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Arquivo : Sarney Filho

Nova chefe do Ibama em São Paulo é ficha suja e foi cassada pelo TSE
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Fernando Rodrigues

Nomeado na Bahia tem multa ambiental de R$ 133 mil

Ministério Público baiano soltou nota contra nomeação

Michel Temer troca o comando do Ibama em 9 Estados

BA, RN, MS, SE, PR, PE, GO, SP e PI têm novos chefes

Vanessa Damo (PMDB-SP) e Michel Temer se encontram no Palácio do Planalto em 2011

Vanessa Damo (PMDB-SP) e Michel Temer se encontram no Palácio do Planalto (22.mar.2011)

O presidente interino, Michel Temer, já autorizou a troca de 9 superintendentes do Ibama nos Estados. Alguns estão tendo seus nomes contestados. Em São Paulo, a nova chefe do órgão de controle ambiental é Vanessa Damo. Ela foi deputada estadual pelo PMDB. Em abr.2016, foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vanessa Damo é ficha suja. Foi condenada em uma ação referente à eleição municipal de 2012. Está inelegível até 2020. A peemedebista foi acusada de “propaganda negativa” durante a disputa da prefeitura de Mauá, cidade da região metropolitana da capital.

Ela substitui Murilo Reple Penteado Rocha, que ocupava a superintendência há 3 anos. Murilo era servidor de carreira concursado. Soube da exoneração só quando seu nome apareceu no Diário Oficial.

As informações são do repórter do UOL  Victor Fernandes.

INFRAÇÃO AMBIENTAL
Ex-prefeito de Caravelas (BA), Neuvaldo David Oliveira foi indicado superintendente do instituto no Estado. “Davi da Caixa”, como é conhecido, já foi autuado pelo próprio Ibama por instalar uma rede de transmissão elétrica de 10 postes em uma área de preservação.

Atualmente, tem uma multa pendente com o órgão no valor de 133 mil reais. A nomeação faz parte de um acordo com o PV, o mesmo partido do ministro Sarney Filho, titular da pasta do Meio Ambiente –responsável pelas indicações.

O Ministério Público da Bahia (MPF/BA) expediu recomendação para que o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil tornem sem efeito a nomeação de Davi da Caixa.

Segundo os procuradores que assinam a nota, o indicado é réu em 4 ações de improbidade e é responsabilizado pela infração ambiental. O Ministério Público entende que Neuvaldo Oliveira, se nomeado, poderá influenciar a administração a lhe beneficiar diretamente, o que configura “conflito de interesse”.

O pedido para anular a nomeação de Neuvaldo será enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja encaminhado aos ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O MPF/BA também enviou a recomendação a Neuvaldo, que terá até 10 dias para responder se pretende não tomar posse.

9 NOMEAÇÕES
O Ministério do Meio Ambiente trocou o comando do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 9 Estados nos últimos 15 dias. São eles: Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, Pernambuco, Goiás e São Paulo.

Apesar do nome de todos os escolhidos já constarem no Diário Oficial da União, apenas 2 tomaram posse formalmente: Vanessa Damo Orosco (SP) e Renato de Paiva e Wanderley (GO). Os outros aguardam a cerimônia de posse oficial para que possam iniciar os trabalhos à frente da entidade.

As nomeações fazem parte de uma decisão do governo que pretende fechar as indicações aos principais cargos nas estatais e órgãos ligados aos ministérios até o fim do recesso no Congresso, em 2.ago.

A seguir, a tabela com data e indicação realizada pelo ministério do Meio Ambiente (clique na imagem para ampliar):

Ibama

O Blog procurou o Ministério do Meio Ambiente para indagar a respeito das nomeações, mas não obteve resposta.

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5 ministros-congressistas de Temer não apresentaram projetos em suas áreas
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Fernando Rodrigues

Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

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Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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