O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, disse ontem que o governo brasileiro não considera devolver para a Bolívia o senador Roger Pinto Molina, daquele país, que fugiu para o Brasil em agosto.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, o assessor do Planalto elaborou sobre como pode ser o desfecho desse caso do senador boliviano. “Devolvê-lo para a Bolívia, nós não devolveremos”, disse. “Há duas possibilidades: ou ele pode ter asilo aqui ou ele pode ir para outro país. Analisando estritamente as hipóteses”.

Marco Aurélio Garcia avalia que “houve, sem sombra de dúvidas, um problema de comando” no Ministério das Relações Exteriores nesse episódio. “Tanto é que trocou o ministro”, completou, referindo-se à demissão de Antonio Patriota do Itamaraty depois que ficou comprovado que um diplomata brasileiro ajudou na fuga do senador boliviano para Brasília.

Na entrevista, o assessor presidencial que ocupa essa função desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, disse também que o recente caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil serviu de “alerta” à administração federal quando for necessário adquirir equipamentos militares.

“Sem dúvida é um pouco um alerta”, afirmou. A avaliação de Marco Aurélio foi dada ao comentar a compra de equipamentos de defesa que o Brasil fez da Rússia nesta semana – cerca de R$ 2 bilhões para adquirir baterias antiaéreas.

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Bancada evangélica quer prestar apoio ao político e discutir tráfico de cocaína
Reunião anterior foi cancelada após pressão do Palácio do Planalto

O senador boliviano Roger Pinto Molina, que viveu mais de 1 ano na embaixada brasileira na Bolívia como asilado e fugiu para Brasília em 24.ago.2013, com auxílio do diplomata Eduardo Saboia, irá amanhã (16.out.2013) ao Congresso para uma reunião com deputados da bancada evangélica.

O encontro tem mão dupla: os congressistas querem prestar solidariedade ao boliviano, a quem consideram vítima de perseguição no seu país natal, e pretendem ouvir dele relatos sobre o tráfico de drogas entre a Bolívia e o Brasil. Também está prevista uma oração conjunta dos deputados com Molina, que é pastor da Igreja Batista.

Os congressistas evangélicos se mostram preocupados com o aumento de consumo de cocaína no Brasil e avaliam que isso decorre, em parte, da extensa fronteira com a Bolívia. Segundo a ONU, em 2011 mais da metade da cocaína apreendida no Brasil tinha origem o país andino (54%).

Não será a primeira tentativa do senador em ir ao Congresso. Molina chegou a marcar uma audiência na Câmara no dia 3.set.2013, a convite do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), mas desistiu depois que o Palácio do Planalto fez chegar a ele a informação de que a visita não seria apreciada.

Molina pediu refúgio ao Conare (Conselho Nacional de Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, mas ainda não obteve resposta. O governo brasileiro já avisou que não quer que seu caso seja politizado de forma que desagrade à presidente Dilma Rousseff.

A reunião será realizada no gabinete do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), às 11h. Petecão é amigo de Molina desde o início da década passada, quando o boliviano governou a província de Pando, na fronteira com o Acre.

(Bruno Lupion)

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Nacionais do país asiático respondem por 38% das solicitações em análise

O Conare (Conselho Nacional de Refugiados), órgão ligado ao Ministério da Justiça, tem sobre a mesa 3.464 pedidos de refúgio, dos quais 38% (1.332) são de indivíduos de Bangladesh, país asiático fronteiriço com a Índia.

O número de bengaleses solicitando refúgio é mais que o triplo do segundo país na lista, o africano Senegal, com 12% dos pedidos (423).

Um dos motivos para Bangladesh estar no topo da lista é a situação econômica local. Muitos bengaleses vêm ao Brasil em busca de melhores condições de vida e pedem refúgio, apesar de a migração econômica não ser uma das razões que autorizem o governo a conceder o status de refugiado.

Outro motivo é a crise política local. O governo está estimulando o julgamento de crimes de guerra cometidos durante a independência do país, nos anos 70, e líderes dos partidos de oposição têm sido condenados à morte ou à prisão perpétua, provocando violentos protestos.

Além disso, em maio a Polícia Federal brasileira desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional que trazia bengaleses para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal. Uma vez no Brasil, eles tinham seus documentos confiscados e eram obrigados a pedir refúgio.

Bolívia

A figura mais ilustre na lista de espera por refúgio permanente é o senador boliviano Roger Pinto Molina, que viveu mais de 1 ano na embaixada brasileira na Bolívia como asilado e fugiu de lá para Brasília com auxílio do diplomata Eduardo Saboia, em 24.ago.2013.

Ele pediu o refúgio no final de agosto, mas seu advogado, Fernando Tibúrcio Peña, está preparado para uma longa espera até que o Conare decida. Peña cita o caso do também boliviano Branko Marinkovic, dono de fazendas de soja e um dos líderes da oposição ao presidente Evo Morales, que aguarda há 2 anos por uma decisão do Conare.

A Bolívia é o 14° país com mais cidadãos solicitando refúgio no Brasil. São 38 pedidos, dos quais cerca de 20 são de opositores do governo Morales e seus familiares.

Regras

A lei 9474/97 garante o pedido de refúgio a quem tenha fundado temor de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas em seu país de origem, bem como em situações de grave violação aos direitos humanos ou desastres ambientais.

O Conare é composto por 5 representantes do governo, 1 da Polícia Federal, 1 da ONG Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e Rio de Janeiro e 1 do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). O órgão reúne-se a cada 45 dias, mas pode convocar reuniões extraordinárias se necessário.

O número de solicitações de refúgio ao Brasil tem praticamente dobrado uma vez por ano, nos últimos 3 anos. Em 2010, foram 566 pedidos. Em 2011, o número saltou para 1.138 e, em 2012, alcançou 2.008, segundo estudo do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

Veja abaixo a tabela de pedidos de refúgios pendentes de análise no Conare.

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Página defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU

O Ministério das Relações Exteriores escolheu uma boa data para lançar seu novo esforço de comunicação pela reforma do Conselho de Segurança da ONU: hoje (27.ago.2013), um dia após a demissão do chanceler Antonio Patriota pela trapalhada envolvendo a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina.

A iniciativa do Itamaraty para defender a reforma do conselho, ambição do país há mais de uma década, consiste em um site exclusivo com informações sobre o tema, em português, espanhol e inglês.

Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, o site entrou no ar para testes na semana passada, ainda com defeitos. Após algumas correções, a página foi formalmente apresentada ao público hoje.

Em destaque no site, um editorial aponta uma estrutura de governança “desatualizada” no Conselho de Segurança, que comprometeria sua legitimidade, e clama pela inclusão de novos atores no órgão, especialmente países do mundo em desenvolvimento.

“A reforma (..) precisa ser debatida não somente em gabinetes e conferências internacionais, mas também nas universidades, na imprensa, em parlamentos – enfim, pela sociedade em geral”, afirma o texto.

É possível conhecer o resultado de uma década de reuniões, desde setembro de 2003, que visaram à reforma do conselho. Há também um resumo didático da última reforma realizada no órgão, em 1965, e artigos e documentos sobre o tema.

Comentário do Blog: a falta de senso de oportunidade do Itamaraty ao lançar esse site hoje só demonstra como os diplomatas brasileiros são desconectados da realidade. Vivem encapsulados num mundo próprio, quase em estado criogênico.

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