Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha

Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto

Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside

Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.

Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.

Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.

A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.

E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.

Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?

A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.

Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.

Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.

Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era,  naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.

Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.

No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.

Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.

Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.

“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.

A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.

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Se vier a aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo terá pela frente um desgaste extra no Senado.

A regra estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar.

Como a MP dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira (14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.

Funciona assim:

Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser contado o prazo de duas sessões deliberativas;

Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões deliberativas; uma por dia.

Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos senadores, mas já teria caducado no dia anterior.

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN), respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.

O governo poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado, sem respeitar os prazos de praxe. Mas a oposição tem como reagir, fazendo obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao Palácio do Planalto.

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Casa forneceu dado errado por meio da Lei de Acesso.

Errou metragens e disse haver liderança que não existe.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem feitos reiterados discursos a favor da transparência. Hoje (16.abr.2013), ele vai instalar o Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. Apesar de toda essa retórica, a Casa que ele preside ainda não está afinada com seu discurso.

É o caso dos responsáveis por responder às consultas feitas ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. O Blog solicitou o seguinte dado: a área, em metros quadrados, das salas lideranças dos partidos representados na Casa. Recebeu uma resposta com pelo menos 2 erros crassos –sobre a existência de uma Liderança do PPL e sobre o tamanho da sala da Liderança do PSDB.

Com apenas 1 senador, o PPL não tem sala de liderança. No caso do PSDB, o Senado informou que o espaço era de 28,58 m² –mas o tamanho certo é muito maior.

Após apontar a falha, o Blog obteve dados contraditórios como correção. As informações foram recebidas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) do Senado –que afirma já ter atendido a mais de 900 pedidos de dados públicos.

Acesso dificultado
A pergunta do Blog foi feita em 15 de fevereiro por meio de formulário disponível no site do Senado. A resposta chegou 34 dias depois, em 21 de março (a lei determina um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que a informação seja dada).

Na resposta, o SIC afirmou que a área da Liderança do PPL é de 146,12 m²; a do PSDB, 28,58 m², segundo informa o repórter do Blog, Fábio Brandt. Ele verificou pessoalmente no Senado a veracidade das informações. Constatou haver discrepâncias entre a realidade e os dados fornecidos pelo Senado.

Em 11.abr.2013, o Blog pediu ao SIC do Senado, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que corrigisse as informações. Recebeu como resposta, às 19h14, que a área da Liderança do PSDB era, de fato, 163 m², mas que o PPL possuía sim uma liderança. Nenhuma correção foi feita às áreas atribuídas aos outros partidos.

Minutos depois, às 19h58, o Senado enviou outra retificação: reconheceu que o PPL não tem um gabinete de liderança e mudou outra vez o tamanho da Liderança do PSDB, que passou a ter 188,52 m².

Com relação à resposta original, os tucanos passaram a ter mais espaço que o PMDB (só 138,67 m²) e o PT (146,22 m²).

Dada a inconsistência dos dados, o Blog pediu nova revisão de todos os dados. Até a publicação deste post, não recebeu resposta.

O que isso significa? Que o Senado da República é incapaz de fornecer informações prosaicas sobre o seu funcionamento. Ao revelar que não sabe com precisão o tamanho de algumas salas ocupadas pelas lideranças dos partidos, a Casa mostra como a capacidade gerencial não é o seu forte.

Sem contar o desprezo pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

p.s.: após a publicação deste post, o Senado enviou nova correção das áreas das lideranças. Abaixo, o texto enviado junto com os novos valores.

 ”A tabela anexa lista as metragens relativas às áreas ocupadas pelas Lideranças, inclusive aquelas que não possuem área exclusiva e funcionam no gabinete do senador que exerce a liderança da sua legenda. No caso, as Lideranças do PC do B, PSD, PR, PV, PPL, PRB, PSC e PSOL.

Esclarecemos que o Bloco de Apoio ao Governo funciona no mesmo espaço que a Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).”

