Prazo para repatriar termina hoje (2ª)

PGR se manifesta pela exclusão dos políticos

Rosa Weber ainda não tomou decisão

Ministra Rosa Weber é a relatora da ação do Solidariedade

O Supremo Tribunal Federal não julgou processo que questiona se políticos, familiares e servidores públicos podem ser proibidos de repatriar dinheiro mantido de forma ilegal no exterior. O prazo de adesão ao programa vence nesta 2ª feira (31.out).

A relatora da matéria na Corte, ministra Rosa Weber, ainda não se posicionou sobre ação ingressada pelo Solidariedade. O partido defende o direito de políticos participarem da repatriação.

Na última 6ª feira (28.out),  a magistrada recebeu manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela proibição. Janot defende que a Constituição admite tratamento distinto entre cidadãos em alguns casos.

O Solidariedade havia utilizado o princípio constitucional da igualdade como argumento contra a proibição.

Não há previsão de quando Rosa Weber possa tomar uma decisão ou liberar o processo para julgamento. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

O Solidariedade ingressou com uma liminar no Supremo em 6 de setembro, contra artigo da lei que proíbe políticos, familiares e servidores públicos de participarem do programa de repatriação. Segundo os advogados da sigla, a regra viola o princípio da isonomia em matéria tributária.

A ação caiu nas mãos da ministra Rosa Weber. A magistrada determinou, em 15 de setembro, que a Presidência da República, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se manifestassem sobre o pedido.

O caso chegou à Procuradoria-Geral da República somente em 17 de outubro. Rodrigo Janot reencaminhou a ação ao Supremo 11 dias depois.

O prazo para legalizar ativos mantidos de forma clandestina no exterior  vence nesta 2ª feira (31.out). Até a última 5ª feira (27.out), o programa havia regularizado R$ 152,6 bilhões. A Receita Federal arrecadou, até aquela data, R$ 45,8 bilhões.

CLÁUDIA CRUZ
A mulher de Eduardo Cunha ingressou com uma ação na Justiça Federal de Brasília para poder repatriar recursos ilegais mantidos fora do país. A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, negou o pedido.

Uma eventual vantagem da família de Eduardo Cunha e outros investigados na Operação Lava Jato foi o que motivou congressistas a criarem o artigo que proíbe familiares e servidores públicos de aderirem ao programa.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso pode não ter validade, já que o prazo para repatriar estará vencido. A discussão da ação não consta nas pautas de julgamentos da Corte no mês de novembro.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

PSB é a 2ª legenda mais afetada com deserções para Solidariedade e Pros

O PDT, aliado de primeira hora dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é a legenda mais prejudicada pela migração de deputados para os recém-criados Pros e Solidariedade: perdeu 37% do seu tempo de rádio e TV. A deserção coletiva retirou 19,5 de 52,6 segundos que o partido detinha.

A legenda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, perdeu 10 deputados que haviam sido eleitos em 2010. Esses congressistas levaram seus preciosos segundos de rádio e TV para os novos partidos, segundo regra definida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quatro deputados foram para o Pros e 6, para o Solidariedade.

Consideradas apenas as legendas médias e grandes, o segundo maior golpe atingiu o PSB, da dobradinha Eduardo Campos e Marina Silva. O partido perdeu 17,1% do seu tempo de rádio e TV, ou 11,7 de seus 68,2 segundos.

Em terceiro vem o PR, de Valdemar Costa Neto, que perdeu 17% do seu tempo: os deputados migrantes carrearam 13,6 de seus 80 segundos.

Beneficiados

Os 76 segundos que sangraram dos partidos antigos alimentarão as 2 novas legendas na praça. Solidariedade, liderado por Paulinho da Força, ficou com 41 segundos. O Pros, do novato Eurípedes Júnior, ganhou os outros 35.

Metodologia

Esse resultado não equivale ao tempo exato que cada legenda terá para utilizar ou negociar na campanha de 2014, mas reflete as mudanças provocadas pelo troca-troca partidário das últimas semanas.

