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Fragilizado, Michel Temer se movimenta para recuperar tração política
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Fernando Rodrigues

Presidente tenta acalmar relação Judiciário-Legislativo

Na 4ª feira, recebeu João Roberto Marinho, da Globo

Em Brasília, já há especulação sobre troca de presidente

Jobim, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e FHC cotados

Cerimônia de posse do novo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, presente o  presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Brasilia, 14-12-2016. Foto: Sergio Lima/PODER 360.

Presidente Michel Temer: conversas e encontros

Cada vez com menos poder político, o presidente Michel Temer se mexeu nos últimos 2 dias. Procurou quem ele acredita que pode ajudá-lo a pacificar as relações entre os Três Poderes. Nos bastidores, operadores da política já projetam cenários de uma possível queda do peemedebista.

Está matéria foi publicada originalmente no Poder360. Assine a newsletter.

Na 4ª feira (14.dez), o presidente jantou com João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo, no Palácio do Jaburu. A conversa foi franca. Michel Temer falou o que considerava fora do tom no noticiário da maior emissora de TV do país.

Na avaliação de parte do governo, a TV Globo está animada com a possibilidade de a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ser eleita pelo Congresso para presidir o país.

O Planalto acha exagerado o tom do noticiário da emissora. “Eles noticiam caixa 2 como se fosse homícidio”, foi uma frase ouvida pelo Poder360 de um alto integrante do governo analisando o tom dos relatos sobre a Lava Janto nos telejornais da Globo.

No mesmo dia do encontro com Marinho, Temer passou antes, por alguns minutos, no jantar das bancadas do partido Democratas (DEM), num restaurante de Brasília. Fez uma “social” com os deputados e senadores da sigla. Depois, seguiu para seu compromisso no Jaburu.

Na 5ª feira (15.dez), foi a vez de receber no Planalto, para o almoço, o ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.

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O encontro com o magistrado é importante não só do ponto de vista institucional. O TSE analisa neste momento 1 pedido de cassação da chapa presidencial vencedora de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) diz ter encontrado “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas a partir da quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Quando o processo estiver pronto para ser julgado, dependerá de Gilmar Mendes colocar ou não o assunto na pauta do plenário do TSE .

O afago que Michel Temer fez no DEM se explica pelo fato de alguns integrantes da sigla já estarem pedindo novas eleições (o senador Ronaldo Caiado, que ocupa cadeira pelo Estado de Goiás, por exemplo). O partido tem uma bancada modesta no Congresso, mas dá lastro ao Planalto junto à elite do país.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, esteve em todos os encontros citados.

Ontem (5ª), Michel Temer também se reuniu em ocasiões distintas com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros.

O presidente pretende demonstrar que tem condições de funcionar como um amálgama das instituições, todas em atrito entre si. Num momento em que o país passa por uma séria recessão econômica –os indicadores do Banco Central sinalizam para uma queda do PIB perto de 5%–, Michel Temer procura convencer seus interlocutores de que é o único político disponível para conduzir o governo até 2018.

O maior obstáculo para o Planalto recuperar tração política é a Operação Lava Jato. As delações premiadas oferecem cada vez mais indícios contra assessores do presidente.

No caso das 77 pessoas ligadas à Odebrecht que assinaram acordos de delação, duas já tiveram os conteúdos de seus depoimentos vazados. Claudio Melo Filho implicou Michel Temer e provocou a queda do assessor especial José Yunes. Em outra delação, Márcio Faria, que foi presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, falou que o peemedebista teria participado de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras.

CANDIDATOS EM CAMPANHA
Como a fragilidade política de Michel Temer só aumentou nas últimas semanas, em Brasília passou a ser comum nos bastidores a consideração de nomes para uma possível sucessão presidencial antes da eleição de 2018.

O ex-ministro Nelson Jobim é nome recorrente em todas as discussões sobre quem poderia ser eleito pelo Congresso para a Presidência, se Temer perder a cadeira ou renunciar. Leia aqui sobre os contatos recentes de Jobim.