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Citações são mais que o dobro dos votos que elegeram o deputado em 2010.

Na rede social, pastor polêmico é mais citado do que Renan Calheiros.

O deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) foi tema de 449.079 tweets desde que foi indicado por seu partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara há exato 1 mês, em 5.mar.2013. O levantamento, feito pela consultoria Bites, mostra que o nº de citações a Feliciano nesses 30 dias são mais que o dobro dos votos que ele teve na eleição de 2010 (211.855 votos).

A análise mostra ainda que, pelo menos entre os usuários do Twitter , a polêmica sobre o pastor Feliciano é muito mais popular do que as suspeitas de corrupção que recaem sobre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Nos últimos 30 dias, Calheiros foi tema de 160.224 tweets. Alves, de míseros 5.953.

Ou seja: de maneira inadvertida, o deputado Feliciano acabou ajudando a minimizar a crise de imagem de Renan Calheiros e de Henrique Alves que dominava a mídia quando o assunto era Congresso no início deste ano.

Segundo o levantamento, o perfil oficial de Marco Feliciano (@marcofeliciano)  ganhou 24.861 seguidores desde 5.mar.2013 –hoje ele tem 160.141 seguidores e,  de acordo com a consultoria, pode chegar a 180 mil nos próximos 30 dias.

A maior parte dos usuários do Twitter que falaram sobre Feliciano são de São Paulo, afirma a Bites. Desse Estado saíram 161.848 tweets sobre o pastor. Do Rio de Janeiro foram 46.404. De Minas Gerais, 20.893. Do Rio Grande do Sul, 18.171.

As citações a Feliciano, de acordo com a análise, ganharam grande proporção desde o dia em que ele foi indicado para presidir a comissão. Foram 4.667 tweets em poucas horas no dia 5 de março. No dia seguinte, 6.mar.2013, já eram 8.170 posts no microblog sobre o pastor. No dia 7, 38.734 posts.

O gráfico abaixo, feito pela Bites, mostra o número de citações a Feliciano no Twitter a cada dia. Clique na imagem para ampliá-la.

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99% da população feminina já ouviu falar da Lei Maria da Penha, diz pesquisa do Senado.

Mas, desde 2009, 19% das mulheres se dizem vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha é conhecida universalmente pelas brasileiras, mas o percentual de mulheres que se diz vítima de violência doméstica é o mesmo desde 2009. O dado está em pesquisa divulgada hoje (26.mar.2013) pelo Senado. A instituição faz estudos sobre o assunto a cada 2 anos, desde 2005.

O relatório de hoje afirma que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Em 2009, esse percentual era de 83%. Em 2011, chegou a 98%. Ou seja: segundo o Senado, o conhecimento da Lei Maria da Penha está universalizado entre as mulheres brasileiras.

Mas a comparação da pesquisa de 2013 com as anteriores mostra estabilidade no percentual de mulheres que se dizem vítimas de violência doméstica: 19% em 2013 e o mesmo percentual em 2011 e em 2009. Em 2007, eram 15%. Em 2005, 17%.

O mesmo acontece quando a pergunta é: “você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar?”. Em 2011, 57% responderam “sim”. Em 2013, 58% deram a mesma resposta.

A nova pesquisa do Senado foi feita, por telefone, de 18.fev.2013 a 4.mar.2013 com 1.248 mulheres a partir de 16 anos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O relatório completo pode ser acessado no site do DataSenado, braço estatístico do Senado Federal.

Medo
Segundo o estudo do Senado, 13,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. O número corresponde a 19% da população feminina com 16 anos ou mais. E 700 mil brasileiras continuam sofrendo violência.

O medo do agressor continua sendo a explicação dada pela maioria das mulheres para a falta de denúncia sobre a violência sofrida. A maioria delas (71,3%) opinou que as mulheres agredidas só denunciam o fato às autoridades na minoria dos casos. O motivo, segundo 74,4%, é o medo do agressor.