A divisão do tempo de rádio e TV obedece a 2 critérios distintos. Cada bloco do horário gratuito da campanha presidencial tem 25 minutos, ou 1.500 segundos. Dois terços desse tempo (1.000 segundos) são divididos proporcionalmente entre a bancada de cada partido eleita para a Câmara – cerca de 1,95 segundo para cada congressista. Se um deputado eleito em 2010 muda para um partido recém-criado, ele leva consigo seu tempo.

O cálculo deste post considera apenas estes 1.000 segundos. Foi levada em conta uma premissa (apenas para efeito de demonstração): todos os partidos com bancadas eleitas para a Câmara participarão da disputa presidencial com candidato próprio ao Planalto ou em alguma coligação em 2014. Quando uma dessas legendas não tem candidato a presidente, seu tempo é redistribuído entre as demais que participam da disputa.

O terço restante (500 segundos) é dividido igualmente entre as coligações ou candidaturas de partido único que disputarão a campanha de 2014. Como não se sabe quantas coligações serão formadas, é impossível estimar a partilha desse tempo.

Veja abaixo os partidos que perderam tempo de TV para o Pros e o Solidariedade. PC do B, PV, PPS, PRB, PT do B, PSOL, PHS, PRP e PTC não estão representados pois não perderam deputados para as novas legendas. PSL e PRTB perderam tempo, mas hoje não têm mais nenhum deputado na Câmara.

Veja abaixo a lista dos deputados (em exercício ou não) que migraram para o Pros e o Solidariedade. Apenas os que compunham a bancada eleita em 2010 levaram seu tempo de rádio e TV para as novas legendas.

(Bruno Lupion)

O blog está no Twitter e no Facebook.

Semana decisiva para o xadrez eleitoral de 2014. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide se concede registro à Rede, de Marina Silva. Termina o prazo para que os políticos se filiem ou troquem de partido a tempo de disputar as próximas eleições.

Hoje, Marina tem audiência com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Na 3ª feira, membros da Executiva da Rede iniciam vigília em Brasília para pressionar pelo registro do partido e o TSE envia o processo para o Ministério Público Eleitoral dar seu parecer, que deve ser concluído na 4ª feira. O pedido de registro deve ser julgado na 5ª feira.

Além disso, na 2ª feira, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, deve deixar o governo, seguindo decisão do PSB. O PDT move ação para tentar cassar o registro do Solidariedade. Na 3ª feira o governador do Ceará, Cid Gomes, de saída do PSB, anuncia a qual partido ele e seu grupo se filiarão.

Dilma recebe hoje o presidente do Paraguai, Horácio Cartes, no Palácio do Planalto. Na 4ª feira, a presidente vai a Natal para formatura de alunos do ensino técnico e inauguração de 3 campi federais no Estado.

Os presidenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves se encontram hoje em fórum promovido por uma revista em São Paulo. Marina participa por videoconferência. Também estarão no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Duas efemérides importantes nesta semana serão acompanhadas de protestos. Os índios aproveitam os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a serem completados no sábado, para pedir mais agilidade na delimitação de reservas e criticar projeto de lei que transfere essa competência ao Congresso.

Na 5ª feira, a Petrobras comemora 60 anos de sua criação e enfrenta greve de 24 horas dos petroleiros por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

O Congresso discute 2 propostas distintas para acabar com o voto secreto. Na 3ª feira, o Senado debate a PEC 43/2011, que determina o voto aberto em todas as situações. Na 4ª feira, a Câmara vota parecer sobre a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto somente nas sessões que decidem sobre perda de mandato.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (30.set.2013)
Dilma e Cartes – a presidente da República, Dilma Rousseff, recebe o presidente do Paraguai, Horário Cartes, no Palácio do Planalto, às 11h. À tarde, Cartes reúne-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com o 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), e com o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Dilma e o PSB – Dilma deve reunir-se com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB), e receber seu pedido de demissão. O PMDB se movimenta para emplacar o senador Vital do Rêgo Filho (PB) no cargo de Bezerra.

