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Arquivo : reforma política

Grupo da Câmara sobre reforma política propõe fim da reeleição a partir de 2018
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Fernando Rodrigues

Deputados também querem unificar mandatos a partir dessa data
Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato tampão de 2 anos

Alan Marques/Folhapress -31.ago.11

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de reforma política chegou hoje (5.set.2013) ao seu primeiro consenso: acabar com a reeleição e estabelecer a coincidência de mandatos a partir de 2018.

O preço para sincronizar os mandatos nas esferas municipal, estadual e federal cairia sobre os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. Eles teriam um mandato tampão de 2 anos. Em 2018, a eleição abrangeria todos os cargos.

A proposta não será encaminhada imediatamente ao plenário da Câmara para que se torne um projeto de lei. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza (foto), do PT de São Paulo, aguardará o fim das reuniões do Grupo de Trabalho para encaminhar um relatório completo ao plenário, com todas as propostas, previsto para 15 de outubro.

Na próxima 5ª feira (12.set.2013), o Grupo de Trabalho volta a se reunir para deliberar sobre 3 temas:

1) Fidelidade partidária total, sem possibilidade de trocar do partido por justa causa, como perseguição ou mudança do programa partidário. A proposta em discussão estabelece uma janela de 1 mês para trocas de partido, iniciada sempre a 7 meses da data da eleição.

2) Ampliar a duração dos mandatos de 4 para 5 anos.

3) Reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo mínimo de filiação partidária para disputar eleições.

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‘Proibir doação de empresa vai aumentar caixa 2’
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Fernando Rodrigues

Agência Câmara

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou nesta 5ª feira (15.ago.2013) a proposta de proibir doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais. Ele afirma que, se aprovada, a regra provocará uma “explosão de dinheiro” no caixa 2 de políticos.

A medida é defendida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). As 2 entidades buscam 1,6 milhão de assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular com esse teor.

Abramo afirma que a proibição está sendo vendida como uma “solução mágica” –mas não funcionará. Ele também acusa a OAB de estar fazendo “propaganda” com uma campanha “completamente mercadológica”.

Ele falou ao Blog após participar de uma reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que elabora um projeto de reforma política. No encontro também estava o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir”, afirma o diretor da Transparência Brasil.

Ele relaciona a defesa do financiamento público exclusivo de campanhas, bandeira prioritária do PT, à eclosão do mensalão, em 2005. O objetivo, segundo Abramo, seria criar uma cortina de fumaça sobre o escândalo. “O debate sobre o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão”, diz.

Abramo pondera que o Estado não pode permitir que os donos de empresas privadas dominem a esfera política. Para reduzir essa influência, ele propõe estímulos às doações de pessoas físicas.

Ele cita o “matching funds”, ou fundos de contrapartida, usado na Alemanha, Estados Unidos e Costa Rica. Nesse sistema, o Estado contribui para as campanhas na mesma medida em que os indivíduos contribuíram. “O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato”, diz.

A seguir, trechos da entrevista:

Blog: A OAB e o MCCE querem proibir que empresas façam doações para partidos e campanhas eleitorais. O sr. concorda com essa proposta?
Claudio W. Abramo:
Isso não vai funcionar, porque há um interesse muito forte dos candidatos e partidos políticos em melhorarem as suas chances eleitorais pela arrecadação. E há um interesse muito forte das empresas em terem influência política.

Proibições nunca funcionam, porque o interesse não deixa de existir. É como proibir a comercialização de tomates ou bananas. Você proíbe, instantaneamente se cria um mercado paralelo de tomate, porque as pessoas querem comprar tomate. A mesma coisa é com o financiamento eleitoral.

Isso não significa que não existam problemas sobre como o capital proveniente de empresas predomina sobre o eleitor comum. Mas proibir não é eficiente para obter o resultado de reduzir a influência das empresas na política. O remédio não é um remédio, vai sair pela culatra, porque as empresas, se forem proibidas de financiarem candidatos, vão continuar a fazer, só que no caixa 2. Vai haver uma explosão de dinheiro no caixa 2, é o que aconteceu na Itália e no México, que fizeram experiências semelhantes.

Não se consegue tirar o dinheiro da política. E aquilo que era parcialmente visível pode se tornar totalmente invisível. Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir.

É necessário algum tipo de controle sobre as doações de empresas?
Sim, claro, o Estado não pode, como guardião dos direitos sociais, deixar que uma parcela da sociedade, os controladores de empresas privadas, domine a política.

De que forma?
Você tem regulações muito diferentes de sistema eleitoral, nesse território a regra é tatear, procurar reduzir um processo que é permanente, de tentativa das empresas influenciarem indevidamente na política. Por isso muitos sugerem que as regras de financiamento eleitoral deveriam sofrer revisões periódicas.

Os agentes econômicos inventam modos de transferir dinheiro para a política, inventam todos os dias, e o sistema eleitoral precisa estar preparado para reagir a isso, se adaptar. É um processo dinâmico.

Eu só tenho convicção de que essa proposta de solução mágica [proibir doações de empresa] não adianta… não há solução mágica. Essas questões são muito mais complicadas do que se apresenta por aí. No caso da [proposta da] OAB é completamente mercadológico. Não apresenta nenhuma espécie de fundamentação, é uma espécie de propaganda. Não acho que isso pode ser fixado da maneira rasa como está sendo tratada.