Há outros nomes apontados como possíveis candidatos ao Planalto numa eleição indireta. Um deles é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros 2 são ministros do Supremo Tribunal Federal: a atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já deu entrevista dizendo que a saída é uma eleição direta.

Mas o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna na noite da última 3ª feira (13.dez) e fez um discurso inflamado sobre a sucessão presidencial indireta. Segundo Jader, a grande mídia quer derrubar Temer da presidência da República e o Congresso já tem candidato: Fernando Henrique Cardoso. Assista aqui ao discurso de Jader Barbalho.

Há no momento uma discussão intensa no Congresso e no meio político sobre como deverá ser escolhido um eventual sucessor de Michel Temer. Os partidos de oposição e alguns governistas têm convicção de que a eleição indireta não daria legitimidade a um presidente para enfrentar a crise.

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Jobim circula em campanha para presidente e se encontra com Temer
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Fernando Rodrigues

Nelson Jobim jantou com o presidente no Jaburu

Ex-ministro tem se aconselhado sobre candidatura

Em nota, Jobim diz não estar fazendo campanha

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim fala na Comissão especial sobre o pacto federativo, durante audiência pública (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim: candidato

O ex-ministro Nelson Jobim jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, na 3ª feira (6.dez). Fumaram charutos. Está tudo bem entre eles. Mas Jobim é nome recorrente em todas as discussões sobre quem poderia ser eleito pelo Congresso para a Presidência, se Temer perder a cadeira ou renunciar a partir de 2017.

O editor Tales Faria participou da apuração. A reportagem foi publicada no Poder360. Receba a newsletter.

A Constituição determina a realização de eleições indiretas em caso de vacância do mandato presidencial nos últimos 2 anos. O sucessor seria escolhido pelo Congresso.

Em plena campanha eleitoral, Nelson Jobim aproveitou a viagem para circular por Brasília. Esteve não só na reinauguração de um antigo reduto de políticos, o restaurante Piantella, como também visitou e ouviu amigos e políticos de diferentes partidos. Na 2ª feira (12.dez), em São Paulo, ele participou de almoço de fim de ano da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Em todos os lugares, o ex-ministro sempre se viu cercado por comentários sobre a possibilidade de ocupar mandato tampão até as eleições de 2018. Publicamente, ele tem dito que não leva a sério a hipótese. Mas reservadamente se mostra interessado. Perguntou a amigos do PT, do PSDB e do PMDB sobre a possibilidade de o Congresso o escolher.

Todos que foram ouvidos concordam que seria 1 nome bastante viável. Mas os mais próximos têm dito que terá grandes dificuldades de governar qualquer que seja o escolhido.

Amigo pessoal de Lula e FHC, Nelson Jobim foi deputado constituinte, líder do PMDB, ministro da Justiça e da Defesa dos governos do PSDB e do PT. Também foi presidente do Supremo Tribunal Federal.

É especialista na Operação Lava Jato. O que é 1 conhecimento valioso para os políticos. Já atuou como consultor de algumas empresas envolvidas no caso. Tornou-se há pouco tempo membro do Conselho de Administração do BTG Pactual. No banco, cuida de “Relações Institucionais e Políticas de Compliance”. O BTG passou momentos difíceis depois que a Lava Jato prendeu André Esteves, ex-presidente da instituição.

Eis o currículo de Jobim no site do BTG:

Imagem_Jobim

OS CUSTOS DAS ELEIÇÕES DIRETA E INDIRETA
Há no momento uma discussão intensa no Congresso e nos meios políticos sobre como deverá ser escolhido um eventual sucessor de Michel Temer. Os partidos de oposição e alguns governistas têm convicção de que somente a eleição indireta não daria legitimidade a um presidente para enfrentar a crise.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já deu entrevista dizendo que a saída é uma eleição direta.