Presidenciáveis em SP – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, apresentam palestras no Fórum Exame 2013, em São Paulo. A ex-senadora Marina Silva, líder da Rede, participa por videoconferência. Também estarão no evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Marina no TSE – Marina Silva reúne-se com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para apresentar argumentos a favor da aprovação do registro do Rede Sustentabilidade.

Renan e Gilmar  – o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe em seu gabinete o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acompanhado da diretora-geral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Dalide Corrêa, e do professor Walter Costa Porto. Gilmar Mendes é um dos sócios do IDP.

Romário no PSB – o deputado federal Romário (PSB-RJ) comanda a primeira reunião como presidente da comissão provisória do PSB do Rio. No encontro será oficializada a entrega dos cargos que o partido tem no governo Sérgio Cabral.

PDT X Solidariedade – PDT move ação na Justiça pedindo o cancelamento do registro de partido concedido ao Solidariedade, de Paulinho da Força (SP). Os pedetistas apontam supostas fraudes em assinaturas que foram validadas pelos cartórios e consideradas pelo Tribunal Superior Eleitoral para autorizar o funcionamento da sigla.

Expectativa do consumidor – Confederação Nacional da Indústria divulga às 14h30 o Inec (Índice Nacional de Expectativa do Consumidor) de setembro.

Índios protestam – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil promove manifestações em 4 capitais do país (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco) em defesa dos direitos indígenas e contra projeto de lei que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Perillo em Pernambuco – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) de Pernambuco recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para jantar-debate sobre a economia goiana.

CNJ no Rio – Conselho Nacional de Justiça inicia correição em 5 varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para apurar denúncias de irregularidades na gestão de massas falidas.

Anastasia e a mineração – o governador de Minas, Antonio Anastasia, recebe deputados da Comissão Especial da Câmara sobre o Código de Mineração, na Assembleia Legislativa de Minas.

Aeroportos regionais – Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência sobre investimento e logística de aeroportos regionais, com representantes da Azul, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e do governo.

Camarões vota – país africano realiza eleições legislativas.

Terça (1.out.2013)
Lula e Temer na OAB – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da República Michel Temer participam de cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal. Também estarão presentes os juristas Fábio Konder Comparato, Nelson Jobim, Bernardo Cabral, Hermann Assis Baeta e José Afonso da Silva.

Clã Gomes – Governador do Ceará Cid Gomes anuncia para qual legenda ele e seu grupo devem se filiar, após saírem do PSB. Cid analisa convites do PDT, Pros, PSD, PC do B e PP.

Pressão da Rede – membros da Executiva da Rede iniciam vigília em Brasília pela concessão do registro de partido ao grupo. O TSE envia o processo da Rede para o Ministério Público Eleitoral dar seu parecer.

Voto aberto – plenário do Senado debate a Proposta de Emenda Constitucional 43/2011, que acaba com o voto secreto para todas as deliberações do Congresso.

Cardozo no Senado – ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre os 25 anos de promulgação da Constituição Federal. O debate terá como questão central os direitos da população indígena.

PEN rachado – ex-presidentes dos diretórios do PEN de Sergipe, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul pedem que Justiça casse o registro do partido.

Balança comercial – governo divulga resultado da balança comercial de setembro.

Música brasileira – Congresso realiza sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 75, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.

Mais Médicos – Comissão Mista sobre a MP 621/13, que institui o programa federal Mais Médicos, vota o relatório final.

IPI mais alto – entram em vigor as alíquotas mais altas do IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e tanquinhos) e móveis.

Saboia e o Itamaraty – diplomata Eduardo Saboia, que organizou a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil, é reintegrado aos quadros do Itamaraty.

Mordomia dos procuradores – entra em vigor portaria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que garante a procuradores federais o direito de viajar em classe executiva durante viagens de trabalho ao exterior.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Investimento estrangeiro – Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos realiza seminário em Nova York sobre investimentos em infraestrutura no Brasil. Participam o cônsul-geral do Brasil em Nova York, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, além de representantes da Petrobras e do Banco do Brasil

Informatização da Justiça – Superior Tribunal de Justiça passa a aceitar somente petições eletrônicas para 5 tipos de ações.