Deve haver limite às doações por pessoas físicas?
Na verdade, não está havendo discussão de financiamento eleitoral por parte de pessoa física. O problema, reconhecido universalmente, é a desproporção entre o financiamento por pessoas físicas e jurídicas. Essa diferença é brutal no Brasil.

Nas eleições municipais de 2012 fizemos a comparação entre o que se doou por pessoas físicas e jurídicas. Se descontarmos das pessoas físicas os próprios candidatos, que colocam dinheiro e financiam as suas próprias campanhas, a participação de pessoas físicas é de 2,5%. Em 2010, para a Câmara dos Deputados, foi de 12,5%. Essa desproporção é um super problema.

Existem modos de favorecer a busca de financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. São usados na Alemanha, nos Estados Unidos e, na América Latina, na Costa Rica. Chama-se “matching funds”, ou fundos de contrapartida. O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos, de pessoas físicas, e ele ganha um bônus. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. O Estado contribui para a campanha do sujeito na mesma medida em que os indivíduos contribuíram.

O objetivo seria estimular a busca de financiamento de pessoas físicas, com a esperança de que o indivíduo, ao financiar um candidato, se sentirá mais motivado a cobrar mais desse candidato eleito. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato. Agora, isso é a solução? Não, é somente uma de muitas.

Como o sr. avalia o debate sobre a reforma política?
Uma coisa que é descabida é essa história de que se proibir caixa 1, você vai acabar com caixa 2. É ilógico, proibindo o caixa 1, você vai aumentar o caixa 2.

Outra é que o financiamento por empresas espantaria o financiamento por pessoa física. Não há nenhuma plausibilidade nisso.

E que financiamento eleitoral necessariamente gera corrupção, como se toda empresa que doasse vá cobrar uma decisão de um governante, de um ministro.

Tem muita fantasia rolando nessa discussão. Aliás, se você olhar o arquivo da Folha, antes de 2005, esse assunto [proibir doações de empresas a campanhas] não era aventado por ninguém.

Isso surgiu como tentativa para desviar a atenção por causa do mensalão. Só porque houve essa conversa fiada de que o mensalão foi um caso de financiamento eleitoral. E não foi isso. Você tem essa gênese viciada. A história de proibir o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão.

Hoje parcela significativa dos recursos das campanhas tem origem nas chamadas doações ocultas. A empresa doa para o diretório do partido, que então repassa o dinheiro para o candidato. Dessa forma, não é possível saber que empresa doou para qual candidato. É necessário mudar essa regra?
Isso está ficando cada vez mais sofisticado. Faz alguns anos, era só uma etapa, a empresa doava para algum diretório, que doava para o candidato. Hoje, você já tem mais andares, doa-se dinheiro para o diretório nacional, que doa para o diretório regional, que doa para o municipal. Isso torna mais difícil conhecer as influências que podem estar agindo sobre um prefeito que foi eleito.

Isso é de fato um problema. Agora, como é que resolve isso, é complicado. Os partidos não poderem financiar as suas campanhas, considerando que têm fundo partidário e tal? Não sei se é por aí.

Muitos deputados do grupo de trabalho sobre a reforma política colocam como prioridade reduzir o custo das campanhas. Eles discutem reduzir o tempo de TV, proibir as superproduções em horário eleitoral e medidas semelhantes. É necessário aprovar alguma regra nesse sentido?
Um dos problemas da discussão da reforma política é que cada um tem um projeto diferente do outro. Hoje [segunda-feira, 15.ago.2013, durante a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma política na Câmara] ficou muito claro isso. Estavam quase todos os deputados da comissão, vários deles falaram e a concordância era minúscula, cada qual acha uma coisa, é um negócio muito vago.

Agora, os políticos têm a tendência de buscar alterações nas regras eleitorais que levem à consolidação da sua posição. Isso é intrínseco. Eles farão algo para evitar o máximo possível a renovação.

Muito dessa discussão [sobre reduzir o custo das campanhas] é para evitar que novas caras apareçam. A taxa de renovação na Câmara é em torno de 50%. Eles sabem que têm uma chance de 50% de não serem reeleitos. Eles falam em reduzir custos para reduzir a possibilidade de divulgação de candidaturas que não sejam a deles, que já são deputados.

Por outro lado, dizer que a campanha eleitoral no Brasil é cara… É cara como? De que adianta comparar a nossa campanha com a norte-americana?

Se um dos diagnósticos aqui é de que os eleitos representam mal os eleitores, que o sujeito é representante, mas não representa, que está longínquo do eleitor, será que a gente mexe com isso gastando menos dinheiro? Eu acho que o argumento seria gastar mais dinheiro, não menos. Esse argumento de reduzir o custo não me convence.

(Bruno Lupion)

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Deputados querem teto de gastos para campanhas em 2014
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Fernando Rodrigues

O grupo de trabalho da Câmara que elabora uma proposta de reforma política pretende aprovar e enviar ao plenário, no dia 22 de agosto, uma medida de simples execução que valeria para as eleições de 2014: um limite de gastos comum para todas as campanhas.

