Domingos Dutra já decidiu: se Rede não for criada, se filia ao Solidariedade
Marina prepara planilha com protocolos e atrasos de cartórios

O Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, tem 5 dias para conseguir as cerca de 40 mil assinaturas certificadas que faltam para obter o registro de partido na Justiça Eleitoral.

O cálculo é do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que integra a Executiva da Rede. Ele diz que se as assinaturas não forem entregues até 2ª feira (23.set.2013), não haverá tempo para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conceda o registro até o dia 5 de outubro, data limite prevista na legislação eleitoral para que o partido dispute as eleições de 2014.

Ele já decidiu que, se a Rede não for criada, vai se filiar ao Solidariedade, de Paulinho da Força (PDT-SP). Dutra não aceita a aliança do PT com o senador José Sarney (PMDB-AP) no seu Estado, o Maranhão, e quer se lançar a senador em 2014. O TSE deve decidir na noite de hoje (17.set.2013) se autoriza a criação do Solidariedade.

“Se não conseguirmos as assinaturas, vou sentar com o Alfredo Sirkis [PV-RJ] e o Walter Feldman [PSDB-SP] para definirmos um anúncio comum”, disse. Dutra, Sirkis e Feldman são os 3 deputados federais que compõem a Executiva da Rede.

Trâmite. Entre o prazo estabelecido por Dutra e o limite de 5 de outubro, o TSE realizará 4 sessões. Nesse período, o processo de criação da Rede ainda precisa ser encaminhado ao Ministério Público – que dá seu parecer -, retornar ao tribunal e ser pautado para julgamento pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O deputado maranhense ainda tem esperanças de que a Rede complete as 492 mil assinaturas a tempo. Nesta semana, o grupo pretende entregar cerca de 150 mil assinaturas certificada ao TSE e chegar a 450 mil. Faltariam cerca de 40 mil.

Dutra cita seu Estado para ilustrar o sufoco por que passa o grupo de Marina Silva. No Maranhão, a meta de certificar 23.500 assinaturas certificadas será cumprida somente nesta semana.

Pressão. A Rede elaborou uma planilha extensa de todas as assinaturas de apoio, com as datas de protocolo nos cartórios eleitorais, para apresentar ao TSE, informou hoje (18.set.2013) o Painel, da Folha. O partido de Marina Silva quer demonstrar que houve lentidão e dar argumentos para que o tribunal garanta seu registro.

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Partido de Paulinho da Força é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio

Há um risco real de o TSE rejeitar o pedido de registro definitivo para o partido Solidariedade, capitaneado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical.

O primeiro sinal de que as coisas não vão bem para as pretensões do Solidariedade apareceu ontem (9.set.2013), quando o TSE adiou a análise do caso de hoje (10.set.2013) para terça-feira que vem (17.set.2013).

Há dois problemas mais salientes. Um deles é a suspeita de que o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) teria fornecido a aliados de Paulinho, de maneira ilegal, a listagem de seus 11 mil filiados. Os nomes dessas pessoas então teriam entrado na relação de apoiadores do Solidariedade.

A segunda acusação é ainda mais grave. Trata-se de uma maciça suspeita de duplicidade de assinaturas –pela lei, um partido novo precisa ter o equivalente a pelo menos 0,5% dos votos da última eleição de deputado federal (o que fixa o mínimo de apoios em 492 mil assinaturas).

No período de impugnações para ser criado, o Solidariedade foi alvo de uma contestação bem consistente: teria apresentado certidões duplicadas de vários cartórios atestando assinaturas.

O caso é complexo. Funciona assim:

1) Partido pede validação de assinaturas – o grupo que deseja formar a nova legenda leva aos centenas de cartórios eleitorais do país as fichas com as assinaturas de apoio para serem validadas;

2) Cartórios emitem certidões – ao validar as assinaturas, os cartórios emitem certidões dizendo o número de nomes que foram considerados corretos e cujas grafias foram conferidas com as fichas arquivadas pela Justiça Eleitoral. Em geral, a certidão do cartório diz apenas que numa determinada data “XX” assinaturas estavam validadas;

3) Partido pede novas certidões – passado algum tempo, o futuro possível novo partido entrega novas assinaturas para validação. Depois, vai novamente aos cartórios para pedir certidões atualizadas. Os cartórios emitem então esses novos documentos. Trata-se de uma mera atualização;

4) Documentos entregues ao TSE contém várias certidões de um mesmo cartório – por erro burocrático ou por má-fé, os responsáveis pelo novo partido entregam ao TSE várias certidões de um mesmo cartório. Por exemplo, na primeira certidão estão validadas 40 assinaturas. Na segunda certidão passam a ser 100 assinaturas. Mais adiante, já seriam 150 assinaturas. A certidão que vale é só a última, com 150 assinaturas, mas ao entregar todos os documentos, é como se o total de apoios fosse a soma de tudo, 290 apoios.

É essa a natureza da fraude que está sendo imputada ao Solidariedade.

O que vai acontecer agora?

O plenário do TSE terá de deliberar se determina uma recontagem de todas as certidões entregues pela nova sigla do deputado Paulinho da Força –para que sejam identificados casos de duplicidade. Uma vez que essa determinação seja feita, será necessário também definir se houve má-fé no procedimento.

Se, na melhor hipótese para o Solidariedade, o TSE considerar que não houve má-fé, deverá ser considerada apenas uma certidão de assinaturas de cada cartório eleitoral. Aí é preciso que o número total de apoios continue sendo igual ou superior a 492 mil nomes.