Hoje, no entanto, parece haver uma franca maioria no Congresso que não deseja abrir mão de um direito constitucional. Além do mais, aprovar uma emenda constitucional e organizar uma eleição direta pode demorar 6 meses ou mais –e o país ficaria praticamente acéfalo nesse período.

Com bastante trânsito no PT, especialmente na cúpula do partido, Nelson Jobim é visto como um nome capaz de levar os petistas a aceitarem a eleição indireta. E de criar condições para um acordo de governabilidade até as eleições gerais de 2018.

Outros nomes que têm circulado como possíveis candidatos a presidente numa eleição indireta são 2 ministros do Supremo Tribunal Federal. A atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes.

Ambos têm em comum uma qualidade que pode ajudar numa eleição indireta no Congresso: bom trânsito na mídia, sobretudo um contato amistoso com o Grupo Globo, a maior empresa jornalística do Brasil.

Gilmar tem uma vantagem quando se trata de contato com o Congresso. Os 2 magistrados, entretanto, enfrentam resistências da esquerda –um setor do espectro político com o qual Jobim cultivou uma relação mais sólida.

JOBIM ENVIA NOTA
“O ex-ministro Nelson Jobim informa que esteve em Brasília recentemente para uma reunião do BTG Pactual e uma audiência profissional no STJ. Nega estar em campanha para cargos públicos”.

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STF anula votação das 10 medidas contra a corrupção; leia a decisão
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Fernando Rodrigues

Fux atendeu a pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ)

Fux

Ministro Luiz Fux durante julgamento no STF

O ministro do STF Luiz Fux determinou no começo da noite de hoje (14.dez) que a Câmara dos Deputados refaça a votação que desfigurou o projeto das “10 medidas contra a corrupção”, apresentado pelo Ministério Público Federal. A Câmara aprovou o projeto das “10 medidas” em plenário no dia 30 de novembro, e vários pontos foram modificados.

Leia aqui a íntegra da decisão.

O texto é dos repórteres André Shalders e Victor Fernandes. Foi publicado originalmente no Poder360. Assine a newsletter.

Na prática, o ministro determinou que a Câmara reinicie todo o trâmite do projeto. Para o ministro, a Câmara errou: a) ao registrar o projeto como sendo de iniciativa de deputados, e não de iniciativa popular; e b) ao incluir “matéria estranha” no bojo do projeto.

A decisão de Fux atende a um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ). Leia mais sobre o pedido de Bolsonaro aqui.

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Caso Renan Calheiros atrasa julgamentos importantes no Supremo
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Fernando Rodrigues

Adiada decisão sobre aborto de grávidas com vírus da zika

Uso de verbas do RJ para pagamento de servidores também

plenarioSTF

STF: atraso de julgamentos importantes

A urgência em decidir sobre o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou o julgamento de processos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte só teve uma sessão plenária e toda ela foi usada para solucionar o processo do peemedebista.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Outros casos estavam pautados para a sessão de julgamentos, entre eles o que decidiria se grávidas infectadas pelo vírus zika podem recorrer ao aborto. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. A magistrada mostrou-se preocupada com o tema e afirmou que pretende pautá-lo novamente até o final deste ano.

Um outro tema considerado urgente pela presidente do STF é a decisão sobre a posse do desembargador Luiz Zveiter como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal é contra sua nomeação por considerar que ele já ocupou o cargo, o que não seria permitido. Cármen Lúcia também é relatora deste processo.

Uma decisão sobre o caso deve ser tomada na próxima 4ª feira (14.dez). O processo é o 1º item da pauta do dia.

FERNANDO PIMENTEL
Ministros julgariam ainda a ação do DEM que pode definir o futuro do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O partido questionou interpretação da Constituição mineira na qual o governador do Estado só pode tornar-se réu e ser afastado do cargo com autorização da Assembleia Legislativa mineira. O relator do processo é Edson Fachin. O caso foi remarcado para a próxima 4ª feira (14.dez).