A lei eleitoral hoje já determina que os gastos obedeçam a um teto, mas o efeito é nulo, pois o poder público não informa qual é esse limite. São as próprias candidaturas que definem seu teto, e inclusive podem pedir para aumentá-lo durante a campanha. Para evitar dores de cabeça com a Justiça Eleitoral, os políticos costumam “chutar” valores altos.

Em 2010, Dilma Rousseff informou que seu teto de gastos seria de R$ 157 milhões, mas no decorrer da campanha pediu a elevação para R$ 191 milhões. A Justiça Eleitoral autorizou. O candidato tucano, José Serra, estabeleceu seu teto em R$ 180 milhões.

Ambos gastaram menos que o previsto. Dilma declarou arrecadação de R$ 135 milhões e despesa de R$ 153 milhões. Serra informou receita de R$ 106 milhões e gastos no mesmo valor.

Os 14 deputados que compõem o grupo de trabalho concordam que é preciso reduzir o custo das campanhas. Definir um teto comum para todas as candidaturas é visto como uma forma de dar uma resposta para 2014.

A dúvida é se a lei deve estabelecer um teto máximo de gastos por eleitor, a ser multiplicado pelo tamanho do colégio eleitoral, ou definir um teto geral. Em ambos os casos, haveria um índice de correção monetária para futuros pleitos.

Não há consenso em temas mais espinhosos, como a proibição de doação de empresas e o valor máximo de doação por pessoa física, defendidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O debate dessas propostas tem como horizonte as eleições de 2016.

(Bruno Lupion)

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Poder e Política na semana – 15 a 21.jul.2013
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Fernando Rodrigues

Restam ao Congresso 3 dias de atividade antes que ele entre, na 5ª feira, em recesso branco –uma invenção brasileira. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 ainda não foi aprovada, os deputados e senadores deveriam continuar trabalhando normalmente em julho, segundo a Constituição. Na prática, porém, a Câmara ficará vazia, sem sessões deliberativas, apenas com discursos isolados. No Senado, nem discursos são previstos.

A Câmara ainda tentará instalar, na 3ª feira, a comissão para analisar as propostas de reforma política. Na mesma data, os deputados podem votar a minirreforma eleitoral e a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. Antes do recesso, os deputados também podem votar o Marco Civil da Internet e cassar o mandato de Natan Donadon.

A presidente Dilma Rousseff fará 2 viagens nesta semana pelo país. Na 3ª feira, vai a Ponta Grossa, no Paraná, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann – virtual candidata ao governo do Estado – entregar moradias do Minha Casa, Minha Vida. Na 5ª feira, Dilma vai a Fortaleza, no Ceará, inaugurar duas estações de metrô e participar da formatura de 2,3 mil alunos bolsistas do Pronatec.

Na 4ª feira, Dilma comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, em Brasília, com a presença do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo.

Glenn Greenwald, colunista do jornal The Guardian que entrevistou Edward Snowden e revelou o esquema de espionagem do EUA, vai ao Senado na 3ª feira para audiência sobre o quebra do sigilo de dados de brasileiros. Na 4ª, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara convidou os presidente do Google e da Microsoft no Brasil para audiência pública sobre a política de privacidade das empresas.

Ao longo de toda semana, seminário sobre política externa na Universidade Federal do ABC terá a presença do ex-presidente Lula e dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).

Abaixo, o drive da semana.

 

Segunda (15.jul.2013)
Dilma e Gerdau – a presidente Dilma Rousseff se reúne com o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Reforma política – PT deve decidir hoje qual deputado presidirá o grupo de trabalho na Câmara sobre a reforma política. Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) disputam o posto.

Representação contra Guimarães – liderança do PSDB na Câmara entra com representação na Comissão de Ética cobrando explicações do líder do PT, José Guimarães (CE), sobre declarações de que há “bônus” para deputados da base aliada do governo.

Patriota no ABC – Universidade Federal do ABC sedia a conferência nacional “2013-2013: uma nova política externa”, sobre a linha diplomática aplicada nos governos Lula e Dilma. Hoje, participam o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. O evento vai até 5ª feira (18.jun.2013).

Mobilidade urbana – a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado convidou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e um dos integrante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique da Silva Santarim, para audiência pública sobre mobilidade urbana.

Campos e a ditadura – Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco apresenta relatório de violações cometidas durante a ditadura militar, com a presença do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

Falcão no Roda Viva – o presidente nacional do PT, Rui Falcão, será entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Eleições limpas – movimento Eleições Limpas, que busca assinaturas para viabilizar uma reforma política via lei de iniciativa popular, promove debate da sede da OAB do Paraná com Marlon Reis, presidente do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral.

Maioridade penal – comissão especial sobre tempo de internação de menores infratores promove seminário no Rio de Janeiro e se reúne com o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB). Participam o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do projeto, e a deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Refugiados – Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) realiza oficina sobre a população de refugiados no país.

 

Terça (16.jul.2013)
Dilma e Gleisi no Paraná – a presidente Dilma Rousseff vai à cidade de Ponta Grossa para a entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, virtual candidata ao governo do Estado, estará presente.

Rede social oficial – a presidente Dilma e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, inauguram o Observatório Participativo da Juventude, uma rede social desenvolvida pelo governo. O site terá banco de dados públicos e permitirá aos usuários criarem perfis e debaterem com outros visitantes. O lançamento estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou adiado.