Entre as entrevistadas que disseram já ter sofrido agressão (18,6%), 14,7% disseram não ter tomado nenhuma providência. Outras 19,8% afirmaram ter feito denúncia em uma delegacia comum. E 14,7%, em uma delegacia da mulher. Em 2011, 19% tinham dito que sofreram agressões e 23% disseram não ter feito nada. Outras 17% denunciaram em delegacia comum e 11%, em delegacia da mulher. Nas duas pesquisas, a maioria respondeu que o agressor foi o marido ou o companheiro (60,3%, em 2013; e 66%, em 2011).

Com relação à pesquisa de 2011, houve também aumentou o percentual de mulheres que disseram estar dispostas a fazer uma denuncia caso presenciassem  uma agressão contra outra mulher: de 81% para 88%.

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Petista recebeu presidente da Câmara, mas nada está marcado com presidente do Senado.

O ex-presidente Lula, principal articulador político do PT, trata de maneira diferente os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Lula marcou reunião com Alves para hoje (22.fev.2013), mas não agendou nada com Renan Calheiros. Nem há sinais de que tal encontro vá ocorrer.

Os dois peemedebistas foram eleitos para o comando do Congresso sob uma saraivada de críticas e acusações de mal feitos. Mas o caso de Renan é muito mais midiático, até porque um escândalo fez com que ele renunciasse à Presidência do Senado em 2007. Na ocasião, o senador foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior (mais especificamente, a pensão de sua filha com Mônica Veloso).

Agora, no momento em que volta a comandar o Senado, Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da República de apresentar documentos falsos para provar que podia pagar a pensão. Além disso, há uma grande mobilização anti-Renan: um abaixo assinado online já conseguiu mais de 1,5 milhões de assinaturas para que ele deixe a Presidência do Senado.

Contra Henrique Alves, também há acusações de peso: é investigado pelo Ministério Público, por exemplo,  por repassar dinheiro a empresas de aluguel de veículos, como registrado pela “Folha”. Mas ainda não teve a mesma repercussão dos casos envolvendo Renan Calheiros.

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Políticos sem voto, assumem o mandato na falta dos titulares dos mandatos.

Dinheiro gasto se refere ao ressarcimento por despesas diversas.

Proposta de alterar sistema de suplência não prospera na Casa.

Nos últimos anos o Senado tem mantido cerca de 20% de sua composição preenchida por senadores que não receberam votos  nas eleições para a Casa. É o que acontece atualmente: 17 dos 81 senadores em exercício são do grupo dos “sem-voto”, formado pelos suplentes (aqui, dados de 2011). Eles assumem o mandato quando os titulares estão de licença, morrem ou renunciam.

Na atual legislatura –que começou em 1º.fev.2011 e terminará em 1º.fev.2015– já exerceram mandato de senador 27 suplentes. Juntos, pegaram do Senado reembolso de R$ 5.071.119,83 por gastos que disseram ter feito em decorrência do cargo (uma média de R$ 187.819,25 cada um). Isso inclui de alimentação e passagens aéreas a combustível e aluguel de carros.

O reembolso é legal, feito mediante apresentação das notas fiscais dos fornecedores ao Senado, segundo previsto e autorizado pelo regimento interno.

A média de gastos dos “sem-voto” está compatível com o que consomem os titulares. Os 97 políticos que já exerceram mandato no Senado desde fev.2011, incluindo os “com” e os “sem-voto”, receberam R$ 23.014.564,71 de reembolso (média de R$ 237.263,55 cada). Os dados estão disponíveis na seção “transparência” do site do Senado.

O que chama a atenção nos gastos dos suplentes é que eles consumiram R$ 5 milhões sem ter recebido um único voto para exercer os mandatos no Senado. Além das despesas ressarcidas, esses “sem-voto” ganham também o salário de R$ 26,7 mil. E mais: os que exercem o mandato por 180 dias garantem também um plano de saúde vitalício para si e familiares.