Proteção ao idoso – Estatuto do Idoso completa 10 anos de sua promulgação e plenário da Câmara realiza debate sobre violência contra o idoso.

Índios protestam – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil promove protesto em frente ao Congresso Nacional contra projeto de lei que transfere do Executivo para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Às 16h.

Financiamento de imóveis – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto de lei que acaba com o teto de financiamento para a casa própria, hoje fixado em R$ 500 mil.

Conflito na Síria – especialistas da Opaq (Organização para a Proibição de Armas Químicas), da ONU, começam a inspecionar o estoque de armamento químico da Síria.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S.

Quarta (2.out.2013)
Dilma em Natal – presidente Dilma Rousseff vai à capital do Rio Grande do Norte para formatura de alunos do Pronatec, programa de ensino técnico do governo federal, e inauguração de 3 campi no Estado, nas cidades de Ceará Mirim, Canguaretama e São Paulo de Potengi.

Parecer sobre a Rede – Ministério Público Eleitoral entrega parecer sobre o processo de criação da Rede, de Marina Silva. O TSE realiza sessão extraordinária, mas o processo deve ser analisado na 5a feira (3.out.2013).

Voto aberto – Comissão Especial sobre a PEC 196/12, que estabelece o voto aberto nas sessões para decidir sobre perda de mandato, vota parecer do relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Mediação e arbitragem – comissão de juristas criada pelo Senado entrega seu projeto para atualizar a Lei de Arbitragem e criar um marco legal para a mediação de conflitos.

Terras indígenas – Procurador-geral de Justiça Rodrigo Janot recebe deputados em seu gabinete para discutir a demarcação de terras indígenas, às 10h.

Terras indígenas 2 – Câmara também realiza audiência pública às 15h30 sobre o tema. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Boulitreau Assirati.

Índios no Masp – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil realiza protesto no vão do Masp, em São Paulo.

Igualdade racial – Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) realiza seminário sobre promoção da igualdade racial. Com Luiza Bairros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Fifa – Comitê Executivo da Fifa se reúne na sede da entidade, em Zurique, na Suíça. O encontro termina na 5ª feira (4.out.2013).

Copa do Mundo – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social reúne seu Grupo de Acompanhamento de Grandes Eventos no gabinete da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, para discutir as arenas da Copa do Mundo de 2014.

Concessões de rodovias – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiência pública para discutir a concessão da BR-040, trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). Em Brasília.

Mais médicos – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência para debater a situação e a suposta violação de direitos humanos de médicos cubanos do programa Mais Médicos. Foram convidados o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. Às 14h.

Quinta (3.out.2013)
Registro da Rede – Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro de partido para a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Petrobras, 60 anos – empresa comemora 60 anos de sua criação.

Greve de Petroleiros – Funcionários da Petrobras farão greve de 24 horas. Eles pressionam por melhores condições de trabalho e contra o leilão do campo de Libra.

Concessões de rodovias – ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza audiência pública sobre a para discutir a concessão da BR-116, entre Além Paraíba (MG) e Divisa Alegre (MG). Em Belo Horizonte.

Inflação – Dieese apresenta resultados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica e a Pesquisa do índice de Custo de Vida na Cidade de São Paulo.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Psol na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35

Sábado (5.out.2013)
Eleições 2014 – prazo limite para que os atores das eleições de 2014 se posicionem. Até esta data, as legendas que pretendem participar do pleito devem estar registradas no TSE. Os políticos que querem se candidatar em 2014 devem estar filiados ao partido pelo qual disputarão as eleições e ter domicílio eleitoral na circunscrição pela qual desejam concorrer.

PSB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Nos spots, Eduardo Campos fala sobre “desafios” que o Brasil ainda precisa vencer, como mobilidade, saúde e educação.