Reforma política – Câmara instala comissão para analisar as propostas de reforma política. O fim das coligações nas eleições para deputado federal e estadual deve ser um dos primeiros temas a serem discutidos. Mas o que vai passar, mesmo, é o fim da exigência de recibos para doações de campanha.

Royalties do petróleo – plenário da Câmara deve votar a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde.

Minirreforma eleitoral – plenário da Câmara pode votar projeto que altera pontos da legislação eleitoral. Entre as medidas, uma impede que candidatos que renunciam às vésperas do pleito sejam substituídos na última hora.

PT e o plebiscitoa bancada petista na Câmara planeja começar a recolher as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política.

Orçamento de 2014 – a comissão mista sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 recebe o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Serão então necessárias 10 sessões para apresentação de emendas antes que o relatório final seja aprovado. Como a lei condiciona as férias legislativas à aprovação da LDO, o Congresso não entrará em recesso oficial.

Espionagem dos EUA – Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês The Guardian que entrevistou Edward Snowden e revelou o esquema de espionagem do EUA, vai ao Senado detalhar o que sabe sobre a violação de sigilo de brasileiros. Às 14h, na Comissão de Relações Exteriores.

Garçons e cozinheiros – na onda de aprovar bondades, o presidente da Câmara, Henrique Alves, pautou a votação da concessão de aposentadoria especial para garçons, maitres e cozinheiros de bares ou restaurantes.

PF protesta – policiais federais de vários Estados protestam em Brasília por melhores condições de trabalho. Às 14h, será lançada, no Congresso, a Frente Parlamentar em Apoio pela Reestruturação da Polícia Federal, presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP).

Amorim no ABC – a conferência “2013-2013: uma nova política externa” recebe o ministro da Defesa, Celso Amorim, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência. Marco Aurélio Garcia. e o coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile.

Terceirização – Ministério do Trabalho reúne representantes das centrais sindicais, congressistas e empresários para buscar acordo sobre o projeto de lei 4330/04, que amplia as hipóteses de terceirização.

Folha de pagamento – comissão mista vota relatório sobre a MP 612/13, que desonera a folha de pagamento de 14 setores, revisa o limite para lucro presumido e altera o modelo jurídico dos portos secos.

Emprego na indústria – a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresenta o índice de nível de emprego da indústria paulista referente ao mês de junho.

Inflação – a FGV divulga o resultados dos índices IGP-10 e IPC-S.

 

Quarta (17.jul.2013)
Conselhão reunido – a presidente Dilma Rousseff comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, no Palácio do Itamaraty, às 9h30. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, participa do encontro.

Campos com hackers – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), abre a 2ª Campus Party em Recife.

Privacidade na internet – a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca e a relação das empresas com denúncias de espionagem por parte do governo americano. Foram convidados os presidentes das filiais no Brasil do Google, Fábio Coelho, e da Microsoft, Michel Levy.

PEC dos mensaleiros – está na pauta da CCJ do Senado a PEC 18/2013, apelidada de PEC dos mensaleiros, que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação transitada em julgado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Carvalho e Rosário no ABC – a conferência “2013-2013: uma nova política externa” recebe o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, e o editor-chefe do jornal Le Monde Diplomatique, Silvio Caccia Bava.

Marina em SP – a líder do Rede Sustentabilidade Marina Silva vai a debate sobre a reforma política promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, em São Paulo. Também participam os jornalistas Eugênio Bucci e Carlos Nepomuceno e o filósofo Vladmir Safatle. Em São Paulo, com transmissão pela internet.

Libertadores da América – Atlético-MG e Olimpia se enfrentam no jogo de ida da final do campeonato. Em Assunção, Paraguai, às 21h50.

 

Quinta (18.jul.2013)
Dilma no Ceará – a presidente Dilma Rousseff vai a Fortaleza inaugurar duas estações de metrô e participar da formatura de 2,3 mil alunos bolsistas do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Recesso branco – o Congresso Nacional entra em recesso branco. Segundo a Constituição Federal, como não aprovaram a LDO, os deputados e senadores deveriam continuar trabalhando normalmente. Na prática, porém, até agosto, a Câmara e Senado terão seus plenários quase vazios, apenas com alguns discursos isolados.

Lula no ABC – o ex-presidente Lula participa do encerramento da conferência “2013-2013: uma nova política externa”. Também estarão o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

Campos e PSB – governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) se reúne com integrantes de sua legenda para avaliação da conjuntura política no país e sua possível candidatura à presidência em 2014.

Marina debate inovação – Marina Silva participa do 1º Seminário Nacional de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento em São Paulo.

PDT na TV – legenda apresenta programa de 10 minutos de duração em rede nacional, com a participação da juventude e do núcleo de mulheres do partido. Na TV, das 20h30 às 20h40, e no rádio, das 20h às 20h10.

Inflação – FGV divulga o IGP-M.

Papa vem aí – o rabino argentino Abraham Skorka, a quem o papa Francisco chama de “meu irmão”, participa de debate com o padre Jesus Hortal sobre “Razões para o Diálogo Inter-Religioso” na Associação Religiosa Israelita, no Rio.

 

Sexta (19.jul.2013)
Inflação – IBGE divulga o INPC Amplo 15.