Em 2002, um estudo inédito à época mostrou que os suplentes de senadores tinham, em média, um patrimônio 46,4% maior do que os titulares. O que isso significa? Simples. É comum os candidatos ao Senado convidarem empresários ricos para serem seus suplentes –e assim terem uma fonte garantida para financiar a campanha eleitoral. Depois, o titular acaba se licenciando em algum momento e o empresário assume por alguns meses (ou mais) o mandato no Senado.

O “senador suplente” foi criado para evitar eleições todas as vezes que um titular se licenciava do mandato. No passado, era caro e complexo fazer uma nova eleição. Hoje, é muito mais rápido e barato.

(Na Câmara não é necessário suplentes, pois a eleição é proporcional. Quando sai um deputado, entra no lugar o que recebeu mais votos na eleição passada e ainda estava sem mandato)

Há várias propostas para acabar com os senadores suplentes. Entre elas está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por José Sarney em 2011 que propõe reduzir de 2 para 1 o número de suplentes, proibir que o suplente seja parente do titular e mantê-lo na vaga somente até outro titular ser eleito.

Qual a chance de uma proposta como essa prosperar? Perto de zero, pois no Senado a maioria não tem interesse em fazer tal alteração.

O quadro abaixo, mencionado em artigo do advogado Antônio Augusto Mayer, mostra o nº de suplentes convocados em legislaturas passadas:

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Deputados e senadores desfrutarão de 169 dias de férias, feriados e faltas “perdoadas”.

Hoje é sexta-feira, 8 de fevereiro, e muita gente está contando os minutos para no final do dia começar a aproveitar o feriadão de Carnaval. Os deputados e os senadores já estão nessa vida boa há mais tempo. Desde quarta-feira que o Congresso está às moscas e nenhum político trabalha para valer no Poder Legislativo.

Ao todo, deputados federais e senadores da República poderão gozar de 5 meses e meio de folgas remuneradas neste ano. O número inclui todos os dias em que eles podem não trabalhar sem ter desconto salarial: feriados, emendas de feriado, pontos facultativos, recessos e faltas nas segundas e sextas-feiras.

O salário dos congressistas é de R$ 26,7 mil. Além disso, recebem benefícios como a cota de reembolso para gastos com mandato (variável de R$ 23 mil a R$ 34 mil na Câmara e de R$ 21 mil a R$ 44 mil no Senado), verba para pagar funcionários, plano de saúde e outros.

Esse número de folgas descolado da realidade brasileira é possível porque o Congresso abate da remuneração somente faltas às sessões deliberativas. Ou seja: ninguém é obrigado a trabalhar em dias de sessão não deliberativa, aquelas reservadas para discursos. Essas reuniões de blá-blá-blá ocorrem todas as segundas e sextas-feiras. Podem também ser marcadas para emendas de feriado e pontos facultativos, garantindo impunidade às faltas. Apenas são registradas ausências nesses dias caso haja sessões de votação extraordinária –muito raras.

Só de recesso são 66 dias em 2013. Os primeiros 34 dias já foram gozados de 1º.jan a 4.fev. Nesse período, senadores e deputados só “trabalharam” 1 dia: tiveram de votar para eleger seus presidentes (em 1º.fev e em 4.fev, respectivamente).

No meio do ano, serão mais 19 dias –o recesso vai de 18 a 31.jul, mas terminará numa 4ª feira e será estendido até 5.ago.2013. No fim do ano, mais 13 dias de férias –seriam só 9, mas o início do recesso deverá ser antecipado de 23.dez, uma 2ª feira, para 19.dez, 5ª feira.

Com emendas, feriados e pontos facultativos, os deputados e senadores poderão ganhar pelo menos 27 dias. Essa farra já começou: na primeira oportunidade do ano, o Carnaval, são 15 dias de Congresso vazio, desde o início desta semana até o fim da próxima. As atividades serão retomadas em 19.jan.2013, uma 3ª feira.