CRISE FINANCEIRA NO RJ
Os magistrados também deixaram de julgar ação que pede o fim do sequestro de verbas do Rio de Janeiro para pagamento de servidores públicos. O governo fluminense questiona no STF a legalidade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio e a transferência de dinheiro do Estado para pagamento de servidores ativos e aposentados. Rosa Weber é a relatora do processo.

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Entenda como foi o conchavo nos Três Poderes para salvar Renan Calheiros
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Fernando Rodrigues

Operação foi demonstração de força de Temer

STF comprou narrativa sobre “caos legislativo”

Voto antecipado de Celso de Mello foi vital

Cármen Lúcia, antes contrária, aderiu à maioria

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Renan Calheiros e Dias Toffoli: operação salvamento

O Supremo Tribunal Federal foi desrespeitado quando o Senado não cumpriu a decisão judicial de afastar Renan Calheiros. Embora gravíssimo, o fato precedeu uma das maiores articulações combinadas da história política recente na capital da República.

A análise foi originalmente publicada no Poder360.

A operação para salvar o presidente do Senado, na realidade, foi uma demonstração de força do atual presidente da República. A maioria do STF comprou a narrativa de que a queda de Renan produziria um caos legislativo. Em seguida, viria a derrocada na economia. Por fim, uma eventual queda de Michel Temer. Tudo considerado, o que o Supremo fez foi emitir 2 sinais:

1) não quer derrubar o atual governo e

2) o caminho possível é com quem já comanda o Planalto.

OS ARTICULADORES
A cúpula inteira do Senado trabalhou para construir uma maioria pró-Renan no STF. Até petistas participaram. O Planalto se engajou o quanto pôde. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram loquazes nas conversas de bastidores. Gilmar atuou de maneira remota: está em Estocolmo em viagem oficial.

O ministro Celso de Mello teve papel fundamental na manobra: o decano aceitou ontem à noite antecipar seu voto na sessão desta 4ª feira. A estratégia foi publicada pelo Poder360.

A adesão de Celso de Mello foi comemorada como vitória antecipada. Havia ministros indecisos. Ricardo Lewandowski, sempre cioso de sua imagem pública, temia “ficar com o grupo derrotado”. Celso de Mello matou no peito e abriu o julgamento dizendo que discordava da decisão de Marco Aurélio. O resto é história.

CÁRMEN LÚCIA FOI COM A MAIORIA
Na 2ª feira, quando Marco Aurélio havia decidido afastar Renan Calheiros (leia aqui a decisão) a presidente do STF, Cármen Lúcia, embarcou na onda. Na 3ª feira pela manhã, estava propensa a manter a decisão do colega e contra Renan. Na 4ª feira,  foi a última a votar e quando o placar já estava definido, preferiu aderir à ala majoritária.

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Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer
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Fernando Rodrigues

Ministro do Supremo questionou a Mesa da Câmara nesta 3ª

Decisão se dá em meio ao conflito sobre saída de Renan

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Ministro do STF Marco Aurélio pede explicações à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada.

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

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Esperança de Renan no STF é Celso de Mello votar na frente dos demais
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Fernando Rodrigues

Decano do STF tende a divergir de Marco Aurélio

Pela praxe, Celso de Mello será o último a votar

Se decidir antecipar o voto, pode influir os demais

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O ministro decano do STF, Celso de Mello, que tende a divergir de Marco Aurélio

O ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, está propenso a divergir de seu colega Marco Aurélio no julgamento desta 4ª feira (7.dez.2016).

A reportagem é do Poder360.

Marco Aurélio decidiu de forma monocrática (sozinho) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pode ocupar o cargo. É que Renan tornou-se réu recentemente no STF. O peemedebista está na linha de substituição do presidente da República, o que é proibido pela Constituição.

A decisão (eis a íntegra) sobre afastar Renan foi tomada na 2ª feira (5.dez.2016). Produziu-se 1 impasse, pois o Senado não acatou a determinação, dizendo que iria esperar o julgamento definitivo do STF (eis o comunicado dos senadores).