 

Domingo (21.jul.2013)
Campos e a SBPC – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, abre a 65a reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em Recife.

Japão vai às urnas – país asiático realiza eleições parlamentares.

 

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Líderes do PMDB, DEM e PSDB contestam Mercadante e dizem que protestos não pedem reforma política
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Fernando Rodrigues

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, reagiu nesta 5ª feira (11.jul.2013) à declaração do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de que o eleitor brasileiro vai “cobrar caro” do Congresso se uma reforma política não for realizada com participação popular.

Ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, desta 5ª feira, Mercadante previu “renovação forte” no Poder Legislativo na eleição de 2014 caso o Congresso se recuse a melhorar o sistema político. Para ele, a reforma eleitoral foi uma das principais bandeiras dos recentes protestos.

“Eu não ouvi isso das ruas. O que eu ouvi das ruas não foi plebiscito nem reforma política, mas críticas à qualidade dos serviços públicos e falta de priorização dos investimentos públicos”, afirmou Cunha ao Blog. “Há uma diferença entre o que estamos ouvindo das ruas”, disse.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), adotou tom semelhante na reação a Mercadante. Em discurso no plenário da Câmara, Caiado afirmou que “o plebiscito já foi feito e o povo disse nas passeatas que quer é uma saúde de qualidade, uma educação que seja compatível para nossos jovens, uma mobilidade urbana”.

Para o democrata, o ministro da Educação está tentando ˜transferir a incompetência do governo para o Congresso˜.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) disse que ficou ˜muito preocupado” ao ler a entrevista de Mercadante. “Se ele conduz o MEC com a mesma miopia que tem orientado a Dilma, eu temo pela nossa educação”, afirmou.

Na sua avaliação, os protestos pediram “saúde, educação, transporte de qualidade e combate à corrupção” e insistir na proposta de um plebiscito para a reforma política seria uma estratégia para “deslocar o problema para o Congresso ao invés de fazer uma autocrítica da gestão da presidente”.

“O Congresso está dando respostas concretas. O fim da PEC 37, o arquivamento da cura gay, corrupção está se tornando crime hediondo. Isso é autocrítica, é reconhecer erros e apontar caminhos. Ele não reconhece erros, joga a culpa para o Congresso e tira o foco dos problemas”, diz Sampaio.

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Eleitor vai cobrar caro se Congresso não ouvir a rua, diz Mercadante
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Fernando Rodrigues

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, acha que o eleitor brasileiro vai “cobrar caro” do Congresso se uma reforma política não for realizada com participação popular por meio de um plebiscito. Diz também que a articulação política do governo com o Congresso “precisa” de mudanças.

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, o petista que hoje é o articulador mais próximo da presidente Dilma Rousseff, faz uma previsão de “renovação forte” no Poder Legislativo na eleição de 2014 no caso de o Congresso se recusar a melhorar o sistema político.

Mercadante vocaliza em público o que em Brasília tem sido comum ouvir nos bastidores: o Palácio do Planalto está jogando para o Congresso a responsabilidade pela falência em certos aspectos do modelo de representação política no país. Dilma Rousseff quer construir uma narrativa na qual ela fez propostas para atender aos protestos das ruas, mas o Poder Legislativo não teve a mesma sensibilidade.

Ao falar sobre a atuação do governo no Congresso, Mercadante recomenda: “A articulação política do governo precisa ter muito mais a participação dos ministros. Os ministros precisam ter mais presença no Congresso”.

A gravação foi realizada em 10 de julho no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

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Poder e Política na semana – 8 a 14.jul.2013
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Fernando Rodrigues

A maior expectativa do poder e da política nesta semana é sobre o tamanho das manifestações programadas para todo o país na 5ª feira. Muitas centrais sindicais defendem uma greve geral.

Devem também continuar a repercutir as viagens de autoridades em jatinhos da FAB. No Rio, tornou-se público que o governador Sérgio Cabral (PMDB) usa o helicóptero oficial para passar os fins de semana em sua casa de praia com a mulher, filhos, babás e o cachorrinho de estimação. No plano federal, o governo está prometendo nesta semana liberar dados dos voos de aviões da FAB.

No campo da diplomacia internacional, haverá pressão de Brasília sobre os EUA, depois de a administração de Barack Obama ter monitorado milhares de ligações telefônicas e e-mails de brasileiros.

Enquanto isso, em Brasília, o governo e o Congresso estarão ainda descolados da realidade e gastando tempo com uma eventual reforma política incerta e improvável.

Na 3ª feira, a Câmara instala comissão especial para avaliar a proposta de plebiscito sugerida pela presidente Dilma Rousseff sobre o tema. Também nesse dia, o plenário da Câmara vota minirreforma eleitoral, e a sua Comissão de Constituição e Justiça vota proposta que acaba com a reeleição.

Ainda sobre a reforma política, na 5ª feira, nas passeatas em todo país, alguns partidos (PT à frente) devem fazer a defesa do plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Nesta 2ª feira, Dilma lança o programa Mais Médicos, que propõe trazer profissionais de outros países para trabalhar pelo SUS.

Na 4ª feira, a CCJ da Câmara vota projeto de lei que amplia as hipóteses de contratação de trabalho terceirizado, que enfrenta forte oposição das centrais sindicais.

Ainda na 4ª, o Copom define e anuncia a nova taxa básica de juros da economia brasileira.