Na semana que antecede a Páscoa, os deputados e os senadores levam a sério a designação dada pelos católicos a esse período (“Semana Santa”). Como o feriado é apenas na chamada Sexta-Feira Santa, um dia no qual quase ninguém trabalha normalmente no Congresso, os políticos costumam muitas vezes faltar a semana inteira (5 dias). Neste ano, esse feriado é em 29 de março.

O feriado nacional seguinte com brecha para emenda será o 1º de Maio, uma 4ª feira. A semana será morta em Brasília, 5 dias inúteis no Congresso. Depois, em 30.mai.2013, 5ª feira, haverá ponto facultativo pelo Corpus Christi. Mais 2 dias mortos, no mínimo.

Restam os dias ganhos pelo direito de faltar impunemente às segundas e sextas feiras. São 76 dias por esse critério, excluindo as segundas e sextas já contabilizadas como recesso ou emenda e incluindo as que são feriados ou pontos facultativos: Paixão de Cristo (29.mar); Dia do Servidor Público (28.out) e Proclamação da República (15.nov).

Só não há mais folgas em 2013 porque 4 feriados nacionais caem no fim de semana: Tiradentes (21.abr), Independência (7.set), Nossa Senhora Aparecida (12.out) e Finados (2.nov.2012).

Feriados no Brasil
O Brasil tem um calendário de feriados confuso, que varia a cada ano e também muda de cidade para cidade. Em 2013, o Ministério do Planejamento editou uma portaria estabelecendo 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos. Em 2012, o Planejamento havia definido 8 feriados (Paixão de Cristo não tinha essa definição, segundo a portaria de 2012). Acesse post do Blog sobre a confusão dos feriados brasileiros.

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Há divisão clara entre grupo de deputados e de senadores peemedebistas que ascenderam ao poder

O PMDB voltou a comandar as duas Casas do Congresso. Na última 6^a feira (1.fev.2013), Renan Calheiros (PMDB-AL) ganhou a presidência do Senado. Hoje (4.fev.2013), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ganhou a presidência da Câmara.

Essa situação hegemônica não é inédita. Mas agora assumiram 2 políticos muito mais arestosos do que os da última dupla de peemedebistas que controlou o Legislativo (José Sarney e Michel Temer, em 2009 e 2010).

Renan Calheiros e Henrique Alves, para começo de conversa, são mais jovens e têm mais ambições no momento do que tinham Sarney e Temer quando assumiram. Mas o importante é que hoje o PMDB está muito menos pacificado do que em 2009, quando o partido caminhava junto com o PT para um projeto quase certo de poder –Luiz Inácio Lula da Silva se consolidava como o mais popular presidente da história recente e tinha uma candidata a sucessora que se consolidava nas pesquisas, Dilma Rousseff.

Agora, o PMDB rachou ao meio na hora do escolher o seu líder na Câmara (o escolhido foi o deputado fluminense Eduardo Cunha). De um lado estava Renan Calheiros. Do outro, Henrique Alves.

Não será uma convivência fácil entre Câmara e Senado daqui para a frente. Quem pagará o preço, um pouco, será o PMDB –que rachado sempre poderá menos. Mas o custo maior sobrará para o Palácio do Planalto: em vez de negociar com uma sigla razoavelmente unida, terá sempre de mitigar os problemas falando com as muitas facções peemedebistas.

Não é à toa que no seu discurso de posse, Henrique Alves citou uma das maiores derrotas de Dilma Rousseff na Câmara, quando os deputados derrubaram o Código Florestal desejado pelo Planalto.

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado nesta 6ª feira (1º.fev.2013). Ele teve 56 votos contra 18 de Pedro Taques (PDT-MT). Houve ainda 2 votos nulos e 2 brancos. O resultado foi confirmado às 14h31 por José Sarney (PMDB-AP), antecessor de Renan Calheiros na Presidência da Casa.

Antes da votação, os dois candidatos discursaram no plenário e elencaram suas propostas. O Blog reuniu abaixo os principais tópicos de cada discurso.