Paulo Pereira da Silva disse à reportagem da Folha quantos apoios coletou: “Temos 520 mil assinaturas no Brasil inteiro”.

É uma margem pequena (de 520 mil para 492 mil). No caso do último partido que teve problemas semelhantes, o PSD, de Gilberto Kassab, a sobra era muito maior –e mesmo com a invalidação de muitas certidões de cartórios foi possível atingir o número mínimo de apoios.

O fato é que o TSE também estará diante de uma decisão política de grande repercussão. A consideração mais relevante será sobre se houve má-fé ou apenas erro burocrático dos organizadores do Solidariedade. Se for constatada a existência de intenção espúria deliberada, a Justiça Eleitoral tem poderes para barrar a nova legenda.

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Além da Rede, de Marina Silva, 6 outros grupos tentam criar novas legendas

O Partido Pirata do Brasil (acima), inspirado em legendas de outros países que defendem o compartilhamento de conhecimento por meio digital, publicou no Diário Oficial da União de hoje (2.set.2013) o seu estatuto.

Esse ato é um dos passos obrigatórios para quem quer criar um partido. Primeiro, é necessário realizar uma convenção com 101 fundadores, o que já foi feito pelos piratas. Eles ainda precisam coletar 492 mil assinaturas, em 9 Estados diferentes, validá-las nos cartórios eleitorais e enviar toda a documentação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Publicar o estatuto no Diário Oficial custou R$ 11.844,30, arrecadados por meio de doações via internet, segundo os ativistas. Eles escolherem como sigla o termo Piratas.

O programa do partido tem pontos inovadores. Defende a divulgação na internet, em formato amigável, dos dados de arrecadação pública, aplicação de recursos e acompanhamento da execução de políticas.

Estabelece como princípio a neutralidade na rede (igualdade na velocidade de acesso para qualquer site), ponto polêmico que hoje atravanca a aprovação do Marco Civil da Internet pelo Congresso. Também propõe ampliar as ferramentas de consulta direta à população e quer revisar a lei de direitos autorais, de forma a permitir o compartilhamento de informações e “valorizar o trabalho dos autores”.

Já o estatuto preserva algumas práticas tradicionais de outras legendas. Entre elas, a destinação ao partido de 10% a 20% do salário de todos os filiados ocupantes de cargo eletivo ou de confiança. Também obriga que todos eleitos para mandatos legislativos votem conforme “os termos deliberados pelo partido”, em um parágrafo a fazer inveja ao centralismo democrático utilizado pelo PC do B.

Outros partidos. Além do Piratas, outros 6 partidos tentam obter seu registro na Justiça Eleitoral: o Rede (Rede Sustentabilidade), de Marina Silva, o Solidariedade, comandado pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), o PLB (Partido Liberal Brasileiro), o Pros Partido Republicano da Ordem Social, o Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o Novo.

O PLS, o Pros e o Solidariedade estão mais pertos de obter o registro. Seus pedidos já passaram por análise preliminar do TSE e aguardam parecer do Ministério Público Eleitoral. O Rede ainda discute com o TSE a forma de validação das assinaturas.

O PLB corre o risco de ser esvaziado. O partido foi idealizado pelo deputado estadual do Rio Domingos Brazão (PMDB), que havia rompido com o governador Sérgio Cabral (PMDB). Em agosto, para dissuadir Brazão da iniciativa, Cabral deu-lhe a liderança do partido na Assembleia Legislativa e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.

O Arena, mesma sigla do partido criado pela ditadura militar (1964-1985) para sustentar o regime, pediu na 6ª feira (30.ago.2013) ao TSE um “registro provisório” para disputar as eleições de 2014 sem comprovar as 492 mil assinaturas de apoio obrigatórias.

O Novo, que se propõe a defender o liberalismo e o Estado mínimo, está na fase de validação de assinaturas e ainda não pediu o registro definitivo ao TSE. Afirma ter 150 mil assinaturas validadas pelos cartórios e 520 mil em análise.

Leia abaixo o nome dos líderes de cada partido, quando o registro foi solicitado ao TSE e o ministro relator do pedido:

Aliança Renovadora Nacional (Arena)
Líder: Cibele Bumbel Baginski (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: 30.mai.2013
Ministra relatora: Luciana Lóssio

Partido Liberal Brasileiro (PLB)
Líder: Domingos Brazão
Data do pedido de registro no TSE: 20.fev.2013
Ministro relator: Castro Meira

Partido Novo (Novo)
Líder: João Dionísio Amoedo (presidente)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Pirata do Brasil (Piratas)
Líderes: Alexsandro Albuquerque, Kristian Pasini e Henrique Peer (secretários-gerais)
Data do pedido de registro no TSE: Ainda não pediu

Partido Republicano da Ordem Social (Pros)
Líderes: Euripedes Gomes de Macedo Júnior e Henrique José Pinto (presidente e presidente de honra)
Data do pedido de registro no TSE: 22.mai.2013
Ministra relatora: Laurita Vaz

Rede Sustentabilidade (Rede)
Líder: Marina Silva
Data do pedido de registro no TSE: 26.ago.2013
Ministro relator: Laurita Vaz

Solidariedade
Líderes: Paulinho da Força e Marcílio Duarte Lima
Data do pedido de registro no TSE: 24.jun.2013
Ministro relator: Henrique Neves

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