Ao longo de toda a semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com prefeitos e governadores para tratar de investimentos federais em obras de mobilidade urbana.

Abaixo, o drive da semana:

Segunda (8.jul.2013)
Dilma e os médicos – presidente lança o Pacto Nacional pela Saúde, que inclui o programa Mais Médicos, para levar médicos brasileiros e estrangeiros a postos do SUS em cidades onde faltam profissionais, e o programa Mais Formação, que prevê a abertura de 11 mil vagas de graduação e 12 mil de residência. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) deve participar. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Senado trabalha – o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou sessão deliberativa extraordinária para hoje. A ordem do dia terá início às 14h. Na sessão extraordinária de 6ª (5.ju.2013), não houve quórum suficiente para votações importantes.

Miriam com prefeitos e governadores – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com os governadores e prefeitos das capitais de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT), Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e Eduardo Paes (PMDB), e Bahia, Jacques Wagner (PT) e ACM Neto (DEM), para discutir investimentos de recursos federais em obras de mobilidade urbana.

Reforma política 1 – movimento Eleições Limpas lança campanha pela reforma política na OAB de Goiás, em Goiânia. Participam o presidente do MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, e o secretário-geral da OAB nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto. Às 18h.

Reforma política 2 – OAB do Distrito Federal promove debate sobre a reforma política, com a presença do deputado federal Miro Teixeira (PDR-RJ).

Terceirização – centrais sindicais se reúnem no Palácio do Planalto com representantes do governo, empresários e congressistas para discutir o projeto de lei 43.330/04, que amplia as hipóteses de contratação de trabalho terceirizado. O PL será votado na 4ª feira (10.jul.2013) na CCJ da Câmara. Se for aprovado, as centrais prometem intensificar as greves previstas para a 5ª feira (11.jul.2013).

Leão – Receita Federal libera consulta ao 2º lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Rede social oficial – é previsto para hoje o lançamento do Observatório Participativo, uma rede social desenvolvida pelo governo. Nela, o visitante cria seu usuário e interage com os demais e com o próprio governo.

Água da Copa – o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) promove seminário em Brasília sobre a fiscalização da produção de água mineral nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O evento vai até 4ª feira (10.jul.2013).

Aeroportos em debate – a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado promove audiência pública sobre investimentos em aeroportos. O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys, é um dos convidados.

Emprego – FGV divulga o Indicador Coincidente de Desemprego e o Indicador Antecedente de Emprego.

Inflação – FGV divulga resultados do IPC-S

Centenário de Marighella – Senado homenageia o centenário do nascimento do líder comunista Carlos Marighella, morto em 1969.

 

Terça (9.jul.2013)
Proposta de plebiscito  – Câmara instala comissão destinada a analisar a proposta de plebiscito sobre reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff, e deve apresentar seus resultados em até 90 dias.

Fim da reeleição – CCJ do Senado deve votar PEC que acaba com a reeleição. A medida tem apoio da bancada do PMDB.

Minirreforma eleitoral – plenário da Câmara vota projeto que altera pontos da legislação eleitoral. Entre as medidas, uma impede que candidatos que renunciam às vésperas do pleito sejam substituídos na última hora. Outra estabelece que seja convocada nova eleição se um prefeito for cassado.

Reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (10.jul.2013)

Vetos presidenciais – o presidente do Senado, Renan Calheiros, retoma o cronograma de votação dos vetos presidenciais.

Centrais sindicais em Brasília – representantes da centrais sindicais se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para ouvir pedidos de derrubada de vetos presidenciais que interessam aos trabalhadores. O fim do fator previdenciário é o principal.

Miriam com prefeitos e governadores – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com os vice-governador de Minas Gerais e o prefeito de Belo Horizonte, Alberto Pinto Coelho e Marcio Lacerda (PSB), com o governador do Ceará e o prefeito de Fortaleza, Cid Gomes (PSB) e Roberto Bezerra (PSB), com o governador do Paraná e o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB) e Gustavo Fruet (PDT), e com o vice-governador do Rio Grande do Sul e o prefeito de Porto Alegre, Beto Grill (PSB) e José Fortunati (PDT), para discutir investimentos de recursos federais em obras de mobilidade urbana.

Orçamento de 2014 – a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento realizam audiência pública com representantes da sociedade civil para debater o orçamento federal de 2014. A partir das 9h, no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto.

Corrupção crime hediondo – a Câmara vota projeto proposto pelo governo do ex-presidente Lula para transformar a corrupção em crime hediondo. Projeto semelhante já foi aprovado no Senado há 2 semanas e depende de apreciação da Câmara, mas há uma disputa de protagonismo entre as duas Casas.

Vaga no CNMP – a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado analisa recurso do senador Wellington Dias (PT-PI) para que o plenário realize nova votação sobre a indicação do procurador da República Vladimir Aras para uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A indicação de Aras foi vetada na Casa na 4ª feira (3.jul.2013)

Reforma política tucana – PSDB apresenta proposta de reforma política: feita pelo Congresso Nacional, fatiada por temas, e submetida posteriormente a referendo popular.

PMDB reunido – Partido realiza reunião da executiva nacional, em Brasília, e discute a reforma política.