Constituição, 25 anos – Constituição Federal de 1988 completa 25 anos de sua promulgação.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Tucanos, inclusive FHC, acompanharam minuto-a-minuto decisão do TSE sobre o Solidariedade

Novo partido é até o momento a maior vitória de Aécio Neves nesta fase de pré-campanha

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do Solidariedade na noite de terça-feira (24.set.2013), o deputado federal Paulinho da Força, presidente da nova legenda, foi com seus aliados festejar num restaurante de Brasília, às margens do Lago Paranoá.

Os dois convidados mais ilustres foram os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambos cobiçam o apoio de Paulinho e do Solidariedade.

Aécio é possivelmente o maior beneficiário político pelo surgimento da nova sigla. Ele conta com o tempo de TV e rádio do Solidariedade –na faixa dos dois minutos– para fazer sua campanha ao Palácio do Planalto em 2014. Já Lindbergh Farias quer ser candidato a governador do Rio, mas encontra-se num ambiente interditado para alianças, pois o PMDB (do atual governador fluminense, Sérgio Cabral) suga quase todos os partidos disponíveis.

A festa de Paulinho na terça-feira foi no Bar do Alemão, uma franquia do mesmo restaurante que surgiu em São Paulo. Um dos donos do local é Celso Russomanno, ele mesmo, o ex-deputado, ex-quase prefeito de São Paulo em 2012 e hoje apresentador de programas de TV.

A aprovação do registro do Solidariedade na terça-feira pelo TSE teve o seu “momento numerologia”. Segundo a assessoria de Paulinho, a proclamação do resultado favorável ao partido foi às 22 horas e 22 minutos. E havia no auditório 22 deputados federais que dão apoio à legenda e devem se filiar ao SDD –sigla usada no momento para evitar o nome comprido Solidariedade. Mas Paulinho pretende encontrar outra combinação de letras, pois acha essa muito parecida à de inseticidas.

Quando chegou ao Bar do Alemão na última terça-feira, Aécio Neves festejou com Paulinho e disse que muitos dirigentes do PSDB acompanharam a sessão do TSE minuto a minuto, inclusive ele.

Um dos que estava de olho no resultado foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trocou mensagens pelo celular com Aécio durante a sessão do TSE que criou o Solidariedade.

Houve um pouco de tensão, pois os primeiros 3 votos foram contra o novo partido. Para ser criado, seria necessário ter todos os outros 4 ministros do Tribunal a favor.

Numa das mensagens enviadas por FHC a Aécio, que Paulinho leu no celular do senador, o ex-presidente fazia uma análise: se o ministro Dias Tofolli votasse a favor, o jogo iria virar. E virou. O placar foi 4 a 3, pela criação do Solidariedade.

Só para lembrar, Dias Tofolli foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem emitido vários sinais de descontentamento com o governo de Dilma Rousseff. Ao ajudar a criar o Solidariedade, Tofolli criou um problema de razoável proporção para o plano de reeleição dilmista.

O blog está no Twitter e no Facebook.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, eleito por São Paulo, deixou ontem o PDT para se filiar ao novo partido que acaba de criar, o Solidariedade, e do qual será o presidente nacional. Seu objetivo é fazer oposição ao governo de Dilma Rousseff, a quem chama de “inimiga”.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da Folha, Paulinho da Força Sindical (como é conhecido por presidir essa central de trabalhadores) afirmou que a tendência do Solidariedade é oferecer apoio à candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). E Dilma? “Não fez nada. Não cumpriu uma [promessa]. Nenhuma. E virou minha inimiga dois dias depois que foi eleita”, declarou.

Durante a entrevista, o político de 57 anos fez inúmeras críticas à presidente e ao governo federal petista. “Ela [Dilma] vive hoje da fama que o Lula tinha nessa área [sindical]. Você pode ver. O discurso dela é: ‘Porque o Lula fez, o Lula fez’. Pergunte o que ela fez? Ela não fez coisa nenhuma. Para os trabalhadores, não”.

Paulinho cita compromissos que a petista fez durante a campanha eleitoral de 2010 com várias centrais sindicais. Por exemplo, o fim da fórmula conhecida como fator previdenciário para as aposentadorias da iniciativa privada. “Ela se comprometeu junto com o ex-presidente Lula. E não cumpriu coisa nenhuma. Eu não tenho como apoiar alguém que concorda fazer as coisas para os trabalhadores e no outro dia muda de lado. Ela não é minha mãe”.

