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PEC defendida por Romero Jucá deve tirar R$ 35 bilhões da Saúde em 2017
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Fernando Rodrigues

Proposta permite Estados e cidades gastarem menos com saúde

Relator, senador Romero Jucá, é ministro do Planejamento

Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem

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Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.

O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.

A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.

O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.

Contexto: a ideia foi defendida ainda em 2015 pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Seria uma forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. No Senado, quando a PEC foi aprovada em 1º turno, decidiu-se retirar os gastos com educação da proposta. Assim, a principal área atingida hoje é a da saúde. Desde que surgiu, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por contribuições das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal).

No âmbito federal, a desvinculação que existia há muito tempo era de 20%. Mas a validade da DRU do governo federal terminou em 31.dez.2015. O governo Dilma tentou prorrogação, mas não conseguiu emplacá-la na pauta.

A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.

JUCÁ: DESVINCULAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO DE CORTAR
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “O mesmo remédio que socorre a União precisa socorrer os Estados e municípios, também”, disse. “Ademais, a desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes”, acrescentou.

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Unimed Paulistana quebra e troca de gestor será em 30 dias, ordena ANS
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Fernando Rodrigues

É o maior fracasso do mercado de saúde no Brasil

Empresa tem 744 mil clientes e fatura R$ 2,7 bi ao ano

Clientes estão protegidos durante a transição

A crise no sistema de saúde complementar no Brasil se agravou hoje com a decisão da ANS sobre a Unimed Paulistana. A operadora terá de entregar sua carteira de clientes para um outro administrador em 30 dias, a contar da data da notificação, publicada nesta 4ª feira (2.set.2015) no “Diário Oficial da União”.

Essa entrega dos clientes para outro operador é a chamada “alienação” compulsória, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Eis o trecho que trata da Unimed Paulistana no “Diário Oficial” (clique na imagem para ampliar):

DOU-ANS-Unimed-2set2015A troca obrigatória do controlador terá de ocorrer, segundo a ANS, por causa de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. Estão suspensas as vendas de planos de saúde da Unimed Paulistana.

Pelo porte da empresa, trata-se do maior fracasso financeiro de uma operadora de saúde complementar da história brasileira.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar em um comunicado distribuído nesta 4a feira (2.set.2015), “a Unimed Paulistana possui aproximadamente 744 mil beneficiários, em sua maior parte residente no município de São Paulo, e dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão)”.

Quando se considera uma mensalidade média de R$ 300 por cliente, a Unimed Paulistana fatura em torno de R$ 2,678 bilhões por ano.

No ranking das maiores empresas de saúde publicado pelo jornal “Valor”, a Unimed Paulistana aparece na 5ª posição em 2014. E a 4ª com o maior lucro operacional. As tabelas estão ao final deste post.

Os clientes da Unimed Paulistana estão preservados no período de transição para um novo operador da empresa.

A ANS informou que a nova operadora interessada em assumir a carteira de 744 mil clientes “deverá possuir situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”. O Blog apurou que será dada prioridade a alguma outra Unimed.

Caso nenhuma das Unimeds (uma rede de cooperativas de prestação de serviços de saúde complementar) se interessar, a ANS fará uma oferta pública “para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da Unimed Paulistana”.

Esse negócio bilionário deve abrir espaço para outras operadoras de fora do sistema Unimed para assumir uma parte dos 746 mil clientes da empresa quebrada.

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