Bombeiros e policiais em Brasília – Policiais e bombeiros de todo o país devem ir à Esplanada dos Ministérios pressionara pela aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria.

Produção agrícola – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola

Orçamento de 2014 – Comissão Mista de Orçamento tenta votar relatório preliminar sobre o o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014

Prefeitos em Brasília – prefeitos de todo o país participam da 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A sessão de abertura, às 9h30, terá a participação da presidente Dilma Rousseff, do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O evento vai até 5ª feira (11.jul.2013).

Música na Câmara – o secretário de cultura da Paraíba, cantor Chico César, e o grupo Móveis Coloniais de Acaju apresentam manifesto cultural na Comissão de Cultura da Câmara em defesa de maiores recursos para o setor.

 

Quarta (10.jul.2013)
Dilma e indígenas – presidente se reúne com representantes de indígenas no Palácio do Planalto, dando sequência à agenda de encontro com representantes da sociedade civil estabelecida como resposta aos recentes protestos.

Reunião do Copom – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 8% ao ano. A expectativa do mercado é alta de meio ponto, para 8,5%.

Miriam com prefeitos e governadores – a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se reúne com o governador do Ceará e o prefeito de Recife, Eduardo Campos (PSB) e Geraldo Julio (PSB), para discutir investimentos de recursos federais em obras de mobilidade urbana.

Estatuto do Nascituro – a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza debate sobre “A violação dos Direitos Humanos do Nascituro (bebê concebido, mas ainda não nascido)”. Às 14h. O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto da “cura gay” engavetado na última semana, deve comparecer.

Trabalho terceirizado – a CCJ da Câmara vota o Projeto de Lei 43.330/04, que amplia as hipóteses de contratação de trabalho terceirizado, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Assembleia de metroviários – os funcionários do Metrô de São Paulo fazem assembleia para decidir se farão greve nesta 5ª feira (11.jul.2013).

Emprego – IBGE divulga sua Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário.

FGTS em debate – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara debate a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foram convidados o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

 

Quinta (11.jul.2013)
Protestos em todo o país – movimentos sociais e centrais sindicais vão às ruas no “Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações”. Podem haver paralisações e greves em todo o país, em defesa de pautas variadas, como redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e por um transporte público de qualidade. O MST, o PT e a CUT também devem erguer a bandeira do plebiscito sobre a reforma política. A Força Sindical tem dado sinais de que metalúrgicos e funcionários de montadoras de automóveis vão parar suas atividades. Em São Paulo, a concentração será no vão do MASP, a partir das 12h. No Rio, será na Candelária, a partir das 15h.

Médicos estrangeiros – A Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil sem prestarem o exame Revalida. Foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Marina Silva – líder do Rede Sustentabilidade participa de café da manhã promovido pela Agência EFE de notícias no Instituto Cervantes, em São Paulo.

Comércio – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Comércio

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PV na TV – legenda veicula programa partidário em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio e das 20h30 às 20h40 na televisão.

 

Sexta (12.jul.2013)
Ato médico – último dia para a presidente Dilma sancionar ou vetar a lei do Ato Médico. Profissionais da saúde prometem entrar em greve se a lei for sancionada.

Aécio no Rio – Presidente nacional do PSDB se reúne com membros do diretório carioca do partido.

 

Sábado (13.jul.2013)
Marina e a Rede – líder do Rede Sustentabilidade participa de encontro de mobilizadores em São Paulo.

Butão vai às urnas – país asiático realiza eleições parlamentares.

 

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Reforma política nos moldes do ‘Ficha Limpa’ vira plano B do governo
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Fernando Rodrigues

Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.

A proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.

Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar projeto de lei.

O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.

No dia seguinte, 25.jun.2013, Dilma recebeu os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do MCCE, Márlon Reis, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião, Coêlho afirmou à imprensa que Dilma estava convencida de que a constituinte não era a melhor estratégia para a reforma política. A declaração gerou mal-estar e o Planalto divulgou nota desmentindo Coêlho.

Desde então, Dilma promoveu uma série de recuos: a constituinte exclusiva virou proposta de plebiscito, o plebiscito ameaça virar coisa nenhuma. E o “Eleições Limpas” passou a receber elogios do alto escalão do governo.

O movimento quer recolher 1,6 milhão de assinaturas até meados de agosto. Não é fácil. Se isso acontecer, o Congresso teria cerca de 45 dias para discutir e aprovar o projeto para que as regras tenham efeito já nas eleições de 2014.

Para entender

A proposta do MCCE e da OAB prevê:

1) Eleição em 2 turnos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. No 1º turno, os eleitores votam somente no partido (ou na coligação). De acordo com esse resultado, as cadeiras são divididas entre os partidos (ou coligações). No 2º turno, cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos com o dobro do número de cadeiras conquistadas, e os eleitores votam no nome do candidato.

O MCCE e a OAB afirmam que esse mecanismo: a) fortalece as siglas partidárias, mas resguarda a possibilidade de o eleitor votar em um nome específico; b) combate as siglas nanicas, pois o tempo de rádio e TV seria equivalente ao do maior partido na coligação – não haveria mais como ‘vender’ o tempo de rádio e TV; e c) amplia a transparência, pois hoje o voto do eleitor já é destinado ao partido/coligação, mas poucos sabem disso.