Antes de romper com o governo, Paulinho relata ter conversado com o padrinho político de Dilma. “Ela abandonou as causas trabalhistas. Eu falei isso para o Lula: ‘Lula, não me peça para fazer nada por essa mulher que eu não faço’.

O blog está no Twitter e no Facebook.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta 3ª feira (24.set.2013) dois novos partidos políticos: o Solidariedade e o Pros (o Partido Republicano da Ordem Social). O Brasil agora passa a ter 32 partidos políticos.

O problema não é o número de siglas, mas sim dar dinheiro a essas agremiações sem que muitas delas tenham recebido um voto sequer nas urnas.

No Brasil, há uma inversão de deveres: o Estado dá dinheiro aos partidos antes de eles terem provado ter apoio nas eleições.

Os partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário, do rateio das multas eleitorais coletadas e ainda têm acesso semestral a emissoras de TV e rádio –que por sua vez pagam menos imposto por conta do uso do tempo cedido (ou seja, quem acaba pagando é o contribuinte).

No ano de 2012, o PEN (Partido Ecológico Nacional) que foi fundado em junho do ano passado, recebeu R$ 343 mil dos cofres públicos em apenas 6 meses.

Outras siglas pequenas como PPL e PCO receberam mais de R$ 600 mil cada uma.

É um grande negócio abrir um partido. Bastam 492 mil assinaturas de apoio espalhadas em pelo menos 9 Estados e pronto. Ganha-se o registro no TSE, que não tem o costume de olhar muito para acusações de fraudes na coleta de nomes. Uma vez obtida a aprovação, é correr até o guichê do governo e pegar uma mesada mensal nunca inferior a uns R$ 40 mil. Nada mal.

Eis, a seguir, uma tabela com o valor que partido recebeu de dinheiro público no país em 2012:

Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque, mulher de Cristovam Buarque, estaria em lista de apoio

Nome de funcionário de alto escalão da Câmara também teria sido usada pelo partido sem autorização

TSE terá de decidir se considera essa fraude ou se deixa passar porque prazo para contestação já venceu

A assinatura de Gladys Pessoa de Vasconcelos Buarque (foto), mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é uma das 503 mil certificadas e entregues ao Tribunal Superior Eleitoral pelo Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Ocorre que Gladys nunca teria assinado um papel em apoio à criação do partido.

Quem faz a acusação é Magno Antonio Correia de Mello, ex-diretor do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal).

Magno, desafeto de Paulinho, passou a manhã desta terça-feira (24.set.2013) no cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Brasília, anotando o nome dos apoiadores que, segundo ele, constam da lista de assinaturas do Solidariedade já certificada pelo cartório e entregue ao TSE. Nessa relação, Magno diz ter encontrado, entre outros, o nome de Gladys e também de Fernando Saboia, que trabalha na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O senador Cristovam Buarque foi procurado pelo Blog. Afirmou que sua mulher nunca assinou uma ficha de apoio ao Solidariedade. “Pegaram o nome e a assinatura dela em alguma lista, assim como devem ter pegado o nome de muitas outras pessoas”, afirmou.

Contatado pela reportagem da “Folha de S.Paulo”, Fernando Saboia também negou o apoio ao Solidariedade: “Jamais assinei. Ultimamente, não apoiei nem eleição de síndico”.

Magno não esconde ser um adversário político de Paulinho. Já havia acusado o Solidariedade de usar a base de dados dos cerca de 11 mil filiados ao Sindilegis para que seus nomes constassem na relação de apoiadores do partido, conforme publicou a Folha em 10.set.2013.

A concessão de registro definitivo ao Solidariedade estava na pauta de julgamento do TSE desta terça-feira à noite (24.set.2013). O partido também é acusado de falsificar assinaturas em Osasco e Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, segundo revelou este Blog com exclusividade no último dia 19.set.2013.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou à Justiça Eleitoral argumento de que as suspeitas “podem demonstrar a ocorrência de fraudes em massa no Estado de São Paulo, circunstância que poderia comprometer, irremediavelmente, o registro do partido”.