No julgamento desta 4ª feira, o Poder360 soube que a tendência inicial é de Renan Calheiros ter minoria.

Um dos 3 ministros que tendem a divergir de Marco Aurélio, entretanto, é o decano Celso de Mello. Por ser o mais antigo da Corte, Mello tem o direito de ser o último a proferir seu voto.

Como tem uma opinião muito respeitada, pode mudar os votos dos demais apenas se decidir antecipar sua argumentação –o que é regimentalmente possível.

O Poder360 soube ontem (3ª feira) já tarde da noite que Celso de Mello pode divergir de Marco Aurélio por entender que não se tratava de “caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave”, como determina o artigo 5º da lei 9.882, que trata de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o instrumento usado pela Rede para contestar a presença de Rena no cargo de presidente do Senado.

O artigo 5º da lei 9.882 diz o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar (…). Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

Na eventualidade de decidir falar antes dos demais ministros no julgamento desta tarde, Celso de Mello pode atrair os votos de outros 4 colegas: Dias Toffoli (o voto mais seguro contra a decisão de Marco Aurélio), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

O STF tem 11 ministros. Na sessão de hoje, 2 deles não devem participar.

Gilmar Mendes está na Europa. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido. Um dos advogados da Rede, partido autor da ação, já foi assessor do magistrado.

A ausência de Gilmar é uma notícia ruim para Renan Calheiros. O ministro criticou o afastamento do peemedebista de maneira pública.

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Leia a íntegra da decisão do STF que afastou Renan Calheiros
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Fernando Rodrigues

Ministro Marco Aurélio Mello atendeu pedido da Rede

Petista Jorge Viana (AC) passa a presidir o Senado

Waldir Maranhão assume comando do Congresso

Sen Renan Calheiros, ministro do STF Gilmar Mendes e o juiz  federal Sérgio Moro, durante debate do PL 280/2016, sobre abuso de autoridade o plenário do Senado. Brasilia, 01-12-2016 (Foto: Sérgio Lima/PODER 360).

O presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O ministro do STF Marco Aurélio Mello deferiu na tarde de hoje (5.dez) um pedido de liminar (íntegra) do partido Rede Sustentabilidade para afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A decisão foi tomada em processo no Supremo que questiona se um réu pode ocupar cargo na linha de substituição do presidente da República. A decisão de Mello foi tomada poucas horas depois da Rede apresentar o pedido de liminar.

Enquanto Renan estiver afastado, o cargo será ocupado pelo 1º vice-presidente do Senado, o petista Jorge Viana (AC). Já a presidência do Congresso será ocupada pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

O processo eletrônico do STF traz 1 pequeno resumo da decisão de Marco Aurélio:

“(…)3. Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão. 4. Publiquem.”

Leia aqui a íntegra da decisão de Marco Aurélio.

Renan Calheiros, portanto, continua no cargo de senador por Alagoas. A decisão de Marco Aurélio terá agora de ser levada ao plenário do STF.

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Estados esperam receber R$ 5 bi de multas da repatriação já nesta semana
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Fernando Rodrigues

Na 4ª feira, reunião de governadores com AGU deve formalizar acordo

Repasses seriam feitos nesta 6ª, no sábado ou na 2ª da semana que vem

(Brasília - DF, 01/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com os Governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, de Goiás, Marconi Perillo, do Pará, Simão Jatene, do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e do Piauí, Wellington Dias. Foto: Marcos Corrêa/PR

Michel Temer, Henrique Meirelles e governadores durante reunião na semana passada

Uma reunião na próxima 4ª feira (7.dez) deve formalizar o acordo entre Palácio do Planalto e Estados para dividir o dinheiro arrecadado com multas no programa de repatriação. Com isso, as Unidades Federativas podem receber cerca de R$ 5 bilhões ainda nesta semana.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Guilherme Moraes.

O encontro reunirá representantes dos governos estaduais, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A magistrada é relatora das ações em que os Estados reivindicam parte das receitas de multas da repatriação.

