador,

Luiz Carlos dos Santos nasceu em Araxá (MG), em 26 de maio de 1932. Estudou direito na USP (54-58). Foi o mais relevante articulador político do primeiro mandato (1995-1998) do tucano Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto.

Exerceu a função de líder do governo FHC na Câmara, de 95 a 96. Antes, havia sido também líder de Itamar Franco. Assumiu o Ministério da Coordenação de Assuntos Políticos de FHC em maio de 96. Ao nomeá-lo para o posto, o tucano enfrentava dificuldades para coordenar sua base de apoio no Poder Legislativo. No discurso em que apresentou seu novo ministro, Fernando Henrique disse que Luiz Carlos sabia “dar nó em fumaça”.

No Ministério de Assuntos Políticos, Luiz Carlos deu o nó na principal fumaça à sua frente: foi o articulador-chefe da aprovação da emenda constitucional que deu a FHC o direito de disputar a reeleição. Os trabalhos de convencimento dos congressistas se arrastaram durante o segundo semestre de 1996, até que o texto foi aprovado em 28 de janeiro de 1997. O gabinete ocupado por Luiz Carlos centralizava todas as demandas de deputados e de senadores que prometiam votar a favor do projeto político de interesse do governo tucano.

Quando surgiu o escândalo da compra de votos para aprovar a emenda da reeleição, em 13 maio de 1997, Luiz Carlos soube como manobrar politicamente para abafar o caso, apesar dos fortes indícios de irregularidades. O Palácio do Planalto conseguiu conter o ímpeto da oposição e uma CPI nunca foi instalada. O governo posterior ao de FHC, o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nunca teve um articulador no Planalto do estilo e com a habilidade de Luiz Carlos Santos –o Blog aqui não faz juízo de valor se o que era articulado era bom ou ruim para o país. O fato é que Luiz Carlos Santos trabalhava com grande competência a favor do sucesso do governo ao qual servia. Era um dos mais fieis colaboradores do tucano FHC, mesmo sendo um político do PMDB.

Luiz Carlos começou sua carreira  como vereador em São Paulo (1963-1968), pelo antigo PDC. Depois, foi deputado estadual (1979-1982; 1983-1996 e 1987-1990), pelo MDB/PMDB, partido ao qual ficou filiado muitos anos.

Na sua encarnação peemedebista foi também eleito deputado federal três vezes (1991-1995; 1995-1999 e 2003-2007). No final de 1997, filiou-se ao PFL.

Pouco depois de ingressar no PFL, já no início de 1998, deixou de ser ministro de FHC. Teve de se desincompatibilizar do cargo para concorrer à vaga de vice-governador paulista na chapa encabeçada por Paulo Maluf (PP). Luiz Carlos tomou esse caminho com o consentimento e aval total de FHC –que disputava a reeleição para presidente e desejava ter dois palanques naquela eleição em São Paulo (o outro palanque foi o do candidato à reeleição para o Palácio dos Bandeirantes, o tucano Mário Covas, que venceu).

Com a derrota de Maluf em 1998, Luiz Carlos ficou sem mandato a partir de 1999. Sentiu-se, no começo, abandonado por FHC. Até que em maio de 1999 assumiu a presidência de Furnas (empresa estatal federal de energia). Foi uma indicação política explícita de Fernando Henrique para compensar o amigo e aliado derrotado na eleição do ano anterior.

Ficou no posto de presidente de Furnas até 5 de abril de 2002. Saiu do cargo para disputar uma vaga de deputado federal naquele ano. Foi eleito para exercer seu último mandato na Câmara, até o início de 2007.

Em 2011, Luiz Carlos deixou o PFL (já então chamado de Democratas) para entrar no novo PSD, sigla criada pelo seu amigo e então prefeito paulistano, Gilberto Kassab. Encantou-se com o projeto da nova sigla e passou a ser um defensor incasável de uma Constituinte para o Brasil.

Luiz Carlos era casado com Maria Aparecida de Faria Santos. Teve duas filhas, Ana Lúcia e Ana Laura, e três netos.

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