A advogada do Solidariedade, Maria Claudia Bucchianeri, refuta as acusações. Afirmou na tarde de 24.set.2013, entretanto, que precisaria de pelo menos 1 dia para identificar se o nome de Gladys e de outros funcionários do Congresso foram incluídos na lista de assinaturas enviada ao TSE, e por qual motivo.

O argumento principal de defesa do Solidariedade tem sido que as assinaturas que tiveram problema no momento da validação teriam sido descartadas e nunca chegaram ao TSE –os casos de falsificações em Osasco e Várzea Paulista, por exemplo.

Já as assinaturas de Gladys Buarque e de Fernando Saboia são diferentes. Esses nomes estariam no bolo de 503 mil apoios que o TSE considera como válidos para a criação do partido. A Justiça Eleitoral terá agora de decidir sobre o assunto considerando vários aspectos.

O primeiro é se reabre a discussão sobre as assinaturas certificadas do Solidariedade. O prazo para contestação desses apoios já prescreveu.

O segundo aspecto é se só serão descartadas as assinaturas que são flagrantemente fraudadas –nesse caso o prejuízo para o Solidariedade será pequeno– ou se tudo fica prejudicado (a teoria do “fruto da árvore envenenada”).

Do ponto de vista político, a consequência será grande na sucessão presidencial. Se o Solidariedade vingar, o PDT (partido atual de Paulinho da Força) deve ser desidratado, perdendo vários deputados –e tempo de TV e rádio na propaganda eleitoral. Como o PDT é dado como certo no apoio à reeleição de Dilma Rousseff ao Planalto, a petista sairá perdendo.

Quem ganhará com a criação da nova sigla são candidatos a presidente por partidos de oposição, sobretudo Aécio Neves, um dos possíveis nomes que o Solidariedade considera apoiar.

(Colaboraram Bruno Lupion e Ranier Bragon)

O blog está no Twitter e no Facebook.

Solidariedade e Pros são alvos de inquéritos sobre assinaturas falsas
Decisão sobre os 2 partidos está programada para a sessão de hoje do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (foto) programou para hoje (24.set.2013) o julgamento do registro definitivo para 2 novos partidos, o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Se, de fato, o tribunal analisar esses casos, terá que fazê-lo sem que inquéritos policiais abertos para apurar suspeita de falsificação de assinaturas em ambos os processos tenham sido concluídos.

A demora na perícia científica para confirmar se as assinaturas são falsas ou não é um fator que contribuiu para essa situação paradoxal, que levará a Justiça a decidir sobre casos que ainda estão sendo investigados. Solicitações de perícia que não envolvem réu preso ou urgência judicial são empurradas para o fim da fila.

No caso do Pros, a perícia nas assinaturas foi solicitada em 1º de julho – há quase 3 meses – e ainda não foi concluída. O partido em formação é suspeito de entregar rubricas supostamente falsas à 3ª Zona Eleitoral em Brasília. Levantamento por amostragem, realizado pelo cartório, constatou que cerca de metade dos eleitores indicados nas fichas de apoiamento não recordavam de ter assinado aquele papel. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu o inquérito 1054/12.

A lerdeza da máquina pública também emperra a análise de casos envolvendo o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Há suspeita de que o grupo tenha protocolado assinaturas falsas na 1ª e na 3ª Zona Eleitoral de Brasília. A Polícia Federal abriu 2 inquéritos (840/13 e 1199/13) e solicitou perícia em 17 de setembro, também ainda sem resposta.

O Solidariedade é alvo de outras suspeitas. Conforme revelou o Blog, em Osasco e em Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, os próprio chefes dos cartórios eleitorais reconheceram suas assinaturas falsificadas nas fichas de apoiamento.

“Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo”, disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.