Renan Calheiros
O novo presidente do Senado dividiu em 4 eixos as propostas para sua gestão (a íntegra do discurso está disponível aqui). Ele terá até 1º de fevereiro de 2015 para apresentar resultados. O mandato é de dois anos. São as seguintes promessas do peemedebista:

1) Aprofundar e continuar reformas no Senado
Renan Calheiros afirmou que este item de seu projeto para a Presidência do Senado inclui:

- Modernizar a estrutura administrativa da Casa;
- Reduzir os custos e despesas públicas do Senado;
- Trabalhar por transparência ampla e prestação de contas;
- Extinguir e fundir órgãos internos do Senado para eliminar redundâncias administrativas;
- Escolher titulares de cargos com base na meritocracia;
- Investir na profissionalização e na qualificação dos servidores do Senado;
- Trabalhar com planejamento estratégico e governança.

2) Criar uma Secretaria de Transparência
Neste item, o novo presidente do Senado propôs de maneira genérica criar uma “Secretaria de Transparência”. Segundo ele, o Senado não terá custos adicionais. O novo órgão terá estrutura colegiada, para que as decisões sejam tomadas coletivamente e não apenas pelo presidente do Senado.

3) Agenda por “um Brasil mais fácil”
No 3º conjunto de propostas, Renan Calheiros se propôs a trabalhar para que o Congresso lidere o processo de modernização do país. Neste item, estão inclusas as seguintes promessas:

- Aprovar rapidamente a regulamentação da avaliação periódica do sistema tributário nacional. Segundo Renan, essa medida fará com que os senadores acompanhem e fiscalizem a realidade tributária da União, dos Estados e dos municípios;

- Construir um banco de dados federativos para subsidiar as votações de proposta referentes ao Fundo de Participações dos Estados, ao Fundo de Participação dos Municípios e a questões relativas à dívida pública dos entes federados;

- Estabelecer um novo marco legal para as finanças públicas. Renan afirmou que é preciso uma nova Lei de Finanças Públicas, pois a atual é de 1964 e precisa ser atualizada para dar credibilidade ao país e atrair investimentos.

- Colocar em votação a proposta do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) de criação de um novo Código de Ciência e Tecnologia. Para o novo presidente do Senado, “esse marco regulatório da inovação é indispensável para superação de gargalos da economia e ganho de competitividade na produção”;

- Trabalhar para que as reformas microeconômicas continuem.

4) Compromisso com a democracia e com a liberdade de expressão

No último item de suas propostas, Renan Calheiros disse que, durante seu mandato, o “Congresso será barreira contra todas as iniciativas que, sob qualquer pretexto, pretendam arranhar o modelo democrático de liberdade de expressão”.

As propostas de Pedro Taques
Antes de Renan, quem discursou e apresentou propostas foi o candidato da oposição, Pedro Taques (PDT-MT). Ele teve o apoio formal de senadores do PDT, do PSB, do DEM, do PSDB, do PSOL, e de dissidentes do PT e do PMDB.

Taques se apresentou como “perdedor” e “anticandidato”. Também se comparou a Tiradentes e a Ulysses Guimarães, que foram derrotados em suas empreitadas (Inconfidência Mineira e candidatura à Presidência da República), mas são considerados grandes nomes da história nacional.

A seguir, as propostas que Taques elencou em seu discurso:

- Não aceitar que o Senado trabalhe em função das propostas formuladas pelo Executivo, como as Medidas Provisórias;
- Distribuir relatoria de projetos para os senadores por sorteio;
- Colocar vetos presidenciais em votação;
- Investir na criação de mecanismos seguros de petição digital para a população participar do processo legislativo;
- Atualizar os textos dos regimentos internos do Senado e do Congresso, originários de resoluções da década de 70;
- Levar adiante a reforma administrativa do Senado;
- Coibir abusos de agentes públicos;
- Discutir solução para impasses do pacto federativo.

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