No mês passado, a ministra deferiu liminares (decisões provisórias) a 23 Estados e ao Distrito Federal determinando o depósito em juízo dos valores referentes às multas. Só então o Planalto acenou com um acordo para liberar o dinheiro, em troca do arquivamento dos processos no STF.

O acordo é dado como praticamente certo pelos políticos à frente da negociação com o Planalto. “É provável que se chegue a um consenso”, avalia o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Seria bom para todo mundo. O governo federal economizaria com honorários advocatícios. Já os Estados poderiam contar com um repasse em uma data pré-estabelecida.”

Os governadores pressionam o presidente Michel Temer para que os repasses sejam feitos de forma rápida. Querem usar o dinheiro extra para liquidar o 13º salário dos servidores sem comprometer as finanças estaduais em 2016.

Se o acordo sair nesta 4ª feira, será pedido que os valores sejam creditados já na próxima parcela do Fundo de Participação dos Estados, paga no dia 10 de cada mês.

Como 10 de dezembro é sábado, os governadores querem a liberação dos recursos já na 6ª feira (9.dez). Se isso não for possível, o dinheiro entraria apenas na 2ª da próxima semana (12.dez).

ASSUNTO FOI TRATADO EM CHAPECÓ
Em meio ao velório coletivo das vítimas do acidente aéreo com a Chapecoense, o tema chegou a ser discutido entre o presidente Michel Temer e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Na ocasião, Temer teria demonstrado interesse em liberar os recursos ainda neste ano. Em troca, os Estados teriam que implementar medidas de austeridade fiscal já a partir de 2017.

Os governadores se comprometeram a limitar o crescimento das despesas estaduais. O teto do aumento seria a inflação ou a variação da receita corrente líquida frente ao ano anterior –o que for menor.

Também dizem que vão reduzir o déficit das Previdências estaduais. Eles afirmam que já tomariam as medidas independentemente da liberação do dinheiro das multas da repatriação.

A DIVISÃO DO BOLO
Ao todo, a Receita Federal recolheu, entre impostos e multas, R$ 46,8 bilhões com o programa de regularização de bens mantidos clandestinamente por brasileiros no exterior.

Segundo os governadores, o valor referente às multas a ser repassado pelo Tesouro Nacional é de aproximadamente R$ 5 bilhões. A cifra supera os R$ 4,03 bilhões pagos na divisão das receitas com o Imposto de Renda.


Cármen Lúcia critica projeto de abuso de autoridade defendido por Renan
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Fernando Rodrigues

Proposta no Senado prevê punições para juízes por medidas abusivas

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Renan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, criticou o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade no país. A fala foi feita durante abertura de sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o principal defensor da medida.

“Os juízes brasileiros tornaram-se nos últimos tempos alvo de ataques, de tentativas de cerceamento de atuação constitucional e o que é pior, busca-se até mesmo criminalizar o agir do juiz”, disse a magistrada na manhã desta 3ª feira (29.nov).

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.

Cármen Lúcia também defendeu a independência dos juízes. “Juiz sem independência não é juiz, é carimbador de despacho, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais”. Eis a íntegra de seu pronunciamento.

Renan Calheiros é o principal fiador do projeto que altera as punições dos abusos de autoridade no país. A proposta que está no Senado prevê punições como prisões e multas para juízes que determinarem medidas consideradas “fora da legalidade”.

Cármen Lúcia e Renan tiverem relações desgastadas após declarações do presidente do Senado contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. O peemedebista chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Oliveira Souza, responsável por autorizar a ação. A magistrada chegou a recusar um convite de uma reunião proposta por Renan.

JULGAMENTO NO STF
Cármen Lúcia marcou para a 5ª feira (1º.dez) o julgamento de inquéritocontra o presidente do Senado. O peemedebista é acusado de ter contas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Júnior.

Renan responde a outros 11 processos na Suprema Corte. Se o plenário aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), ele se tornará réu pela 1ª vez.

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