PS.: Entenda como é instaurado um inquérito policial para apurar suspeita de falsificação de assinaturas na criação de um partido

As assinaturas coletadas por quem deseja criar um novo partido são entregues aos cartórios eleitorais. É função dos cartórios conferir se a assinatura da ficha de apoio ao novo partido é igual à assinatura registrada pelo eleitor nos canhotos das últimas eleições.

O chefe do cartório pode convocar eleitores, por amostragem, para que compareçam pessoalmente e confirmem se assinaram ou não a ficha de apoio. Se muitos eleitores negarem ter assinado a ficha, existe a suspeita de que as assinaturas tenham sido falsificadas. O juiz eleitoral é informado pelo chefe do cartório.

Caso o juiz entenda que a suspeita procede, ele pode determinar diretamente à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso. Terminado o inquérito, o delegado envia o resultado ao próprio juiz.

O juiz tem outra opção. Também pode enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral. Se o procurador detectar indícios de fraude, ele determina que a Polícia Federal instaure o inquérito. Terminada a investigação, o resultado é enviado ao juiz.

A falsificação de assinaturas é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral. O crime é punido com até 3 anos de reclusão.

(Bruno Lupion)

O blog está no Twitter e no Facebook.

Casos ocorreram em Várzea Paulista e Osasco, no Estado de São Paulo
Justiça decidirá se concede registro à nova sigla de Paulinho da Força

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir na próxima semana sobre a concessão do registro a mais um partido brasileiro, o Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), em meio a acusações de que assinaturas de apoio à nova agremiação são falsas.

Um caso curioso ocorreu em Várzea Paulista (SP). Ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente apoiavam a criação do Solidariedade.

Em troca de e-mails pela rede interna da Justiça Eleitoral de São Paulo, a chefe do cartório eleitoral de Várzea Paulista (242ª Zona Eleitoral), identificada por Francy, afirmou: “Recebemos semana passada três listas de apoiadores desse partido e, para a minha surpresa, uma das fichas era com meus dados e com a minha assinatura falsificada. Fiquei indignada com a falta de caráter que esses representantes de partidos têm”.

O mesmo teria ocorrido com o chefe do cartório eleitoral de Osasco (SP) (213ª Zona Eleitoral). Helder Ito de Morais respondeu, também pela rede interna de comunicação dos servidores: “Isso também aconteceu comigo. Foi aberto inquérito policial e prestarei declarações sobre o ocorrido. De fato, isso é um absurdo!”.

Ao Blog, Helder confirmou que teve sua assinatura falsificada e apresentada pelo Solidariedade em 2 cartórios distintos: além do da 213ª Zona Eleitoral, do qual ele é chefe, sua rubrica falsa foi entregue ao cartório da 285ª Zona Eleitoral, também de Osasco.

A troca de e-mails, reproduzida abaixo, consta de notícia-crime apresentada à Justiça pela chefe do cartório de Suzano (SP) (415ª Zona Eleitoral), Antonia Izania Alves do Nascimento.

Fraude

Em Suzano, o juiz eleitoral Rodrigo de Oliveira Carvalho determinou a anulação das 2.660 assinaturas de apoio apresentadas pelo Solidariedade por “fraude” e quebra da “presunção de boa-fé”.

O cartório selecionou aleatoriamente 30 dessas assinaturas e convocou os eleitores para confirmá-las pessoalmente. Todos, 100% dos contatados, negaram que tivessem assinado as fichas. As assinaturas eram parecidas com as originais, mas nenhum eleitor recordava ter apoiado o partido em criação.

Inconformado, o Solidariedade recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que as outras 2.630 assinaturas fossem consideradas. O pedido foi negado, o Solidariedade recorreu e o caso está agora para análise no TSE.

O Solidariedade também é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio. Contatado na semana passada pela Folha para comentar as acusações, Paulinho da Força minimizou. “Denúncia de problema com ficha tem em todo lugar”, respondeu.

PS.: O julgamento sobre a criação do Solidariedade estava inicialmente previsto para esta quinta-feira, mas o TSE decidiu adiá-lo.

O blog está no Twitter e no Facebook.