2) Financiamento público e por pessoas físicas. Empresas são proibidas de doar recursos para as eleições. O dinheiro viria do fundo partidário – como é hoje – e de doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700.

3) Liberdade irrestrita de expressão para eleitores e candidatos, que podem defender e anunciar candidaturas quando bem quiserem. Não haveria mais o crime de campanha antecipada, apenas restrições ao uso de recursos financeiros antes do período de campanha.

(Bruno Lupion)

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Recuo de Temer mostra governo perdido
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Fernando Rodrigues

A barbeiragem verbal cometida pelo vice-presidente da República, Michel Temer, mostra como o governo está atordoado e ainda não encontrou um eixo correto para enfrentar as atuais dificuldades políticas depois dos protestos de rua em junho.

Hoje (4.jul.2013) no final da manhã, Michel Temer saiu de uma reunião de líderes partidários e falou o seguinte a respeito da realização de um plebiscito sobre reforma política: “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer essa consulta, qualquer reforma que venha se aplicará para as próximas eleições e não para esta [2014]”.

Na parte da tarde, Temer emitiu uma nota oficial e recuou: “Embora reconheça as dificuldades impostas pelo calendário, reafirmo que o governo mantém a posição de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já nas eleições de 2014”.

Michel Temer é uma das pessoas que menos comete erros no PMDB. Estuda cada palavra, como se medisse suas frases com um paquímetro. A derrapada do vice-presidente indica que o governo federal está atônito, adotou uma estratégia apenas retórica (prometer pactos e um plebiscito) e não sabe muito bem para onde caminha.

É claro que daqui a um ou dois meses toda essa turbulência pode ter passado. A presidente Dilma Rousseff continua no momento no pleno exercício do cargo, pode apertar muitos botões para fazer com que o país destrave e volte a crescer de forma mais robusta. Enfim, tudo pode. Mas esse cenário positivo para a petista é hoje mais do que incerto e muito difícil de ser vislumbrado.

Para complicar as coisas, muita gente no entorno de Dilma Rousseff parece comemorar as dificuldades pelas quais passa a presidente. Mas sinal.

A recomendação clássica que foi feita a Dilma é também de difícil execução. O ex-presidente Lula teria sugerido a ela que demitisse ministros e desse uma nova cara para a administração federal.

Mas como Dilma poderia fazer isso? Ela teria de fechar uns 10 dos 39 ministérios e optar por um corpo mais técnico do que político. O tempo então fecharia de uma vez no Congresso. A presidente seria trucidada pela sua suposta base de apoio no Poder Legislativo, que perderia muitos cargos na Esplanada.

Outra opção seria Dilma abrir negociação para uma ampla reforma ministerial política. Nesse caso, a voracidade dos congressistas poderia produzir a necessidade de criar ainda mais ministérios. Dilma acabaria com 45 pastas, totalmente desmoralizada e refém do PMDB e adjacências.

Outra opção é tentar seguir em marcha batida com essa estratégia de ganhar na retórica. Em junho, houve uma semana em que o Brasil assistiu a mais de 1 milhão de pessoas irem às ruas gritar contra tudo e contra todos. Agora, essas manifestações arrefeceram (embora outros protestos estejam em curso, com corporações à frente). O noticiário foi inundado pela discussão de uma miragem –o plebiscito e a reforma política.

O Brasil poderia estar debatendo sobre quando seu primeiro astronauta chegará à Lua. Discutir o plebiscito e reforma política é a mesma coisa. Ninguém sabe se e quando tudo isso vai acontecer. Uma coisa é certa: nada é para já.

Apesar da barbeiragem verborrágica de Temer hoje, o espaço político continua sendo mais ocupado organicamente pelo Planalto do que pela oposição.

Quando o plebiscito morrer oficialmente de “morte morrida” daqui a alguns dias ou semanas, Dilma continuará a dizer que propôs algo que todos querem –mais participação popular.

Mas como a população reagirá ao perceber que toda essa história de plebiscito e reforma política era só para ganhar tempo? Essa pergunta não tem resposta, por enquanto.

Um detalhe: chama a atenção que ninguém até agora esteja indo às ruas para pedir punição contra Renan Calheiros e Henrique Alves pelos passeios nas asas de jatinhos da FAB.

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Plebiscito neste ano é falta de respeito com a população, diz líder do PMDB
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Fernando Rodrigues

Pedro Ladeira/Folhapress - 04/06/2013

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do PMDB na Câmara, afirmou nesta 3a feira (2.jul.2013) que gastar verbas públicas pra realizar o plebiscito sobre a reforma política ainda neste ano, como deseja a presidente Dilma Rousseff, seria uma falta de respeito com a população.

Cunha lembra que a Constituição Federal proíbe alterar regras eleitorais a menos de um ano do pleito. Segundo seu raciocínio, a reforma política feita pelo plebiscito não teria efeitos na eleição de 2014, mas apenas para 2016 em diante.

“Não tem sentido gastar dinheiro público para consultar a população sobre algo que não vai ser usado na próxima eleição. Afinal de contas, o nosso povo merece respeito!”, escreveu Cunha em seu blog.

O peemedebista defende que o plebiscito seja realizado junto com as eleições de 2014. E manda um recado: da forma como foi proposto por Dilma, o plebiscito “dificilmente passará pelo Congresso”.

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